00:00Agora vamos falar dessas iniciativas de Dias Toffoli de anular as provas do acordo de leniência da Odebrecht,
00:07do Luiz Felipe Salomão, que é corrigedor do Conselho Nacional de Justiça, o CMJ,
00:11de fazer aquilo que se chama Correição Extraordinária na 13ª Vara Federal de Curitiba.
00:18O Salomão, que era o preferido do Alexandre de Moraes para ocupar a vaga no STF.
00:23O Lula depois até emplacou dois aliados do Moraes no TSE para diminuir a resistência do Moraes em relação ao nome do Cristiano Zanin.
00:32A gente acompanhou e mostrou isso aqui no Papo Antagonista.
00:36O Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, relator de casos que apontaram as diárias da Lava Jato,
00:43problematizando isso e contrariando os pareceres técnicos dos auditores do TCU,
00:48também está aí cotado para ocupar uma vaga no STF.
00:51Então a gente viu muitas vezes o Lula dar discursos de vingança em relação,
00:56ele usou, chegou a usar essa palavra, que ia se vingar dos integrantes da Lava Jato,
01:01dizer que vocês não iam dormir, iam tomar remédio para dormir, iam provar do próprio veneno, etc.
01:10Então, assim, quem está com a caneta na mão no Poder Executivo agora tem esse desejo de vingança revelado e expressado.
01:15E a gente tem a sensação de que muita gente, para atender os desejos de quem tem o poder,
01:21está tomando decisões nesse sentido e, eventualmente, podem ser premiadas por isso, por essa figura.
01:29Isso houve também ao longo do governo Bolsonaro e nós apontamos e apontamos agora.
01:34São casos diferentes, mas com essa mesma questão de fundo.
01:38O senhor chegou a desafiar na rede social, no Twitter, o Luiz Felipe Salomão para um debate público aberto.
01:44Por que o senhor fez isso e o que o senhor gostaria de debater com ele?
01:47Eu fiz isso para mostrar a falta de fundamento e a incoerência do que ele fez.
01:52Na linha do que o senhor colocou, Felipe, parece que existe uma temporada de caça aberta dos agentes da Lava Jato.
01:58E o prêmio de quem caçar os agentes da Lava Jato é a perspectiva, é ganhar pontos para uma possível indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal.
02:06Ou ainda, para usar as palavras do Joaquim Falcão, um grande jurista, ele falou que existe uma espécie de subserviência voluntária,
02:14uma submissão voluntária daqueles que querem agradar o dono do poder, o presidente Lula,
02:19que vai escolher quem é o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal.
02:22E veja o que a gente viu acontecer nesse caso do Conselho Nacional de Justiça.
02:26Ao longo da Lava Jato, nós tínhamos correições ordinárias das corrigidorias todo ano.
02:33Tinha uma correição que analisava tudo aquilo que a gente fez.
02:37E essas correições da corrigidoria, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público,
02:43analisam aspectos administrativos.
02:45Eles não podem analisar decisões nossas em processos, do tipo oferece ou não uma acusação,
02:51instaura ou não uma investigação, condena ou não condena, porque isso está sujeito ao exame recursal.
02:56Os tribunais existem para rever isso.
02:58Mas todo ano a gente tinha uma correção, a gente se submeteu a correções, inclusive correção extraordinária.
03:04E aí, passados vários anos, de repente, o ministro Salomão,
03:08perto de um contexto de indicação de um novo nome ao Supremo Tribunal Federal,
03:13dentro desse contexto de vingança do Lula contra a Lava Jato,
03:16ele instaura uma nova correção, uma nova inspeção,
03:19vai a Curitiba, passa lá 60 dias,
03:22fala que ele não pode falar nada com o processo sigiloso,
03:25não dá vista para os autos, para os juízes que pediram vista dos autos,
03:29que deveriam ter acesso aos autos.
03:32E aí, de modo surpreendente, na iminência da indicação do Lula, agora do novo ministro,
03:37ele solta um relatório, relatório parcial em nome da transparência.
03:43E é uma coisa altamente surpreendente,
03:45porque se era sigiloso e não podia nem dar vista para os juízes,
03:47como é que solta um relatório parcial em nome da transparência?
03:51E se é cabível um relatório parcial em nome da transparência?
03:54Houve alguma outra sindicância em que ele fez relatório parcial em nome da transparência?
03:59Ou foi só, nesse caso, envolvendo a Lava Jato,
04:01antes da eventual indicação de um novo ministro do Supremo Tribunal Federal pelo Lula?
04:06Porque são questões que devem ser perguntadas para o ministro.
