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Meio-dia em Brasília traz as principais informações da manhã e os debates que vão agitar o dia na capital federal e do mundo. Assista na TV BM&C, nos canais 579 da Vivo, ou 547 da Claro, além do SKY+.
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NotíciasTranscrição
00:00Cresceu, ganhou prêmio, virou portal e agora está de cara nova,
00:04mantendo e fortalecendo a sua essência de vigiar o poder, seja ele qual for.
00:08O Antagonista expande seu conteúdo de jornalismo independente,
00:12estreia programas e editorias,
00:14multiplica análises nacionais e internacionais com novos colunistas
00:18e aprofunda a cobertura dos fatos com um visual mais leve e prático
00:22para você se informar diariamente e refletir ainda melhor
00:26sobre o mundo real e o rumo dos acontecimentos.
00:29Quer também uma opção para o fim de semana?
00:31Toda sexta-feira, uma edição repaginada da revista Cruzoé
00:35traz dicas de cultura e crônicas irreverentes,
00:38além de artigos e reportagens especiais sobre os principais assuntos da atualidade.
00:45Vamos juntos furar as bolhas de desinformação e propaganda
00:48para expor a realidade como ela é.
00:51Nunca foi tão fácil entender o que está acontecendo.
00:55O Antagonista, jornalismo vigilante.
00:59Olá, boa tarde.
01:15Sejam todos muito bem-vindos ao Meio Dia em Brasília,
01:18um programa do portal O Antagonista exibido também na TV BMC.
01:22Hoje estamos apresentando mais um programa da série especial
01:25com a retrospectiva de 2024.
01:27Esse ano, o STF avançou mais algumas casas em direção a prerrogativas do Poder Legislativo
01:34e também do Executivo.
01:37Em 30 de agosto desse ano, para ser exato,
01:41o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão imediata e completa
01:45do funcionamento do X, antigo Twitter, em todo o território nacional
01:49até que as decisões judiciais fossem cumpridas e as multas aplicadas fossem pagas.
01:55Em 2 de setembro, a primeira turma do STF referendou a decisão de Moraes,
02:01que foi assim que o nosso colega Rodolfo Borges comentou na ocasião.
02:05Para mim, a questão é que o Elon Musk, o pior que ele seja, bilionário,
02:10que tenha motivos errados e tal, ele está circunstancialmente nessa questão do lado certo.
02:18E aí, assim, para mim, essa é a base da questão.
02:22Todo o resto do debate sobre o caráter do Elon Musk, sobre os negócios dele e tal,
02:26para mim isso é acessório.
02:27Isso pode ser debatido, mas da minha perspectiva, o que está em questão no momento,
02:34aliás, não é no momento, é desde 2019, porque essa é a questão para mim.
02:39Esse processo que chegou ao ápice na última sexta-feira,
02:42ele começou em 2019 com a abertura de um inquérito de ofício pelo STF,
02:48o inquérito das fake news.
02:49Tudo o que aconteceu de lá para cá, no âmbito desse inquérito,
02:54e aí foi a criação de filhotes, o inquérito das milícias digitais,
02:57aí o próprio Elon Musk foi incluído no inquérito das milícias digitais,
03:01o que também não faz muito sentido, ele está fora daqui,
03:03e assim, tudo virou meio uma questão de uma teoria conspiratória,
03:08que tem alguma base, como qualquer teoria conspiratória,
03:10de que existia um grupo querendo minar as instituições brasileiras,
03:15e de fato, investigações da Polícia Federal mostraram iniciativas e conversas nesse sentido,
03:23porque essa é a base, é verdade, um pedaço da história é verdade,
03:25agora, pular daí, para que tudo o que ocorre em torno dessas questões,
03:30e todo mundo que participa disso, é parte de uma quadrilha que está mancomunada
03:35para o fim de acabar ou de destruir a República Brasileira,
03:39aí eu já acho que é extrapolar demais, e para mim, essa suspensão do X,
03:44é o ápice desse processo, no sentido da extrapolação do que seria o objeto de uma investigação
03:53que não tem objeto.
03:54E claro que a decisão do STF de interferir no Twitter pegou mal no meio jurídico,
04:00bem como também no meio político.
04:02E duas críticas foram feitas aqui no programa,
04:05pelo ex-ministro do STF, Marco Aurélio Melo,
04:07e pelo ex-juiz e hoje senador, Sérgio Moro.
04:10A nossa repórter de Brasília, Débora Sena, Moro, fez o seguinte comentário
04:16sobre a suspensão do X.
04:19O que eu tenho dito é o seguinte,
04:21são 22 milhões, mais talvez, de brasileiros que usam isso
04:26para comunicação, para negócios, para vários objetivos,
04:31jornalistas, a gente sabe que é uma ferramenta importante.
04:33Eu posso até dar um exemplo para você, na quinta-feira,
04:36acho que foi na quinta, o Papa Francisco, que utiliza a rede,
04:40fez uma postagem em solidariedade a vítimas de uma tragédia aqui em Recife.
04:49Veja, o presidente dos Estados Unidos utiliza o Twitter, o X,
04:56para se comunicar com o público, com a imprensa.
04:59Então, qual é o sentido da penalização de milhões de brasileiros
05:05por conta dessa disputa?
05:07Não vou entrar aqui no mérito da disputa, mas existem multas,
05:11existem medidas até criminais que podem ser tomadas,
05:14mas não justifica penalizar tantos e tantos milhões de brasileiros.
05:19O que eu tenho feito, eu tenho postado ali na rede
05:23e colocado, já que a imprensa tem feito através de correspondentes do estrangeiro,
05:29eu também me sinto autorizado a fazer o mesmo
05:33através de pessoas que eu conheço no exterior,
05:36conheço muitas pessoas no exterior dispostas a ajudar.
05:40Além disso, existe uma situação específica,
05:43a meu respeito, que eu sou senador, tenho imunidade material,
05:47e a rede X acaba sendo utilizada também como um instrumento do mandato.
05:52Eu me comunico com meus eleitores,
05:54eu localizo as minhas posições representando os meus eleitores,
05:58eu me posiciono em temas nacionais e internacionais através da rede social.
06:05E por mais que existam outras redes sociais,
06:08nós sabemos que, por exemplo, em relação à inserção internacional,
06:12não existe alguma que substitui o X a contento.
06:16Em relação à comunicação com a imprensa, com o público,
06:20não existe nenhuma outra que substitui o X a contento.
