Vão excluir o MPF dos acordos de leniência

O Antagonista

ASSINE O ANTAGONISTA+ COM DESCONTO: https://urless.in/6M3jH -- Dias Toffoli finaliza uma proposta para regulamentar a negociação de acordos de leniência, que são as delações premiadas das empresas. O Globo obteve a minuta do projeto, que é elaborada em parceria com o Palácio do Planalto.  A proposta retira o Ministério Público Federal das negociações e concentra os poderes na Controladoria-Geral da União (CGU) e na Advocacia Geral da União (AGU), órgãos subordinados ao presidente Jair Bolsonaro  --  Cadastre-se para receber nossa newsletter: https://bit.ly/2Gl9AdL  Confira mais notícias em nosso site: https://www.oantagonista.com  Acompanhe nossas redes sociais: https://www.fb.com/oantagonista https://www.twitter.com/o_antagonista https://www.instagram.com/o_antagonista

Transcript

00:00Quem está adorando aí os ataques do Aras a Lava Jato, obviamente PT, PSOL, muito bolsonarista.

00:08Mas o que acontece? Tem um impacto isso. Põe na próxima aí.

00:14É um enfraquecimento do Ministério Público como instituição.

00:18O Moro comentou, inclusive, não só esse cenário, mas uma outra arbitrariedade que está acontecendo,

00:26que nós noticiamos logo cedo, que é a regulamentação da negociação dos acordos de leniência.

00:34O Dias Toffoli, vem para mim aqui, o Dias Toffoli, em parceria com o governo Bolsonaro,

00:40eles estão redigindo uma nova regra para acordos de leniência sem a participação do Ministério Público.

00:47Quem é que investiga o crime?

00:51Então eles querem inverter a lógica.

00:53Enquanto o Ministério Público, vai lá, pega, está investigando, encontra uma empresa com problemas,

00:59investiga, vê o que tem, condena.

01:03Aí alguém vai lá da empresa, o empresário, o diretor, o gerente, fala,

01:08eu quero fazer um acordo de delação premiada, firma um acordo, solta o esquema todo, faz isso.

01:13Depois a empresa vem no Ministério Público e diz, olha, eu quero fazer um acordo de leniência.

01:19Vamos para a mesa de negociação, traz a CGU, traz a AGU.

01:23Eles querem inverter isso aí.

01:26Eles querem que as empresas, que todo o Ministério Público,

01:31no momento que encontrar alguma empresa envolvida em algum rolo,

01:35alguma investigação criminal, algum rolo, seja ele qual for,

01:40sonegação, seja o que for, pagamento de propina,

01:43eles querem que o próprio Ministério Público imediatamente encaminhe essa empresa

01:49à AGU e à CGU para que eles firmem um acordo de leniência,

01:53negociem e firmem um acordo de leniência.

01:56É uma inversão total.

01:58E eles querem depois ser chamados para a negociação de delações premiadas.

02:04Para quem não entendeu a lógica, tem uma sacada, sempre tem, né?

02:09Um gatilhozinho ali, um pulo do gato.

02:11O que acontece? Se você impõe que o Ministério Público tem de comunicar,

02:18quando uma empresa é pega numa investigação, vai lá e comunica a AGU, a CGU,

02:24eles vão saber que existe uma investigação envolvendo determinada empresa.

02:27Só que a CGU e a AGU são órgãos subordinados à Presidência da República.

02:32Mais uma vez, é essa a mentalidade de querer ter o controle.

02:36É uma mentalidade totalitária, de ditador.

02:38Não basta a Stasi ali do André Mendonça, não basta o Augusto Aras querer ter todo o banco de dados

02:45de todas as pessoas investigadas no país.

02:48Eles querem também saber as informações sobre investigações futuras.

02:54É isso que o Aras estava falando, do Minority Report, que eu brinquei,

03:00de atuar preventivamente.

03:02Na verdade, o que eles querem é informação.

03:07E isso dentro de uma lógica de um projeto de poder.

03:10Então, abram o olho.

03:11O que está acontecendo é muito grave.

03:14A sociedade precisa realmente fiscalizar, reagir, se posicionar.

03:19O Congresso precisa ser convocado a debater tudo o que está acontecendo.

03:23Aliás, eles enquadram essa nova regra do acordo de leniência

03:31de forma que esse texto não precise passar pelo Congresso Nacional.

03:39É isso.

03:40Muito complicado.

03:53Obrigado.

03:54Obrigado.

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