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"Caracterizar os atos bolsonaristas como terrorismo é problemático", diz Augusto de Franco
O Antagonista
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Escritor especialista em democracia analisa a melhor forma de tratar com os ímpetos autoritários e golpistas dos apoiadores de Jair Bolsonaro.
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00:00
Nós não estamos avaliando corretamente o que vem acontecendo no Brasil.
00:07
Agora mesmo, na repressão a esses atos golpistas de vandalismo que ocorreram ontem,
00:17
as pessoas estão imaginando que vão chegar a alguns promotores, alguns chefes.
00:22
De fato, é importante chegar aos que financiaram, incentivaram, conclamaram as manifestações de ontem,
00:35
além dos que participaram concretamente.
00:38
Mas hoje o bolsonarismo já é um movimento em grande parte descentralizado.
00:45
Então é um movimento que toma iniciativas, independentemente de uma diretriz central,
00:52
não há um partido bolsonarista como há um partido petista, como há um partido do PCdoB,
01:01
como há um partido, o PSOL, etc. Não há.
01:07
É um partido digital de novo tipo e em grande parte descentralizado.
01:13
Muitas manifestações que ocorreram no Brasil, não estou falando da de ontem,
01:16
foram iniciativas locais que pegaram a deixa de uma sugestão centralizada,
01:26
em geral via WhatsApp, via Telegram, e tomaram as suas próprias iniciativas,
01:32
proveram seus próprios meios, fizeram seu próprio processo de captação de recursos e tudo mais.
01:38
Então é preciso entender isso, que o bolsonarismo tem as características de um organismo
01:47
com um enraizamento social, sobretudo em pequenas e médias cidades do interior,
01:53
em alguns setores de atividade, como policiais, policiais militares,
02:00
parte das forças armadas, até categorias profissionais liberais, como médicos, por exemplo, e outras.
02:12
Então é preciso entender isso para entender como é que a democracia pode se proteger
02:18
contra essas coisas, contra esses atos disruptivos.
02:24
Há uma preocupação em que o Estado Democrático de Direito
02:33
enfrente essa ameaça golpista, entendendo exatamente o seu caráter e a sua natureza.
02:40
A primeira providência, vamos dizer assim, democrática, é não sair fora dos procedimentos normais
02:51
do devido processo legal, e até agora o governo não saiu.
02:58
Quer dizer, não querer cair na tentação de adotar procedimentos de exceção.
03:03
Porque mais importante politicamente até do que os atos golpistas,
03:12
é qual será a resposta do Estado, e sobretudo do governo, a esses atos golpistas.
03:19
Aí eu já coloco como primeira preocupação a caracterização como terrorismo é problemática.
03:34
A ONU está desde 2004 lutando para chegar a uma definição consensual de terrorismo.
03:40
Partiu de uma ideia, de um dos textos que ainda é da década de 90, que dizia o seguinte,
03:48
o terrorismo é o ato intencional e ilegal que provoca mortes, ferimentos e danos à propriedade pública ou privada,
03:57
com o objetivo também de causar perdas econômicas, intimidação da população
04:03
e de forçar um governo ou uma organização internacional a tomar ou se abster de uma decisão.
04:11
Bom, isso é uma definição genérica demais, para a gente ver a dificuldade que é classificar todo o ato disruptivo como terrorismo.
04:21
Porque, por exemplo, o Maduro na Venezuela, ele considera qualquer oposição que surge lá como terrorismo.
04:29
O Erdogan na Turquia acha que quem faz oposição a ele é terrorista.
04:34
O mesmo acontece na Arábia Saudita.
04:38
Então, é o governo de turno que define, a depender do seu regime, o que é terrorista.
04:43
Por que eu estou chamando atenção para esse ponto, para início de conversa?
04:47
Porque, ainda que isso tenha sido produzido por uma minoria exaltada e até desesperada,
04:56
ele dizia, é agora ou nunca, era uma fala muito comum na preparação desses atos.
05:06
Ainda que esse pessoal, esse contingente, seja minoritário,
05:11
aqueles que apostaram em Bolsonaro não são tão minoritários assim.