06:23O ministro Alexandre de Moraes determinou o desbloqueio da rede social no Brasil
06:28após 39 dias de suspensão.
06:31Na decisão, o magistrado informou que todos os requisitos necessários
06:35para o retorno imediato das atividades foram cumpridos.
06:39O desbloqueio ocorreu após a rede social pagar multas de R$ 28,6 milhões
06:45impostas pela corte e ter indicado a advogada Raquel de Oliveira
06:50como representante legal da plataforma no Brasil.
06:54E foi dessa maneira que o nosso Duda Teixeira comentou esse episódio.
06:58Vamos lembrar.
06:59É isso aí.
07:00É X liberado, muita gente comemorando.
07:03Demora, às vezes, para entrar ali num aplicativo, no computador,
07:07mas tenham calma, o X vai voltar, está voltando.
07:10E não tinha mais desculpa ou o que o Moraes pudesse inventar
07:16para retardar a volta do X.
07:19Isso aí, eu acho que a gente tem um saldo desse período de quase...
07:24Acho que foram uns 40 dias que o X ficou fora do ar.
07:27Uma é que a gente constatou nessas eleições
07:30que quando um candidato quer barbarizar, ele não precisa do X.
07:36Ele pode usar o Instagram, ele pode usar o Facebook,
07:38ele pode usar todas as outras redes.
07:40O X não é um espaço diferenciado das redes sociais
07:44onde tudo que é de ruim no mundo acontece.
07:49Tanto que o Marçal publicou o Laudo Falso sobre o Guilherme Boulos,
07:53foi em todas as outras redes.
07:55O Boulos está atacando agora o Nunes nas outras redes.
07:57Então, não existe nada ali especial com o X
08:00que seja uma questão antidemocrática, como o Moraes gosta de colocar.
08:04Outra questão, o X volta,
08:08mas a sensação de insegurança jurídica no Brasil é outra.
08:14Isso do Moraes confiscar o dinheiro da Starlink para pagar uma multa do X,
08:21isso daí gerou uma preocupação entre os investidores estrangeiros aqui no Brasil.
08:27A percepção da insegurança jurídica hoje é muito maior.
08:34Enfim, eu acho que também a gente teve,
08:37isso até você acompanha melhor aí de Brasília,
08:41há um movimento muito mais forte hoje no nosso legislativo
08:45para conter esses abusos do STF, principalmente em relação às monocráticas.
08:51Então, esse é um pouco o saldo que eu vejo aí dessa suspensão do X.
08:56E como bem disse o Duda Teixeira,
08:58a Câmara até tentou ali aprovar um pacote
09:03para segurar, para conter o ímpeto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
09:07E, de fato, passou pela CCJ da Câmara, por exemplo,
09:10uma PEC que autoriza o Congresso a assustar decisões de ministros
09:14e outra que limita as decisões monocráticas.
09:17Detalhe, sobre essas duas medidas, nós conversamos com o ex-ministro
09:22do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello.
09:25Vamos lembrar o que ele comentou sobre esse assunto.
09:27A necessidade de o Poder Legislativo intervir em ações do Supremo Tribunal Federal
09:33faz sentido a aprovação de um pacote como esse,
09:37um pacote que limita decisões monocráticas,
09:39que abre a possibilidade de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal.
09:43Isso não pode criar uma balbúrdia ainda maior no nosso sistema
09:47de pesos e contrapesos, ministro?
09:50Ah, Wilson Lima, repito que é uma satisfação falar
09:55que ele acompanha o dia a dia do antagonista
09:59e digo a você que a Constituição Federal tem uma cláusula pedagógica.
10:05Que cláusula é essa?
10:07A reveladora do tripé da República, formado o tripé pelos três poderes
10:14e pela Constituição, são poderes independentes e harmônicos.
10:21Agora, a harmonia depende muito de cada qual atuar na seara
10:27que lhe é reservada constitucionalmente.
10:30Eu dizia na bancada, toda vez que eu avançava e chegava a área
10:38que não era a dele, tal como prevista na Constituição,
10:42lançava um bumerangue que poderia vir à própria testa.
10:47Decisões monocráticas.
10:49Supremo é órgão único.
10:51Nós não temos vários supremos.
10:54Não temos o supremo, primeira turma, supremo, segunda turma,
11:00muito menos 11 supremos, conforme a composição do tribunal.
11:06O ideal é que atue o colegiado.
11:11O ideal é que se observe de forma rigorosa a competência
11:15que é delimitada constitucionalmente de forma exaustiva.
11:20Eu, por exemplo, não compreendo que inquérito,
11:25processos contra os baderneiros de 8 de janeiro
11:30estejam no supremo.
11:31São cidadãos comuns que não têm a prerrogativa,
11:35se é que há prerrogativa, de serem julgados pelo supremo.
11:40Mas, como vem dizendo, nós vivenciamos na república,
11:45na sofrida república, Débora, tempos estranhos.
11:49E esperamos que haja evolução.
11:53E cheguemos a dias melhores com pleno entendimento.
11:57A ministra Rosa Weber propôs uma emenda constitucional
12:01para se potencializar a atuação do colegiado
12:04em detrimento da atuação individual.
12:07Mas de nada adianta a norma se ela não é observada
12:11justamente por aquele que deve observá-la
12:15e que é o guardião maior da lei das leis da Constituição Federal.
12:19Agora é impensável o Congresso com o poder
12:23de suspender decisões do judiciário.
12:28Seja decisão do supremo ou de qualquer órgão do judiciário.
12:33Até órgão situado na pedreira da magistratura,
12:36que é a primeira instância.
12:38Isso não se coaduna com o Estado Democrático de Direito.
12:41Na verdade, quando eu construí as PECs que eu apresentei
12:46e eu conversei muito com os colegas senadores,
12:50as propostas que eu apresento é inclusive para pacificar.
12:55Porque se a gente deixar as coisas muito claras
12:59dentro da Constituição, o que pode e não pode um tribunal,
13:03o que pode e não pode um ministro fazer,
13:05nós vamos distensionar, nós vamos distensionar.
13:10Então, eu trago três propostas de aperfeiçoamento à Constituição
13:13que o STF pode entender que é um pacote anti-STF, não é.
13:20As propostas que eu trago realmente é para a gente trazer paz e equilíbrio.
13:25Deixa eu explicar.
13:25A PEC número 32, que eu apresentei, 37 depois,
13:31ela vai deixar muito claro na Constituição Federal
13:35que nenhum tribunal pode abrir inquéritos mais no país.
13:40Porque essa é a grande dúvida.
