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A internet está debatendo de forma acalorada uma PEC da deputada Érika Hilton que teria a finalidade de acabar com a jornada 6×1, em que a semana de trabalho CLT tem 6 dias com uma folga. Mas não há nada na PEC dela falando sobre isso. O que o texto propõe é algo completamente diferente: obrigar a semana de quatro dias, com três de folga, e reduzir a jornada semanal de 44 horas para um máximo 36 horas. Isso não tem nada a ver com a escala 6×1.
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NotíciasTranscrição
00:00E vamos falar sobre a PEC do fim, do 6 a 1, que enfim, já está começando a ser apelidada de PEC da preguiça, rapaz.
00:09Seguinte, deixa eu chamar aqui para o Meio Jim Brasil o deputado Kim Kataguiri, do União Brasil de São Paulo.
00:15Deputado, colocando mais uma vez a bola no chão, que é a nossa função aqui em O Antagonista.
00:21Qual é a chance dessa PEC, de fato, avançar na atual legislatura, sendo que hoje você tem no Congresso, não só na Câmara, quanto no Senado, você tem um Congresso de perfil mais de centro-direita?
00:37Olha, eu acho que a chance é muito pequena, primeiro porque existe um entendimento geral de que a escala 6 por 1, óbvio, ninguém gosta, ninguém quer obrigar a trabalhar, ninguém a trabalhar nessa escala,
00:53mas é óbvio que essa PEC é puro oportunismo e populismo que não resolve o problema.
00:58E o primeiro elemento dessa farsa é que, se de fato a deputada Erika Hilton quisesse reduzir a carga horária de trabalho, bastaria ela ter apresentado um projeto de lei.
01:08A Constituição, ela não proíbe que você diminua a carga horária, ela proíbe que você estenda, ou seja, se você quisesse aumentar o número de horas trabalhadas por semana,
01:18aí sim você precisaria de uma proposta de emenda à Constituição.
01:21Agora, se você quer reduzir, bastaria apresentar um projeto de lei, só que num projeto de lei você não precisa fazer campanha para coletar 171 assinaturas,
01:29o avanço da coleta de assinaturas não é veiculado pela imprensa, ou seja, o grande objetivo é capitalizar politicamente em cima de uma pauta que não vai solucionar o problema.
01:40Nós já tivemos, 10 anos atrás, uma experiência exatamente como essa, que essa PEC está propondo agora, que foi a PEC das empregadas domésticas,
01:49que visava garantir direitos trabalhistas para as empregadas domésticas.
01:53O que aconteceu na prática, 10 anos depois, nenhum direito foi garantido para as empregadas domésticas, pelo contrário, a informalidade aumentou.
02:02Porque o que a gente tem no Brasil?
02:04A gente tem uma realidade em que o empregador, ele paga muito e o trabalhador recebe pouco.
02:10Boa parte fica com o governo.
02:11A folha de pagamento é uma das mais tributadas e é um dos tributos mais burros que existem no mundo desenvolvido.
02:17Ele foca a tributação na renda e no patrimônio.
02:20O Brasil foca no trabalho e no consumo, que penaliza justamente o trabalhador e justamente os mais pobres.
02:25Então, qual que é a frente racional, razoável para você atacar o problema?
02:30Eu tenho defendido a aprovação de três PECs e a solução não é simples, não é com uma única PEC que a gente vai resolver o problema de produtividade,
02:37de gerar mais riqueza e, portanto, a gente poder ter pessoas gerando mais riqueza, mas ao mesmo tempo tendo mais tempo livre.
02:45Três PECs que tratam dessa questão.
02:47A primeira, para mim, essa é de minha autoria e é uma das principais lutas, tanto no meu mandato anterior,
02:52que eu consegui coletar 171 assinaturas na reforma administrativa agora,
02:56eu estou mais uma vez coletando nesse segundo mandato, que é para PEC e antiprivilégio, né?
03:01Cortar as férias de 60 dias de elite do funcionalismo público, judiciário, ministério público,
03:07super salários que a gente tem e a gente tem notícia aí de 100 mil reais sendo sacados todos os meses, né?
03:14Muito acima o dobro, mais do que o dobro do teto constitucional pela elite do funcionalismo público,
03:18privilégios de políticos, dos quais todos eles eu tenho moral para falar,
03:23porque abri mão e apresentei já projetos desde o primeiro mandato para que os meus colegas abrissem mão também,
03:28fossem obrigados e não precisasse ser um gesto, um exemplo, mas sim uma obrigação.
03:32Então, cortar custo na carne que daria já uma economia anual de 15 bilhões de reais,
03:38diferente da deputada Erika Hilton, eu faço estudos de impacto dos meus projetos
03:41para saber qual que é o impacto da realidade, né?
