- 20/05/2025
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal começou nesta terça-feira (20) o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República do chamado "núcleo 3", que integra o inquérito da tentativa de golpe de Estado. Segundo a PGR, o núcleo 3 é composto por pessoas que planejavam "ações táticas" para supostamente tramar o golpe. O grupo é formado por 11 militares do Exército e um policial federal. Se a Primeira Turma aceitar a denúncia da PGR, os acusados se tornarão réus.
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal começou hoje o julgamento da denúncia da
00:09Procuradoria-Geral da República do chamado Núcleo 3, que integra o inquérito da tentativa
00:17de golpe de Estado.
00:19Pela manhã, nosso repórter Bruno Pinheiro acompanhou o início do julgamento e a defesa
00:26de alguns dos acusados.
00:29É o seguinte, o Bruno vai entrar a qualquer momento, enquanto ele está pra entrar, vamos
00:33debater essa questão e eu vou começar aqui com o meu querido amigo Leandro Ferreira,
00:38que embora não seja advogado, é muito bem informado e tá por dentro das coisas.
00:43Leandro, ao que tudo indica, nesse Núcleo 3, é aquele em que foram encontrados whatsapps,
00:52mensagens e as provas estão mais robustas com relação a eles.
00:58Qual a sua avaliação, o Bruno Pinheiro vai comentar daqui a pouco as defesas, no
01:04que elas focaram, mas qual a sua avaliação inicial sobre esse Núcleo 3?
01:10Eu confesso, ô Leandro, o que eu aprendi aí em 40 anos de direito é que primeiro
01:16você localiza o executor, depois o mandante, aquele que idealizou, sempre é mais difícil
01:23você estabelecer um nexo de causalidade.
01:25O Núcleo 3, que deveria ser o Núcleo 1, tá sendo julgado agora.
01:29Queria te ouvir.
01:30Olha, Capês, boa tarde pra você e pros meus colegas.
01:35Eu discordo que o Belluti esteja em minoria aqui, ele tá aqui acompanhado da nossa audiência
01:41sem sombra de dúvida, não vai deixá-lo sozinho.
01:43Então, eu, para entrar nesse tema, você sabe, Capês, o quanto eu sou um aluno disciplinado
01:53e tendo você como professor para assuntos penais, sempre relembro aqui aquela interpretação
02:01sobre organização criminosa em que as pessoas se juntam com o objetivo de cometer crimes
02:09e as responsabilidades estão devidamente divididas entre essas pessoas que estão ali
02:16associadas quatro ou mais para isso.
02:19E me parece que a divisão de núcleos corresponde justamente à hierarquia dessa organização
02:25criminosa da qual fazem parte o Jair Bolsonaro, os presentes ali no primeiro bloco e agora
02:34esses que são os traidores da pátria das Forças Armadas que se colocaram ali alinhados
02:42com a ruptura democrática quando deveriam ter o papel de defender o país.
02:47Eu acho que é uma desonra para eles, para suas famílias e para as Forças Armadas do
02:52país ter gente que se comporta dessa maneira.
02:55Espero que sejam devidamente julgados com todo o direito de defesa, quero ver o Bruno
03:00na hora que ele entrar a respeito disso, mas certamente há indícios, há provas que estão
03:06sendo juntadas ao longo de todos esses blocos que vai responsabilizá-los dentro da hierarquia
03:14dessa organização criminosa que talvez esteja ali no terceiro andar e não no primeiro,
03:19mas isso indifere porque o importante é que a gente tenha justiça.
03:24Muito bem, o Bruno Pinheiro já está conosco para trazer as informações.
03:29Boa tarde, Bruno Pinheiro, o que você traz aí de informações, como foram as defesas
03:35dos acusados neste núcleo 3 da suposta tentativa de golpe?
03:42Ótima tarde também a você, Fernando Capes, ao Rodolfo, Henrique, a quem nos acompanha
03:48aqui na Jovem Pan no Linha de Frente, iniciou às nove e meia da manhã esse julgamento
03:51com intervalo agora, mas na parte da manhã os advogados já fizeram as suas sustentações,
03:57receberam cerca de 15 minutos numa tentativa de afastar essas acusações dos seus clientes
04:03na tentativa realmente de recusar essa denúncia que foi apresentada pela Procuradoria Geral
04:11da República.
04:12No início teve a fala, inclusive, da Subprocuradora, dizendo que este núcleo em nada diferencia
04:19dos outros núcleos que já foram julgados aqui no Supremo Tribunal Federal e que não
04:23tinha como esse núcleo ser diferente, ou seja, não tem como este núcleo seguir outro
04:30caminho a não ser que esses 11 militares e mais um homem da Polícia Federal sejam
04:36réus também nesta ação que está sendo julgada aqui no Supremo Tribunal Federal.
04:42A denúncia descreveu minuciosamente fatos que tipificam infração penal, identificou
04:47os acusados, classificou os crimes, permitindo, portanto, exercício de lei de defesa.