13:42Parte das tensões que nós estamos vivendo
13:45é por conta do inquérito do fim do mundo,
13:48o inquérito das fake news, que está lá tramitando,
13:51que nunca acaba, que é um inquérito que não tem prazo para acabar.
13:54Então, eu quero trazer para a Constituição
13:57a certeza, a clareza e determinação
13:59que nenhum tribunal, e quando eu falo nenhum tribunal,
14:03eu quero falar do tribunal do trabalho,
14:05eu quero falar do tribunal eleitoral,
14:07eu quero falar do superior tribunal,
14:10o tribunal militar, nenhum tribunal poderá mais abrir inquérito.
14:15Inquérito é investigação, é papel de polícia,
14:18não é papel de magistrado.
14:20Magistrado tem que julgar.
14:22Essa é a primeira proposta.
14:23Se isso ficar definido, nós não vamos ter erros,
14:27nós não vamos ter dúvidas.
14:29E vai ter que cumprir a Constituição.
14:31Mas esse ano, meu caro Zé Inácio,
14:33foi um ano que já começou com uma posse muito polêmica.
14:37Dele, Flávio Dino,
14:38o ministro mais político da atual corte de 11 integrantes.
14:45E isso não são palavras minhas, não.
14:47São palavras do presidente Lula.
14:49Vamos lembrar como é que foi essa posse do ministro Flávio Dino.
14:53Flávio Dino é o mais novo ministro do STF.
14:57Em uma solenidade dita franciscana, mais ou menos, não é?
15:01O ex-senador assinou ali o seu termo de posse.
15:05Durante o ato, houve trófica de afagos entre integrantes da classe política,
15:10risadas entre Lula e Artulira e também muitas gentilezas.
15:15O presidente do STF, Luiz Roberto Barroso,
15:17quebrou o protocolo e proferiu algumas palavras afáveis ao Flávio Dino.
15:24É bom lembrar que ele quebrou o protocolo por quê?
15:26Porque neste tipo de solenidade não há discurso.
15:29Só que o Barroso resolveu, aproveitou e comentou um pouco
15:34a entrada deste novo integrante do Supremo Tribunal Federal.
15:38Convido o senhor Flávio Dino a prestar o compromisso de posse
15:42no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
15:45Prometo bem e fielmente exercer o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
15:53em conformidade com a Constituição e as leis do país.
15:59Agora é sem volta.
16:01Com muita alegria, declaro empossado no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal
16:06Sua Excelência, o senhor ministro Flávio Dino.
16:29Durante a manhã, inclusive, se falou em um bastidor na G News,
16:34na concorrência, de que o Flávio Dino teria dito para o Lula que perdeu 20 quilos
16:38e que o Lula falou, olha, não, mas não perdeu o suficiente.
16:41O Dino brincou dizendo que é para conseguir conter o peso da Constituição.
16:47Além de Collor, é bom lembrar que essa cerimônia teve a presença
16:51de vários políticos, como o ex-presidente Fernando Collor de Melo.
16:56Ele, inclusive, foi saudado pelo presidente da corte, Luiz Alberto Barroso.
16:59Está aí a foto do Collor, ao lado da Lu Alckmin, do Gerardo Alckmin e da Janja.
17:04Lá no fundo, você vê o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.
17:07Lá na pontinha, temos ali o governador do DF, o Ibanez Rocha, tá bom?
17:15Além de Collor, outros políticos que foram alvo de investigações
17:19não se furtaram a comparecer à posse de Flávio Dino,
17:22entre os quais Renan Calheiros, Romero Juca e Davi Alcolumbre.
17:25Como eu falei agora há pouco, o governador do DF também compareceu à cerimônia.
17:29Ele foi um dos poucos aliados do ex-presidente da República a aparecer no evento.
17:34Outros governadores ditos bolsonaristas também prestigiaram a posse de Dino,
17:38como Cláudio Castro, lá do Rio de Janeiro, Ronaldo Caiado, governador de Goiás,
17:43e foram basicamente esses dois, mas eles não chegaram a aparecer em registros.
17:48Em contrapartida, outros governadores sequer foram convidados,
17:53como Romeu Zema, de Minas Gerais, Tarcísio de Freitas, de São Paulo,
17:57Ratinho Júnior, do Paraná, Jorginho Melo, de Santa Catarina,
18:02e Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul.
18:05E o Dino já tem aí a sua primeira missão do Palácio do Planalto.
18:10Segundo o que foi informado hoje pela colunista do Globo, Amalu Gaspar,
18:14o PT esperam, os petistas, integrantes do PT, esperam que o Flávio Dino vote a favor
18:22da liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre a lei das estatais.
18:26O ministro Ricardo Lewandowski, ele deferiu, ele concedeu em caráter liminar
18:31uma decisão que suspende o efeito, parcialmente o efeito da lei das estatais.
18:37Então, os petistas acreditam que o Dino pode ajudar aí a fazer coro
18:41para que o Supremo mantenha essa decisão que permite a nomeação de pessoas
18:47que tenham tido atividade política para conduzir estatais no atual governo.
18:53E assim termina o primeiro bloco da nossa retrospectiva sobre o poder judiciário
18:57aqui no Meio Dia em Brasília.
18:59Já voltamos com mais retrospectiva e para quem nos acompanha no YouTube,
19:03siga com a gente.
19:04Nesse segundo bloco do Especial sobre o Judiciário,
19:08vamos falar sobre as polêmicas envolvendo o STF e o Congresso Nacional.
19:13Como mostramos há pouco, com a posse de Flávio Dino,
19:17houve também um tensionamento entre as relações do Congresso com o STF.
19:22Isso porque Dino resolveu simplesmente suspender o pagamento das emendas parlamentares
19:26por dois meses para pressionar o Legislativo a ampliar a transparência
19:31do uso desse tipo de recurso público.
19:34Mas no Congresso, a decisão de Dino não foi totalmente digerida,
19:38como bem lembra o nosso Rodolfo Borges.
19:41Sobre as regras impostas, porque a palavra é essa,
19:47impostas pelo ministro Flávio Dino,
19:50quanto mais claro, quanto mais embasado,
19:53quanto mais justificado o gasto público,
19:57e, portanto, nesse caso, as emendas, melhor.
20:00Porque, de fato, se não tem quem fez, por que fez, para que fez,
20:05como vai ser feito, é muito pior, porque a gente não sabe
20:10como é que se o gasto está sendo bem feito,
20:12a gente não tem condição de rastreá-lo.
