“A denúncia da PGR deve ser recebida pelo STF”, diz advogada sobre julgamento do Núcleo 3

Jovem Pan News

18/05/2025

Em entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã, a advogada criminalista Luísa Muchon analisou o julgamento do Núcleo 3 no STF, previsto para os dias 20 e 21 de maio. Ela afirmou que a denúncia da PGR apresenta indícios suficientes para abertura de ação penal contra os 12 acusados, entre eles militares do Exército e um agente da PF.

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00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal inicia nesta terça-feira, dia 20 de maio, o julgamento da denúncia oferecida pela PGR,

00:08que envolve o núcleo 3 da acusação de trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

00:14Para a gente falar melhor sobre esse assunto, a gente recebe no Jornal da Manhã de hoje a doutora Luísa Muchon,

00:19advogada criminalista e sócia da Castelo Branco Advogados Associados. Luísa, seja bem-vinda, bom dia.

00:25Bom dia, Paula. Bom dia, é um prazer estar aqui com vocês hoje.

00:30Luísa, alguns pontos para a gente... Primeiramente, o prazer é todo nosso.

00:33Alguns pontos para a gente tocar nessa edição do Jornal da Manhã com você é que Basneis Rocha não vai mais dar o seu depoimento,

00:40enfim, relacionado à trama golpista, esse depoimento que deveria, de fato, ter uma importância muito grande, né?

00:46A gente não se sabe que poderia influenciar relacionado a esse depoimento dele,

00:50mas eu quero que você fale relacionado às influências jurídicas em relação a esse julgamento.

00:55Qual que é a expectativa?

00:59Sobre a questão da oitiva, da testemunha do Ibanez Rocha ou da expectativa jurídica do...

01:03Pode falar primeiramente do Ibanez Rocha?

01:06Perdão, vamos falar primeiramente do Ibanez Rocha e depois a gente fala sobre o Núcleo 3.

01:09A expectativa jurídica, né? Quando a acusação, enfim, acaba desistindo da oitiva de uma testemunha relevante como essa,

01:19é, principalmente por uma linha defensiva, é positiva, porque você, para uma condenação,

01:26é necessário que você tenha provas produzidas sobre o crime do contraditório, né?

01:30Ou seja, perante o juízo.

01:31Então, o que ele falou lá atrás, as informações que foram dadas por ele lá atrás,

01:35em tese, não podem ser utilizadas em juízo se elas não forem convalidadas, né?

01:41Então, essa expectativa, a desistência da oitiva dele faz muito sentido no sentido da tese defensiva,

01:50porque qualquer declaração dada por ele anteriormente não vai poder ser utilizada como prova de corroboração da denúncia.

01:57Doutora Luísa, a gente tem, né, então, 11 militares do Exército, um policial federal,

02:01inclusive, recentemente, o Supremo Tribunal Federal divulgou áudios onde aparece o Vladimir Matos Soares

02:09falando sobre essa suposta trama de golpe, que não foi adiante, inclusive, porque o ex-presidente Jair Bolsonaro

02:15não teria recebido o apoio das Forças Armadas, do Exército especificamente,

02:21então esses áudios também foram incluídos e devem ser analisados durante essa audiência?

02:26Acho que a situação é mais complicada envolvendo ele, né?

02:28É, com certeza. O que acontece? Esse julgamento que terá início no dia 20, né, continuidade no dia 21,

02:37é um julgamento para análise de admissibilidade da denúncia, né, para admissibilidade da acusação,

02:42para ver se a denúncia preenche os requisitos básicos para que aquelas pessoas que foram acusadas

02:47da prática de um crime se tornem efetivamente réus.

02:50Então, o que o Supremo vai analisar agora, que é o que ele já fez com os demais núcleos?

02:56Se a denúncia, ela traz ali uma narrativa completa, que é possível aferir indícios de autoria

03:04e prova da materialidade delitiva.

03:06Com a inclusão desses áudios, a questão da autoria, inclusive da materialidade delitiva,

03:12acaba se evidenciando ainda mais e traz mais robustez para a tese acusatória.

03:16Então, muito provavelmente, assim como isso já aconteceu com os demais núcleos,

03:21a denúncia será recebida, né, o Supremo tem mostrado, a primeira turma tem mostrado

03:26que vai levar adiante essa ação penal e que a admissibilidade, enfim,

03:32entendeu que a denúncia é uma denúncia completa em termos de admissibilidade, né,

03:35que existem elementos que seriam, que amparam, elementos que amparam a tese

03:42de que existiu um crime e de que aquelas pessoas denunciadas, de fato, foram seus autores.

