Moro apresenta projeto de lei em resposta a ameaças do PCC: "Não podemos retroceder"

O Antagonista

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00:00Senhor Presidente, muito obrigado, queridos pares, senadores, senadoras, deputados, deputadas

00:08presentes, senhoras e senhores, eu venho à tribuna hoje, presidente, em decorrência

00:15de um fato lamentável que foi divulgado hoje, em decorrência de uma operação realizada

00:27contra uma organização criminosa. Eu fui informado no final de janeiro pelo Ministério

00:36Público do Estado de São Paulo, e aqui tomo a liberdade de render os meus agradecimentos

00:43explícitos ao Ministério Público de São Paulo, tanto ao procurador-geral Mário Sarrubo,

00:50mas igualmente o promotor Lincoln Gaica, de que havia um plano, um planejamento do PCC

01:00para cometer ataques contra mim e contra a minha família. Esses fatos foram também relatados

01:10ao Senado e à Câmara Federal, aos presidentes, que providenciaram, desde logo, a segurança

01:19necessária para mim e para a minha família. Então tomo a liberdade, presidente, inclusive,

01:24de expressamente agradecê-lo pela atenção e render aqui o meu elogio também ao presidente

01:31da Câmara, Arthur Lira, por ter feito, ter dado essa atenção, em especial aqui a Polícia

01:37Legislativa do Senado e a Polícia Legislativa da Câmara, que tem se pautado aí com bastante

01:43profissionalismo. Tivemos também o apoio da Polícia Militar de São Paulo, da Polícia

01:49Militar do Paraná, aos quais também rendo aqui o meu agradecimento, respectivamente aos secretários

01:56de segurança pública, o capitão De Rit, de São Paulo, o coronel Hudson, do Paraná,

02:02e aos governadores, o governador Tarcísio e o governador Ratinho Júnior, por providenciarem

02:08a escolta necessária. Quero aqui fazer um registro também, agradecimento à Polícia Federal,

02:16que fez o trabalho de investigação, depois que foi informado dos fatos, e que efetou hoje

02:21a prisão de vários desses indivíduos. Não tenho, evidentemente, o detalhamento da

02:28investigação, mas o que me foi informado é que uma célula do PCC tinha esse planejamento

02:35de sequestrar a mim ou a minha família, ou realizar esses ataques, como a forma de retaliação

02:43do trabalho que nós fizemos como juiz e, principalmente, como ministro da Justiça.

02:48Quando nós fomos duros contra o crime organizado, providenciamos o isolamento das lideranças

02:55do PCC em presídios federais e, igualmente, mudamos o regime para que nós não tivéssemos

03:03mais comunicações com o mundo externo que não fossem monitoradas. E fizemos isso para

03:09proteger a sociedade. No começo de 2019, foi feito pelo governo anterior, com autorização

03:19do presidente Bolsonaro, inclusive, a transferência das lideranças do PCC para presídios federais,

03:25algo que, na verdade, devia ter sido feito lá desde 2006, quando aconteceram aqueles atentados

03:32em São Paulo. Eu quero aqui render uma homenagem também, presidente, e a ilustrar o perigo

03:45que vem a ser o crime organizado. Desde 2016, três policiais penitenciários federais foram

03:54assassinados de ordens dentro do presídio, antes que nós cortássemos essas comunicações.

04:01Eu vou tomar liberdade de mencionar o nome dos três, Alex Belarmino, Henri Charles e também uma

04:08psicóloga que atendia lá o Penitenciário Federal de Catanduvas, a Milícia Almeida. Todas foram

04:15lamentavelmente assassinadas por ordem do PCC. Um registro também especial aqui, há três

04:24bravos magistrados, juízes, que foram assassinados historicamente também pelo combate ao crime

04:30organizado. Temos aqui Antônio Machado Dias, juiz de execução do Estado de São Paulo, Alexandre

04:38Martins, juiz estadual do Espírito Santo, e Patrícia Astioli, juíza estadual do Rio de Janeiro.

04:47Presidente, eu fico alarmado com essa escalada que nós estamos vendo do crime organizado no

04:56país. Estamos assistindo atônitos a esses ataques à sociedade civil, à população civil

05:05no Rio Grande do Norte, ataques que, na verdade, têm características terroristas, não é próprio

05:15de organizações criminosas assim procederem. Espero que as autoridades sejam bem-sucedidas

05:21e nós temos que intensificar o combate ao crime organizado. E os fatos de hoje revelam

05:28uma ousadia que, se não maior, é igualmente assustadora. Desconheço na história da República

05:38o planejamento de organizações criminosas dessa natureza contra o promotor do caso, que

05:48investiga o PCC, mas especialmente contra um senador da República. E a minha avaliação

05:55em relação ao crime organizado, ou nós os enfrentamos, ou nós os enfrentamos, ou quem

06:02vai pagar vão ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. E isso tem que ser

06:09feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei contra a criminalidade organizada.

06:16Nós não podemos nos render. Tive o apoio da minha esposa, deputada federal Rosângela Moro,

06:27que ora nos acompanha nesse evento, também ameaçada, simplesmente porque nós cumprimos

06:34o nosso dever com o país durante todo esse tempo, como juiz, depois como ministro, e ela

06:44está sempre apoiando aqui as minhas iniciativas. Nós não podemos retroceder, presidente.

06:51Eu gosto de uma frase, na verdade é um sentido um pouco metafórico, mas se eles vêm para

06:57cima da gente com uma faca, a gente tem que usar um revólver. Se eles usam um revólver,

07:03nós temos que ter uma metralhadora. Se eles têm uma metralhadora, nós temos que ter um

07:07tanque, um carro de combate, não no sentido literal, mas nós precisamos reagir às ações

07:13do crime organizado. E como deve o Senado, e como deve o Congresso reagir, presidente?

07:21Com o que ele é próprio, que são leis para proteger não só as autoridades, mas os cidadãos.

07:31Tomei a liberdade de resgatar um projeto que eu já tinha faz tempo, na época do Ministério

07:39da Justiça, e retomar esse cargo, mandato de senador, me permitiu que eu reaproveitasse

07:45esse projeto. E protocolei hoje, e solicitaria aqui humildemente, o exame pelos meus pares,

07:54e possivelmente nós pudéssemos aprová-lo rapidamente. É um projeto muito simples, tive a oportunidade

08:01de mostrá-lo, a Vossa Excelência, anteriormente, e discutir com outras autoridades da República,

08:09que prevê a criminalização de um planejamento para a prática de atentados contra autoridades.

08:18Que nós temos hoje um quadro no qual se fez todo esse planejamento, e muitas vezes a polícia

08:25fica tolhida de tomar qualquer ação antes que se inicie a tentativa da prática do crime,

08:32que coloca em risco as autoridades.

08:36Prevê também esse projeto, presidente, que as condenações, as penas desses processos,

08:44sejam iniciadas em presídio federal de segurança máxima.

08:47que hoje é o melhor instrumento, o instrumento mais eficaz que nós temos para restringir a ação

08:56do crime organizado.

08:57Porque eles sabem, se transferidos para lá, para eles, é o fim da linha.

09:02Porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo, que não seja monitorada.

09:09E até por isso que existe esse movimento de retaliação, porque os maiores líderes do crime organizado no país

09:16hoje se encontram recolhidos em presídios federais de segurança máxima.

09:39E aí

09:46E aí

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