20:16E é o que o Dino aponta na decisão.
20:17O problema, como diria o outro ministro do STF, Alexandre de Moraes,
20:21é o contexto.
20:22O contexto em que isso aconteceu é que quem está impondo tudo isso
20:26para o Congresso é o ministro com cabeça política,
20:31indicada pelo Lula.
20:33E, ao fazê-lo, ao impor essas amarras,
20:37as emendas parlamentares, o Dino está,
20:43não vou dizer favorecendo,
20:44o governo federal está gostando do que o Dino está fazendo.
20:48E aí fica essa desconfiança no ar.
20:50Por que o Dino está fazendo isso desta forma?
20:52É para melhorar a forma como o dinheiro público é gasto
20:55ou é para beneficiar o governo Lula?
20:58Fica a pergunta.
20:59E essa não foi a única polêmica envolvendo os dois poderes.
21:04Houve também uma discussão sobre a flexibilização
21:06sobre o porte de maconha.
21:08Em junho, o plenário do STF definiu a tese de repercussão geral
21:14no julgamento que descriminalizou o porte de maconha
21:17para consumo pessoal.
21:19Por maioria, o colegiado definiu que será presumido o usuário
21:24quem adquirir, guardar ou depositar ou mesmo transportar
21:28até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas fêmeas.
21:33Isso significa um liberou geral?
21:36Não necessariamente.
21:38E quem explicou é a nossa delegada Luana Davico
21:41em entrevista ao Meio Dia em Brasília à época.
21:44Vamos ver.
21:44Foi liberada a maconha, sim ou não?
21:48De forma alguma.
21:50Inclusive, foi algo reiterado no plenário
21:52que o STF não estava liberando a maconha.
21:57E aí a gente tem até uns desdobramentos que se tornam cansativos.
22:01A realidade, Wilson, é que a legislação brasileira
22:05ela é muito elitizada no sentido de que a população, o povo
22:10não consegue compreender a complexidade do fato
22:13porque a própria lei é complexa demais.
22:17E nesse ponto a gente precisa lembrar
22:20que o STF é o guardião da Constituição, assim dito, de uma forma simples
22:27e é a ele que compete julgar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei.
22:33A gente precisa lembrar que essa ação que bateu na porta do STF
22:38era para considerar a descriminalização do artigo 28 para todas as drogas.
22:45A grande discussão aqui, e eu ouvi até o senador Plini falando antes, etc e tal
22:51é que se tivesse seguido o papel que o STF tem que seguir
22:57que é ou eu vou dar provimento à inconstitucionalidade ou não
23:01ele deveria atender ao pedido do recurso
23:06mas ele extrapolou um pouco, ele não considerou mais crime
23:10mas considerou ilícito administrativo.
23:13E obviamente que a decisão não agradou aos deputados e senadores.
23:18Em entrevista ao Meio Dia em Brasília
23:19o senador Plínio Valério criticou a decisão do Supremo sobre maconha.
23:25Vamos ouvir?
23:26Eu venho desde 2019 dizendo que o Supremo usurpou a nossa prerrogativa de legislar
23:32vem legislando a reveria da Constituição que o Congresso fez
23:38então quando esse juiz julga, eles acham ministro, mas são juízes, foram saladas para julgar
23:43se eles se limitassem só a julgar, a tirar dúvidas, a dizer quem tem razão
23:47eu ou o Rodrigo, baseado na Constituição, estava ótimo, mas eles usurparam, estão legislando
23:51e o Senado vai reiterar para criminalizar.
23:56Eles não podem fazer isso, mas estão fazendo, mas estão fazendo
23:58usurparam o poder.
23:59Cabe a nós, senadores da República, provar que não, colocar em lugar deles.
24:03Esse pessoal que se julga semideus tem que ouvir de nós, senadores, que não são semideus
24:08que não são mais que nós.
24:09Quando eles vão ser nomeados, eles vão sabatinados por nós e podem ser empichados por nós.
24:14E eu defendo, desde 2019, o impeachment de três a quatro ministros.
24:17Na cabeça seria o Moraes.
24:19Esse senador aqui do Amazonas quer e votará sempre pelo impeachment de um desses ministros
24:23que se julgam semideus.
24:25E nem mesmo o presidente Lula gostou da decisão, como nós mostramos aqui no Meio Dia em Brasília.
24:31O presidente Lula falou sobre o julgamento de ontem do Supremo Tribunal Federal
24:35em uma das reações à descriminalização da maconha.
24:40Matheus, solta por gentileza aí o presidente Lula falando sobre o assunto.
24:44É o seguinte aqui, eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado.
24:49Mas eu vou dar palpite.
24:50Primeiro, eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante.
25:02É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional,
25:10para que a gente possa regular.
25:11É importante lembrar que o nosso querido ministro Pimenta foi o relator de um projeto em 2006 que se transformou em lei
25:19que proibiu, desde 2006, o usuário não ser preso.
25:26Isso é lei.
25:28Este projeto que foi votado na Suprema Corte é da Defensoria Pública de São Paulo.
25:34Eu, se um dia um ministro da Suprema Corte pedisse um conselho para mim,
25:37e o presidente, o que é que eu faço com isso?
25:38Eu falava, recusa essas propostas.
25:41A Suprema Corte não tem que se meter em tudo.
25:44Ela precisa pegar as coisas mais sérias, sobretudo aquilo que diz respeito à Constituição,
25:48e ela virar senhora da situação.
25:52Mas não pode pegar qualquer coisa e ficar discutindo,
25:54porque aí começa a criar uma rivalidade que não é boa nem para a democracia,
25:58nem para a Suprema Corte, nem para o Congresso Nacional.
26:00A rivalidade entre quem é que manda?
26:02É o Congresso ou a Suprema Corte?
26:03É, nesse aspecto, o Lula parece que alinhou o discurso dele com o Rodrigo Pacheco.
26:10O presidente do Senado também criticou a decisão do STF de ontem.
26:14Sejam elas, nós temos que respeitar e eventual discordância ao caminho próprio das discussões,
26:20através de recursos, através de leis que possam ser votadas no Congresso Nacional,
26:25jamais qualquer tipo de hostilidade a decisões judiciais, e muito menos àqueles que as proferem.
26:32Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal, eu já falei por mais de uma vez a respeito desse tema,
26:38eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo,
26:45e não por uma decisão judicial, há razões, inclusive, expostas nesse sentido.
