- 19/06/2025
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NotíciasTranscrição
00:00Então, nessa ação penal 502.365.32, depoimento do Sr. Luiz Soares Dutti.
00:08Sr. Luiz, o senhor foi chamado como testemunha, na condição de testemunha, o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:19Eu vou advertir o senhor apenas por força de lei, Sr. Dutti, que se o senhor faltar com a verdade, o senhor fica sujeito a um processo criminal, certo?
00:25Sr. Dutti, o senhor já prestou um depoimento numa outra ação penal, na ação 506-5130, também tira por acusado o ex-presidente Luiz Nácio Luda Silva,
00:39e restou convencionado aqui que nós vamos aproveitar as suas declarações no processo anterior.
00:45Eu indago só o senhor, se o senhor teria, talvez o senhor não se recorde exatamente dos detalhes, mas assim, o senhor prestou aquele depoimento, aquela vez, o senhor disse a verdade, basicamente.
00:59Basicamente, não disse toda a verdade.
01:01Certo. Tem alguma coisa que o senhor gostaria de retificado, que o senhor disse anteriormente?
01:06Não.
01:07Não?
01:07Não.
01:08Então, nós vamos aproveitar, então, o depoimento anterior e eu passo para perguntas complementares pela defesa do Luiz Nácio Luda Silva.
01:15Bom dia, senhor Dulce.
01:23Bom dia, senhor Dulce.
01:25Um depoimento anterior prestado aqui para esse juízo, o senhor já esclareceu que durante os dois mandatos do presidente Lula,
01:37o senhor foi ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, certo?
01:43Exato.
01:43Pois não.
01:45E nessa atividade, ou melhor, nesse cargo, quais eram as principais atividades do senhor?
01:53Bem, várias, seria longo a expor, mas a principal era coordenar o diálogo do governo com os diferentes setores da sociedade brasileira,
02:06movimento sindical, igrejas, intelectualidade, empresariado, etc.
02:13Uma outra atividade era acompanhar o presidente Lula em parte das suas audiências, de acordo com a designação dele, participar da coordenação de governo,
02:27eram os ministros que o presidente Lula se reuniam semanalmente, e aí eu assumia tarefas típicas de um ministro, como vocês diziam, palácio, né?
02:38Como era o caso também da Casa Civil, dos ministérios que funcionam dentro do palácio, prestar apoio direto ao presidente Lula.
02:47Pois não. Então, o senhor tinha um contato frequente com o presidente Lula.
02:52Não, o contato diário, praticamente.
02:56Pois não.
02:58Dentre as atividades que o senhor se colocou na condição de ministro, estava o de manter o diálogo com os setores da sociedade civil, correto?
03:10Isso.
03:13Qual era a importância de se manter esse diálogo?
03:16A importância é muito grande, como aliás está definido na Constituição Federal, de construir as políticas públicas e elaborar soluções para os problemas brasileiros,
03:33não apenas nos gabinetes ou de maneira tecnocrática, mas dialogando com os diferentes setores do país, interessados nas medidas.
03:45Então, esse foi um método no governo do presidente Lula.
03:51Sempre, nunca elaborar de maneira apenas tecnocrática, fechada em gabinetes, as políticas públicas que pudessem ser elaboradas em diálogo com os diferentes setores da sociedade.
04:05Pois não. E nesse período, o senhor participou de reuniões com empresários e o então presidente Lula?
04:13Com trabalhadores inúmeras, com intelectuais, com empresários também. Várias reuniões.
04:22Pois não. E nessas reuniões, quer dizer, eram colocadas propostas, qual era o principal objetivo dessas reuniões que o presidente Lula fazia com os empresários?
04:36Eu posso dar um exemplo concreto para o senhor. Quando houve a crise financeira internacional em 2008, o presidente Lula decidiu, além de dialogar com toda a equipe de governo, equipe ministerial,
04:56dialogar também com as centrais sindicais de trabalhadores, com as entidades empresariais, para buscar soluções que fossem consensuadas, na medida do possível,
05:09e que pudessem evitar ou pelo menos minimizar o impacto da crise internacional na economia brasileira.
05:18Então, nesse contexto, ele fez várias reuniões com empresários da indústria, com empresários do setor financeiro, da agricultura,
05:27da mesma forma que fez várias reuniões com as diferentes centrais sindicais, com a CUT, com a UGT, com a Força Sindical, etc.
05:37Mas o objetivo era construir soluções. Uma das soluções que foi construída dessa maneira foi a de reduzir os impostos federais
05:48sobre a indústria automobilística, com o compromisso das empresas, não só sobre a indústria automobilística,
05:56também do setor chamado da linha branca, de fogões, geladeiras, etc., com o compromisso das empresas de manter os investimentos
06:04investimentos e de assegurar os empregos.
