O ex-comandante do Exército Júlio Cesar Arruda negou ter proibido a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal no acampamento golpista durante o 8 de janeiro de 2023. O general prestou depoimento como testemunha de defesa de Mauro Cid em audiência no Supremo Tribunal Federal.
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NotíciasTranscrição
00:00E vamos começar já falando sobre a suposta trama golpista.
00:05O ex-comandante do Exército, Júlio César Arruda,
00:10negou ter proibido a entrada da Polícia Militar do Distrito Federal
00:16no acampamento durante o 8 de janeiro de 2023.
00:22O general prestou depoimento como testemunha de defesa de Maurucide
00:28durante audiência no STF.
00:32O Bruno Pinheiro acompanhou esse depoimento e traz todos os detalhes ao vivo.
00:39Boa tarde, Bruno Pinheiro.
00:41Conte tudo o que você sabe pra alimentar esse nosso debate que hoje vai pegar fogo.
00:50Fernando Capês, vamos lá juntos tentar entender então.
00:53Ótima tarde a você, aos seus convidados e a quem nos acompanha aqui na Jovem Pan,
00:57no Linha de Frente.
00:58Essa discussão, essa oitiva, iniciou hoje cedo, às 8 horas da manhã,
01:03no Supremo Tribunal Federal, com vários depoimentos, na verdade,
01:07entre eles o do general Júlio César Arruda.
01:11Ele revelou ali informações sobre a conduta de Maurucide
01:15e outros militares que também foram ouvidos na audiência de hoje
01:19e chegaram a falar sobre o comportamento de Maurucide,
01:22que ele sempre foi um homem, um militar, de cumprir ordens,
01:27que sempre seguia o ritual do militarismo
01:30e que nunca os seus comandados, os seus subordinados
01:34ou os seus comandantes ouviram de Maurucide
01:38informações sobre um plano de um golpe de Estado
01:41e nem mesmo de assassinar autoridades,
01:44entre elas o ministro Alexandre de Moraes.
01:47Entre um dos militares, que acabou sendo ouvido
01:51na audiência desta quinta-feira, disse que ele tem um conhecimento jurídico
01:55e que nunca ouviu de Maurucide essa informação,
01:58mas que um dia chegou a visitar Maurucide,
02:02já nessa reta final, após ele conseguir essa liberdade,
02:07de que ele estava se sentindo um pouco abandonado
02:09diante de toda essa situação
02:11e que tinha uma condenação sobre os atos do 8 de janeiro.
02:15Agora, sobre o dia do 8 de janeiro,
02:18aquela noite do 8 de janeiro que aconteceu,
02:21veio a ordem do ministro Alexandre de Moraes
02:24para fazer a prisão de todos que estavam na frente deste quartel-general
02:30aqui na capital federal.
02:32Esse acampamento que durou vários dias.
02:35Quando os homens da polícia militar chegaram lá no quartel-general,
02:39foram informados, de acordo com a investigação por Júlio César Arruda,
02:43que a sua equipe era muito maior do que a equipe da polícia militar
02:48e não autorizou que o comandante da polícia chegasse até essa área do acampamento.
02:54Foi necessário chamar os ministros.
02:56Naquela época, o ministro Flávio Dino estava no Ministério da Justiça,
03:00inclusive, ministro da Defesa, José Múcio Monteiro,
03:04ministro Rui Costa, da Casa Civil, representando o governo federal
03:07e outras autoridades.
03:09Júlio César disse o seguinte, a gente tem, inclusive, uma arte para a gente entender
03:13o que disse realmente o general Arruda,
03:16que naquele dia ele foi para o local do exército,
03:21ficou ali no acampamento acompanhando os acontecimentos.
03:25Lá pela noite, quando uma parte dos manifestantes
03:28estavam voltando para essa região do quartel-general,
03:32ele recebeu a informação de que haveria essa operação da polícia militar
03:36após uma ordem do ministro Alexandre de Moraes.