04:53Está embasada em consistente acervo probatório, documentos, provas técnicas, depoimentos
05:01e não havendo razão para que com relação a esta denúncia do Grupo 3 tenha um destino
05:07diferente da que foi dada a denúncia dos outros núcleos.
05:12Logo na sequência, os advogados receberam, então, tempo regimental de 15 minutos para
05:21realizar as suas sustentações, o advogado Reuter de Miranda disse que o denunciado,
05:28o seu cliente, então, ele só teve uma intenção que não chegou nem mesmo a uma cogitação.
05:34E como disse lá, fala do ex-ajudante de ordens do Jair Messias Bolsonaro, o tenente
05:40coronel Mauro Cid, foi somente uma conversa de bar.
05:44Vamos ver o que disse, então, o advogado Reuter de Miranda.
05:48O denunciado teve uma intenção que não passou da cogitação porque não tem nenhuma
05:55prova no relatório da Polícia Federal que ele tenha ultrapassado essa ideia cogitada.
06:05Além disso, a reunião do dia 28 de novembro nos remete à delação premiada, onde o colaborador
06:16foi muito claro, abre aspas, foi uma conversa de bar, fecha aspas, se foi uma conversa de
06:24bar, foi uma confraternização, nada mais do que isso.
06:28O próprio colaborador fala, na sua delação premiada, que em momento algum se tratou
06:35de golpe, de ruptura institucional.
06:42Ao longo das sustentações, hoje, na parte da manhã antes do intervalo, o advogado Diogo
06:48Rodrigues de Carvalho também disse que o general, o seu cliente, jamais concordou ou
06:54incentivou qualquer ação antidemocrática.
06:58Vamos ver.
06:59O general Estevão Teófilo jamais concordou ou apoiou qualquer intuito, ação ou ideia
07:09antidemocrática.
07:11Não há uma mensagem, não há uma fala, não houve um elemento adquirido pela perícia,
07:19coletado pela perícia e não há um elemento de prova a dar um suporte probatório mínimo
07:27para o recebimento desta denúncia.
07:32Já na reta final dessas sustentações, advogados voltaram a defender que esta delação de
07:40Mauro Cid, ela deveria ter acontecido somente com representantes ou uma autoridade da Polícia
07:47Federal e não acompanhada através de um ministro aqui da Suprema Corte.
07:52Chegaram também a exigir que tenha um entendimento dos ministros e também do relator, que é
07:57o ministro Alexandre de Moraes, que essas condenações, se de fato essa denúncia for
08:03aceita nesta terça-feira, que exista uma individualização de conduta de cada denunciado
08:11aqui no Supremo Tribunal Federal.
08:13Vamos ver.
08:14Hoje nós estamos diante de um julgamento emblemático, eu acho que a grande questão
08:17aqui é fazer uma diferenciação de condutas em respeito à Constituição.
08:23O que nós defendemos hoje foi tão somente que se considere aquilo que está sendo postulado
08:28já há tempos na denúncia.
08:30Acontece que essa é a primeira vez dentro de 181 dias que o meu cliente está preso,
08:34o Tenente-Coronel Elio Ferreira Lima, que ele é ouvido pela nação.
08:39Essa é a primeira vez que alguém pergunta o que aconteceu.
08:42Hoje eu subo na tribuna para fazer voz a um homem honrado que já há 181 dias não consegue
08:49falar.
08:50Talvez porque a versão de Elio Ferreira Lima, ela não tem interesse para ninguém a não
08:55ser para ele mesmo e para a nossa defesa.
08:58O que a gente pede aqui é que ele seja ouvido e que seja diferenciado o contexto maquiavélico
09:04em que ele foi inserido.
09:05Ele nunca planejou nenhum tipo de golpe.
09:08Ele nunca teve interesse em monitorar nenhum ministro ou presidente da República.
09:12Esse é um resumo do que nós ouvimos nesta terça-feira no início do julgamento aqui
09:20no Supremo Tribunal Federal, uma tentativa dos advogados de afastarem essas acusações
09:26dos seus clientes.
09:27O julgamento será retomado em alguns minutos, a expectativa de finalizar com os votos dos
09:32ministros ainda hoje, se necessário, uma última sessão será realizada amanhã na
09:38quarta-feira.
09:39Fernando Capes.
09:41Muito obrigado, Bruno Piero, Solerte, repórter, trazendo informações importantes para alimentar
09:46aqui o nosso debate.
09:48Renato Dorgan, eu morro de medo de projeto motivado por clamor popular, que atualmente
09:57não tem a expressão clamor popular que é jurídica, hoje ela é traduzida em lacração.
10:04Quando vem um processo lacrado, com os réus lacrados, com carimbo estigmatizado, fica
10:10muito difícil a gente ter a racionalidade para analisar o que aconteceu.
10:15E as defesas estão falando, os processos não foram analisados individualmente, que
10:20cada um fez, e o outro advogado, o primeiro que falou, alertando.
