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  • 19/06/2025
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Transcrição
00:00Então, nessa ação penal 502.365.32, depoimento do Sr. João Nicola Rize.
00:07Sr. Rize, como eu lhe adiantei, o Sr. está como testemunha.
00:11Na condição de testemunha, o Sr. tem um compromisso com a Justiça
00:14em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:18Correto.
00:19Eu vou advertir o Sr. apenas por força de lei.
00:22Se o Sr. faltar com a verdade, o Sr. responde ao processo criminal, certo?
00:27Certo.
00:27Eu vou passar a palavra aqui ao Ministério Público, que vai lhe formular algumas perguntas.
00:33Bom dia, Sr. João, tudo bem?
00:35Bom dia, tudo bem.
00:36Qual a profissão do Sr., Sr. João?
00:38Sou escrevente.
00:40Ok.
00:42Dentre as suas funções, o Sr. se recorda ter lavrado uma escritura em 29 de outubro de 2010,
00:48duas escrituras para o Sr. Jonas e para o Sr. Fernando Bittar?
00:52Sim.
00:52Excelência, tem uma questão de ordem, gostaria de colocá-la respeitosamente.
00:59A página 111 da denúncia tem a seguinte afirmação.
01:04A forma de aquisição da propriedade e seu registro, mediante possíveis atos de ocultação,
01:10não são objeto da denúncia, que se circunscrevem a atos de lavagem de ativos relacionados às reformas
01:17e decorações no local.
01:20E há uma nota de rodapé dizendo o seguinte,
01:22a investigação ainda prossegue com relação a possíveis atos de lavagem relacionados à operação de compra e venda.
01:30Então, diante desta afirmação que consta na denúncia,
01:33eu pediria a V. Exª para delimitar as questões exclusivamente no que tange ao objeto da denúncia,
01:40e não transformar esta instrução no inquérito policial.
01:44Certo. Como é circunstancialmente relevante, fica indeferida a questão de ordem.
01:48Pode repetir a pergunta, por favor.
01:50O senhor, o senhor João, o senhor se recorda então de ter feito essas escrituras em nome do senhor Jonas e do senhor Fernando Bittar em 29 de outubro, não é isso?
01:57Sim.
01:58Essas escrituras foram lavadas no escritório do Roberto Teixeira?
02:02Sim.
02:03Me contextualize, por favor.
02:07Olha, fui chamado pelo doutor Roberto Teixeira para fazer as escrituras.
02:12e o que foram feitos.
02:15Ok.
02:16O senhor usualmente prestava serviço ao senhor Roberto Teixeira?
02:20Sim.
02:21E onde eram lavrados os atos escartorários no interesse dele?
02:24No escritório dele mesmo.
02:26O senhor prestou serviço para a empresa Mito?
02:29Sim.
02:30Ok.
02:31O senhor se recorda ter lavrado outras escrituras em nome de favor de Jonas, sua Assuna e Fernando Bittar?
02:37Não.
02:38Em depoimento que o senhor prestou ao MPF, foi indagado ao senhor se em outras oportunidades o senhor Fernando e o senhor Jonas já tinham aparecido como clientes do Roberto Teixeira.
02:47E o senhor disse que, pelo que o senhor saiba, não. O senhor confirma as suas declarações?
02:51Sim, confirmo.
02:52Ok.
02:52Os contatos relativos à elaboração dessa minuta de escritura, lavrada, e o ato de assinatura, foram realizados diretamente com o senhor Roberto Teixeira?
03:02Sim.
03:03Ok.
03:04Eu gostaria que fosse exibida a testemunha ao evento 2, anexo 286, por gentileza.
03:10Pode fazer a gentileza, o servidor?
03:11Qual é a testemunha ao evento 2, anexo 286?
03:25Sr. João, nós temos aí uma minuta de escritura do sítio Santa Bárbara, que foi apreendida no apartamento do ex-presidente Lula,
03:39na qual Fernando Bittar vende o imóvel para o ex-presidente e sua esposa Nariza, pelo valor de 800 mil reais.
03:45Essa minuta foi elaborada pelo 23º Tabularado de Notas?
03:49Sim.
03:50O senhor reconhece esse documento?
03:52Sim.
03:53Fui apreendido no apartamento.
03:57Ao ser ouvido pelo MPF, o MPF questionou o seguinte, o que o senhor Roberto Teixeira comentou com o senhor à época?
04:06Existia algum interesse de sítio ser adquirido? Como que foi?
04:09A resposta do senhor, olha, eu não me recordo direito, mas eu acredito que sim, porque ele pediu que elaborasse a escritura,
04:16essa escritura para o Lula, mas acho que havia interesse em adquirir sim.
04:19O senhor confirma essas declarações?
04:22Sim.
04:23Essa escritura, em resposta que o senhor deu ao MPF no depoimento, foi o seguinte, pelo que consta aqui, ela chegou a ser conferida, teve todo o trâmite dentro do cartório.
