Câmara aprova PL que fragiliza as regras para licenciamento ambiental; Patrícia Costa comenta

Jovem Pan News

Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, apesar da oposição do governo, PT e PSOL. A proposta, apelidada de “PL da Devastação” por ambientalistas, aguarda agora a decisão do presidente Lula, que pode sancioná-la ou vetá-la. Patrícia Costa comentou. Reportagem: Aline Becketty Comentarista: Patrícia Costa  Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/637jq-h-xFA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan #JornalDaManhã

Transcript

00:00Aline, por favor, suas informações.

00:04Agora sim, Soraya, exatamente.

00:07O PL do licenciamento ambiental, ou o PL da devastação,

00:11como muitos parlamentares estavam definindo esse projeto de lei,

00:15foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados com 267 votos a favor

00:20e 116 votos contrários.

00:23Foi marcada por uma sessão ali, uma votação marcada

00:26por uma sessão de brigas entre os parlamentares ali,

00:30entre a oposição e a base do governo,

00:32e até parlamentares que não concordam em si naturalmente

00:35com a questão do PL do licenciamento ambiental,

00:40porque dentre as principais mudanças trazidas nesse projeto de lei,

00:45nesse texto, está o afrouxamento de regras para o licenciamento ambiental

00:50de áreas ali de infraestrutura.

00:52Então, esse projeto de lei acaba diminuindo,

00:56reduzindo o poder de veto de órgãos reguladores

01:00que fazem ali todo o monitoramento e a fiscalização de áreas ambientais,

01:04onde é possível, onde não é possível fazer determinada obra.

01:09E esses órgãos, como por exemplo a FUNAI, o IFAM, o ICMBio,

01:14e até mesmo o IBAMA, que mexem ali com os dados,

01:17com as informações técnicas sobre essas áreas,

01:20eles agora vão ter esse poder de veto reduzido

01:24de acordo com esse texto que foi aprovado ontem na Câmara dos Deputados.

01:29E existe também a retirada de uma exigência de relatórios

01:32sobre os recursos humanos desses órgãos licenciadores.

01:36O governo federal é contra essa proposta,

01:39o governo representado na figura da ministra do Meio Ambiente,

01:43Mudança do Clima, a ministra Marina Silva,

01:45que já se manifestou em relação a esse projeto de lei

01:49sobre esse afrouxamento dessas regras,

01:51o que pode trazer aí de malefícios para o meio ambiente

01:55ao reduzir essa fiscalização desses órgãos reguladores.

02:00Já os defensores dessa proposta,

02:02incluindo a bancada ruralista e o agronegócio,

02:05argumentam que esse projeto era necessário

02:07para poder desburocratizar processos

02:10e também destravar as obras de infraestrutura

02:14e também trazer mais investimentos.

02:16Esse relatório, ele chega a citar também exemplos de obras

02:20que estavam ali paradas por conta do licenciamento,

02:24sem uma definição ali,

02:26sem a liberação de um licenciamento

02:28para que essas obras acontecessem.

02:31Ambientalistas e também cientistas

02:33chegaram já a publicar um manifesto contrário

02:36a essa proposta, acreditando e também sinalizando ali

02:42que reduzir essa fiscalização pode levar a riscos de desastres

02:46como, por exemplo, o de Mariana e também o de Brumadinho.

02:50Então, seria como premeditar desastres naturais

02:54em áreas que não podem ali ter algum tipo de construção,

02:58de investimento, de infraestrutura

03:00e acabam agora tendo essa flexibilização

03:02por conta desse licenciamento

03:05agora que está sendo afrouxado por parte dos parlamentares.

03:09Além disso, além de todo esse risco ambiental

03:12para essas áreas, há também preocupações

03:14quanto à insegurança jurídica

03:15devido a essa fragilização dos órgãos de controle.

03:19Então, esse projeto agora aprovado na Câmara dos Deputados

03:23segue para a sanção presidencial.

03:27O presidente Lula pode ser que vete totalmente

03:29esse projeto de lei ou apenas alguns pontos

03:32desse projeto de lei, mas a oposição na Câmara dos Deputados

03:36já disseram que caso, dependendo ali da definição

03:39do presidente Lula, podem judicializar esse tema no STF

03:43alegando a inconstitucionalidade.

03:46Já a ministra Marina Silva disse que não há

03:48nenhuma inconstitucionalidade em defender o meio ambiente

03:52e as áreas ali onde os próprios dados técnicos

03:55dizem que não pode acontecer algum tipo de liberação

03:59de licença para que obras e infraestrutura aconteçam.

04:02Eu voto com vocês.

04:03Obrigada, viu, Aline, pelas suas informações. Até já.

04:07Seguimos no tema, porque a Patrícia Costa já está aqui ao vivo

04:11com a gente para trazer mais detalhes e analisar esse resultado

04:14da votação lá na Câmara.

04:16Patrícia, na prática, algumas empresas que atuam

04:20e que podem, de algum modo, degradar o meio ambiente

04:23terão a possibilidade de ter uma autodeclaração de licenciamento,

04:26ou seja, acabam não prestando muitas contas do que estarão fazendo.

04:32Como é que isso está repercutindo nesse meio

04:34e especialmente em quem é defensor do meio ambiente?

04:37Bom dia, Nonato. Bom dia, Soraya. Bom dia, nossa audiência.