10:25Aquilo era uma conversa, não é nem conversa de bar, é conversa de bêbado, pode ser até
10:29uma conversa de imbecis, mas no direito vigora a célebre frase em latim, cogitaciones pena
10:37nemo patitor, cogitar não é praticar o crime, mas eu queria te ouvir sobre esse aspecto,
10:42você que é formado em Direito, Ciências Sociais, como essa atmosfera alimentada pela
10:49mídia com as lacrações acaba influenciando a conduta de membros do Ministério Público
10:55e do Poder Judiciário, independentemente da gravidade objetiva do fato?
10:59Sim, sem dúvida, independente da gravidade, porque a gente já está acostumado com o
11:05regime democrático e isso colocou, de uma maneira ou de outra, o regime em risco ali.
11:11Sem dúvida nenhuma existe um apelo popular, apelo popular não é o clamor popular, não
11:17é as massas, o que a gente percebe é que isso continuou uma briga política que não
11:22se encerra desde 2016, ela se acirrou entre 18 e 22 e agora ela continua.
11:29Mas isso não é um julgamento apenas político, isso é um julgamento também de um fato que
11:34ocorreu baseado muito pelas relações do Mauricite, que era um ajudante de ordem do
11:38Bolsonaro, você tem militares das altas patentes comprovando que foram procurados
11:45exatamente para esse movimento, então isso tem que ser averiguado, é ótimo, o Judiciário
11:51existe exatamente para isso, para as paixões ideológicas extra, a letra fria ali do direito
11:59ou do julgamento correto não ser influenciado por tudo isso.
12:04Então ótimo que estão agora sendo ouvidos todos, é um procedimento necessário para
12:13se separar o joio do trigo, talvez possa ter inocentes nesse meio, pode ser que tenha inocentes
12:19ainda nesses núcleos, não tenho receio de falar isso, isso tem que ser averiguado profundamente,
12:26não pode o calor da opinião pública contaminar isso, mas o fato é muito grave, ok?
12:33Houve, sem dúvida nenhuma, pelo menos partindo do Núcleo 1, um movimento de talvez um golpe
12:42de Estado ou alguma coisa ali, é bem infantil, lendo o golpe de Estado ser feito dessa maneira,
12:48mas talvez tenha sido ali dentro do limite desses agentes ali do Núcleo 1, talvez tenha
12:54tido mesmo uma tentativa de golpe de Estado, o que eu acho que talvez esse Núcleo 3 pode
12:59ter sido manipulado, pode, sem dúvida, alguns deles podem ter entrado com aquele afã ali
13:06e terem sido manipulados e ali até o advogado coloca, fala que o tenente ali nunca teve
13:14vontade ou teve na cabeça dele o negócio do golpe de Estado ou de matar presidente,
13:19não sei o que, talvez pode ser até verdade, a lei está aí para isso, tem que ter comprovação
13:24de tudo isso para julgar todas essas pessoas.
13:26Agora, nesse caso onde a fumaça é fogo, existem indícios, não foi só uma reunião
13:32infantil ali, sim, mas eu concordo com você, não pode ser contaminado pelo calor ideológico
13:38que a gente vive, mas ao mesmo tempo a gente precisa salvaguardar a democracia, então
13:43a minha resposta pode parecer um pouco em cima do muro, mas é real ali.
13:48Foi uma resposta equilibrada, precisa, apoderando de todos os lados, como era de se esperar.
13:54Meu querido Rodolfo Maris, tentativa de abolição do Estado Democrático, pressupõe tentativa,
14:03tentativa tem que ter início de execução, eu vejo, não sei, eu vejo o intelecto pequeno
14:12aí de várias pessoas discutindo coisas irrealizáveis e nessa conversa serviu como combustível
14:22para todo esse processo.
14:24Queria ouvir você, eu já vi até o crente ficar descrente, o burro nunca fica inteligente,
14:29e aí você precisa também analisar isso nas conversas que podem levar a alguma coisa
14:34realmente grave.
14:35Como é que você vê a tristeza de um processo sobre esse tema estar sendo levado, quiseram,
14:41quiçá que jamais tivessem discutido isso, não?
14:44Exatamente, Capês, eu vejo com os olhos de um estudante de direito que olha para tudo
14:51o que está acontecendo no país e pensa o que está acontecendo nesse momento, como
14:56por exemplo, imagina os professores, os escritores, as pessoas que escrevem sobre o código de
15:03processo penal, por exemplo, a dor de cabeça que eles devem estar tendo no começo dessa
15:08semana vendo mais um julgamento agora da terceira turma, e isso vai acontecer na primeira turma,
15:14na segunda, na terceira, dificilmente esses 12 acusados não se tornarão réus dessa
15:19questão.
15:20Então, a quarta turma está por vir e a quinta turma também, lembrando que são cinco
15:23turmas onde o STF vai julgar.
15:26Cabe a PGR, né?
15:27Eu nunca vi uma PGR tão emblemática em cima de fatos sendo apurados da noite para o dia,
15:32uma coisa tão rápida assim, quem dera eles resolvessem outras questões do país com
15:38essa mesma empolgação, com esse mesmo tempo de resposta, Capês.