04:35Aí o senhor responde, sim, normal, dentro do cartório normal, é isso mesmo?
04:40É isso mesmo.
04:41Depois o senhor diz o seguinte, o assunto parou, não falou mais nada, ficou estacionado, o senhor confirma?
04:50Sim.
04:52E como se, essa escritora, essa menina de escritora, o senhor tratou com o Roberto Teixeira?
04:57Sim.
04:58E como que era essa comunicação com ele?
05:03Olha, normalmente era por telefone, ou quando eu precisava entregar alguns documentos, eu iria até o escritório.
05:13Existiu, eu gostaria que fosse exibido também o anexo 287, que seria um documento anexado ao evento 2 da denúncia.
05:20Esse documento, senhor João, são manuscritos com as informações em papel timbrado do escritor Roberto Teixeira, relacionados ao objeto da menina daquela escritura.
05:44O senhor confia nesse documento? O senhor reconhece ele?
05:46Sim, reconheço.
05:47Você poderia explicar, por favor, o que é isso?
05:50Aqui foi uma reunião que eu tive com ele, para fazer a elaboração exatamente dessa minuta, que foi mostrada anterior.
06:00São as informações aqui, que ele me passou para que eu fizesse a minuta.
06:07Ok.
06:10Houve uma diligência junto ao 23º Tabelonato de Notas, também, no ano de...
06:15E eu gostaria que fosse exibido para testemunha, excelência, os anexos 288 e 289.
06:20Essa aqui são minutas de escritura, datada do ano de 2016, a primeira do anexo 288,
06:38tendo como vendedor o senhor Fernando Bittar e a senhora Lília Maria Arbex Bittar,
06:42sem identificação de comprador referente a um quinhão de terras do sítio Santa Bárbara.
06:46A segunda, é o evento 289, é uma minuta de escritura, também, no valor de 600 mil reais,
06:54datada do ano de 2016, tendo como vendedor o senhor Jonas, sem indicação de comprador,
07:00referente a um quinhão de terras do sítio Santa Bárbara.
07:03O senhor foi responsável pela confecção dessas minutas, senhor João?
07:07Sim.
07:07Quem lhe solicitou a elaboração dessas minutas?
07:12Doutor Roberto Feixeira.
07:14Ok.
07:16Existiu, ao ser indagado sobre isso, o senhor relatou que deixou em branco os campos com os dados de compradores,
07:22também a pedido do advogado, e que havia lhe informado que constariam compradores,
07:28ou o senhor presidente Lula, ou a senhora falecida esposa Marisa, é isso mesmo?
07:32Sim.
07:32Essas escrituras foram formalizadas?
07:36Não.
07:38Ok.
07:39Em depoimento anterior, o senhor disse que, à época, já tinha tido notícias de envolvimento na imprensa
07:45sobre essa questão, objeto do processo envolvendo o sítio de Atibaia.
07:50O senhor confirma?
07:51Sim.
07:53Ok.
07:53O senhor falou que tratava assuntos envolvendo escrituras por e-mail com o senhor Roberto Teixeira, não é isso?
08:05Sim.
08:06Ok.
08:08Caminhava algumas minhas para ele.
08:12Ok.
08:13Nesse caso, o senhor relatou, quando foi indagado pelo MPF, o seguinte, como que o senhor Roberto Teixeira entrou em contato com o senhor?
08:25Aí o senhor respondeu, como sempre, ele me pedia que a gente fosse lá para que conversasse pessoalmente.
08:31Mas em relação a essa escritura, ele pediu, inclusive, para que nem mandasse por e-mail,
08:35que entregasse pessoalmente as minutas e os documentos, o documento do Avará e lá de avaliação.
08:40O senhor confirma?
08:42Sim.
08:42Esse caso, então, foi diferente?
08:45Sim.
08:46É, relativamente diferente.
08:48Ok.
08:50Só um minuto de silêncio.
08:51Ok.
09:12Excelência, sem mais perguntas.
09:17O senhor, sem de acusação, tem perguntas?
09:21As defesas têm indagações?
09:25Peço para a doutora falar um pouquinho mais alto daí, por causa da transmissão que o microfone é aqui, na verdade.
09:30Obrigada.
09:31Obrigada.
09:31Obrigada.
09:31Vou falar.
09:32Boa tarde.
09:34Boa tarde.
09:34Boa tarde não, bom dia.
09:38É...
09:38Fernando Bittar, é isso?
09:40É, pela devida do senhor Fernando Bittar, desculpa, excelência.
09:42O senhor narrou aqui essa... que o senhor esteve no escritório do doutor Roberto Teixeira, para fazer essa escritura envolvendo o sítio de Atibaia.
09:54O senhor pode declinar para a gente quem estava presente nesse momento?