03:40Resumindo, o general Arruda disse,
03:42aí eu falei, isso tem que ser coordenado,
03:46e chamei o interventor para combinarmos isso aí.
03:50Ele então, de início, de acordo com a investigação,
03:54não autorizou o acesso da polícia militar.
03:56E foi justamente isso que o ministro Alexandre de Moraes fez um questionamento.
04:00O senhor foi ríspido, disse que não iria autorizar,
04:05teve uma fala muito dura, e ele respondeu que não se lembra se ele falou ou não.
04:11Ainda sobre o general Arruda e o relacionamento com o ex-ajudante de ordens
04:15do ex-presidente Jair Bolsonaro.
04:17Ele disse que tudo que ele cide, se propõe a fazer,
04:23operacional e intelectual, ele sempre saiu muito bem.
04:27E ele também relembrou que visitou o tenente coronel Cid
04:31quando ele estava ainda lá no quartel, aqui na capital federal,
04:36visitou ele no batalhão de polícia do exército
04:40e teve uma conversa, normalmente, conversa com a família do Cid,
04:45inclusive, que reside em Niterói, no Rio de Janeiro.
04:49Então, essas informações foram reveladas nesta audiência de hoje,
04:53de um pouco mais de uma hora, na verdade.
04:55Amanhã, novas oitivas vão acontecer, mas o que a gente ouviu hoje
04:59é que o ex-ajudante de ordens nunca discutiu um plano de golpe
05:04que estava chateado por esse abandono do núcleo duro do bolsonarismo,
05:10de quem esteve com ele lá no Palácio do Planalto e que Cid
05:14nunca discutiu nem plano de golpe, nem assassinar autoridades
05:18e nem mesmo quando estava no comando do batalhão
05:21nunca discutiu o lado A, o lado B de uma campanha eleitoral.
05:26Bom, agora aguardar o que isso vai revelar ao final desse inquérito
05:30que está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal, Fernando Capês.
05:35Muito obrigado, Bruno Pinheiro.
05:37Boas informações aqui para alimentar esse nosso debate.
05:42Meu querido Paulo Loyola,
05:44o tenente coronel, o Mauro Cid,
05:48já está provado que ele não estava no dia 9 de dezembro,
05:51não participou da reunião.
05:52Ele mesmo diz, ontem o comandante de aeronáutico também falou.
05:56Agora, essa é uma discussão,
05:57esse depoimento é sobre o day after,
05:59sobre quando foram executadas as prisões
06:02determinadas pelo Supremo Tribunal Federal.
06:05O que eu queria ouvir de você é o seguinte,
06:08como é que uma massa de milhares de pessoas
06:11se deslocam do Brasil inteiro em direção à Brasília?
06:16Claro que se isso, se vai ter uma manifestação,
06:19se é para golpe, se não é para golpe,
06:21isso aí está sendo apurado.
06:22Agora, se é uma manifestação de protesto,
06:25são ônibus e ônibus e veículos
06:27que vão se deslocando à Brasília,
06:28concentração de pessoas,
06:31e os prédios estavam completamente sem vigilância.
06:35Isso aí não implica também,
06:37não se apurou até agora,
06:38a omissão das autoridades
06:40que tinham o dever
06:41de estar lá protegendo os próprios ali de Brasília,
06:45o prédio do Congresso Nacional,
06:47o Palácio do Planalto
06:48e o prédio do Supremo Tribunal Federal.
06:50Como é que você vê toda essa trama aqui?
06:51Hoje o depoimento foi mais ou menos sobre isso,
06:53sobre a execução da ordem de prisão
06:55e sobre as medidas ali
06:57para proteger ou não os prédios
06:59durante a manifestação.
07:01Boa tarde, Capês.
07:03Boa tarde, companheiros da mesa.
07:05Aquele abraço sempre especial
07:06para o pessoal do YouTube,
07:07que é sempre tão carinhoso aqui com a gente.