15:43Eu queria lembrar aqui que justamente o planejamento faria todo sentido se isso acontecesse ainda
15:51na era Bolsonaro, ainda como presidente da república, e toda essa suposta trama viesse
15:58a público, aí sim poderia estar falando sobre uma suposta tentativa de golpe.
16:05Tudo que está sendo armado agora, orquestrado, é uma página em branco ainda onde eles estão
16:10escrevendo a nova fase do direito penal.
16:13E eu quero acreditar que tudo isso não passa de um pesadelo para aqueles que são juristas
16:20e são os detentores da lei, porque nós estamos vendo agora as oratórias e juízes verbalizando
16:25coisas que nem na faculdade se aprende e advogados tentando tirar da cartola a mágica para defender
16:31o seu cliente.
16:32Roberto.
16:33Pois é, Capês, a gente sabe que essa história do golpe, ela tem assim, podemos dizer, muitas
16:39pontas soltas, para dizer o mínimo, então as histórias vão se juntando para se tentar
16:45formar um todo homogêneo que instrumentaliza para a PGR fazer a denúncia, enfim.
16:49Mas a gente vê que há muitos elementos soltos, por exemplo, a questão processual que é
16:53a principal.
16:54É de se observar que grande parte dos mais renomados juristas do Brasil não encampam
17:00tudo isso que está sendo feito.
17:01Muitas das pessoas sequer têm o tal do foro privilegiado, não foi respeitado o duplo
17:05grau de jurisdição, já que todas estão sendo julgadas no Supremo, o Supremo não
17:09é uma delegacia de polícia onde se lavram inquéritos, tramitam os atos, só serve em
17:14tese o Supremo para julgar processos, não existe a possibilidade de juiz ou judiciário
17:20salvar um regime político, uma coisa que não faz nem sentido já que o papel do judiciário
17:24é julgar processos e não se escorar numa interpretação super elástica da Constituição
17:28para falar que o papel do Supremo é fazer absolutamente tudo de tudo.
17:32Muitas pessoas que lá protestavam, protestavam contra o resultado das eleições, mas especialmente
17:37contra como que se deu a atuação dos órgãos públicos, de parte da imprensa, enfim, eram
17:44esses os motivos.
17:45Se é legítimo ou não, cabe a gente discutir, agora não ensejaria um golpe de Estado se
17:49as pessoas invadirem o prédio no domingo, isso já está sendo dito.
17:53Me parece cartas marcadas que as denúncias serão acolhidas para todos, como foram nos
17:57outros núcleos, acho que todos devem fazer suas defesas, assim como o advogado se manifestou,
18:01produzir os autos, produzir a documentação para que esse período histórico também
18:04fique registrado, porque a tendência é que se num futuro, nas condições normais de
18:09temperatura e pressão, é capaz que essas pessoas saiam do presídio, enfim, tenham
18:13as condenações revertidas e podem ser até indenizadas, o que ocorreu recente inclusive
18:17na história do Brasil devido a um afã público ou afã de alguns grupos políticos de condenar
18:22as pessoas, tirar do jogo político e depois observando-se esse caminhão de equívocos
18:27processuais e irregularidades processuais, depois tudo acaba no lado cabeça.
18:32Beluti, vamos lá, as pessoas que foram indenizadas por terem sido tiradas do jogo político foram
18:38tiradas na base de prisões ilegais, tortura, exílio.
18:43Essas teses também se aplicam agora?
18:45Não, não, não.
18:46Não tem ninguém exilado, não teve AI-5, não tem uma lista de pessoas que tiveram
18:49direitos políticos cassados.
18:51Então não é comparável dizer que a indenização paga.
18:56Por exemplo, a família da Eunice Paiva é comparável com a situação que nós estamos
19:04passando agora.
19:05Isso não são paralelos e nem nunca serão.
19:10Então eu acho que a gente precisa levar em conta que, embora tenha ocorrido antes do
19:14período Bolsonaro, são generais, são forças armadas.
19:19Sabe o que eu espero de um general na hora que escuta uma conversa sobre golpe?
19:23Seja no bar, seja num gabinete, seja num quartel, que ele levante e fale o seguinte, aqui não,
19:30esse assunto é proibido e se vocês continuarem falando sobre isso eu vou dar a voz de prisão.
19:35É essa a postura que se espera de alguém que tem o dever de defender o Brasil.
19:39E esse papo de que não começou a execução, a hora que você tem uma minuta de golpe,
19:44você tem um cargo público, você ocupa um cargo público, você é presidente do país
19:48e está passando de mão em mão uma minuta de decreto, isso é o início da execução.
19:53O Bolsonaro será julgado por isso e as pessoas também.
19:55Eu acho bom que acolha a denúncia, porque esse não é o momento de defesa ainda, eles
20:00terão os tempos de se defenderem.
20:01Agora, não tem cabimento traçar paralelo com pessoas que foram mortas, exiladas, estavam
20:07em lista de decreto tirando a cidadania do país.
