A Procuradoria-Geral da República se manifestou nesta terça (20) a favor da manutenção da prisão de Braga Netto. O ex-ministro está preso desde de dezembro de 2024 por tentativa de obstruir as investigações sobre o plano de golpe de Estado. Acacio Miranda e Nelson Kobayashi avaliam.
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00:00A Procuradoria-Geral da República se manifesta a favor da manutenção da prisão do ex-ministro da Defesa, o general Walter Braga Neto.
00:08A repórter Janaína Camelo chegando mais uma vez aqui com a gente, com os detalhes, quais foram os argumentos, afinal, Janaína, para a manutenção dessa prisão?
00:16Pois é, Tiago, olha só, a PGR entende que se Braga Neto for colocado ali, for colocado solto novamente, se ele for solto, ele pode colocar em risco o processo aqui no STF, que apura ali uma trama golpista.
00:37Só relembrando que ele é réu aqui no Supremo, ele faz parte do chamado núcleo crucial ali, que também inclui Jair Bolsonaro.
00:45Ele está preso preventivamente desde o final do ano passado, depois que a Polícia Federal descobriu que ele teria agido para tentar saber o que Mauro Cid disse em delação premiada.
00:55Então ele foi preso por tentar obstruir a justiça, tentar atrapalhar ali as investigações.
01:02Então nessa manifestação aqui ao STF, o Procurador-Geral da República, Paulo Goulet, destaca o seguinte, ele destaca a gravidade concreta dos delitos cometidos pelo general.
01:12Ele destaca o dano dessa conduta e ele fala ali dos perigos de reiteração desses delitos e de atrapalhar as investigações.
01:23Goulet diz que esses motivos são motivos suficientes, essenciais para a manutenção da prisão de Braga Neto.
01:31Bom, agora o ministro Alexandre de Moraes está com essa manifestação da PGR nas mãos, né Tiago?
01:37Agora só resta aguardar a decisão dele, se ele vai aceitar e acolher essa manifestação da PGR e vai rejeitar esse pedido.
01:47Essa manifestação da PGR, ela se refere a um pedido da defesa de Braga Neto pela soltura dele.
01:54Só lembrando que por ser general, Braga Neto, ele está preso na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
02:02Tiago.
02:02Informações então do Supremo, da PGR, que fez esse pedido.
02:07Até daqui a pouquinho, vou chamar mais uma vez o professor Acácio Miranda.
02:10Tecnicamente, Acácio, é uma decisão correta da PGR e talvez muitas pessoas possam estar se perguntando por que ele continua preso e outros envolvidos não estão.
02:21Existem quatro elementos estabelecidos pela lei para que alguém fique preso preventivamente.
02:29Garantia da instrução criminal, garantia da aplicação da lei penal, garantia da ordem pública e garantia da ordem econômica.
02:37No caso do Braga Neto, o judiciário vem entendendo que ele, em liberdade, pode interferir de alguma forma na investigação,
02:48seja combinando eventuais teses com outros implicados, seja até se sobrepondo a outros implicados
02:59e forçando para que eles eventualmente não tragam as informações às quais têm acesso.
03:05Então, neste caso, olhando para o contexto prático que nós temos acesso,
03:10é óbvio que a gente não conhece o processo a fundo, só quem está atuando conhece.
03:16E os requisitos legais me parece minimamente crível o entendimento do judiciário,
03:22mas, repito, há necessidade da análise aprofundada do processo.
03:27E isso só as partes têm neste contexto.
03:30O Baix, uma dúvida, quem aceita esse pedido da PGR ou rejeita é só o ministro Alexandre de Moraes,
03:36ou isso vai para alguma turma, vai para uma análise num colegiado?
03:40Inicialmente é o próprio ministro Alexandre de Moraes, Thiago.
03:44A tendência é que ele mantenha a prisão, porque nada mudou desde o dia em que ele decretou essa prisão,
03:51a não ser um ponto importante, que já não há mais investigação.
03:55Agora, o que há é um processo.
03:57E aí, talvez isso, de alguma maneira, possa beneficiar a defesa.
04:01Eu só pontuaria aqui duas questões em relação às questões técnicas desse pedido do Ministério Público,
04:06que são, primeiro, de onde vem a informação que o Braga Neto tentaria intervir na delação?
04:13Vem da própria delação.
04:15E a gente tem um histórico do STF de que delação premiada não serve exclusivamente à delação premiada.
04:20Sem ser corroborada com outras provas, não serve à condenação.
04:23Então, se não serve exclusivamente para a condenação, também não serve à prisão.
04:27Segundo ponto, ainda que valesse o que diz a delação do Mauricídio, em uma das suas ratificações,
04:35foi de que o general teria ligado para o pai para perguntar, ou seja, para saber o que teria sido delatado,
04:42e não para pedir que algo fosse dito.
04:44Então, ainda assim, não estaria havendo ali uma interferência, a não ser uma pergunta,
04:49e que, no meu ponto de vista, não justificaria a prisão, até porque a prisão é excepcional.
04:55A regra é que só haja prisão depois do trânsito julgado, depois de uma condenação,
05:00o que ainda não aconteceu no caso do general Braga Neto.
