O rigor do PT com os crimes dos outros

O Antagonista

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Transcript

00:00O presidente Lula e o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciaram nessa sexta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto,

00:05um pacote de medidas relacionadas à segurança pública, batizado pelo governo de Pacote da Democracia.

00:12Os nomes são sempre pomposos, né, Graete? Pacote da Democracia.

00:17A lista inclui propostas que visam endurecer punições para quem atentar contra o Estado Democrático de Direito.

00:24Há, por exemplo, um projeto de lei que prevê pena de 20 a 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida do presidente e vice-presidente da República,

00:33os presidentes da Câmara e do Senado, ministros do STF e o Procurador-Geral da República,

00:40se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.

00:46O texto também prevê pena de 6 a 12 anos para quem organizar ou liderar movimentos antidemocráticos

00:52e de 8 a 20 anos para quem financiar eventos enquadrados dessa forma.

00:58Atualmente, o Código Penal determina prisão de 4 a 8 anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça,

01:05abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais.

01:11Também está prevista a detenção de 4 a 12 anos para quem tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça,

01:18o governo legitimamente constituído.

01:21Queria até voltar, Grae, para aquele ponto que rola aquela confusão entre autoridade e Estado Democrático de Direito.

01:32Confusão essa, eles parecem estar investindo nela, um pouquinho mais.

01:38Então você tem ali 20 a 40 anos de cadeia para quem atentar contra a vida de todas essas autoridades,

01:45se for caracterizado que havia finalidade de alterar a ordem constitucional democrática.

01:50Grae, a gente veio de uma semana em que a gente analisou cada nova informação, e ainda não tem todas,

01:56sobre o caso do Moraes lá no aeroporto de Roma.

02:00Se num caso fora do Brasil, que envolveu apenas ofensa verbal, sem minimizar apenas,

02:06que eu digo em termos de quantidade de aparentes delitos,

02:11e uma agressão que teria sido um tapa que derrubou o álcool, se num caso como esse, fora do país,

02:19eles já colocam como em tese a tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito,

02:25imagina numa tentativa de homicídio, quer dizer, essa tentativa de separar, se houver,

02:30é mentira, vai sempre haver, porque se ofensa verbal já constitui isso,

02:36tentativa de homicídio aí é que vai constituir mesmo.

02:39A pergunta que virou título da nossa transmissão ao vivo, Grae, é a seguinte,

02:45Lula e Moraes são mais especiais que os brasileiros?

02:48Boa pergunta, Felipe.

02:50Olha só, eu fui ver como é que era a Lei de Segurança Nacional de 1983,

02:58assinada pelo João Batista Figueiredo, o último presidente do regime militar.

03:03Essa lei foi revogada em 2021, com o voto do PT, assinada pelo Bolsonaro também,

03:12enfim, foi um passo festejado como um avanço para a nossa democracia,

03:20estávamos deixando para trás uma lei de um período autoritário.

03:25E quando você vai ver essa lei, estava lá, como crime,

03:31lesão corporal contra a autoridade, atentar contra a liberdade das autoridades,

03:38calúnia e difamação contra a autoridade e assassinato de autoridade.

03:43Essas mesmas, praticamente, que estão sendo tratadas aqui.

03:46Só para deixar claro, isso você está se referindo à Lei de Segurança Nacional,

03:49a anterior que foi revogada, ou a nova, que é a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito?

03:53A anterior.

03:55Aquela que vem do regime militar.

03:57Isso, exatamente. Aquela que vem do regime militar tinha esses crimes.

04:01Em 2021, com o festejo do PT, finalmente vamos deixar para trás esse entulho autoritário,

04:07essa lei foi revogada.

04:09Esses crimes contra autoridades deixaram de existir no ordenamento brasileiro.

04:15Ou seja, demos um passo na direção de tratar as autoridades como cidadãos,

04:24caso elas sejam alvo desses tipos de crime.

04:28Calúnia, difamação, lesão corporal.

04:33Até onde se sabe, todos são iguais perante a lei.

04:36Todos são iguais perante a lei. Todos são cidadãos brasileiros.

04:40Agora, o PT, por 20, 30 anos, sei lá o quanto, brigou contra a Lei de Segurança Nacional,

04:47quer reintroduzir os artigos da Lei de Segurança Nacional,

04:51que faziam parte da lógica do sistema autoritário na nossa legislação.

04:57Porque agora está no poder.

04:59Pois é.

05:00E quando está no poder, é interessante para a autoridade se confundir com o próprio Estado.

05:05Quando não está, não é. Basicamente é isso.

05:08É isso aí.

05:10E, enfim, as penas máximas de prisão aumentaram em 2019.