03:47Um não, alguns crimes, né, denúncia imputa mais de um.

03:50Luísa, os nossos comentaristas também participam dessa entrevista com você.

03:55Primeiramente, o Diogo da Luz. Diogo.

03:57Muito bom dia, Luísa.

03:59Eu, pessoalmente, do ponto de vista moral e político,

04:03considero altamente condenável o que planejaram as autoridades do governo anterior.

04:09Mas, do ponto de vista penal, criminal, não consigo ver aonde a nossa legislação

04:15determine que pensar, planejar, mas não começar os atos executórios pudesse ser crime.

04:22A não ser quando muito, creio eu, por formação de quadrilha.

04:25Como que vão acabar condenando essas pessoas?

04:29Como é o que parece caminhar para acontecer?

04:32Bom, o crime que é imputado a eles, na verdade, é a tentativa, né,

04:36a própria conduta tipificada, ela é a tentativa.

04:41Então, você nunca vai conseguir efetivamente dar cabo ali ao ato em si.

04:52E esses atos não seriam preparatórios.

04:55Ao ver da acusação, e eu particularmente consigo enxergar isso,

04:59alguns dos atos que foram levados adiante são atos que já compunham ali essa tentativa de golpe, né.

05:07Então, se você for parar para pensar, fazer algum tipo de monitoramento,

05:12fazer alguma mobilização, embora ela ainda esteja no plano,

05:18você não foi o que aconteceu, por exemplo, no dia 8 de janeiro,

05:20de ir, de fato, fisicamente ali naquele local,

05:23é algo que já compõe a tentativa de golpe, né,

05:30de depor o Estado Democrático de Direito.

05:32Então, eu entendo que nesse caso, especificamente,

05:35é possível, sim, essa responsabilização.

05:38Em outros crimes, de uma forma diferente,

05:41igual o senhor falou com toda a sabedoria,

05:44de fato, não é possível, né.

05:45Atos preparatórios, eles não são puníveis via de regra.

05:50Bom, agora a gente vai incluir o Acácio Miranda,

05:52falando de advogado para advogada.

05:53Luísa, bom dia.

05:57Bom dia, Acácio, como vai?

05:59Tudo bem.

06:00Muitos são os questionamentos sobre aspectos procedimentais desse julgamento.

06:05E talvez um que tenha sido mais debatido,

06:08especialmente pelos defensores até aqui,

06:11pelos advogados até aqui,

06:13é o fato do julgamento se dar pela primeira turma

06:16e não pelo plenário.

06:18No seu entendimento,

06:20há a possibilidade de nós submetermos isso ao plenário?

06:24Seria razoável, sob o ponto de vista jurídico,

06:28e até da legitimidade do julgamento,

06:31a submissão ao plenário?

06:32Tanto há a possibilidade, né,

06:35que diversas pessoas que foram,

06:41inclusive as pessoas que tiveram participação no próprio dia 8 de janeiro,

06:46foram julgadas pelo pleno, né.

06:48O julgamento, ele não foi feito apenas pela primeira turma.

06:52Então, eu acredito que existe essa possibilidade,

06:54existe embasamento jurídico para se fazer um pedido nesse sentido.

06:58Inclusive, se fosse advogada de defesa nesse caso,

07:01faria, né, a solicitação para que seja julgado perante o pleno,

07:05mas também existe embasamento jurídico e regimental no STF

07:10para se negar um pedido nesse sentido, né.

07:12Então, vai muito do entendimento dos ministros

07:14e do que se está analisando naquele caso concreto

07:18e na situação específica, né.

07:21Então, isso até agora não foi afetado,

07:24não destacaram nada para que o pleno seja acionado,

07:29mas existe sim essa possibilidade.

07:32Nós conversamos com a Luísa Muchon,

07:35advogada criminalista e sócia da Castelo Branco,

07:37advogados associados,

07:39sobre o julgamento do núcleo TRENS,

07:40que acontece nessa próxima terça-feira.

07:42Luísa, muito obrigada pelos esclarecimentos

07:44aqui no Jornal da Manhã de hoje.

07:47Muito obrigada, Paula.

07:47Bom dia.

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