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Representantes de governadores pretendem ir ao STF contra o projeto de lei aprovado ontem pela Câmara que estabelece um teto de 17% nas alíquotas de ICMS sobre combustíveis, telecomunicações, energia e transportes públicos.

Segundo parlamentares ouvidos por O Antagonista, há uma pressão para que a proposta seja analisada na próxima semana pelo Senado, mas Rodrigo Pacheco (PSD-MG) o é contra. Além disso, governadores prometem intensificar a pressão aos parlamentares para que a proposta não seja aprovada também pelos senadores.

O plano B, caso o texto também passe pelo Senado, é a judicialização da questão. Governadores acreditam que podem obrigar o Congresso a obedecer ao chamado Plano Plurianual (PPA), que é o planejamento das contas dos estados a cada quatro anos.

Na visão dos governadores, essa queda de receita a longo prazo – estimada em R$ 83,5 bilhões – também precisa ficar estabelecida no PPA. Por isso, eles acreditam que poderão adiar para 2024 a vigência da lei, a partir da intervenção do STF.
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Transcrição
00:00Muito bem, vamos pular para o ICMS, e aí eu quero dar boa noite para o Wilson Lima,
00:06que está comigo aqui no estúdio em Brasília.
00:09Muito boa noite, bem-vindo novamente ao Papo Antagonista, Wilson.
00:13Boa noite, Cláudio, boa noite para você, amigo do Antagonista.
00:16Estou aqui no celular, aqui apurando coisas, inclusive do Datafolha,
00:19que você setou no início do programa.
00:22Muito bem.
00:23Olha só, o Wilson acompanhou todos os bastidores e publicou naturalmente,
00:27e acompanhou a votação do projeto que estabelece um teto de 17% para o ICMS dos combustíveis.
00:38Esse texto foi aprovado ontem na Câmara e vai ao Senado.
00:41Eu quero saber tudo, tintim por tintim, o Wilson conta para o nosso espectador,
00:46afinal de contas, depois da aprovação dos destaques, etc., ou da rejeição deles, enfim.
00:51Finalizada a votação na Câmara, vai para o Senado.
00:54Quais são as chances desse texto avançar no Senado?
00:57E exatamente o que ele traz.
01:02E aí eu estou falando também do impacto para os governos estaduais,
01:07para os governadores, para os estados,
01:09o impacto na arrecadação e também para os municípios.
01:11Como ficou essa, vamos dizer assim, essa solução adotada pelo Congresso?
01:18Eu já ouvi até que tem gente, governador,
01:21que vai recorrer ao Supremo para tentar suspender esse projeto.
01:25É exatamente isso, Cláudia.
01:28É uma daquelas soluções cloroquinas, né?
01:30Que a gente já ficou acostumado, na atual gestão, já revolucionaram, né?
01:34Quer dizer, o governo encampa uma proposta para tentar equacionar a questão dos combustíveis,
01:42mas na realidade você cria vários problemas, né?
01:46O projeto passou na Câmara até com uma certa, até com uma votação expressiva,
01:52foram 403 votos a favor da proposta, um quórum, inclusive, qualificado,
01:57seria até um quórum para aprovação de uma proposta de emenda constitucional.
02:01Como o texto, ele é relativamente simples, né?
02:05Porque ele estabelece um teto para o ICMS, adequando uma legislação que já é pacífica, né?
02:13Que já existe uma repercussão geral no âmbito do Supremo Tribunal Federal.
02:16E aí teve um trecho aqui para facilitar o acordo,
02:20que foi estabelecido um gatilho de 5%, que eles chamam, né?
02:24Que é basicamente o seguinte, né?
02:25Como os estados, eles vão ser penalizados por essa história, né?
02:31Você estipular um teto do ICMS, né?
02:34Porque você vai ter uma queda de arrecadação.
02:37Então, o texto estabelece que os estados que perderem mais do que 5% das suas receitas
02:42por conta, por causa desse projeto, vão ser recompensados com descontos em dívidas da União.
02:50E a partir disso aí, foi colocado esse dispositivo, Cláudio?
02:54Para tentar fazer com que o projeto passe de forma acelera e perdão no Senado.