07:10Bem, gente,
07:11está, na verdade,
07:13avançando aí a questão das investigações.
07:17Me parece,
07:18Mauro Cid,
07:19está utilizando-se da teoria ali
07:21de Hannah Arendt,
07:22de banalidade do mal,
07:23quando no julgamento de Eichmann,
07:27Hannah Arendt faz uma análise
07:29de que aquele ali seria um burocrata
07:32cumprindo ordens
07:33e que, portanto,
07:34não teria o mesmo nível de culpa
07:36relacionado a quem orquestrou
07:38todo o processo ali
07:40do nazismo durante a Segunda Guerra.
07:44Então, ele está querendo montar
07:46uma linha de defesa
07:47onde mostra ele como um cara obediente
07:50e que isso poderia tirar dele
07:52toda e qualquer culpa
07:54relacionada ao processo,
07:56somado ao fato
07:57de que ele fez ali
07:58a delação premiada,
08:01entregou algumas questões
08:02que aconteceram relacionadas
08:04ao golpe ali do 8 de janeiro.
08:07Tivemos essa semana também
08:09um general que comentou ali
08:13que recebeu,
08:15que ele chamou de estudos
08:17de Bolsonaro relacionados
08:18ao estado de sítio.
08:19e a trama vai se mostrando
08:22realmente algo intrincado
08:24e planejado em torno
08:26de um processo de golpe de Estado,
08:28inclusive porque
08:29aquele tipo de movimentação,
08:31a gente sabe,
08:31não se cria sozinho.
08:32Aquilo demandou financiamento,
08:34aquilo demandou planejamento.
08:35Do meu ponto de vista,
08:37está conectado,
08:38e não só do meu,
08:39há isso dentro do relatório
08:41da Polícia Federal também,
08:43conectado com a questão
08:44da ocupação ali
08:46das frentes de quartel,
08:47conectado com a questão
08:49de ataque às urnas,
08:51e que, aparentemente,
08:53culminou aí num processo
08:54de planejamento da morte
08:56do presidente Lula,
08:58do presidente,
08:59do ministro da STF,
09:02Alexandre de Moraes,
09:02e do vice-presidente Alckmin.
09:04Então, torço para que a gente
09:06esclareça essas questões
09:08e prenda todos os envolvidos.
09:11E, interessante lembrar também,
09:13pela primeira vez na história
09:14do Brasil aí,
09:15a gente teve pessoas
09:16do exército de alta patente
09:18presas em função
09:19dessa questão,
09:20como o próprio Praga Neto,
09:21que já está há alguns meses preso.
09:23Muito bem.
09:24Priscila Silveira,
09:25se tivesse uma vigilância
09:29minimamente competente
09:30no início de 2023,
09:33não teria ocorrido
09:35o 8 de janeiro.
09:36Ou as pessoas teriam ido lá
09:37se manifestar,
09:38protestar,
09:39mas não teriam
09:40ingressado nos prédios,
09:42alguns, inclusive,
09:42vândalos,
09:43depredando o patrimônio público.
09:45Não dá para entender
09:46como é que o gabinete
09:47de segurança institucional
09:49da presidência
09:50não identificou isso,
09:52como é que a BIM
09:53não identificou,
09:54como as forças armadas
09:55não criaram uma operação escudo,
09:57a própria Polícia Federal
09:58dá a impressão
09:59que aquelas pessoas
10:00foram abduzidas em Marte
10:02e caíram de uma hora
10:03para outra ali.
10:05Não há uma certa conivência
10:07por omissão
10:07de autoridades
10:09que se abstiveram
10:10de conter
10:11aquela manifestação,
10:13torcendo até
10:14para que virasse uma turba?
10:16Boa tarde, Capês,
10:17aos meus colegas aqui
10:18da bancada,
10:18a toda a nossa audiência.