09:58O proprietário, o senhor Adalto, o senhor Jonas, o senhor Fernando Bittar e o doutor Roberto Teixeira.
10:07O ex-presidente Lula, algum familiar dele estava presente nesse momento?
10:12Não.
10:16Essa ida do senhor ao escritório do doutor Roberto Teixeira, para tratar dessa... dessa escritura, foi algo excepcional?
10:23Ou é uma coisa comum que acontece no dia a dia do cartório?
10:27Não, é comum.
10:29Com o quê?
10:31É...
10:31E nessa... nesse momento que o senhor esteve lá, foi dito algo que levasse o senhor a crer, ou que desse algum indício de que os proprietários, os adquirentes, não seriam aquelas pessoas que estavam lá?
10:43Foi dito alguma coisa estranha? Teve alguma coisa atípica nesse momento?
10:47Não.
10:48O senhor se recorda se foi feita alguma referência nesse momento sobre datas de pagamento, relacionando isso a eleições presidenciais?
10:57Não.
10:58Não se recorda ou não ouve?
11:00Não, não me recordo. Mas acho que não.
11:04Nesse momento, ou em qualquer outro momento, com relação a essa transação, o senhor chegou a receber valores de terceiros que não os envolvidos no negócio?
11:16Não.
11:17O senhor mencionou também que foi feita aqui duas minutas de escritura, uma com o nome do ex-presidente Lula, e pelo que eu entendi, a primeira era no valor de 800 mil reais, é isso?
11:36Isso.
11:37O senhor sabe me dizer se essa minuta de escritura, ela se referia só a uma das propriedades, só a de propriedades do Fernando Bittar e não a do Fernando Bittar e a do Joana Suassuna?
11:48Eu não me recordo, mas eu acredito que seja só a uma mesmo.
11:51É, considerando o fato do documento que foi apresentado a pedido do doutor procurador para o senhor, que consta o nome apenas de Fernando Bittar e de Lílian, que é a esposa dele,
12:03isso leva a crer que não englobava também o terreno do senhor Joana Suassuna?
12:09Sim.
12:15É algo que acontece no dia a dia do senhor, eventualmente fazer uma minuta de escritura e depois o negócio não ser finalizado?
12:23Sim.
12:24É algo que acontece com frequência?
12:26Acontece.
12:27É algo normal no negócio?
12:29Sim.
12:29O senhor também mencionou aqui, respondendo a pergunta do doutor procurador, que o caso envolvendo essa minuta, essa segunda minuta de transação, foi relativamente diferente do restante.
12:45Eu queria entender o que é esse relativamente diferente.
12:48Porque ele pediu para que a entrada não fosse até o escritório para retirar a documentação, depois voltar para o tratório, fazer, preparar a minuta,
12:58e depois voltar para lá para entregar essas minutas.
13:01Uma coisa que a gente faria por e-mail.
13:05A gente entrega por e-mail.
13:07Mas pelo que eu entendi do depoimento do senhor, o senhor narrou aqui, também no Ministério Público Federal,
13:12que em outras oportunidades o senhor também já foi pessoalmente no escritório do doutor Roberto Teixeira por conta de outras transações, correto?
13:18Sim.
13:19Com certeza.
13:20Sem mais, excelente, estou satisfeito.
13:21Outros defensores têm perguntas?
13:27Em São Paulo tem excelência?
13:29Ah, por gentileza, então.
13:32Agradecer ao Roberto Teixeira.
13:34Bom dia, senhor João.
13:35Uma única questão.
13:36O senhor já falou superficialmente aqui, que esteve outras vezes no escritório do Roberto Teixeira.
13:42E se o senhor for atender outros clientes do Roberto Teixeira,
13:45e o senhor sabe especificar uma quantidade,
13:47é frequente, foi muito, foi bastante?
13:51Não, o escritório é um cliente antigo, já fiz várias escrituras lá.
13:58Um cliente importante?
13:59Sim, um cliente importante.
14:00Que intermediu várias demonstrações ali, exato.
14:04Nessa fornaisjula entre muitos.
14:06Estou satisfeito, excelente.
14:08Outros defensores têm indagações?
14:12Não.
14:12Esclarecimento aqui do juízo, rapidamente.
14:19Pelo que eu entendi que o senhor falou,
14:21apesar do senhor vir pessoalmente no escritório do senhor Roberto Teixeira,
14:24o senhor normalmente tratava esses assuntos também por e-mail, é isso?
14:28Sim.
14:29E nesse caso dessas escrituras, o diferente foi que o senhor não tratou por e-mail, foi isso?
14:35Exato.
14:37Foi dada alguma razão ao senhor para não tratar isso por e-mail?
14:41Não.
14:41Algum momento nessas transações foi, nessas conversações, minutos, foi mencionado ou...
14:53Ou melhor, não vou fazer essa pergunta.
14:58É só isso, vou interromper.

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