26:50Essa questão das drogas e da descriminalização das drogas é uma ideia que é suscitada em diversas partes do mundo,
26:56mas há um caminho próprio para se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo,
27:02a própria consideração de determinadas substâncias como substâncias de entorpecentes ilícitas,
27:07ou seja, há um critério técnico para se dizer se uma substância deve ser considerada um entorpecente ilícito ou não.
27:13E há um rol de legalização, é uma discussão que pode ser feita e eu a respeito,
27:17mas há caminhos próprios para isso e uma decisão no âmbito de um recurso extraordinário,
27:22dando a ele repercussão geral, acaba gerando um vácuo e uma lacuna jurídica importante no Brasil,
27:29ou seja, substância entorpecente na mão de quem a tem para poder fazer o consumo,
27:35é um insignificante jurídico sem nenhuma consequência a partir dessa decisão do Supremo Tribunal Federal.
27:40E essa mesma quantidade da mesma substância entorpecente na mão de alguém que vai repassar um terceiro
27:45é um crime hediondo de tráfico ilícito de entorpecentes.
27:48Então há uma discrepância nisso, acaba gerando uma perplexidade, inclusive, no combate ao tráfico ilícito de entorpecentes no Brasil,
27:58e que é algo, obviamente, que suscita uma ampla discussão e é objeto de preocupação do Congresso Nacional.
28:04Obviamente que essa decisão do Supremo também não bateu nada bem lá na Câmara.
28:11O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o Alberto Fraga,
28:15olha, criticou duramente o STF ontem durante pronunciamento no plenário da Casa.
28:23O Supremo Tribunal Federal hoje comete o maior dos crimes contra a população brasileira.
28:33É um retrocesso essa decisão do Supremo Tribunal Federal.
28:41Como se não bastasse a gravidade do fato, nós temos hoje o Supremo Tribunal Federal afrontando o Congresso Nacional.
28:51Até mesmo porque, recentemente, no Senado Federal foi aprovada a PEC que criminaliza o uso das drogas e o porte em qualquer quantidade.
29:07E é o que o povo brasileiro realmente quer.
29:10Essa decisão do Supremo Tribunal Federal vai trazer um conflito entre Congresso e Supremo Tribunal Federal.
29:21Eu espero que, agora, com essa decisão, o presidente do Senado Federal, que é autor da PEC, ele tome um posicionamento.
29:33Ele tem que tomar uma posição.
29:36Eu entendo e a população brasileira já percebeu que o Supremo Tribunal Federal está usurpando as funções do Congresso Nacional.
29:45Essa decisão de hoje, eu espero, senhores ministros, que votaram a favor da descriminalização.
29:55E vocês observem as pessoas, os drogados que estão nas ruas, na Cracolândia.
30:03E vejam a desgraça que aquela pessoa causou à família deles.
30:10É o que vossas excelências fizeram.
30:12E termina aqui o segundo bloco da retrospectiva sobre o Poder Judiciário no meio-dia em Brasília.
30:20Para quem nos acompanha no YouTube, siga com a gente.
30:23Nesse terceiro bloco, vamos falar sobre o Poder Judiciário na mira da Polícia Federal.
30:29Isso mesmo.
30:30Em novembro, a Polícia Federal deflagrou a operação Cisâminis para investigar o suposto esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso,
30:41envolvendo advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
30:49E foi assim que demos a notícia no meio-dia em Brasília.
30:51Hoje pela manhã, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em uma investigação sobre venda de sentenças que envolve,
31:01pasmem, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
31:10Os magistrados sob suspeita foram afastados dos seus respectivos cargos.
31:17Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências do órgão,
31:22vedação de comunicação entre os investigados.
31:26Um dos afastados por um período de 180 dias foi o presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso,
31:34Sérgio Fernandes Martins.
31:37Os outros são
31:38Matheus, coloca na tela, por gentileza aí, o comunicado da Polícia Federal, porque está aqui.
31:58Nota da PF.
31:59Isso não é o Wilson Lima que está dizendo, é a Polícia Federal.
32:02A PF deflagrou nesta quinta-feira a Operação Última Rátio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em venda de sentenças,
32:14lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
32:23Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ, expedidos pelo STJ,
32:37em Campo Grande, Brasília, São Paulo e Cuiabá.
32:40A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro,
32:46deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
32:53O STJ determinou ainda o afastamento do exercício das funções públicas dos servidores,
32:59a proibição do acesso às dependências do órgão público e a vedação de comunicação com pessoas investigadas.
33:07A decisão específica é do STJ.
33:14Matheus, coloca na tela por gentileza, porque...
33:18Pronto, agora só confirmando aqui.
33:20Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo ministro do STJ, Francisco Falcão.
33:25O STJ, o Tribunal do Mato Grosso do Sul, respondeu por meio da seguinte nota.
33:31Matheus, coloca na tela por gentileza aí a nota sobre o caso, porque o TJ de Mato Grosso
33:37declarou o seguinte.
33:42O TJ vem comunicar ao público que o ministro Francisco Falcão, do STJ,
33:47no âmbito da investigação que corre naquela corte,
33:51determinou medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores,
33:59magistrados e servidores do tribunal,
34:00as quais estão sendo regularmente cumpridas,
34:03sem prejuízo a quaisquer dos serviços
34:06prestados à população
34:08e que não afetam de modo algum
34:10os demais membros e componentes
34:12da justiça sul-matogrossense.
34:16Os investigados terão certamente
34:18todo direito de defesa e os fatos ainda estão
34:20sob investigação,
34:22não havendo, portanto, qualquer juízo
34:24de culpa definitivo.
34:26O TJ de Mato Grosso do Sul
34:28seguirá desenvolvendo
34:30seu papel de prestação juridicional
34:32célere e eficaz,
34:34convencido de que aos desembargadores,
34:37magistrados e servidores referidos
34:38será garantido o devido processo legal.
34:41É isso.
34:43Temos aí essa informação.
34:44Agora,
34:46vem um detalhe que é importante
34:47nessa investigação aqui, gente.
34:51A PF,
34:52deixa eu só pegar aqui a informação aqui,
34:55a PF
34:55conseguiu
34:57perceber, conseguiu
35:00apontar o seguinte,
35:03que
35:03esse esquema de venda de sentença
35:08aponta que as negociações
35:10aconteciam por meio
35:12dos filhos
35:14dos desembargadores.