20:11Famílias separadas ou de sequestros, com essas coisas.
20:16É que eu comparei com o momento da Lava Jato, onde as pessoas foram condenadas e depois
20:20ninguém na Lava Jato foi indenizado.
20:22Ninguém na Lava Jato foi indenizado.
20:23Mas teve que, as multas foram canceladas.
20:27Só para deixar claro, o João Belote não estava se referindo ao período da ditadura.
20:32Você que puxou, vai dar uma forçada.
20:35O João Belote falou de indenização.
20:36Indenização, mas não da ditadura.
20:38Na Lava Jato alguém foi indenizado?
20:39Não tenho essa confirmação, mas muitos cancelaram a multa, cancelaram a punibilidade.
20:44Agora, vamos debater esse tema então.
20:46Já que veio esse tema, vamos debater o seguinte.
20:48O general Melo Freire afirmou que, ao contrário do que foi amplamente divulgado, do que ele
20:55teria dito na fase policial, ele jamais ouviu do presidente Jair Bolsonaro que iria decretar
21:01um golpe e jamais deu voz de prisão ou ameaçou dar voz de prisão ao presidente Jair Bolsonaro.
21:08Eu vou começar aqui com o Renato Dorgan.
21:11Renato, esse rascunho que se fala, a minuta do golpe, era um rascunho de um decreto de
21:20Estado de Sítio que precisaria ser assinado pelo presidente, enviado, passado pelo Conselho
21:26de Segurança Nacional, passado para o Congresso Nacional em 24 horas, para depois virar Estado
21:32de Sítio, que é uma medida prevista na Constituição.
21:35Como é que se faz essa passagem?
21:37Eu queria ouvir.
21:38O Leandro diz uma minuta de golpe.
21:40O João Belluto diz uma minuta de decreto de Estado de Sítio.
21:43Como é que você faz essa interpretação, essa avaliação?
21:48Assim, seria, obviamente que essa história da minuta de golpe seria super infantil e
21:52não era nem para ser levada a sério à existência.
21:54Acontece que, vindo, isso que nos impressionou nos quatro anos de Bolsonaro, vindo do Bolsonaro
22:03e do grupo mais próximo dele, eu não acho isso impossível, ok?
22:07Por incrível que pareça.
22:08Lógico, numa normalidade, ninguém faria um negócio desse, porque seria uma coisa até
22:14infantil, um golpe meio infantil, mas eu não acho que é impossível a existência da minuta
22:22de golpe.
22:23Aí também, a Adesma fala, tem que ir para o Congresso e passar no Congresso, mas o Congresso,
22:28naquele momento, ali, será que na cabeça do Bolsonaro e do núcleo rígido dele, talvez
22:36o Congresso pudesse acolher isso, talvez o Bolsonaro tenha tido conversas paralelas
22:41com algumas pessoas que, não sei, não dá para saber.
22:45Sem dúvida nenhuma, a questão da minuta, ela é infantil, ela é pífia, ela parece
22:49uma brincadeira, você dá um golpe com uma minuta.
22:52Agora, a existência dela, que na delação do Maurício Cid, em alguns momentos, ela
22:58aparece sempre ali, ela parece que pode ser real.
23:02Porque pode ser real, vindo ali do ex-presidente Jair Bolsonaro, que tem algumas qualidades,
23:09mas também tem os defeitos de estar, ele devaneou ali em vários momentos, nos quatro
23:16anos de mandato, e pode ter, mais uma vez, devaneado ali, inventado isso e aquele grupo
23:21mais rígido em torno dele pode ter colocado fogo nisso, faz a minuta, faz um negócio
23:28do trem.
23:29Eles falavam muito ali de um certo poder moderador das forças armadas, lembra que eles falavam
23:34que as forças armadas tinham o poder moderador, como era a monarquia parlamentarista, o rei?
23:42Eles falavam isso, que uma junta armada pode moderar conflitos no Brasil em momentos de
23:47grave.
23:48Então, a gente sabe que isso não existe, que isso aí é baseado num artigo ali, acho
23:54que do...
23:55144.
23:56É, é, antigo, que ninguém usa isso.
24:02Então assim, eu acho que a minuta, ela pode existir sim, por incrível que pareça, isso
24:06que me assusta ainda mais.
24:09Porque ela é um golpe de Estado quase que infantil.
24:12Um servidor público, um servidor público, pago com dinheiro público, mexendo em minuta,
24:17isso é agir e agir.
24:18É, agir.
24:19Tem uma série de indícios.
24:20A delação do Mauricílio nos leva a crer que tem uma série de indícios mesmo delirantes
24:24de golpe de Estado.
24:25Qual delas?
24:26As versões.
24:27Porque ele deu várias.
24:28As versões.
24:29Qual das versões?
24:30A versão que está aí, colocada aí no processo.
24:34Eu li a versão dele, ele fala que eles se reuniam direto ali falando de golpe de Estado.
24:39Realmente.