03:43Então, primeiro, tirar o peso dos privilégios da elite do funcionalismo público das costas do trabalhador e do empregador.
03:51O segundo ponto fundamental, desoneração da folha de pagamento para todos os setores,
03:54uma PEC da deputada Anne Ortiz, que busca justamente dar esse fôlego para o empregador conseguir pagar
04:00mais diretamente o salário para o empregado e não ficar boa parte do dinheiro com o governo.
04:05E uma terceira PEC do deputado Maurício Marcon, que compatibiliza o nosso mercado de trabalho,
04:11o nosso modelo de relações trabalhistas, com o modelo americano e o modelo europeu,
04:15que é o pagamento por hora trabalhada.
04:18Então, o trabalhador vai poder escolher se ele trabalha sob o regime CLT ou sob o regime de hora trabalhada.
04:24Então, aí que é o ponto, não é, deputado?
04:26Me parece que essa discussão de você colocar de cima para baixo,
04:30essa questão do fim das seis horas de... dos seis dias, melhor dizendo, de trabalho para um de folga,
04:35me parece que o ponto nevrálgico dessa PEC é o fato de ela não ter observado
04:42essas peculiaridades do mercado de trabalho brasileiro.
04:46Porque me parece que esse texto, olha, vamos acabar com o regime de seis por um e ponto, acabou,
04:52só que não foi observar lá na ponta.
04:54O custo que o empresário tem para empregar uma pessoa não observou também
04:59se, de fato, o trabalhador toparia, por exemplo, participar de um regime desse
05:06com a possibilidade de redução de salário.
05:08E também, a gente tem uma carga tributária que engessa várias empresas
05:13de você conseguir ampliar o universo, o número de trabalhadores.
05:18Inclusive, eu falava aqui no meio-dia, em edições anteriores,
05:22que a gente precisa também, deputado, tirar essa versão de que o empresário é malvadão,
05:27que o empresário é uma espécie de MGR, malvado geral da república.
05:33O que tem muito empresário que quer reduzir a carga horária,
05:36tem muito empresário que quer reduzir as horas trabalhadas daquele funcionário.
05:41Só que ele não consegue por uma questão realmente trabalhista,
05:43não consegue por uma questão de imposto.
05:45Então, também eu tenho observado nas redes, e também alguns empresários falam,
05:48que me observam o seguinte, Wilson, o problema não é a PEC.
05:53A PEC até que tem o seu mérito de você tentar diminuir essa carga de trabalho.
05:56A questão é, como é que a gente vai conciliar isso em uma folha de pagamento,
05:59que ela é extremamente onerosa.
06:01E me parece que a PEC do Marcon, e também essas medidas que o senhor citou aqui no programa,
06:06elas caminham nessa direção, e talvez elas sejam até mais efetivas do que uma PEC
06:09proibindo uma questão trabalhista.
06:11Claro, mesmo porque não existe paralelo, né?
06:14A própria deputada admite que não fez um estudo de impacto econômico,
06:17ela também não fez um estudo de direito comparado, né?
06:19Não existe país no mundo, nem em desenvolvimento, nem desenvolvido,
06:23que tenha constitucionalizado proibição de escala de trabalho 6x1,
06:29justamente porque não funciona, justamente porque não tem sentido, né?
06:33Porque na prática, se a PEC for aprovada, o que vai acontecer?
06:37Exatamente a mesma coisa que aconteceu com a PEC das domésticas.
06:41Não teve desoneração da folha de pagamento, não teve diminuição de imposto,
06:44não teve corte de privilégio, não teve corte na carne, na máquina pública.
06:48Na prática, você aumentou o trabalhador que tá na PJ, né?
06:52E aí não existe nenhuma limitação de regime de trabalho, de horas de trabalho,
06:57de dias de trabalho, ou nem formalidade, em que igualmente também não existe
07:00nenhum tipo de garantia de horas trabalhadas ou de dias trabalhados, né?
07:05Então, a maior parte, tanto a nossa folha, né?
07:09Onera demais, né?
07:10Paga muito pouco pro trabalhador e onera demais o empresário,
07:14que a maior parte dos trabalhadores do Brasil hoje, né?
07:18Mais de 50 milhões, ou são informais, ou estão trabalhando sob regime de PJ.
07:24E isso é uma questão que afeta principalmente os micro, pequenos e médios empresários.
07:29Por quê?
07:30Porque os grandes, e eu faço um enfrentamento na Câmara dos Deputados,
07:34toda a votação de orçamento em relação a isso,
07:36grandes empresários no Brasil, há exceções,
07:39mas a regra é possuírem privilégios tributários, né?
07:42A gente tem aí, né, na ordem de 500 bilhões de reais de privilégios tributários,
07:48sendo a maior parte deles concedidos para empresários amigos do governo.