10:20Capês,
10:20me chama a atenção,
10:21de fato,
10:22que eles deixaram
10:23um avanço
10:24daquelas pessoas
10:24que ali estariam
10:25se manifestando
10:27no dia 8 de janeiro
10:28sem que tivesse
10:29de fato algo
10:30que pudesse,
10:31não estou dizendo
10:31que teria,
10:32porque eles davam
10:33em muitos,
10:34mas eu acho
10:35que poderia ter
10:35de alguma forma
10:36inibido
10:37a chegada
10:38até o ponto
10:39que se deu,
10:39que a gente teve lá
10:40a quebra
10:41dos objetos,
10:43enfim,
10:43de repente essa falha
10:44é importante aqui
10:45a gente esclarecer
10:47que um ato
10:48de omissão
10:48também pode
10:50sofrer
10:51responsabilização
10:52por essas pessoas
10:53que teriam
10:54o dever legal
10:55de impedir
10:55aquele resultado,
10:56podendo fazê-lo
10:57e eventualmente
10:58não fizeram.
10:59Agora,
11:00só que também
11:00para acrescentar
11:01com relação
11:02ao que você disse
11:03no que diz respeito
11:05ao malocídio,
11:07eu acho que
11:07essa defesa
11:08até para dizer
11:09que quando ele fala
11:11que ele é um
11:12delator obediente,
11:13que foi o que
11:14se quis mostrar
11:15com relação
11:17ao Itiva
11:17e do Júlio César,
11:18a gente também
11:19precisa lembrar
11:19dos mesmos modos
11:20do que eu estou
11:21te dizendo aqui
11:21sobre a responsabilização,
11:23que o fato
11:24dele não ter feito,
11:25ou seja,
11:25ele está
11:26cumprindo ordens,
11:27mas se ele tem
11:28a obrigação
11:29de fazer algo,
11:30essas ordens
11:31seriam ilegais,
11:32ele também
11:33não deveria
11:34cumpri-las.
11:35Então,
11:35agora,
11:36nessa altura
11:37do campeonato,
11:37não adianta ele
11:38querer se passar
11:39por um delator
11:40com obediência,
11:41se é que existiram
11:42essas ordens,
11:43enfim.
11:43Então,
11:44se elas existiram
11:45e elas eram
11:45ou foram
11:46ilegais,
11:47ele não poderia
11:47de alguma forma
11:48tê-las cumprido.
11:49Por quê?
11:50Porque ele estaria
11:51ali fazendo algo
11:52que está fora
11:53da sua atividade
11:54enquanto
11:54ele era o que mesmo?
11:57Do exército?
11:57Tenente-coronel.
11:58Ele era tenente-coronel,
11:59então ele deveria
12:00dizer, olha,
12:01é ilegal,
12:01como se citou
12:02em alguns outros
12:03depoimentos.
12:03Agora,
12:04falha na segurança,
12:05não estou dizendo
12:06que é culpa exclusiva
12:07deles,
12:08mas até onde chegou,
12:09eu acho que o Estado
12:10ali falhou
12:11e não ter feito o quê?
12:13Num primeiro momento
12:14em que se teve
12:14a notícia,
12:15que teve,
12:16de que essas pessoas
12:17estavam avançando
12:18perto do Congresso,
12:19perto do Supremo
12:20Tribunal Federal,
12:21eu acho que teria
12:22de alguma forma
12:22inibido
12:23ou tentado
12:24se inibir
12:25a chegada
12:26e o término
12:26de como aconteceu
12:27no dia 8 de janeiro,
12:29Capês?
12:30Agora,
12:31meu querido Diego Tavares,
12:32explica para mim
12:33uma coisa
12:33que eu não estou
12:34conseguindo entender.
12:35Vamos lá.