06:08Pois não. E essas reuniões eram transparentes, republicanas?
06:16Primeiro eram públicas, constavam da agenda do presidente, eram realizadas as instalações do palácio, etc.,
06:26e perfeitamente transparentes. E republicana, sem dúvida, eu acho que era uma responsabilidade do governo
06:35tentar enfrentar o desafio da crise que nasceu internacional, para que o impacto na vida brasileira fosse o menor,
06:44o impacto negativo, claro, fosse o menor possível.
06:46Pois não. Desculpa, apenas por força do processo, vou ter que fazer algumas perguntas.
06:54O senhor alguma vez tomou conhecimento se, em alguma dessas reuniões, o então presidente Lula solicitou alguma vantagem envolvida?
07:06Nunca. O objetivo das reuniões do presidente Lula sempre se comportou rigorosamente de acordo com o objetivo.
07:15O objetivo era o interesse do país. Como é que o Brasil evitaria a recessão e todas as consequências negativas, dramáticas em alguns casos,
07:30para a população de uma recessão provocada por uma crise internacional. E o que o país poderia fazer, o que os trabalhadores poderiam fazer,
07:39o que os empresários poderiam fazer, para que o Brasil respondesse de uma maneira correta e eficaz aos efeitos da crise.
07:50Nunca solicitou absolutamente nada que não tivesse rigorosamente de acordo com a lei.
07:55E, como se sabe, essas reuniões produziram o objetivo, porque os impactos que a crise internacional teve em outros países,
08:07impactos muito danosos, foram evitados dessa maneira no caso brasileiro.
08:13Pois não. O senhor já esclareceu que o então presidente Lula jamais solicitou vantagem devida.
08:19Nenhuma. A preocupação dele era com o país, com a população, com evitar o desemprego, evitar os prejuízos que certamente as empresas como um todo teriam,
08:37mas, sobretudo as pequenas e médias empresas, se a crise econômica chegasse ao Brasil sem que o país reagisse,
08:47se antecipasse, conseguisse evitar os seus efeitos.
08:51Nunca solicitou absolutamente nada.
08:55Sempre quis ouvir a opinião dos setores sociais sobre o que era melhor que fosse feito para resolver os problemas da economia brasileira,
09:04ou seja, da companhia brasileira, ou seja, do país.
09:07Pois não.
09:09O senhor Tucci, saindo agora um pouco do governo, e indo já para o ano de 2011,
09:16o senhor é membro do Instituto Lula,
09:20e, dessa forma, eu acredito que o senhor tenha permanecido em contato frequente com o ex-presidente Lula.
09:30Sim, claro.
09:31Pois não.
09:32Afora as atividades próprias do Instituto Lula,
09:38as agendas do Instituto Lula,
09:40o senhor tem conhecimento, ou melhor, o senhor chegou a acompanhar, a presenciar palestras realizadas pelo ex-presidente Lula?
09:52Uma das minhas funções do Instituto Lula
09:55era coordenar a chamada Iniciativa América Latina,
09:59que tinha como objetivo trabalhar promovendo seminários, estudos, publicações, etc.,
10:10e também ações práticas, viagens, convites a pessoas que viessem ao Brasil,
10:16em prol do desenvolvimento compartilhado e da integração da América Latina.
10:20cumprindo essa função, mas também por interesse pessoal, porque eu já tinha feito isso antes voluntariamente como ministro,
10:34e antes ainda de ser ministro, voluntariamente como pessoa interessada nessa causa da integração da América Latina.
10:41E eu acompanhei o presidente Lula em praticamente todos os países da América Latina.
10:46Pois não.
10:47Nos quais ele fez palestras.
10:49O acompanhei também aos Estados Unidos, à Itália, à Espanha, em todos esses países ele fez palestras.
10:59Pois não.
10:59E o senhor sentiu ainda que, por aproximação, uma estimativa de países em que o ex-presidente Lula tenha dado palestras?
11:12Eu não sei.
11:13Eu não cuidava desse aspecto, mas sei que foram dezenas.
11:18Na América Latina praticamente todos, tirando a Goiânia, que não foi, acho que na América do Sul todos os demais, na América Central quase todos,
11:31alguns do Caribe também, e na Europa muitos, muitos também.
11:36Aos Estados Unidos ele foi várias vezes e fez também diversas palestras, contratado por diferentes instituições.
11:43E, às vezes, ele voltava ao mesmo país, contratado por uma outra instituição também.
11:49Pois não.
11:51E o senhor chegou a presenciar essas palestras?
11:56O senhor assistiu a essas palestras?
11:58Todas.
11:59E então elas foram efetivas?
12:01Nas viagens que eu fiz, assisti todas.
12:03Pois não.
12:04Então as palestras foram efetivamente finalizadas pelo ex-presidente Lula?
12:09Claro.