35:16Sabe aquela prática
35:17que a gente sempre condena aqui
35:18no antagonista
35:19de filho de ministro,
35:20filho de magistrado,
35:21atuar numa outra corte,
35:23mas, enfim,
35:24lá em Mato Grosso do Sul,
35:28perceberam que
35:28a negociação
35:29da venda de sentenças
35:30era intermediada
35:32pelos filhos
35:33dos magistrados.
35:34Isso segundo
35:35a Polícia Federal.
35:37É bom lembrar,
35:37como eu falei agora há pouco,
35:38que um dos afastados
35:40foi o presidente
35:41do TJMS.
35:42tem um trecho
35:46do inquérito
35:48da PF
35:48que a Folha de São Paulo
35:49teve acesso,
35:50que aponta o seguinte,
35:50que as conversas travadas
35:52entre analistas
35:53judiciais
35:53e magistrados
35:54corroboram
35:55a hipótese criminal
35:57levantada
35:57no presente inquérito
35:58no sentido
35:59de que
35:59a negociação
36:00das decisões judiciais
36:01ocorria
36:02por meio
36:03dos filhos
36:04dos desembargadores.
36:06Os filhos
36:06são, em sua maioria,
36:08advogados
36:09e sócios
36:10de escritórios
36:11de advocacia
36:12e utilizariam
36:12das pessoas jurídicas
36:14na intenção
36:14de burlar
36:15os mecanismos
36:16de rastreamento
36:18de fluxo
36:18de dinheiro.
36:19Ou seja,
36:20você utiliza
36:21uma PJ
36:21para que você
36:23não tenha aqui
36:24a rastrabilidade
36:25desse dinheiro
36:26de pessoa física
36:27e aí você
36:27fugiria
36:28de órgãos de controle
36:30como, por exemplo,
36:31o COAF.
36:32Uma outra informação
36:33sobre esse caso,
36:34antes da gente passar
36:35para a economia,
36:37que eu acho
36:37que o nosso Vandique
36:38já está online,
36:39né, meu caro Matheus?
36:40Me confirma aqui
36:41porque o seguinte,
36:44por que que essa investigação,
36:45gente,
36:46ela é importante?
36:49E eu vou falar
36:49uma coisa
36:50para vocês
36:51aqui ao vivo.
36:52É muito provável
36:54que isso aqui
36:55seja apenas
36:56a ponta
36:57de um iceberg
36:57de algo
36:58muito maior.
37:00Possível.
37:01Por quê?
37:04Porque o seguinte,
37:06tem um personagem
37:08importante
37:10que eu quero
37:10que vocês
37:11lembrem
37:12desse nome,
37:14que é um empresário
37:15chamado
37:16Anderson de Oliveira
37:17Gonçalves.
37:20Ele foi um dos alvos
37:21dessa operação
37:22lá no Mato Grosso do Sul.
37:25Tá?
37:27Segundo a Folha de São Paulo,
37:28ele foi um dos alvos
37:28dessa operação
37:29lá no Mato Grosso do Sul.
37:31Por que que esse personagem
37:31é importante,
37:32esse Anderson de Oliveira
37:33Gonçalves?
37:34é que ele é
37:36um elo
37:37entre
37:38essa investigação
37:39lá no Mato Grosso
37:41da Polícia Federal
37:43e uma outra
37:44investigação
37:45que a Polícia Federal
37:46começa a fazer agora,
37:49que é
37:49uma relacionada
37:50à suspeita
37:51de venda
37:52de sentenças
37:52no STJ,
37:55no Superior
37:55Tribunal de Justiça.
37:57O caso
37:58foi revelado
37:58pela revista
37:59V já
37:59aproximadamente
38:00duas semanas.
38:01Esse empresário
38:02ele é apontado
38:05segundo o inquérito
38:06da PF
38:07como um dos
38:10mediadores
38:11entre empresários,
38:12entre corruptores
38:13e servidores
38:14do STJ
38:15que estariam envolvidos
38:16nesse esquema
38:17de corrupção
38:18de venda
38:18de sentenças.
38:20Ele,
38:21o Anderson,
38:22era interlocutor
38:22de um advogado
38:23do Mato Grosso
38:24chamado Roberto Zampieri
38:26que foi assassinado
38:27em dezembro
38:28do ano passado.
38:30Tá?
38:30As conversas,
38:31essa investigação
38:32no âmbito
38:33do STJ
38:33elas foram
38:36desencadeadas
38:36a partir do momento
38:37em que foram
38:38descobertas
38:39as conversas
38:39entre Zampieri
38:40e esse advogado.
38:43O advogado
38:44para a própria
38:45revista Veja
38:45já negou
38:46qualquer relação
38:47com esse esquema
38:49de venda
38:51de sentenças.
38:52E,
38:53na investigação
38:54específica
38:54envolvendo
38:55o Tribunal de Justiça
38:56do Mato Grosso,
38:57o empresário
38:58ele é relacionado
38:59a suspeitas
39:00sobre o desembargador
39:02Marcos
39:02José
39:03de Brito
39:04Rodrigues.
39:06Segundo os dados
39:06obtidos pela PF
39:07o desembargador
39:09o desembargador
39:10melhor dizendo
39:10trocava mensagens
39:11pelo menos
39:13desde 2018
39:14com o empresário
39:14demonstrando aí
39:16um contato próximo
39:17nas palavras
39:18da Polícia Federal.
39:21Gente,
39:22vamos acompanhar
39:23esse caso
39:24com lupa
39:24porque é um caso
39:26importantíssimo
39:27tem também
39:29ligação
39:29com outros
39:30pode ter
39:32ligação
39:32com outros
39:33casos
39:34mais nebulosos
39:35e aqui
39:37você fica
39:37sabendo de tudo
39:38com absoluta
39:40imparcialidade.
39:42E falando em
39:42prerrogativas
39:43parlamentares
39:44teve até
39:45deputado federal
39:46indiciado
39:47pela PF
39:48por criticar
39:49o trabalho
39:49da PF
39:50Marcel Van Raten
39:52o caso
39:53está agora
39:53na análise
39:54do STF
39:55aqui no meio-dia
39:56ele criticou
39:57a postura
39:58da Polícia Federal
39:59vamos lembrar
40:00como o senhor
40:00viu
40:01esse indiciamento
40:03da Polícia Federal
40:04e segundo
40:06o senhor se arrepende
40:07por essas falas?