24:40Inclusive a questão dos assassinatos ali.
24:42Isso assusta demais, se viesse de uma cúpula política, de um grupo restrito, tudo bem,
24:48uma loucura ali.
24:49Agora, vindo ali no presidente da república é uma coisa que assusta a gente.
24:54Vamos ouvir então o João Belo Tchum.
24:55Agora, os elementos comprobatórios baseados na delação, aí cabe aos juristas ver se
25:00isso é plausível.
25:01É o seguinte, vamos focar então na questão do Jair Bolsonaro.
25:06Não foi ele quem elaborou a minuta, a minuta chegou até ele, ele não deu segmento nesta
25:12minuta.
25:13Então, inclusive, na delação do Mauricílio tem 11 versões, e aí diz o seguinte, esta
25:21minuta que não foi elaborada pelo presidente Jair Bolsonaro e que chegou até ele, para
25:26virar um decreto de sítio, Estado de sítio, o presidente da república tem que ouvir o
25:30conselho da república.
25:31Não aconteceu nada.
25:32Ele tem que ouvir o conselho de defesa nacional, ele tem que solicitar o congresso nacional
25:36autorização e aí ele vai decretar o Estado de sítio.
25:39E mesmo assim tem que ter uma comoção de repercussão nacional, ocorrência de fato
25:44que comprova a ineficácia do Estado de defesa.
25:49Não tinha nenhum motivo que autorizasse a decretação do Estado de sítio, não foi
25:54ouvido em nenhum dos conselhos, nem o conselho da república, nem o conselho de defesa nacional,
25:58o congresso sequer chegou a ser cogitado.
26:01Então eu pergunto ao João Belluti, com observação do Leandro Ferreira e do Rodolfo Maris, nessa
26:07ordem.
26:08João Belluti, o rascunho de uma minuta de um decreto de Estado de sítio que é rejeitada
26:15pelo presidente já dá tentativa de golpe?
26:18Na minha visão não, e sem contar que é um instrumento previsto na legislação, no
26:21ordenamento jurídico brasileiro, então seria um golpe dentro da própria lei.
26:26Vamos voltar, conforme eu tinha dito anteriormente, no sentido de que aquelas pessoas que estavam
26:32protestando contra o resultado das eleições, no sentido de que a Lava Jato foi toda anulada,
26:37de que poderia ter havido uma atuação de pessoas ocupantes de cargo das instituições,
26:41no sentido de dificultar a trajetória do Jair Bolsonaro nas eleições, vejo que foi
26:45bastante apertado o próprio resultado, inclusive com Lula largando atrás na apuração
26:51do segundo turno, foi bem parelho mesmo, talvez das últimas, só lembrando aquele Dilma e
26:56Aécio que foi também bastante próximo à apuração, então eles estavam questionando
26:59isso e como foi se passando o tempo, vamos lembrar, teve os inquéritos abertos pelo
27:03Supremo Tribunal Federal, inquéritos intermináveis, alguns que não terminaram até hoje, então
27:08foram esses questionamentos, só que depois o resultado estava dado pelo Tribunal Superior
27:12Eleitoral não viu o que fazer, aquelas pessoas, ah, vamos protestar lá dentro, vamos lembrar
27:16que o Bolsonaro periferiu optou por ficar em silêncio, é algo que se pode questionar,
27:21mas podemos questionar no campo da política, não há fato jurídico ali ele ficar em silêncio
27:25após o resultado das eleições, evidente que estavam conversando ali dentro, todos
27:28desgostosos com o resultado da eleição, agora, juntar todo esse quebra-cabeça e
27:33falar, vamos todos julgar no Supremo essas pessoas, desde o inquérito no Supremo, tudo
27:37ali no Supremo, e isso está configurando o duplo grau de jurisdição, todos os elementos,
27:42ampla defesa, contraditório, me parece que aí já é um avanço muito grande, Capês.
27:48Olha, como o Capês pediu o meu comentário?
27:50Por favor!
27:51É, queria, acho que o Capês, ele acha que o bandido, quando vai levar seu celular, ele
27:56antes tem que passar no cartório e registrar o dia, o local e a razão pra poder ter o
28:00direito de te roubar, pra poder cometer um crime, né, então tem que mandar o processo,
28:04tem que mandar mensagem ao Congresso Nacional pra convocar o estado de sítio, tem que convocar
28:09por processo no sistema eletrônico o conselho de defesa, o conselho disso, o conselho daquilo,
28:14não é assim, crime, você começa a cometer sem deixar registro administrativo necessariamente,
28:22como está se colocando aqui, é crime sim, mexer numa minuta, circular a minuta, consultar
28:28agentes públicos a respeito da viabilidade dessa minuta, ainda que oralmente, em sucessivos
28:35encontros, uma vez que é responsabilidade do agente público, principalmente um chefe
28:42de poder, como é o Presidente da República, acusar o golpe e não levar ele adiante.
28:48A hora que passa na mão dele, ele tem que falar, aqui não e você que mexeu nisso está
28:52demitido.