12:10As palestras eram contratadas, portanto, um serviço profissional a ser prestado,
12:18uma obrigação profissional também, havendo contratos, foram realizadas e a maioria delas foram filmadas, fotografadas.
12:30E dado o prestígio pessoal e político do presidente Lula, elas eram fartamente noticiadas na imprensa dos países.
12:40que ele visitava.
12:42Pois não.
12:43E o senhor sabe dizer alguns temas frequentes das palestras do ex-presidente Lula?
12:50O principal tema, pelo que eu sei, solicitado por quem o convidava, quem o contratava, empresas ou algumas universidades ou entidades representativas do empresariado, sobretudo,
13:11o principal tema era o que poderia ser resumido no segredo do sucesso do Brasil durante os governos do presidente Lula.
13:21Eles queriam que fosse explicado por que o Brasil, durante os oito anos em que o presidente Lula foi presidente, cresceu o dobro do período anterior,
13:31com uma inflação mais baixa do que o período anterior, conseguiu libertar da fome e da miséria 40 milhões de pessoas,
13:41e queriam saber não só da estratégia econômica propriamente dita, dos programas sociais, mas também de que maneira o presidente Lula tinha conseguido unir o país
13:53o país em torno desse projeto de desenvolvimento com a inclusão social, porque como é que ele tinha executado a política dele de não excluir nenhum setor social,
14:05de dialogar com todos os setores, de adotar políticas que beneficiassem principalmente os setores que mais precisavam, do Estado, do governo,
14:18mas sem prejuízo de nenhum outro setor do país, as entidades que convidavam sempre partiam do fato de que os governos do presidente Lula tinham sido um caso de sucesso
14:33e queriam saber de que maneira a economia tinha sido trabalhada, a área social, com ênfase na questão educacional, e também a parte política,
14:46como é que o pai, eles estavam cientes de que a vida, o sistema político brasileiro tem 40 partes.
14:52Mas é suficiente já sobre o conteúdo da palestra, mais perguntas?
14:55Certo. Sr. Dulce, e o senhor sabe dizer se as pessoas presentes nessas palestras gostavam que as palestras tinham boa receptividade?
15:07Em geral, essas palestras tinham, acho que eu fui, fui a mais de 30, tinha um público muito grande, não só das empresas que contrataram,
15:20mas na maioria dos países tinha empresários de outros setores, tinha estudiosos, acadêmicos, naturalmente eu não posso falar pelo público,
15:32mas essas pessoas, quando eram entrevistadas pela imprensa dos respectivos países ao final das palestras,
15:39geralmente declaravam o seu apreço pela palestra.
15:46E um outro indicador é que muitos solicitavam, o presidente Lula geralmente lia um texto e depois improvisava,
15:56muitos solicitavam se seria possível obter o texto das palestras, se seria possível receber,
16:03para que fosse enviado aí o texto das palestras.
16:07Pois não.
16:10Está certo, Sr. Dulce, eram essas as questões complementares que eu tinha para formular o senhor,
16:17agradeço a colaboração e devolvo a palavra ao magistrado.
16:21Outros defensores têm indagações?
16:24Ministério Público, parceiro e professores.
16:28Esclarecimento do juízo rapidamente, Sr. Dulce.
16:31Sr. Dulce, dessa remuneração das palestras, eram remuneradas essas palestras, ou como é que era?
16:38Eu não cuidei nunca desse aspecto administrativo, de palestras do presidente,
16:42mas pelo que eu sei, as palestras eram remuneradas de acordo com o contrato padrão.
16:48Então, fosse a Pirelli na Itália, fosse o Banco Itaú nos Estados Unidos, fosse a Infoglobo no Brasil,
17:00era sempre a mesma remuneração, e mediante um contrato padrão que previa não só a remuneração em si,
17:08mas os aspectos de logística, de transporte, hospedagem, quando necessário.
17:14Então, era tudo documentado.
17:16Como?
17:17Era tudo documentado, então.
17:20Que eu saiba, assim, eu não cuidava desse aspecto, nunca cuidei da parte administrativa de palestras,
17:26porque o presidente Lula tinha uma empresa, que é uma empresa de palestras,
17:31e esse trabalho não era feito pelo Instituto Lula.
17:34Sobre pagamento por fora, o senhor já ouviu falar dessas remunerações em palestras?
17:38Não, absolutamente, doutor.
17:41Até porque as palestras eram bem remuneradas, e o valor da remuneração era público,
17:48da mesma forma que fazem outros, o ex-presidente Clinton, e tantos outros,
17:54não querem e não precisam receber por fora, porque a remuneração era justa, de acordo com o prestígio.
18:01Claro, tá certo.
18:03Era um esclarecimento do juízo, então eu vou declarar ensinado aqui o depoimento do senhor Luiz Dulce,
18:07pode interromper.
18:08Não, não, não.