A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (19) o pedido de urgência para o Projeto de Lei que visa impedir descontos indevidos em benefícios, semelhantes aos que ocorreram no recente escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos a Brasília mais uma vez com informação ao vivo chegando aqui pra você, porque a Câmara dos Deputados deve votar hoje a urgência do projeto que quer acabar com descontos do INSS.
00:10Direto de Brasília, Aline Becht chega com as informações. Oi Aline, bom dia pra você.
00:18Olá, bom dia Soraya, bom dia Nonato, bom dia a todos que nos acompanham.
00:22Exatamente, esse projeto de lei foi apresentado pelo deputado federal Danilo Forte do União Brasil do Ceará.
00:30Esse projeto ele visa proibir, como você mesmo disse, bem mesmo disse, esses descontos indevidos diretamente nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas de beneficiários do INSS.
00:43O objetivo é justamente proteger os beneficiários desses descontos indevidos, fazendo com que qualquer benefício que tenha de ser descontado diretamente nessa folha de pagamento, ele seja autorizado formalmente por parte do beneficiário, ou seja, cobrado a parte.
01:03Existem alternativas nesse projeto de lei, nesse texto, que visa que essa modalidade, essas entidades, elas possam fazer uma cobrança de boleto bancário à parte ou em outro formato para esse beneficiário, envia esse boleto diretamente ao beneficiário,
01:18pra que não aconteça esses descontos indevidos diretamente na folha de pagamento ali dos beneficiários do INSS.
01:26Eu destaco a vocês que essa medida, ela surge como uma alternativa a essas fraudes recentes que foram divulgadas pela Polícia Federal, também pela Controladoria Geral da República e também pelo próprio governo federal, via Ministério da Justiça,
01:42que identificaram uma fraude entre os anos de 2019 e 2024, que resultaram num prejuízo de 6,3 bilhões de reais a aposentados e pensionistas.
01:54Descontos ilegais, descontos irregulares de folhas de pagamentos de beneficiários do INSS.
02:02A associação e os sindicatos, eles acabavam afirmando ali um acordo de cooperação técnica em conjunto com o INSS.
02:10Só que a Controladoria Geral da União fez algumas auditorias desde o ano passado pra cá.
02:18Eles começaram a investigar, entrevistaram alguns aposentados e aí eles deram-se conta de que 97% dos beneficiários entrevistados não haviam autorizado esses descontos
02:31e 70% das entidades analisadas não apresentavam ali a documentação necessária, exigida, para atuar em conjunto ao INSS e fazer esses descontos diretamente da folha de pagamento.
02:44Então, diante dessas irregularidades, o governo federal suspendeu essas entidades de efetuarem esses descontos na folha de pagamento
02:52e aí iniciou um plano de ressarcimento aos aposentados prejudicados.
02:57Aposentados que queiram, aposentados e pensionistas que queiram cancelar esse tipo de modalidade,
03:03pode acessar o site do INSS e fazer ali o cancelamento ou então já pedir o ressarcimento dos valores.
03:10Mas essas associações, elas ficaram responsáveis e elas têm um prazo pra poder identificar ali os beneficiários que autorizaram esse desconto na folha de pagamento.
03:21Porque caso esses beneficiários não tenham autorizado esse tipo de desconto, eles terão de ressarcir esses valores aos beneficiários.
03:30E além disso, o Tribunal de Contas da União determinou que o INSS e também o Ministério da Previdência Social informem de que forma será feito esse ressarcimento desses valores
03:42aos beneficiários que foram indevidamente descontados.
03:46E agora, só pra concluir, além desse projeto de lei, existe paralelamente também, ali pelos deputados de oposição ao governo federal,
03:54o protocolo de uma comissão parlamentar de inquérito de uma CPI para investigar essas fraudes no INSS, essa fraude bilionária.
04:02E esse requerimento foi protocolado com 185 assinaturas de deputados de mais de 14 partidos.
04:10A gente segue por aqui, Soraya, acompanhando toda essa movimentação, toda essa repercussão.
04:15Então, é claro, a votação desse pedido de urgência para esse projeto de lei hoje na Câmara dos Deputados
04:20e, é claro, também a possível instalação de uma CPI ou uma CPMI para investigar essas fraudes.
04:28Volto com você.
04:29Obrigada, Aline, pelas suas informações.
04:31De fato, ainda muitas repercussões, muitas informações e perguntas ainda sem respostas.
04:37Claro, a gente vai seguir acompanhando.
04:39Obrigada por enquanto.