07:52Então, no Brasil, a gente tem uma inversão em que o pequeno empregador,
07:58o setor principalmente de serviços, que é o que mais emprega no nosso país, né?
08:02Os pequenos empresários, os médios e tal,
08:04sustentam, né, privilégios para uma elite pública e para uma elite privada, né?
08:09Ao mesmo tempo, a gente tem uma carga tributária,
08:11e hoje cedo eu estava assistindo a uma apresentação aqui da consultoria da casa,
08:16mostrando que a gente tem o dobro de carga tributária do que o México, né?
08:21Por exemplo, que é um país em desenvolvimento, né?
08:23Os nossos impostos são muito mais altos, não é nem comparando com países desenvolvidos,
08:28é comparando com países em desenvolvimento, com os nossos pares.
08:31E esse é o debate que tem que ser feito,
08:34do quanto tanto o empreendedor, o empresário como o empregado
08:39trabalham por ano para pagar privilégios da elite política,
08:44da elite do judiciário, do Ministério Público, do Poder Executivo,
08:47do Poder Legislativo e também uma elite privada
08:50que consegue esses privilégios de benefícios,
08:52seja tributários, seja empréstimos subsidiados por meio do governo, né?
08:58Agora, deputado, me parece que também é muito cômodo,
09:00tanto para o PT, quanto para o PSOL, quanto para alguns partidos de esquerda
09:03que saíram aí das urnas machucados por conta das eleições municipais,
09:11me parece muito cômodo para esses partidos encampar uma PEC
09:13que tem um viés populista e que nesse momento serve apenas
09:18para que esses partidos dominem as narrativas e as redes sociais
09:20num espaço em que eles estavam praticamente sendo alijados.
09:25O senhor concorda com esse razo assim, deputado?
09:26Concordo plenamente, eles perceberam, né?
09:29A esquerda percebeu que as suas pautas identitárias, né?
09:32Ah, do machismo estrutural, do racismo estrutural,
09:36ah, da LGBTfobia, do banheiro trans, da linguagem neutra,
09:40eles perceberam que o trabalhador está de saco cheio disso, né?
09:44O trabalhador que se preocupa com as suas próprias condições de trabalho,
09:47que se preocupa com o seu salário, que se preocupa com a sua família, né?
09:50A esquerda passou a eleição inteira e os últimos anos todos apontando o dedo
09:55na cara desse trabalhador dizendo que ele era fascista
09:57porque ele não se preocupava com esses temas identitários, comportamentais,
10:00dizendo que ele não tem consciência de classe, que ele é um pobre de direita, né?
10:04Que ele fica votando na direita porque é burro, que ele não é intelectualizado,
10:08que ele não tem estudo, né?
10:10Então, as elites intelectuais, artísticas, né?
10:15As principais patrocinadoras dessa esquerda identitária, né?
10:19Essa elite que tem o nojo do pobre, que tem a independência de pensamento,
10:25que vota na direita, né?
10:27O negro que vota na direita, a mulher que vota na direita,
10:30o pobre que vota na direita e que todas essas pessoas querem,
10:33e que toda a esquerda, a elite da esquerda quer prender, né?
10:37Essas pessoas como se elas fossem obrigadas a pensar de determinada maneira
10:40por questão de tal sexo, de tal cor ou de tal classe social, né?
10:45Foi derrotada, fragorosamente, nessas eleições municipais
10:48e também agora nas eleições americanas.
10:50Então, acho que a esquerda começa a entender
10:53que precisa voltar para questões materiais, para questões de trabalho, né?
10:56Que é a origem sindical, trabalhista do PT
11:01e que nunca foi muito a vocação do PSOL,
11:04mas que o PSOL está começando a tomar protagonismo desse debate.
11:08Agora, eles não tratam dessas questões materiais,
11:10dessas questões econômicas, com sobriedade, com seriedade,
11:13sendo sincero com o seu eleitor.
11:15Não, eles enganam os eleitores, eles enganam as pessoas,
11:18como eu coloquei para você.
11:20Vamos supor que a deputada Erika Hilton, de fato,
11:23acreditasse que isso é uma boa proposta,
11:26você proibir na legislação essa escala
11:28e de cima para baixo você, de fato, resolveria esse problema.
11:31Ela teria apresentado um projeto de lei,
11:32não precisaria de PEC para fazer esse circo todo, né?
11:35Não precisaria ter coleta de assinaturas.
11:37Uma pessoa protocolando lá, faz pedido de urgência,
11:39vota em plenário, acabou, vai para o Senado, acabou.
11:41Não precisa de 308 votos em dois turnos nas duas casas.
11:45Esse AUE todo é justamente para não passar,
11:47para manter esse debate vivo até as próximas eleições,
11:50para aumentar a votação do PSOL.
11:52É disso que se trata, oportunismo eleitoral puro e simples.
12:11E aí
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