12:36No dia 8 de janeiro,
12:37quando teve aquela
12:38manifestação,
12:39que para uns,
12:41uns dizem que é narrativa,
12:42outros dizem que não,
12:43teria sido uma trama
12:44golpista,
12:46o presidente da República
12:47já era o presidente eleito,
12:49Luiz Inácio Lula da Silva.
12:51Ele era o comandante
12:52em chefe
12:53das Forças Armadas.
12:56Ele tinha,
12:56portanto,
12:57todo o controle
12:58institucional.
13:00Era 8 de janeiro,
13:02os prédios
13:02estavam completamente
13:03fechados.
13:04Como é que dá
13:05para ter
13:05uma tentativa
13:06de golpe
13:07num dia
13:08em que é
13:09domingo,
13:10com todos os prédios
13:11fechados,
13:12sem funcionamento
13:13e com a possibilidade
13:15ampla
13:15de controle
13:16da situação,
13:17tanto que foi controlada.
13:18Então,
13:19eu queria que você explicasse
13:20a potencialidade
13:21disso aqui,
13:22a possibilidade
13:23que isso virasse
13:24um golpe.
13:25E depois eu te falo
13:26no comentário
13:27que eu faço
13:27do crime
13:28de tentativa
13:29de golpe,
13:31eu digo exatamente isso,
13:32se você não conseguiu
13:33restringir
13:34ou impedir
13:35o funcionamento
13:36de um dos poderes,
13:37não tem golpe.
13:38Eu queria ouvir
13:39a sua opinião
13:40sobre o tão falado
13:428 de janeiro.
13:43Como é que isso
13:43podia virar um golpe?
13:45Capês,
13:46uma boa tarde
13:46a você,
13:47boa tarde
13:47aos meus colegas
13:48aqui da mesa
13:48e a todos
13:48que nos acompanham
13:49nessa tarde
13:49no Linha de Frente.
13:51Eu acredito,
13:52Capês,
13:52isso é uma opinião
13:53minha,
13:55que Bolsonaro,
13:57se tivesse toda
13:58a possibilidade,
13:59talvez tivesse
14:00a intenção
14:00de se manter
14:02a qualquer custo
14:02no poder,
14:03enfim.
14:04Mas isso não significa,
14:06como você bem
14:07pincelou agora
14:08com o teu questionamento,
14:10que esse golpe
14:10seria possível
14:11naquele contexto,
14:12daquela forma,
14:12do modo com que
14:14essa manifestação
14:15do dia 8 de janeiro
14:16ocorreu.
14:17E nós temos até,
14:18se você falou aí
14:19de um artigo
14:20que você escreveu
14:21a respeito
14:22de uma faceta
14:23desse caso,
14:23eu vou chamar aqui
14:25a luz para outro artigo
14:26que você também escreveu,
14:27que está lá
14:27no consultor jurídico,
14:28que é a respeito
14:29da própria delação
14:30do Mauro Cid.
14:31Foi revelado
14:31pela revista Veja
14:32que Mauro Cid,
14:33logo depois
14:34que foi solto
14:35após delatar,
14:36vazou um áudio dele
14:37falando claramente,
14:38olha,
14:38eles chegaram para mim
14:39com uma narrativa pronta
14:40e me pediram
14:41para fornecer informações
14:43que robustecessem
14:44essa narrativa.
14:45Ou seja,
14:46a delação
14:47de Mauro Cid
14:47tem um problema
14:48de voluntariedade
14:49e é a partir
14:50da delação
14:50do Tenente Coronel
14:51Mauro Cid
14:52que todo esse inquérito
14:53se desdobra,
14:54que todas as outras provas
14:55foram produzidas.
14:57Basicamente,
14:58o que o Brasil
14:59faz hoje
15:00é repetir
15:00todos aqueles expedientes
15:02que na época
15:02da Operação Lava Jato
15:04eram tão criticados
15:05e que posteriormente
15:06e com razão
15:07geraram muitas nulidades
15:08aos processos
15:09decorrentes
15:10da Operação Lava Jato.