04:40É como se o poluidor dissesse, olha, eu não vou poluir,

04:43fique tranquilo que eu vou cuidar da natureza.

04:46Mas é importante, gente, a gente ressaltar que afrouxar critérios,

04:50não prevenir a natureza, não tem botão de desfazer.

04:54Se você perguntar aos moradores do Rio Grande do Sul,

04:57se eles pudessem voltar atrás e não canalizar rios,

05:01moradores em áreas de encosta, ocupação desordenada,

05:05eles voltariam atrás.

05:07Se você perguntar sobre o desenvolvimento econômico em Brumadinho,

05:10onde dezenas de pessoas, centenas de pessoas morreram

05:13e a lama persiste até hoje, cinco anos depois,

05:17água potável contaminada com metais pesados, pesca proibida,

05:21eles deveriam ter prevenido.

05:23E olha que esses projetos que a gente está dizendo

05:26são projetos que tiveram licenciamento ambiental.

05:29Mas houve falha na fiscalização.

05:31Uma sirene, por exemplo, em Brumadinho, não tocou.

05:34Uma coisa óbvia ali para a gente prevenir aquele desastre

05:37que aconteceu há pouco.

05:38Trinta anos atrás, aquele desastre no Golfo do México,

05:42que derramou petróleo no mar,

05:43até hoje, manchas de óleo são encontradas naquela região,

05:48afetando a fauna.

05:49Portanto, prevenir é mais humano, mais barato do que reparar.

05:54Quando a gente retira uma árvore inativa da natureza

05:57e planta uma árvore de reflorestamento,

05:59como o eucalipto, por exemplo,

06:01ele não recupera o solo da maneira como deveria,

06:04ele não protege a biodiversidade como deveria,

06:07e apenas três árvores plantadas a cada três,

06:10apenas uma chega à vida adulta.

06:13Só alguns lembretes para a gente mostrar

06:15como esse impacto da diminuição dos critérios

06:17em nome da burocracia,

06:20a gente deveria aumentar a qualidade,

06:22a fiscalização, qualificar as pessoas,

06:25aumentar o pessoal que vai até a fiscalização.

06:28O meio ambiente não pode ser sinônimo de entrave.

06:31Que é preciso discutir projetos que demoram anos

06:34para serem feitos e diminuir esse prazo,

06:37ter respostas mais rápidas,

06:38é necessário discutir,

06:39é preciso mudança para a gente melhorar todo esse processo.

06:43Mas a falta de critérios pode trazer prejuízos

06:46que são para longo prazo.

06:48Pergunte aqui, muito perto de São Paulo,

06:50Rio Tietê, quem já nadou, quem já pescou,

06:52se pudesse voltar atrás, não falaria.

06:55A gente precisa cuidar desse bem natural.

06:58Ou seja, a gente tem que prevenir,

07:01e é para isso que o meio ambiente existe,

07:03os órgãos ambientais,

07:04para dizer como pode ser feito

07:06sem impactar toda uma sociedade.

07:08Porque água potável não tem volta,

07:10árvore destruída não tem volta,

07:12então, esse botão desfazer da natureza,

07:16ele não existe.

07:17Então, agora, é esperar que o presidente Lula

07:19vote aí, né, vete todos esses temas mais polêmicos,

07:25pelo menos,

07:26para que a gente tenha uma lei ambiental

07:27que realmente faça aquilo que ela deve fazer,

07:29que é proteger um bem,

07:30que é de todos,

07:31que é a natureza.

07:32E tem mais um ponto polêmico também,

07:35que é o fato de prefeituras,

07:36estados,

07:37e o próprio governo federal dizer o que pode

07:40e o que não pode ser implementado ali

07:43sem critério ambiental.

07:44Imagina o lobby que empreendimentos econômicos

07:47vão ter em pequenas cidades, por exemplo,

07:49que carecem de investimentos financeiros,

07:52econômicos,

07:53de geração de emprego,

07:54para obras de grande impacto

07:56quando existe um licenciamento

07:58que a pessoa diz que pode se autolicenciar.

08:00Então, ficam aí essas reflexões

08:02sobre os acidentes que já ocorreram,

08:04que a gente sabe que não foram poucos

08:06e que persistem por décadas.

08:08Cubatão foi conhecida como o Vale da Morte

08:10não por acaso.

08:11Até hoje, tem água contaminada

08:13com metais pesados.

08:14Crianças nasciam sem cérebro,

08:16sem membros.

08:17Só agora, Cubatão conseguiu se recuperar

08:1930 anos depois com as leis ambientais.

08:22E ainda assim, existem reflexos.

08:24Nove a cada dez pessoas que nasciam por lá

08:26tinham asma por causa da poluição.

08:28Então, vamos pensar na saúde,

08:29no meio ambiente,

08:30porque não existe desenvolvimento

08:32com água potável contaminada

08:34e com lama, né, gente?

08:35É isso.

08:36Vamos continuar conferindo esse assunto

08:37que é muito polêmico.

08:39Demais.

08:39Até no próprio Executivo, né?

08:40A gente teve ministérios favoráveis ao texto,

08:43outros contrários.

08:44E vamos seguir acompanhando

08:46e ver se o presidente veta

08:47ou se ele sanciona integralmente.

08:49Muito obrigado, Patrícia.

08:50Obrigada a vocês, gente.

08:51Obrigada.

08:51Valeu.

08:51Obrigada.

08:52Obrigada.

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