40:09Vou começar
40:10pela segunda
40:11arrependimento
40:11zero
40:12zero
40:13zero
40:13na verdade
40:14eu entendo
40:15que tenha sido
40:16um grande tiro
40:16no pé
40:17da Polícia Federal
40:17tentar
40:18me perseguir
40:19aliás
40:19me perseguir
40:20de fato
40:20e me indiciar
40:21porque esse discurso
40:23que repercutiu
40:24bastante a época
40:24agora está sendo repetido
40:26a exaustão
40:26como aconteceu
40:27aqui
40:27no meio-dia
40:29porque
40:30é preciso
40:32contextualizar
40:33afinal de contas
40:33por que
40:34que um deputado
40:34federal
40:35que tem imunidade
40:36por opiniões
40:36palavras e votos
40:37está sendo
40:38indiciado
40:39pela Polícia Federal
40:40ah
40:40porque ele criticou
40:41aliás
40:42mais do que criticou
40:43ele denunciou
40:44um policial federal
40:45que agiu
40:46à margem da lei
40:47que abusou
40:48da sua autoridade
40:49e quem fez
40:51essa notícia
40:51de fato
40:52essa notícia
40:52crime
40:53foi a própria
40:55Polícia Federal
40:55o diretor-geral
40:56da Polícia Federal
40:57tem um chefe
40:58de gabinete
40:59e esse chefe
41:01de gabinete
41:02fez a notícia
41:04de fato
41:04circulou internamente
41:05na Polícia Federal
41:06até chegar
41:07no delegado
41:08Fábio Alvarez
41:08que decidiu
41:09por representar
41:10contra mim
41:10chegando
41:12no Supremo Tribunal
41:13Federal
41:13a representação
41:14que não passou
41:15previamente
41:16pelo Ministério Público
41:17o ministro Flávio Dino
41:20que foi chefe
41:21desses policiais federais
41:22inclusive foi quem
41:22indicou o chefe
41:24da
41:24o diretor-geral
41:25da Polícia Federal
41:25ministro Flávio Dino
41:27despacha
41:27para abrir inquérito
41:28então assim
41:29em qualquer
41:30democracia
41:32ou melhor
41:32em qualquer sistema
41:33político
41:34isso é perseguição
41:35política
41:35e fica muito claro
41:37agora o que está
41:38acontecendo no Brasil
41:40porque na verdade
41:41o que eles temem
41:42é a verdade
41:44que eu denunciei
41:45e querem me calar
41:47querem me conger
41:48mas não conseguirão
41:50porque só está
41:51gerando mais mídia
41:52e só está gerando
41:54mais discussão
41:55e pior
41:56está gerando
41:58ainda mais dúvida
41:59se não crítica
42:01sobre a atuação
42:01da Polícia Federal
42:02do Lula
42:03e assim termina
42:04o terceiro bloco
42:05dessa retrospectiva
42:06sobre o Poder Judiciário
42:08e já já
42:09voltamos com o personagem
42:10do ano
42:11do Judiciário
42:12e para quem nos acompanha
42:13siga direto
42:14pelo Youtube
42:14conosco
42:15nesse último bloco
42:17do especial
42:17sobre o Poder Judiciário
42:19vamos falar
42:19sobre o seguinte
42:21o personagem
42:22Alexandre de Moraes
42:24mais especificamente
42:25sobre a Vazatoga
42:27precisamente
42:27o escândalo
42:29sobre mensagens
42:29e áudios vazados
42:30do WhatsApp
42:31que mostraram
42:32como Alexandre de Moraes
42:33atuou fora do rito
42:35processual
42:35para investigar
42:36pessoas envolvidas
42:38nos chamados
42:38atos antidemocráticos
42:40os integrantes
42:41do STF
42:42fizeram uma ode
42:44a Moraes
42:44e ele afirmou
42:46que oficiar
42:47a si mesmo
42:47poderia ser algo
42:49esquizofrênico
42:50esse caso
42:51foi analisado
42:52no meio-dia
42:53da seguinte forma
42:54vamos lembrar
42:54na sessão
42:55na sessão
42:55desta quarta-feira
42:57os ministros
42:58do STF
42:59fizeram um ato
43:00desagravo
43:00ao ministro
43:01Alexandre de Moraes
43:02que foi alvo
43:03daquela denúncia
43:03da Folha de São Paulo
43:04de ter utilizado
43:06o gabinete
43:07do TSE
43:08para embasar
43:09investigações
43:10que eram
43:10comandadas por ele
43:12no Supremo Tribunal Federal
43:13ele recebeu
43:15ali elogios
43:16afagos
43:16de Gilmar Mendes
43:17Paulo Gonet
43:19Gilberto Barroso
43:20Flávio Dino
43:21mas para poupá-los
43:23desse lenga-lenga
43:25vamos ouvir
43:26basicamente
43:26o presidente do STF
43:27o Luiz Alberto Barroso
43:28na vida
43:30às vezes
43:30existem tempestades
43:32reais
43:32e às vezes
43:34existem tempestades
43:35fictícias
43:36acho que nós
43:37estamos diante
43:37de uma delas
43:38eu gostaria
43:39de registrar
43:40o seguinte
43:41a propósito
43:43das discussões
43:45que tem sido
43:46travadas
43:46de ontem para hoje
43:47em primeiro lugar
43:49todas as informações
43:52que foram solicitadas
43:55pelo Supremo Tribunal Federal
43:57e pelo relator
43:58dos inquéritos
43:59ministro Alexandre de Moraes
44:01referiam-se
44:02a pessoas
44:03que já
44:05estavam sendo
44:06investigadas
44:07e portanto
44:08o inquérito
44:08que já estava
44:09aberto
44:10perante
44:11o Supremo Tribunal
44:12Federal
44:13Informações
44:14voltadas
44:16a obtenção
44:18de dados
44:19diante da denúncia
44:20de reiteração
44:22das condutas
44:23de desinformação
44:24e de circulação
44:26de ataques
44:27à democracia
44:28e de discursos
44:29de ódio
44:30portanto
44:31em nenhuma hipótese
44:32e em nenhum caso
44:33houve
44:34phishing expedition
44:36dirigida
44:37personalizadamente
44:38a qualquer pessoa
44:39de maneira aleatória
44:41informações
44:42para instruir
44:43inquéritos
44:44que já
44:45estavam
44:46em curso
44:47em segundo lugar
44:49e muito importante
44:50todas essas
44:52informações
44:53solicitadas
44:54eram informações
44:56públicas
44:58solicitadas
45:00ao órgão
45:01do Tribunal
45:02Superior
45:03Eleitoral
45:04que fazia
45:05o acompanhamento
45:07das redes
45:07sociais
45:08portanto