15:11Nós estamos incorrendo
15:12novamente um erro
15:14e eu tenho certeza
15:14que mudando
15:16o aspecto ideológico
15:18desse governo,
15:19certamente nós vamos
15:20revisitar esses casos,
15:21certamente ocorrerão
15:22diversas anulações
15:24de processos,
15:25anulações de provas
15:27e nós seguiremos
15:28sem uma resposta,
15:29o que é muito triste
15:29porque o 8 de janeiro
15:31pode não ter sido
15:31uma tentativa
15:32de golpe de Estado,
15:33na minha avaliação
15:34não foi,
15:35enfim,
15:35diante da impossibilidade
15:37de meios materiais,
15:38trazendo aqui
15:39até a figura
15:39do crime impossível
15:41para esse contexto.
15:43Mas,
15:43isso não muda o fato
15:44de que ocorreu
15:44uma coisa grave ali
15:45e diante dessa coisa grave
15:47nós estamos discutindo
15:48questões totalmente
15:49periféricas,
15:49como por exemplo
15:50no novo projeto
15:52da meia anistia
15:55que vem sendo discutida agora,
15:56a hipótese
15:57de você diminuir
15:58a penalidade
15:58para crimes graves
15:59como a tentativa
16:00de golpe de Estado,
16:01enfim,
16:01a gente não amolda
16:02a lei aos fatos,
16:04é justamente o contrário.
16:06Então,
16:06eu acho que o Brasil
16:07tem muito a perder
16:07com a politização
16:08do 8 de janeiro,
16:09principalmente diante
16:10da narrativa
16:11que se encampa
16:11de que foi
16:12uma tentativa
16:13de golpe de Estado.
16:14Elevar o 8 de janeiro
16:15a uma tentativa
16:15de golpe de Estado
16:16é diminuir
16:16o que é,
16:18de fato,
16:18um golpe de Estado
16:19e o perigo
16:19que, de fato,
16:20se representa
16:20para a democracia.
16:21Pois é,
16:22eu queria falar agora
16:22com o Luiz Augusto Durso.
16:24Luiz Augusto,
16:25você vem de uma geração,
16:26quarta geração
16:27de grandes advogados,
16:28de grandes juristas
16:30na sua família.
16:31Seu pai,
16:31inclusive,
16:32presidiu a sessão
16:34de São Paulo
16:35da Ordem dos Advogados
16:36do Brasil.
16:37E o Paulo Leola
16:38lembra bem
16:38a obra da Hannah Arendt,
16:40A Banalidade do Mal,
16:41quando fala do Eichmann.
16:42E, durante o direito nazista,
16:45uma das características
16:47da justiça
16:48do nacionalsocialismo,
16:52o nazismo,
16:53era o direito penal
16:54da pessoa
16:55e não dos fatos.
16:57Ou seja,
16:58crime é você ser,
17:00ter uma raça,
17:00uma religião,
17:01uma procedência regional,
17:02enfim.
17:03E daí vem
17:04que o processo
17:05acusatório constitucional
17:06pressupõe
17:07que a gente
17:08investigue fatos.
17:09O que me assusta,
17:10eu sei,
17:10primeiro,
17:10era a falsificação
17:12da carteirinha
17:13da vacinação.
17:15Depois,
17:16era o presente
17:18que ganhou,
17:18que não podia receber o presente,
17:20ganhou o presente,
17:20não ganhou o presente.
17:22Depois,
17:22era o sono
17:23da baleia jubarte.
17:24Importunar a baleia.
17:24E aí,
17:25importunação da baleia.
17:27E agora,
17:28essa questão
17:28da vinculação
17:30do ex-presidente
17:31Jair Bolsonaro
17:32ao dia 8 de janeiro.
17:34Quando ele já não era
17:35mais presente,
17:35não tinha...
