Estados pretendem ir ao STF contra ‘teto do ICMS’

O Antagonista

anteontem

Representantes de governadores pretendem ir ao STF contra o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos.

Segundo parlamentares ouvidos por O Antagonista, há uma pressão para que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado, mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o é contra. Além disso, governadores prometem intensificar a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.

O plano B, caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.

Na visão dos governadores, essa queda de receita a longo prazo – estimada em R$ 83,5 bilhões – também precisa ficar estabelecida no PPA. Por isso, eles acreditam que poderão adiar para 2024 a vigência da lei, a partir da intervenção do STF.
--
Cadastre-se para receber nossa newsletter:
https://bit.ly/2Gl9AdL

Confira mais notícias em nosso site:
https://www.oantagonista.com

Acompanhe nossas redes sociais:
https://www.fb.com/oantagonista
https://www.twitter.com/o_antagonista
https://www.instagram.com/o_antagonista

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Muito bem, vamos pular para o ICMS, e aí eu quero dar boa noite para o Wilson Lima,

00:06que está comigo aqui no estúdio em Brasília.

00:09Muito boa noite, bem-vindo novamente ao Papo Antagonista, Wilson.

00:13Boa noite, Cláudio, boa noite para você, amigo do Antagonista.

00:16Estou aqui no celular, aqui apurando coisas, inclusive do Datafolha,

00:19que você setou no início do programa.

00:22Muito bem.

00:23Olha só, o Wilson acompanhou todos os bastidores e publicou naturalmente,

00:27e acompanhou a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis.

00:38Esse texto foi aprovado ontem na Câmara e vai ao Senado.

00:41Eu quero saber tudo, tintim por tintim, o Wilson conta para o nosso espectador,

00:46afinal de contas, depois da aprovação dos destaques, etc., ou da rejeição deles, enfim.

00:51Finalizada a votação na Câmara, vai para o Senado.

00:54Quais são as chances desse texto avançar no Senado?

00:57E exatamente o que ele traz.

01:02E aí eu estou falando também do impacto para os governos estaduais,

01:07para os governadores, para os estados,

01:09o impacto na arrecadação e também para os municípios.

01:11Como ficou essa, vamos dizer assim, essa solução adotada pelo Congresso?

01:18Eu já ouvi até que tem gente, governador,

01:21que vai recorrer ao Supremo para tentar suspender esse projeto.

01:25É exatamente isso, Cláudia.

01:28É uma daquelas soluções cloroquinas, né?

01:30Que a gente já ficou acostumado, na atual gestão, já revolucionaram, né?

01:34Quer dizer, o governo encampa uma proposta para tentar equacionar a questão dos combustíveis,

01:42mas na realidade você cria vários problemas, né?

01:46O projeto passou na Câmara até com uma certa, até com uma votação expressiva,

01:52foram 403 votos a favor da proposta, um quórum, inclusive, qualificado,

01:57seria até um quórum para aprovação de uma proposta de emenda constitucional.

02:01Como o texto, ele é relativamente simples, né?

02:05Porque ele estabelece um teto para o ICMS, adequando uma legislação que já é pacífica, né?

02:13Que já existe uma repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

02:16E aí teve um trecho aqui para facilitar o acordo,

02:20que foi estabelecido um gatilho de 5%, que eles chamam, né?

02:24Que é basicamente o seguinte, né?

02:25Como os estados, eles vão ser penalizados por essa história, né?

02:31Você estipular um teto do ICMS, né?

02:34Porque você vai ter uma queda de arrecadação.

02:37Então, o texto estabelece que os estados que perderem mais do que 5% das suas receitas

02:42por conta, por causa desse projeto, vão ser recompensados com descontos em dívidas da União.

02:50E a partir disso aí, foi colocado esse dispositivo, Cláudio?

02:54Para tentar fazer com que o projeto passe de forma acelera e perdão no Senado.

03:01A proposta deve começar já a tramitar a partir de amanhã no Senado.

03:05Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai conversar com os líderes.

03:11Segunda ou terça-feira, ainda estão ajustando ali a questão da agenda,

03:14para definir a tramitação.

