A Câmara anunciou nesta terça (20) que vai votar um projeto que pretende proibir descontos em benefícios sociais. A medida também propõe a responsabilização dos envolvidos em esquemas de fraude.
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NotíciasTranscrição
00:00A proposta que proíbe descontos em benefícios sociais, como ocorreu no escândalo do NSS,
00:06foi aprovada para tramitar com urgência na Câmara.
00:09Chamando agora o repórter André Anelli com as últimas informações.
00:13André, quando esse projeto de lei deve ser votado pelos parlamentares?
00:17Boa noite pra você, bem-vindo.
00:21Na semana que vem, viu, Tiago? Muito boa noite pra você também.
00:24Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:27Como você disse, né, Tiago? Agora há pouco, aqui atrás de mim, no plenário principal da Câmara dos Deputados,
00:33houve a aprovação, por meio de uma votação simbólica, da urgência do projeto de lei
00:39que vai impedir descontos nas aposentadorias e nas pensões do INSS, no Instituto Nacional de Seguridade Social.
00:48Foi uma votação simbólica, então, e os parlamentares não tiveram grandes divergências
00:53em relação à necessidade de urgência dessa medida.
00:57de urgência da tramitação da medida.
00:59Isso quer dizer que ela não vai precisar passar pelas comissões aqui da Casa,
01:05exemplo da Comissão de Constituição e Justiça,
01:08e será votada diretamente no plenário da Casa.
01:11Só que essa votação não acontece hoje ainda,
01:14apesar de os parlamentares ainda estarem reunidos
01:17e debatendo outros temas ali no plenário da Casa,
01:21justamente porque a medida reúne mais de 50 textos que têm o seu teor semelhante
01:28em relação a essa medida que prevê o impedimento,
01:33a proibição dos descontos de aposentados e pensionistas
01:37diretamente na folha de pagamento do INSS.
01:40Então, pelo fato de serem muitos textos com o tom parecido, com o teor parecido,
01:47o Congresso Nacional agora vai se debruçar nos próximos dias
01:50em relação a fazer o que eles chamam de um apensamento,
01:55ou seja, uma reunião de todas essas medidas,
01:58como forma de chegar a um relatório final,
02:01a um texto final que aí então deve ser votado na semana que vem,
02:05também no âmbito da operação Sem Desconto,
02:08que apura essas fraudes que ocorreram no INSS.