17:36Como é que você vê
17:37a questão da minuta
17:39eu quero falar agora
17:41do antes do 8 de janeiro,
17:42da minuta do golpe?
17:44Que, na verdade,
17:45era o rascunho
17:46de um decreto
17:47de estado de sítio.
17:49Teria que ser decretado
17:51o estado de sítio
17:51depois de consultado
17:53o Conselho da República,
17:54o Conselho da Defesa Nacional,
17:55convocado o Congresso Nacional
17:56e autorizado o estado de sítio.
17:58Então,
17:58nós estamos discutindo
17:59a minuta de um estado de sítio
18:00fora das hipóteses constitucionais.
18:02Isso implica,
18:03já em início de execução,
18:05queria que você desse
18:06uma análise jurídica
18:08para o pessoal
18:08que está assistindo
18:09puramente jurídica,
18:10por favor,
18:11sem nenhuma tendência ideológica
18:12daqui ou dali.
18:14Boa tarde, Capês,
18:15boa tarde aos amigos da bancada,
18:16audiência da Jovem Pan,
18:17prazer retornar
18:18ao Linha de Frente.
18:19Capês,
18:19sua pergunta,
18:21primeiro,
18:21traz a banalização
18:22do direito penal.
18:24A gente pode falar,
18:25seja de Bolsonaro,
18:26seja de Lula,
18:27com a questão da Lava Jato,
18:28seja de quem for,
18:29líderes que representaram
18:31algum grupo
18:34que usam o direito penal
18:36para tentar
18:37macular a imagem
18:39dessas figuras.
18:40E, às vezes,
18:40casos absurdos,
18:41às vezes,
18:41casos não absurdos.
18:43E aí,
18:43o próprio processo
18:45tem que responder
18:45com uma aplicação
18:47muito legalista
18:49da Constituição
18:50e da lei.
18:51Com relação
18:51ao que você me pergunta,
18:53da minuta,
18:54do texto impresso ali,
18:56daquela expectativa
18:57do que fazer,
18:58me parece que,
18:59diante da evolução
19:01do que a gente chama
19:02do crime,
19:03atos preparatórios,
19:04início da execução,
19:05consumação,
19:06isso está, claro,
19:07dentro dos atos preparatórios,
19:09que, pela lei,
19:09não são puníveis.
19:10Você imaginar,
19:12você desejar
19:13ou começar até
19:14a pensar como fazer
19:15não gera imediatamente
19:16a resposta penal.
19:17É claro que
19:18esses processos
19:20e inquéritos
19:20estão tentando desvendar
19:21até onde
19:22a conversa
19:23com esse papel,
19:25que, enquanto é papel,
19:26não tem muita relevância,
19:27mas, quando é entregue,
19:28quando é levado
19:29num contexto,
19:30isso começa a ter
19:30mais relevância penal,
19:32chegou.
19:33Se realmente
19:33ele foi rasgado,
19:34se nunca foi assinado,
19:36se cogitaram realmente
19:37o estado de sítio
19:38ou se dia 8 de janeiro
19:39foi o resultado
19:40de toda essa preparação.
19:41Isso tudo está sendo desvendado.
19:43Mas é interessante,
19:44Capês,
19:44a notícia
19:45sobre o general,
19:46sobre essas oitivas de hoje,
19:48mostrarem
19:48que essa investigação toda
19:50tem um foco,
19:52que é desvendar
19:52se, de fato,
19:53nós tivermos os crimes
19:54ali apurados
19:55ou sobre as denúncias
19:57já realizadas.
19:58Mas,
19:58alguns crimes paralelos
20:00ou algumas situações
20:01paralelas estão deixadas,
20:03estão sendo deixadas de lado
20:04e são muito importantes.
20:05O Capês já nos disse
20:07sobre a atuação do estado
20:09em proteger o bem público.
20:12Então,
20:12deixaram quase colocar fogo
20:14no Supremo Tribunal Federal.