05:17
O Brasil saiu dividido das eleições.
05:20
Das cinco regiões do Brasil, o Bolsonaro ganhou em quatro, só perdeu em uma.
05:26
Então, é preciso sempre ter em mente isso.
05:30
Tem que considerar como é que nós vamos incorporar a parte não golpista, não ilegal, não violenta,
05:43
daqueles que apostaram e votaram em Bolsonaro.
05:46
Seja porque acreditavam que Bolsonaro era o messias mesmo,
05:51
seja porque não queriam a volta de Lula e do PT ao poder.
05:56
Então, mais importante do que os discursos, neste momento,
06:03
são os trâmites, o devido processo legal para enfrentar esse tipo de ameaça que nós sofremos.
06:12
Augusto, eu já vou te chamar, José, mas eu queria, aproveitando essa coisa da definição de terrorismo,
06:21
há muita dúvida.
06:25
A gente falou da questão legal, falei um pouco mais cedo aí na abertura do programa
06:29
sobre essa não definição da motivação política,
06:35
o não enquadramento da motivação política na lei antiterror que nós temos.
06:38
A Soraya acabou de dizer que a ideia é que se avance nisso,
06:42
e aí a gente tem toda uma hipocrisia do discurso de esquerda,
06:46
que lá atrás, em 2016, não queria o uso da lei antiterror contra os seus movimentos ditos sociais.
06:53
E agora, claro que se pretende avançar, e eu acho que se deve avançar mesmo,
06:59
porque aqui a gente acredita na lei, ela deve ser aplicada a todos.
07:06
E a gente espera, inclusive, que esses eventos de ontem, eles sirvam de lição
07:10
e que eles afastem, eles limpem a área desse discurso hipócrita que nós temos,
07:17
muitas vezes, de se proteger da indignação seletiva, de se proteger os seus próprios bandidos.
07:22
bandidos, tem que ser processado, preso, condenado.
07:27
Mas a questão que eu queria mencionar, também tem um aspecto aí da violência que foi utilizada,
07:34
você tem uma massa de pessoas, mas essas pessoas não estavam armadas.
07:39
Então, talvez isso até tenha confundido alguns policiais aí que faziam o acompanhamento,
07:45
o monitoramento disso.
07:46
Essas pessoas chegaram em ônibus, elas estavam com bandeiras, não tinham paus, nem pedras,
07:52
nem facas, nem facões, como já aconteceu, né?
07:55
Nós tivemos aqui diversas manifestações em Brasília, protestos em Brasília,
07:59
que em revistas eram encontrados, peixeira, facão daqui, dali, bomba artesanal,
08:07
coquetel molotov, enfim.
08:09
E dessa vez, não, dessa vez você tem pessoas desarmadas, envolvidas em bandeiras do Brasil,
08:14
vestidas a caráter, algumas com máscara, outras com um verdadeiro kit.
08:19
Aliás, produção, pega lá aquilo que eu mandei no grupo mais cedo, que era o kit manifestação,
08:25
já esperando a bomba de gás lacrimogênea, o pessoal já vai com óculos de natação,
08:30
já vai com máscara.
08:32
Mas o fato é o seguinte, como é que enquadra?
08:36
Dá para enquadrar quando você tem uma massa de pessoas que, de repente, ali na agitação,
08:41
acabam, aquela agitação popular acaba se desbordando em atos de violência.
08:50
Mas essas pessoas, será que elas estavam, haviam planejado essa invasão?
08:55
Já que elas não estavam armadas, ou a princípio, pelo menos, não temos ainda essa informação,
08:59
não chegou nenhuma informação das forças de segurança que elas estivessem armadas.
09:03
Eu faço aqui essa ponderação justamente em função desse debate sobre enquadramento do terror.
09:10
É claro que tem lei para punir a invasão e destruição do patrimônio público,
09:16
tem lei para punir a própria tentativa de se derrubar, atacar as instituições democráticas,
09:24
se derrubar, para se provocar uma mudança de regime.