03:15Há um movimento da base do governo para que esse projeto não passe por comissão,

03:22vá direto ao plenário.

03:24Num movimento para tentar acelerar a proposta.

03:27Mas também há uma corrente ali de oposição,

03:30que acredita que o projeto tem que passar pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça,

03:36para fazer alguns ajustes técnicos.

03:38Mais ou menos como aconteceu ali com a PEC dos Precatórios,

03:40e também com a proposta que estabeleceu o ICMS fixo de combustíveis.

03:47A gente, inclusive, publicou essa informação agora há pouco, Cláudio,

03:50que muito provavelmente o relator deve ser o senador Jean Paul Prats.

03:54Nesse momento, hoje, lógico, pode ser que mude, né?

03:57Mas hoje ele é cotado como o senador que deve relatar essa proposta.

04:01Por que o Jean Paul Prats, o petista?

04:05Porque ele também relatou a proposta que estabeleceu um ICMS fixo no ano passado.

04:10Então, como ele já tem aí familiaridade com a pauta,

04:13então seria uma solução para você acelerar a tramitação.

04:18Os governadores não gostaram nada a nada dessa proposta,

04:23porque o raciocínio que se faz é que, no final das contas,

04:29o impacto para o consumidor pode ser muito pequeno

04:32ao se comparar o prejuízo para os estados.

04:38Há uma estimativa dos secretários nacionais de fazenda

04:42de que essa proposta que estabelece aí um teto de até 17% do ICMS,

04:49ela provocaria uma perda de arrecadação da ordem de 83,5 bilhões para os estados.

04:56E para os municípios seria uma perda de aproximadamente 21 bilhões.

05:01Então, é muito dinheiro, você não pode simplesmente abrir mão dessa receita.

05:09Por mais que os estados tenham tido uma arrecadação recorde,

05:11tem aí um cofre cheio para gastar em 2022, se não me engano,

05:16aproximadamente 500 bi, mas não é uma proposta para você simplesmente abrir mão.

05:20Dinheiro é dinheiro e não se joga dinheiro fora, né, Cláudio?

05:24Então, por essa questão, os governadores já tentam ali barrar a proposta no Senado,

05:30a clima para que ela passe, nesse momento a clima para que ela passe.

05:35Então, eles tentam aí fazer um esforço, fazer aquele corpo a corpo,

05:39porque no Senado eles acreditam que podem convencer alguns senadores

05:44a que essa proposta não avance, é pouco provável que isso aconteça.

05:49E o plano B dos governadores, de fato, é já acionar o Supremo Tribunal Federal

05:53para que o Supremo dê uma palavra final sobre o tema.

05:57Por que o Supremo?

05:59Porque o Supremo tem uma decisão, tem uma decisão do próprio Supremo

06:04que determina que qualquer decisão legislativa que cause impacto

06:10na arrecadação dos estados, que seja de longo prazo,

06:13ela precisa ser incorporada nos planos anuários,

06:17nas leis, né, nas PLOAS, né, no planejamento plurianual dos estados.

06:23Então, a ideia é que a partir dessa jurisprudência dos supremos estados

06:28estão tentando ver se eles conseguem fazer com que a vigência desse teto do ICMS

06:34comece só em 2024, né, então obedecendo aí o atual PLOA.

06:41Quer dizer, tem muita coisa ainda para acontecer,

06:43mas a partir da próxima semana, provavelmente o projeto já não entra em plenário,

06:48é porque o Rodrigo Pacheco disse hoje que a prioridade do Senado

06:53vai ser a análise de nomes, né, para indicação de nomes

06:59que foram indicados pelo Poder Executivo, né,

07:01então vai ser uma semana exclusiva para análise desses nomes.

07:05Então, a tendência é que, se for para plenário,

07:08deve ser aí para o início de junho que essa proposta passe no plenário do Senado, Cláudio.

07:13Tchau.

07:14Tchau.

07:15Tchau.

07:16Tchau.

07:17Tchau.

07:18Tchau.

07:19Tchau.

Recomendado