A Câmara anunciou nesta terça (20) que vai votar um projeto que pretende proibir descontos em benefícios sociais. A medida também propõe a responsabilização dos envolvidos em esquemas de fraude. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM).
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NotíciasTranscrição
00:00E a Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que propõe acabar com descontos de associações na Folha de Aposentados e Pensionistas do INSS.
00:10Para falar mais sobre essa proposta, a gente recebe aqui o autor do projeto, deputado federal pelo PSD do Amazônia, Sidney Leite.
00:18Deputado, bom dia. Obrigado por atender a Jovem Pan.
00:21Bom dia, Aronato. Imagina, disponha.
00:23Esse projeto é um jeito de tentar evitar que fraudes, como a gente acompanhou recentemente, se repitam, deputado?
00:33Sem dúvida nenhuma. Com isso, o INSS fica proibido de fazer esse desconto para associações, instituições, sindicatos ligados a aposentados.
00:44E eu entendo que a gente, nesse sentido, dá um basta.
00:47Há um encaminhamento por parte do presidente Hugo Mota de apensar nesse projeto, ontem nós votamos a urgência,
00:55em torno de 52 projetos que estão tramitando na Casa com esse sentido, com esse objetivo de evitar fraudes no que diz respeito a aposentados, pensionistas e beneficiários da Previdência Social.
01:09Porque se nós tivéssemos esse instrumento, esse desvio de aproximadamente 6 bilhões e 300 milhões não teria ocorrido.
01:19Agora é óbvio que essa é uma medida.
01:22Eu mesmo tenho outro PL nesse sentido, que veda o consignado sem autorização desse possível tomador.
01:31Porque, como foi revelado, nós tivemos em 2023 35 mil operações de crédito com valor aproximado a quase 90 bilhões de reais.
01:41E aí eu pergunto, Renato, como é que um banco, uma instituição financeira, sabe primeiro que essa pessoa é aposentada, um pensionista, um beneficiário da Previdência Social?
01:52Segundo, como é que ele sabe que essa pessoa está apta a fazer um consignado?
01:57Terceiro, como é que ele sabe o saldo da capacidade de endividamento dessa pessoa?
02:02Então, muito além de proibir esse tipo de empréstimo, nós temos aí também uma corrupção grande envolvendo as instituições bancárias do país e servidores do INSS.
02:16Porque até onde eu sei, os bancos não têm bola de cristal para ter essas informações.
02:20E isso ocorreu, inclusive revelado pelo Tribunal de Contas da União.
02:25Entendo também que medidas do parlamento são necessárias e urgentes para dar uma resposta à sociedade, mas é preciso também o governo fazer a sua parte.
02:35Essas ferramentas do INSS são muito frágeis.
02:38E esse escândalo demonstra e deixa muito claro isso, fora outro tipo de corrupção que deverá estar acontecendo e que a gente ainda não tem conhecimento.
02:47Deputado, para a gente entender um pouco melhor as mudanças que esse projeto vai trazer na prática para os beneficiários,
02:56queria que o senhor explicasse como o projeto pretende proteger esses aposentados,
03:02ao mesmo tempo que impeça também, sem impedir, aliás, a atuação de associações legítimas.
03:08Isso é importante, senhora.
03:10O projeto não proíbe que esse associado, esse aposentado, esse pensionista da Previdência Social,
03:19faça a sua devida contribuição de forma direta, por instrumentos definidos por essa associação ou essa instituição.
03:27Isso não está proibido.
03:28O que fica vedado é que o INSS não poderá fazer desconto automático desse benefício da Previdência desta pessoa,
03:37seja para sindicatos, associações ou quem quer que seja.
03:40Isso ficará vedado e o INSS não poderá fazê-lo, coisa que o INSS hoje só suspendeu.
03:46Agora, aquele aposentado, aquele pensionista que tem o interesse de se manter associado à sua instituição,
03:54poderá-lo fazer de forma direta, como se faz hoje em várias formas da sociedade.
04:00Então, isso não fica vedado no projeto de lei, muito pelo contrário.
04:04Quem tiver interesse de fazê-lo fará livremente.
04:07Agora, o que não poderá mais é essas instituições simplesmente encaminharem isso para o INSS
04:14e o INSS fazer esse desconto automático.
04:17Deputado, nossos comentaristas, Deise Siocari e Cristiano Beraldo, também participam aqui dessa entrevista.
04:23Deise, a sua pergunta.
04:25Deputado, a minha pergunta vai na mesma linha da Soraya.
04:28Considerando essas entidades que prestam serviço fundamental para os beneficiários, para os aposentados,
04:36existe algum plano por parte da Câmara dos Deputados para que essas entidades continuem atuando de forma transparente,
04:43sem perder os seus benefícios, sem perder a forma como elas atuam,
04:50sem ser prejudicadas por essas outras empresas que acabaram atuando de forma fraudulenta?