05:17Passaram de 30 para 40 anos.

05:19E eles puseram a pena máxima.

05:22Seria preciso isso?

05:24Se alguém matasse um presidente da República, ficaria na cadeia por 40 anos.

05:29Porque, enfim, seria certamente um assassinato que envolveria todas as agravantes de qualquer assassinato.

05:36Um planejamento complicado.

05:39Provavelmente seria um crime cometido com colaboração de uma agente.

05:43Enfim, é assassinato, é grave.

05:49Não precisava da criação desse simbolismo que transforma os caras em algo mais do que eu e você.

05:58Exatamente.

05:58Qualquer brasileiro que for assassinado,

06:02obviamente o assassino precisa ser preso,

06:06precisa ser punido, precisa tomar um chá de cadeia muito longo,

06:09até para que haja um efeito dissuasivo em quem quer que esteja pensando em matar alguém.

06:14Porque se a pena é muito curta,

06:17as pessoas eventualmente fazem um raciocínio, um cálculo.

06:20Será que vale a pena?

06:21Odeio tanto aquela pessoa, não quero que ela exista e tal.

06:24Se eu vou ficar aqui um ano, dois anos, três anos.

06:26Porque era esse raciocínio que se colocava quando se criticava, por exemplo,

06:30as pequenas penas para menores de idade,

06:34a apreensão durante três anos.

06:36E aí você tem homicídios cometidos por menor.

06:39E você tem toda uma argumentação contra isso.

06:41Pessoas podem ser contra ou a favor, só estou trazendo à tona.

06:44Então, a gente está falando aqui de gente maior de idade.

06:47O que é necessário é haver a aplicação da lei.

06:50A lei, ela existe.

06:52O problema no Brasil é a falta de solução para crimes de homicídio.

06:57Quer dizer, você tem um índice enorme de homicídios.

07:00A gente viu agora, saiu.

07:01Nessa semana, nós comentamos aqui os dados mostrando o número de mortes violentas.

07:08Está em 44 mil e pouco.

07:102016 foi o último ano do governo do PT.

07:13Estava em 62 mil e pouco.

07:15Mostrei aqui que houve uma queda nesse número.

07:18Mas ainda é muito grande.

07:20E você tinha aquelas pesquisas que eram muitas vezes citadas,

07:23que só 8% por ser 6%.

07:26Aí cada um citava o número, mas era algo menor do que 10%

07:29de crimes solucionados.

07:33Quer dizer, de investigações que realmente chegaram ao mandante, ao assassino.

07:38Às vezes o assassino é a própria pessoa interessada.

07:41Às vezes você tem o mandante.

07:42Aí é pior ainda o índice de solução desses crimes.

07:47Então, esse em geral é o problema.

07:49Às vezes tinha até esquerdista.

07:50Por exemplo, o Marcelo Freixo uma vez publicou um artigo que prisão é um mau negócio.

07:54Aí estava usando os dados sobre homicídios.

07:57Eu estava falando que os homicídios não estão na cadeia.

07:59Eles não são pegos.

08:01E estava falando como se estivesse.

08:04Então, assim, a esquerda faz um escarcel em relação aos dados.

08:08E agora Lula e Moraes e toda essa turma quer se blindar mais ainda

08:15com uma tentativa de mostrar que qualquer pessoa que faça qualquer coisa contra eles

08:22está correndo um risco ainda maior do que as pessoas que possam fazer qualquer coisa

08:26contra outro cidadão brasileiro.

08:28Quer dizer, estão se colocando assim.

08:29Não é que a gente pregue de jeito nenhum, né?

08:31Nós repudiamos desde o começo.

08:33Porque é bom deixar claro.

08:34Porque se não eles propõem esse troço,

08:36aí quem quer que critique e fale assim,

08:37ah, então você é a favor de se matar a presidente,

08:40de se matar a ministra do Supremo Tribunal Federal.

08:42É claro que não é nada disso.

08:43Argumento de má fé esse, né?

08:45É, de má fé.

08:45Mas é, muitas vezes você tem essa tentativa, né?

08:49Então, todos somos iguais.

08:51As penas têm de ser razoavelmente iguais.

08:55Você pode ter um agravante ou outro em relação a determinados casos específicos.

08:59Mas todos os assassinos têm de ser rigorosamente punidos.

09:03Wilson Lima, você com toda a sua elegância,

09:06o que você acrescenta a esse debate?

09:07Felipe, mais uma vez, boa noite para você, Felipe.

09:13Boa noite para o Graé, boa noite para o chat.

09:16Na discussão sobre moda, afinal de contas,

09:19são pessoas que nós entendemos um pouco disso.