45:09não houve
45:10aqui
45:10nenhum tipo
45:11de investigação
45:13de natureza
45:14policial
45:15ou investigação
45:16que dependesse
45:18sequer
45:18de reserva
45:19judicial
45:19era acompanhamento
45:21tá aí
45:23inclusive
45:24essa linha
45:25de defesa
45:26do Luiz Roberto Barroso
45:27nós já adiantávamos
45:28aqui no Meio Dia Brasília
45:29ontem
45:29ou seja
45:30a ideia
45:30dos ministros
45:32é mostrar
45:32que naquela situação
45:33o TSE
45:34tinha poder de polícia
45:35e o ministro
45:36Alexandre de Moraes
45:37falou pela primeira vez
45:38sobre o episódio
45:39ele disse que seria
45:40digamos que
45:41meio
45:42exofrênico
45:43ele mesmo
45:44se
45:45se oficiar
45:47para conseguir
45:47informações
45:48do outro tribunal
45:49Matheus
45:49solta esse trecho
45:49da fala
45:50do Alexandre de Moraes
45:51por favor
45:51obviamente
45:53o caminho
45:56mais eficiente
45:58da investigação
45:59naquele momento
46:01era a solicitação
46:02do Tribunal Superior Eleitoral
46:03uma vez
46:05é que
46:05a Polícia Federal
46:07lamentavelmente
46:09num determinado
46:10momento
46:10pouco colaborava
46:12nós sabemos
46:13com
46:14as investigações
46:15retirando
46:16o apoio
46:18do delegado
46:19o delegado
46:20que atuava
46:21nos inquéritos
46:21chegou a ficar
46:22com um único
46:23agente
46:24policial
46:25para poder realizar
46:26todas as diligências
46:27e obviamente
46:28foi dito
46:30seria
46:31esquizofrênico
46:32eu como presidente
46:33do Tribunal Superior Eleitoral
46:35me auto-oficiar
46:37até porque
46:38como presidente
46:39do Tribunal Superior Eleitoral
46:41no exercício
46:42do poder
46:42de polícia
46:43eu tenho
46:44eu tinha
46:46o poder
46:47pela lei
46:48de determinar
46:49a feitura
46:50dos relatórios
46:50hoje
46:51hoje
46:53esse
46:53meio
46:54investigativo
46:56continua possível
46:57esse compartilhamento
46:59de provas
47:00que é
47:00o meio
47:01admitido
47:01pelo Supremo Tribunal
47:03Federal
47:03hoje sim
47:04eu oficiaria
47:05a ministra Carmen
47:06porque agora
47:07a presidência
47:09do Tribunal Superior Eleitoral
47:10é da ministra Carmen
47:11então
47:12eu como presidente
47:14do TSE
47:14determinava
47:15a assessoria
47:16que realizasse
47:18o relatório
47:20tá aí meu caro
47:24a verdade é a seguinte
47:24né Rodolfo
47:25fica muito claro
47:28que vai faltar
47:29óleo de peroba
47:31para os integrantes
47:32do STF
47:33prêmio
47:34óleo de peroba
47:35para o ministro
47:36Alexandre de Moraes
47:37não é?
47:38é
47:39a gente estava discutindo
47:40conversando sobre isso
47:42ontem
47:42o Wilson
47:42assim
47:43da minha perspectiva
47:44né
47:44essa coisa do
47:45a gente vai falar um pouco mais
47:46sobre o impeachment ainda né
47:47sobre a
47:49a tentativa
47:50de caminhar
47:51com o processo
47:52um pedido de impeachment
47:53para o Moraes
47:54isso acho que vai depender
47:55da forma como o STF
47:56encarar esse processo
47:56mas a gente pode falar
47:57um pouco mais depois
47:59convenientemente
48:02todo mundo
48:02entre eles
48:03estão os ministros do STF
48:05que defendem
48:06o Alexandre de Moraes
48:07nessa história
48:07eles omitem
48:09de forma muito conveniente
48:12alguns elementos
48:14das mensagens
48:15que foram vazadas
48:16né
48:17um deles é que
48:20os próprios assessores
48:21do Moraes
48:21consideravam aquilo
48:24errado
48:25a gente tem que dar um jeito
48:27aqui
48:27de que pareça
48:28de outra forma
48:29tem a sugestão
48:30da criação
48:31de um e-mail
48:31para simular
48:33que as mensagens
48:34que o próprio Moraes
48:35identificava
48:36como problemáticas
48:37fossem entregues
48:38ao TSE
48:39para um outro canal
48:40sem falar
48:42no pecado original
48:44do inquérito
48:45das fake news
48:47que é ter sido criado
48:48pelo próprio STF
48:49então
48:50da forma como as coisas estão
48:52é
48:52quem não viu
48:54e não vê
48:55não enxerga
48:55desde 2009
48:57problema no inquérito
48:58das fake news
48:58não vai enxergar
48:59problema nessas mensagens
49:00quem enxerga problema
49:02no inquérito das fake news
49:03desde 2009
49:03como nós
49:04vê essas mensagens
49:06com muita preocupação
49:07obviamente
49:08é então
49:09só para a gente ter uma ideia
49:10vamos lá
49:11vamos entender
49:12do que se trata
49:12essa história toda
49:13é
49:15porque tem muita
49:16há muita passada de pano
49:18ontem inclusive
49:18algumas centrais sindicais
49:19ligadas ao petismo
49:20fala não
49:21o Alexandre de Moraes
49:22está certo
49:22o próprio PT endossou
49:23a postura do Alexandre de Moraes
49:25a questão aqui
49:26é a seguinte
49:27é que
49:28por uma questão técnica
49:30técnico jurídica
49:31vamos lá
49:32vamos entender
49:32o Tribunal Superior Eleitoral
49:35ele não é
49:36uma corte
49:37totalmente independente
49:39do ponto de vista
49:41de estrutura
49:42então o que eu quero dizer
49:43você não tem
49:44um juiz
49:46puramente eleitoral
49:47TCE
49:47especificamente
49:48a corte
49:49ele é formado
49:49por sete juízes
49:50emprestados
49:51digamos assim
49:52são três integrantes
49:53do STF
49:54são dois integrantes
49:54do STJ
49:55e mais dois juízes
49:56que advêm da advocacia
49:58e esse Meio Dia em Brasília
49:59fica por aqui
50:00tenham todos uma ótima tarde
50:02e até o próximo episódio
50:04da nossa retrospectiva
50:05Música
50:07Música
50:07Música
50:11Legenda Adriana Zanotto
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