04:57Deise, veja bem o seguinte, eu entendo que aí essas instituições precisarão ter ferramentas e instrumentos
05:03para manter essa contribuição, certo?
05:06dialogando e conversando com seus associados, mostrando os serviços prestados.
05:11Eu mesmo fui procurado por instituições nesse transcorrer da transição desse projeto,
05:17desse período na Câmara dos Deputados, e deixei isso muito claro.
05:21Isso não veda que esse associado continue participando, continue contribuindo.
05:26O que veda é a forma da contribuição.
05:28Isso sim, não poderá mais ocorrer do INSS fazer esse desconto automático para essa instituição, certo?
05:36Então, o associado, por exemplo, ele pode fazer e autorizar débito automático,
05:41ele pode pagar um boleto bancário, enfim, ferramentas é que não faltam.
05:47E entendo que essas instituições, que estão devidamente desorganizadas,
05:51e como você muito bem colocou, que trabalham com seriedade e com transparência,
05:54não perderam a credibilidade junto aos seus associados.
05:58O que com isso nós fazemos é evitar esse tipo de fraude.
06:01Como eu disse, essas ferramentas do INSS são muito frágeis.
06:05Vou citar aqui um exemplo, ainda voltando para o consignado.
06:09Hoje nós temos uma fila de espera no INSS de mais de 2 milhões de brasileiros.
06:14E a pessoa consegue um benefício hoje, amanhã tem banco oferecendo empréstimo consignado.
06:20Como isso é possível? Como é que sabe?
06:21Então, eu entendo que essa é uma medida mais dura,
06:25mas que com certeza a gente evitará que fraudes como essa que ocorreram agora
06:30voltem a acontecer.
06:34Bom dia, deputado.
06:36O INSS é o ente mais processado do Brasil,
06:39são mais de 4 milhões de processos,
06:41o que demonstra uma absoluta ineficiência e incapacidade de atender a expectativa dos aposentados.
06:47Afinal de contas, a aposentadoria decorre de tempo de contribuição.
06:53Tudo deveria ser muito transparente, direto, objetivo.
06:56Mas em se tratando de INSS, nada é.
06:58O senhor citou corrupção, o que obviamente a gente tem que considerar
07:02diante do que aconteceu, nesse caso dos descontos indevidos.
07:06E a minha pergunta é o seguinte,
07:07Havendo essa CPI ou CPMI no Congresso Nacional,
07:13o senhor sente um clima de possibilidade para se discutir a fundo
07:18tudo o que está errado no INSS?
07:21Ou esse aspecto do envolvimento de agentes políticos poderosos
07:26já demonstra sua força agora
07:29e corremos o risco de ver essas investigações ficarem apenas no âmbito superficial?
07:34Geraldo, a sua pergunta é muito interessante.
07:38Até agora o que se vê é muito uma discussão
07:40de tentar jogar a culpa no colo do outro.
07:44E não essa preocupação de que a gente possa aprofundar isso,
07:48acompanhar o trabalho da Polícia Federal.
07:50Entendo que nesse caso dos bancos, inclusive o Banco Central,
07:54e como outras questões que talvez ainda não tenham vindo à tona.
07:57Porque o que você coloca é verdadeiro.
08:00Inclusive eu defendo que o Parlamento tome as medidas necessárias
08:03e esses projetos de lei têm que ser discutidos.
08:06O presidente Hugo Mota ficou de conversar com os líderes
08:09na manhã dessa quinta-feira para escolher um relator.
08:13Mas é importante que o governo tome medidas e medidas urgentes
08:16para evitar esse tipo de fraude.
08:18Coisa que entendo que nós do Parlamento,
08:21e deputados e senadores,
08:23que somos fiscais, devemos ficar atentos,
08:25inclusive da possibilidade disso estar ocorrendo
08:27em programas sociais do governo.
08:29Então se faz necessário que o governo reveja isso
08:33e que você coloque, eu concordo.
08:35O INSS tem se demonstrado muito frágil
08:38em relação a todas essas questões.
08:40E isso não é permitido mais continuar.
08:43O que eu entendo é que hoje o debate no Parlamento
08:46tem se dado mais de cunho político,
08:49de quem é o responsável,
08:51de quem trouxe à tona o problema,
08:54do que verdadeiramente a gente aprofundar isso
08:57e sanar esse problema, né?
08:59Resolver essa questão de devolver quem foi lesado
09:03e punir os responsáveis e corrigir os erros.
09:08Deputado Sidney Leite, deputado do PSD do Amazonas,
09:11muito obrigado pela gentileza da entrevista.
09:13Um ótimo dia aí para o senhor.
09:15Obrigado, bom dia.