03:01A proposta deve começar já a tramitar a partir de amanhã no Senado.
03:05Na segunda-feira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, vai conversar com os líderes.
03:11Segunda ou terça-feira, ainda estão ajustando ali a questão da agenda,
03:14para definir a tramitação.
03:15Há um movimento da base do governo para que esse projeto não passe por comissão,
03:22vá direto ao plenário.
03:24Num movimento para tentar acelerar a proposta.
03:27Mas também há uma corrente ali de oposição,
03:30que acredita que o projeto tem que passar pelo menos pela Comissão de Constituição e Justiça,
03:36para fazer alguns ajustes técnicos.
03:38Mais ou menos como aconteceu ali com a PEC dos Precatórios,
03:40e também com a proposta que estabeleceu o ICMS fixo de combustíveis.
03:47A gente, inclusive, publicou essa informação agora há pouco, Cláudio,
03:50que muito provavelmente o relator deve ser o senador Jean Paul Prats.
03:54Nesse momento, hoje, lógico, pode ser que mude, né?
03:57Mas hoje ele é cotado como o senador que deve relatar essa proposta.
04:01Por que o Jean Paul Prats, o petista?
04:05Porque ele também relatou a proposta que estabeleceu um ICMS fixo no ano passado.
04:10Então, como ele já tem aí familiaridade com a pauta,
04:13então seria uma solução para você acelerar a tramitação.
04:18Os governadores não gostaram nada a nada dessa proposta,
04:23porque o raciocínio que se faz é que, no final das contas,
04:29o impacto para o consumidor pode ser muito pequeno
04:32ao se comparar o prejuízo para os estados.
04:38Há uma estimativa dos secretários nacionais de fazenda
04:42de que essa proposta que estabelece aí um teto de até 17% do ICMS,
04:49ela provocaria uma perda de arrecadação da ordem de 83,5 bilhões para os estados.
04:56E para os municípios seria uma perda de aproximadamente 21 bilhões.
05:01Então, é muito dinheiro, você não pode simplesmente abrir mão dessa receita.
05:09Por mais que os estados tenham tido uma arrecadação recorde,
05:11tem aí um cofre cheio para gastar em 2022, se não me engano,
05:16aproximadamente 500 bi, mas não é uma proposta para você simplesmente abrir mão.
05:20Dinheiro é dinheiro e não se joga dinheiro fora, né, Cláudio?
05:24Então, por essa questão, os governadores já tentam ali barrar a proposta no Senado,
05:30a clima para que ela passe, nesse momento a clima para que ela passe.
05:35Então, eles tentam aí fazer um esforço, fazer aquele corpo a corpo,
05:39porque no Senado eles acreditam que podem convencer alguns senadores
05:44a que essa proposta não avance, é pouco provável que isso aconteça.
05:49E o plano B dos governadores, de fato, é já acionar o Supremo Tribunal Federal
05:53para que o Supremo dê uma palavra final sobre o tema.
05:57Por que o Supremo?
05:59Porque o Supremo tem uma decisão, tem uma decisão do próprio Supremo
06:04que determina que qualquer decisão legislativa que cause impacto
06:10na arrecadação dos estados, que seja de longo prazo,
06:13ela precisa ser incorporada nos planos anuários,
06:17nas leis, né, nas PLOAS, né, no planejamento plurianual dos estados.
06:23Então, a ideia é que a partir dessa jurisprudência dos supremos estados
06:28estão tentando ver se eles conseguem fazer com que a vigência desse teto do ICMS
06:34comece só em 2024, né, então obedecendo aí o atual PLOA.
06:41Quer dizer, tem muita coisa ainda para acontecer,
06:43mas a partir da próxima semana, provavelmente o projeto já não entra em plenário,
06:48é porque o Rodrigo Pacheco disse hoje que a prioridade do Senado
06:53vai ser a análise de nomes, né, para indicação de nomes
06:59que foram indicados pelo Poder Executivo, né,
07:01então vai ser uma semana exclusiva para análise desses nomes.
07:05Então, a tendência é que, se for para plenário,
07:08deve ser aí para o início de junho que essa proposta passe no plenário do Senado, Cláudio.
07:13Tchau.
07:14Tchau.
07:15Tchau.
07:16Tchau.
07:17Tchau.
07:18Tchau.
07:19Tchau.

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