20:15tem os autores
20:16que agiram com a ação,
20:18com o dolo,
20:18que realmente quiseram
20:19causar aquele dano
20:21ou, eventualmente,
20:21até quiseram
20:22destituir o estado
20:25democrático de direito.
20:26Mas nós temos os agentes
20:27que agiram por omissão.
20:28Onde estava a polícia?
20:30Onde estavam
20:30os representantes
20:31e os responsáveis do povo
20:32em não deixar aquilo acontecer?
20:34Até porque
20:35isso,
20:36a tentativa de golpe
20:37só vai ter capacidade
20:38para um golpe em si
20:39se não tivermos
20:41as forças policiais
20:42e as forças do estado
20:44agindo contra
20:44para impedir aquilo.
20:46Então, realmente,
20:46há que se apurar
20:48e isso é bom.
20:49Esse é o resultado
20:49de todo esse processo também.
20:51Essas medidas paralelas.
20:52Até porque, sabe, Capês,
20:53quando a gente fala,
20:55por exemplo,
20:55dessa ativa de hoje,
20:56que se teria impedido
20:57a polícia de entrar
20:58ali no quartel
21:01ou ali onde estavam
21:02sediados aqueles manifestantes
21:05ou até os agressores,
21:06os criminosos,
21:07você consegue reparar
21:09e consegue perceber
21:09que também há
21:11um erro muito grave
21:12do judiciário
21:13na falta de individualização
21:14da conduta.
21:16Quando o estado reagiu
21:16a prender todo mundo,
21:18ele gerou
21:19tema
21:20da narrativa
21:21a dizer,
21:22está vendo,
21:22estão perseguindo todo mundo
21:23e por isso
21:24vai chegar na situação
21:25da necessidade
21:26de um PL
21:27da anistia.
21:28Se o estado
21:29tivesse sido competente
21:30para individualizar
21:31a conduta
21:31de quem de fato
21:32cometeu crime,
21:33quem de fato
21:33queria aplicar
21:34ou dar algum golpe
21:35de estado,
21:36quem de fato
21:36pôs fogo no Supremo
21:37ou tentou colocar o fogo,
21:39quem depredou
21:40o patrimônio público,
21:41o patrimônio histórico,
21:42inclusive bem
21:42milenares
21:44que nós tínhamos lá
21:45nas Casas dos Três Poderes,
21:48nós conseguiríamos
21:49eliminar
21:50a debate narrativa.
21:51Eu adorei
21:51o comentário
21:52do Diego Tavares
21:53porque ele deixou
21:54muito claro
21:54que nós temos
21:55erros de vários lados
21:56e que hoje
21:58isso gera
21:58guerra de narrativa
21:59porque é muito fácil
21:59você pegar um erro
22:00de um lado
22:00e falar,
22:00está vendo,
22:01é culpa do outro lado.
22:02Isso está acontecendo
22:02para ambas as partes
22:03do ponto de vista político
22:04porque o direito penal
22:05não está sendo bem aplicado,
22:06Capês.
22:07A falta de individualização
22:08da conduta
22:09também é um erro grave
22:10para mim
22:10nesses processos.
22:11Muito bem.
22:11E se alguém tiver
22:12interessado em conhecer
22:13nossa opinião jurídica,
22:14tanto nos meus livros
22:15no curso de direito penal,
22:17como em dois artigos
22:18que eu escrevi
22:19que estão no site
22:20Consultor Jurídico.
22:21Primeiro,
22:22Delação de Mauricíde é Nula
22:24por Falta de Voluntariedade,
22:26foi publicado
22:27em 17 de fevereiro
22:28do ano passado,
22:292024.
22:30E o segundo é
22:31Discussão sobre o rascunho
22:32da minuta
22:33de decreto de golpe
22:34é um nada jurídico,
22:35de março de 2024.
22:37Não são artigos
22:38nem de direita
22:39nem de esquerda,
22:40são de direito.