28:53Era isso que o Bolsonaro devia ter feito, se fosse isso, eu estava aqui defendendo o
28:57Bolsonaro contra um julgamento que o levasse à cadeia, como eu espero que aconteça, estou
29:03na torcida desde que ele tenha todo o direito de defesa.
29:06Muito bem, por isso que aqui é linha de frente, tem que ter debate, se não todo mundo concorda,
29:11aí não tem programa, não é verdade?
29:14Vamos ouvir o que eu, vamos tentar só, a produção tem um artigo que eu escrevi a
29:18respeito, eu sou curioso às vezes, aí não está dito que quando o assalto o bandido
29:23tem que pedir autorização para a vítima, tem que registrar em cartório, não falei
29:28nada disso, só diz o seguinte, é um artigo jurídico, foi escrito em março de 2020,
29:38muito bem, faz tempo, né?
29:39Discussão sobre o rascunho da minuta de golpe é um nada jurídico, acho que deu para pegar
29:45aqui, né?
29:46Muito bem, Leandro Ferreira, o que eu estou dizendo, Rodolfo Maris, o Leandro já falou,
29:50Rodolfo Maris, o que nós estamos falando que seria uma tentativa de golpe, seria uma
29:55discussão sobre o início de um decreto previsto na Constituição, que é Estado de Sítio,
30:01ou seja, decretar Estado de Sítio não é necessariamente praticar um golpe, você pode
30:06decretar o Estado de Sítio e o Supremo Tribunal Federal pode anular esse decreto, o Congresso
30:12Nacional pode invalidar a decretação do Estado de Sítio e depois até ter crime de
30:16responsabilidade do Presidente da República, que decreta Estado de Sítio fora das hipóteses
30:21constitucionais.
30:22Agora, receber um rascunho, porque é isso que está nas provas.
30:29E não é o que tem na lei, né, Capês?
30:31Então eu queria te ouvir, por favor, porque aqui eu quero esquentar esse debate e quero
30:34o Leandro a ser aguerrido e nervoso como ele fica, por favor.
30:39Eu gosto muito quando o Leandro é enfático no que ele fala e eu não estou aqui para
30:42defender Bolsonaro, não sou advogado dele, porque eu acho que tudo começou, na verdade,
30:46naquele fatídico silêncio depois do segundo turno.
30:50De fato, foi um erro tremendo, na minha opinião, e analisar juridicamente quando começa de
30:57verdade a acontecer todos esses fatos que levaram agora, talvez, quem sabe, até a prisão
31:01dele agora em setembro.
31:03Mas vamos voltar um pouquinho.
31:05Essa questão da minuta e o que o Leandro fala sobre o Bolsonaro ter responsabilidade,
31:11o que ele deveria ter falado, nós não podemos alegar que ele não tenha falado, que ele
31:15já tenha falado.
31:16É colocar palavras na boca de uma pessoa que não está podendo se defender.
31:19Aliás, ele já está tentando se defender no STF.
31:22Cabe a nós aqui analisar se juridicamente essa minuta faz parte do processo e ela tem
31:29o poder equivalente para estar levando esse processo à frente, o que na minha concepção
31:34não tem.
31:35Aí o Leandro se refere-se aos militares, dizendo que os militares, quando um fala de
31:39golpe, o outro fala de minuta, deveria levantar da mesa imediatamente, falando que não, jamais
31:43isso aconteceria.
31:44Sabe por quê?
31:45Porque nós que convivemos em mesas de café, Leandro, a gente fala sobre tudo e nenhum
31:50absurdo que é dito numa mesa tomando café, a gente levanta e sai.
31:54Pelo contrário, a gente ri da casa do colega e fala, você está maluco, cara.
31:57E a gente continua o papo.
31:58Agora, na sua concepção, ele deveria se levantar?
32:01Os militares que falaram que não sei o quê?
32:03Era uma conversa informal, uma conversa de bar, num rascunho de papel que agora está
32:08sendo usado como prova.
32:10É, sim, um âmbito que nós temos que investigar juridicamente se é cabível ou não, ponto.
32:16Agora, o Renato Dorgão, você chegou a...
32:19Por favor, eu quero que você comente tudo isso.
32:21Eu acho que até aquele momento do Congresso, Capês, era perigoso.
32:25Aquele momento do Congresso estava perigosíssimo ali, o Congresso estava preocupadíssimo,
32:30qual será o nosso futuro depois da gente coordenar ali as emendas do orçamento, coisa
32:35que nunca aconteceu com a gente.
32:36Essa era a preocupação maior.
32:37Eu acho que o...
32:38Não, não, estou falando.
32:39O pós, o Congresso, poderia, não acho impossível, cair uma minuta dessa no Congresso e o Congresso,
32:46sei lá, fazer algum movimento ali, eu não sei.
32:52Eu acho que aquele momento ali, claro, o nosso direito é um direito positivo, não
32:56vou dar aula aqui de...
32:57Porque eu não...
32:58Não, mas estamos discutindo, estamos discutindo.