09:22Eu estava até pensando aqui antes, né?

09:25Eu queria fazer um boa noite especial hoje, né?

09:27Sexta-feira, né, gente?

09:28Então, eu queria lançar um outro bordão, né?

09:30Amo vocês do chat, mas graças a Deus é sexta-feira.

09:34Então, como diria aquele poeta,

09:36hoje é sexta-feira, final de semana.

09:38Terminando aqui, eu vou sair para brincar.

09:40Gente, voltando a falar sério sobre essa questão.

09:47Quando eu vinha para cá para a redação, Felipe,

09:49eu confesso que eu fiquei pensando durante essa semana,

09:51e eu fiquei pensando,

09:52quem é que eu vou eleger aí para levar o prêmio Olho de Peroba, né?

09:57Porque a gente já falou de vários assuntos,

09:58mas eu confesso que até o momento eu não tinha ainda

10:01nenhum personagem muito claro na minha mente

10:06para entregar o prêmio Olho de Peroba da semana.

10:10O Lula conseguiu ganhar o prêmio Olho de Peroba da semana

10:12aos 45 do segundo tempo da prorrogação.

10:15Porque assim,

10:18PT me apresentar um projeto de defesa da democracia

10:23prevendo prisão de pessoas que atentem contra a democracia

10:28por até 40 anos é de uma cara de pau, sabe?

10:32É de uma desfaçadez,

10:36que eu não consigo nem achar um adjetivo correto para isso.

10:39Porque é o seguinte,

10:41o PT, esses caras do PT,

10:44eles vivem atacando a democracia.

10:47Essa é que é a grande verdade, sabe?

10:50O que tem de militante do PT que vive fazendo ato contra a democracia

10:54não está escrito.

10:55Só que o problema é que agora os caras têm a caneta.

10:59E no instante que eles têm a caneta,

11:01eles esquecem absolutamente tudo.

11:04E vamos falar,

11:05vamos falar, sinceramente,

11:07vamos falar aqui com a...

11:09em bom português.

11:11É também uma cara de pau também do PT

11:14de aproveitar o que aconteceu no dia 8 de janeiro

11:17para se endurecer uma legislação penal nesse sentido.

11:21O Congresso já fez isso.

11:23Já existe uma lei substituta

11:25da Lei de Segurança Nacional

11:27que o Greb colocou no início do programa.

11:29Está lá.

11:31Já está prevista.

11:32Esse tipo de comportamento,

11:34esse tipo de atentado democrático

11:35ao sistema democrático de direitos,

11:37já existe pena.

11:38Então, assim,

11:39você criar uma pena,

11:41você endurecer o Código Penal

11:42para estabelecer uma pena de prisão

11:44de até 40 anos,

11:47esse número é importante, gente.

11:4940 anos.

11:53Seria uma...

11:53O fato de você tentar

11:55matar um presidente da República,

11:58um ministro do Supremo Tribunal Federal,

12:00a tentativa,

12:01não estou nem falando da execução,

12:03a tentativa já te deixaria,

12:06já seria uma premissa

12:07para que o camarada

12:08pudesse ser preso por 40 anos.

12:11Ele tem que ir para a cadeia?

12:13Tem que ir para a cadeia.

12:15Mas olha a situação desproporcional.

12:19Hoje,

12:20um cidadão comum,

12:21se ele é alvo de uma tentativa de homicídio,

12:24o autor dessa tentativa de homicídio

12:27pode ser preso

12:28por até 12 anos.

12:32Imagina,

12:32nós vamos literalmente estabelecer

12:34o sistema de castas no Brasil,

12:35em que nós temos cidadãos,

12:38como bem disse o Graeb,

12:39cidadãos de primeira classe,

12:41que são presidente da República,

12:43presidente do Senado,

12:44presidente da Câmara,

12:45ministro do Supremo Tribunal Federal,

12:48e cidadãos de segunda classe.

12:50Eu, você,

12:52o Graeb,

12:53Felipe,

12:54você que está no chat.

12:54O Graeb,

12:54o Graeb,

12:56o Graeb,

12:57o Graeb,

12:58o Graeb,

13:05o Graeb,

13:06o Graeb,

13:07o Graeb,

13:08o Graeb,

13:09o Graeb,

13:10o Graeb,

13:11o Graeb,

13:12o Graeb,

13:13o Graeb,

13:14o Graeb,

13:15o Graeb,

13:16o Graeb,

13:17o Graeb,

13:18o Graeb,

13:19o Graeb,

13:20o Graeb,

13:21o Graeb,

13:22o Graeb,

13:23o Graeb,

13:24o Graeb,

13:25o Graeb,

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