09:27
Tudo isso está previsto e tem lei.
09:29
Mas estou falando especificamente do terrorismo.
09:31
É não, para enquadrar essas pessoas legalmente, não é necessário que seja caracterizado o terrorismo.
09:40
Isso foi um atentado ao Estado Democrático de Direito, foi uma incitação à derrubada do regime,
09:47
foi uma ocupação das sedes dos poderes, e isso já é motivo suficiente para caracterizar a tentativa de golpe de Estado.
09:56
Eu creio que havia a intenção de negar a eleição do Lula, de negar o Estado Democrático de Direito, de insuma.
10:15
É engraçado, Cláudio, que há duas semanas antes do pleito, lá atrás, em 18, Bolsonaro, tem vídeo gravado, isso não é fake,
10:30
ele falou para vários seguidores reunidos na Avenida Paulista, eu vou ler o que ele disse, uma frase,
10:37
bandidos do MST, bandidos do MTST, as ações de vocês serão tipificadas como terrorismo.
10:49
Ou vocês se enquadram e se submetem às leis, ou vão fazer companhia ao cachaceiro lá em Curitiba.
10:57
Fecha aspas.
10:58
Você está entendendo?
11:01
Quer dizer, era a intenção do Bolsonaro dizer que os atos de movimentos sociais ou movimentos políticos,
11:11
travestidos de movimentos sociais que questionassem o governo dele, eram atos terroristas.
11:22
Então, e não eram, quer dizer, o que vale para um lado, vale para o outro, nesse caso.
11:31
Então, não é necessário a gente entrar nisso, por quê?
11:37
Porque com o terrorismo não há nenhum tipo de negociação, eu não estou falando daqueles manifestantes que estavam lá,
11:43
mas dos outros.
11:45
Se você não puder negociar, a democracia não pode metabolizar essas forças.
11:52
Acontece que não é meia dúzia, é muita gente.
11:57
Então, não há saída fora da política.
12:01
E a política é conversa, a política é negociação, a política não é guerra, a política é evitar a guerra.
12:10
Seja a guerra quente, seja a guerra fria, seja a política praticada como uma continuação da guerra por outros meios.
12:18
Que é aquela fórmula inversa de Clausewitz-Lenin, não é?
12:23
Quer dizer, que o Clausewitz dizia que a guerra era a continuação da política,
12:29
e o Lenin leu isso e inverteu.
12:32
Como existe luta de classe, segundo ele, então nós vivemos em guerra,
12:36
então a política é uma continuação da guerra por outros meios.
12:40
Bom, esse tipo de política é própria dos populismos.
12:45
Então, a minha preocupação maior com tudo isso que aconteceu é como é que nós vamos dar continuidade.
12:52
Porque se não houver política, se não houver pacificação,
12:56
eu estou falando pacificação, eu não estou falando anistia para quem cometeu crimes.
13:01
A pacificação não é jurídica, ela é política, você precisa conversar com as pessoas,
13:12
você precisa dizer, olha, para haver vida civilizada,
13:16
nós temos que resolver nossos assuntos sem violência, fazendo acordos,
13:22
mesmo tendo dissensos, construindo os consensos possíveis.
13:27
Então, se não houver esse esforço de pacificação, isso vai se arrastar.
13:34
Porque a repressão que vem agora aos golpistas de ontem,
13:40
ela não vai demover grande parte dos bolsonaristas das suas visões e das suas intenções.
13:50
Não é assim, eu vou reprimir, os outros vão ficar com medo e vão correr,
13:54
então vai ficar tudo em paz.
13:55
Não, a paz não é conquistada assim.
13:59
A paz só pode ser conquistada pela conversação, pela negociação, pelo entendimento.
14:06
E, portanto, eu estou pensando nas consequências políticas de médio e longo prazo
14:14
do enfrentamento desse ato horroroso que nós assistimos ontem,
14:19
e que foi, de certa maneira, uma cópia do Capitólio aqui no Brasil.
14:26
Legenda Adriana Zanotto
14:30
Legenda por Sônia Ruberti
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