32:59Nosso direito é um direito positivo, ele é todo baseado em normas, em provas, em elementos
33:04compromatórios rígidos, ampla defesa, tudo isso.
33:09Eu acho que ali o Supremo, às vezes, ele exagera, não tenha dúvida, ele está exagerando
33:13porque ele, na verdade, foi quem segurou democraticamente o sistema em 2022, essa é a nossa sensação
33:25do outro lado do balcão ali.
33:26O Brasil correu riscos, principalmente nesse fim de ano de 2022.
33:34Então, claro, sem dúvida nenhuma, se os elementos comprobatórios não forem desse
33:37nível, eu acho que Bolsonaro não deve ser preso, Bolsonaro, o núcleo 1, 2, 3, 4, ele
33:43deve ter penas alguns, outros não, eu acho que é a Justiça que tem que decidir.
33:49Tomara que o STF se reduza ao direito, e não é fácil porque isso é um julgamento muito
33:58político.
33:59Mas a nossa sensação, pelo vento todo que se posta ali, é que existe um risco da democracia
34:08do Brasil no fim de 2022, e que o Congresso naquele momento também era frágil, porque
34:13o Congresso não sabia se Lula ia ser um presidente.
34:16Mas as providências só começaram a ser tomadas em 2023.
34:19Sim, sem dúvida.
34:20Então, deveriam ter sido tomadas em 2022, porque em 2023, quando as providências começaram
34:26a ser tomadas, não tinha mais presidente Bolsonaro, nem ele tinha o controle das forças
34:30armadas.
34:31Então, quando ele tinha o controle das forças armadas, ele poderia ter tentado dar um golpe.
34:36Eu queria te ouvir o seguinte, e quero ouvir você com o comentário do João Bellucci.
34:41A subprocuradora-geral da República fala que esse caso é igual, não há diferença
34:47entre esse caso e os outros anteriores.
34:49Mas, na verdade, são casos diferentes, aqui teria sido, existem provas de que houve uma
34:53discussão mais efetiva com relação a isso.
34:56Como é que você vê a questão dos julgamentos serem coletivos?
34:59Os advogados estão reclamando que as condutas precisam ser analisadas individualmente, punições
35:05coletivas, me dá ideia daqueles estádios de futebol no Chile que o Pinochet lotava?
35:10Eu tenho medo também de julgamentos coletivos, da aceleração e muita gente entrar aí que
35:17não tem culpa no cartório.
35:19Eu não gosto disso também.
35:20Eu acho que deveria ser julgamentos individuais, tem muita gente aí que pode estar indo na
35:26emoção de estar dentro de um grupo político ligado a um presidente da República e você
35:31acaba entrando nisso às vezes.
35:34Então, sem dúvida nenhuma, eu não acho legal isso, julgamentos coletivos que às
35:38vezes você pode ter cometendo injustiças.
35:41Eu não sou um conhecedor profundo do direito nessa área.
35:46O que eu acho é que o espírito ali é de um 1985, o que a gente chama na sociologia,
35:52que é o que a Argentina fez ali no pós e que o Brasil não fez na reabertura em 79.
35:59Claro, não aconteceu nada dessa vez.
36:02Nada parecido.
36:03O governo Bolsonaro não teve tortura, não teve golpe de Estado, ele foi eleito democraticamente,
36:07teve essa confusão toda, eu concordo com vocês.
36:10Mas o grande receio é que o negócio devia ter sido feito nos anos 80, agora não adianta
36:15a gente corrigir.
36:16E os próprios, e também parece que não teve um golpe real por causa da cúpula do
36:23Exército e do movimento no dia do 8 de janeiro dos Estados Unidos, que tuita ali falando,
36:32o Biden falando, o governo Lula para os Estados Unidos da América é um governo democraticamente
36:38eleito.
36:39Aí eu acho que uma parte do Exército da Marinha e da Aeronáutica olhou ali e falou,
36:44a gente vai fazer uma loucura aqui e talvez isso não seja legitimado lá fora.
36:49Então eu acho que, mas que eu acho que teve fogo, teve.
36:52Pois é, teve talvez entusiasmo, né?
36:57Mas pergunto-se, o que nós estamos aqui defendendo, Belotti, é sempre o devido processo legal.
37:04Tivemos, pois, na Lava Jato.
37:06Na Lava Jato teve uma vara criminal, que foi a nona vara criminal de Curitiba, não era?
37:11Primeira distância.
37:12Acho que a décima terceira vara criminal de Curitiba, que concentrou a competência
37:17de todos os casos.
37:19E depois, depois de se decretar várias medidas coercitivas, condenações em primeira instância
37:25e segunda instância no STJ, houve uma reviravolta e aquilo passou a não ser mais a competência.
37:32Então, o devido processo legal é para todos, porque a jurisprudência que se forma aqui
37:38nesse momento, com mais liberalidade na decretação de prisões, vamos prendendo para depois ver,
37:45ela pode se voltar justamente contra o cidadão.
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