04:09E mais, lá no relatório, ele traz possíveis irregularidades.
04:13Passa 20 dias olhando tudo e fala de possíveis irregularidades.
04:16O que ele aponta de possível irregularidade?
04:19Bom, se a gente vai lá olhar o relatório, ele diz, olha,
04:22valores que eram entregues pelas empresas em acordos de deniência
04:26eram depositados na justiça e eram devolvidos à vítima Petrobras.
04:30Mas, espera aí, qual o problema de fazer isso?
04:32Aí ele diz, não, você teria que esperar o trânsito em julgado dos processos,
04:36o final dos processos, tudo encerrar, não caber mais nenhum recurso.
04:41Mas, espera aí, esse procedimento, quando existe um acordo,
04:44o acordo transita em julgado, você homologa o acordo, passa o prazo de recorrer,
04:48você já tem o trânsito em julgado do acordo.
04:50E mais, essa prática de devolver os recursos antes do final de todos os processos,
04:55é a prática que é adotada em todo o judiciário, em todo o país.
04:58É a prática que é adotada em toda vez que tem uma suspensão condicional do processo,
05:02uma transação penal, que são modos de você resolver casos criminais em que o réu faz pagamentos.
05:07É o modo que foi adotado pela Operação do Rio de Janeiro,
05:09pela Operação de Brasília, e inclusive pelos ministros do próprio Supremo Tribunal Federal.
05:13Vai falar a questão errados também? Ou é só a Lava Jato?
05:17O problema é a seletividade e incoerência, Felipe, é o que você mencionou antes.
05:20O caso do trânsito em julgado, já vou passar a palavra para Carlos Glebe,
05:24eles dizem que é o caso específico envolvendo eventualmente condenação
05:29de pessoas que participaram do esquema de suborno,
05:32porque o senhor colocou a questão do acordo de leniência.
05:36Esse, se é homologado pelo Supremo Tribunal Federal, pronto.
05:39Quer dizer, aquilo que está previsto no âmbito do acordo pode ser executado.
05:44Agora, tem uma outra questão, porque essa é uma acusação que o senhor citou
05:48e que, na verdade, está sendo feita contra o Sérgio Moro.
05:50Dois vinhos da Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba,
05:53e nós ironizamos aqui no Papo Antagonista,
05:55que é uma acusação de ter devolvido dinheiro roubado à vítima.
05:58Eu ironizei imediatamente no Twitter como algo que pode dar cadeia no Brasil
06:03para se ver como tudo está invertido.
06:06Mas qual é? O que precisa transitar em julgado?
06:10Bom, você tem processos criminais e processos cíveis.
06:14Quando existe um acordo, o acordo é aquilo que a gente chama
06:17em direito de procedimento e de jurisdição voluntária.
06:19Não existe uma briga.
06:20O ponto é, o juiz entra ali para ver.
06:22As partes atuaram voluntariamente?
06:24Elas fizeram esse acordo?
06:25Pergunta para o réu, olha, é tua vontade de fazer isso?
06:28Você teve debate de alguma coação?
06:30Alguém te obrigou, colocou uma arma na cabeça, fez alguma coisa?
06:33Não. Então tá, então eu vou homologar.
06:35O juiz vai e homologa.
06:36Você tem um prazo para a pessoa recorrer daquilo,
06:38não recorre, aquilo transita em julgado,
06:40ou o dinheiro está ali, que é fruto do acordo,
06:42você devolve para a vítima.
06:43E mais, é uma vítima altamente solvente, vamos combinar.
06:47Se tivesse qualquer irregularidade e precisasse romper,
06:49a Petrobras devolve o dinheiro.
06:51Então, ainda que você dissesse,
06:53não, mas espera aí, se existir algum risco,
06:56a gente não está falando de um Zé da Esquina,
06:57a gente está falando de uma Petrobras.
06:58É uma situação recuperável.
07:00Não faz sentido você manter o dinheiro
07:02numa conta judicial por anos,
07:0420 anos, até acabarem os processos criminais,
07:07remunerados pela TR.
07:09A TR, às vezes, dá prejuízo,
07:11está totalmente diferente da Selic,
07:13defasando o dinheiro da vítima
07:14para a vítima não ser contemplada.
07:17É o direito que premia o criminoso
07:19e pune a vítima.
07:20É o direito penal que a gente vê.
07:21E eu concordo com o Felipe quando ele fala
07:23que a gente tem um direito penal de duas faces.
07:25Agora, um problema, Felipe, é que
07:27essas duas faces, a garantista e a punitivista,
