00:07Sr. Coutinho, o senhor foi arrolado como testemunho.
00:11Na condição de testemunho, o senhor tem um compromisso com a justiça em dizer a verdade e responder as perguntas que lhe forem feitas, certo?
00:19Certo.
00:20Eu vou advertir o senhor apenas por força de lei que se o senhor faltar com a verdade, fica sujeito a um processo criminal, certo?
00:28Certo.
00:29Dito isso, eu vou passar aqui ao defensor do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, que arrolou o senhor como testemunho.
00:36Pode passar ali por um.
00:40Nossa pergunta, não sei se é.
00:43Bom dia, doutor Luciano Coutinho.
00:47Bom dia.
00:49O senhor compôs, eu perguntaria ao senhor, por gentileza, o senhor compôs o Conselho de Administração da Petrobras?
00:57Sim.
01:01E qual período que o senhor compôs o Conselho?
01:08Não me recordo exatamente, mas creio que entre 2009 e 2016, ou 2010 e 2016, não lembro exatamente.
01:19Correto.
01:21E o senhor pode nos informar se as decisões do Conselho eram técnicas baseadas em documentos, pareceres?
01:31Sim, o Conselho tem atribuições definidas no Estatuto de aprovação de matérias de natureza, digamos, estratégica,
01:48os planos quinquenais da empresa, os planos de médio e longo prazo, e de rever anualmente o planejamento estratégico.
02:03Também o Conselho tem um papel em aquisições ou desinvestimentos, ou seja, ele tem um papel restrito a um certo conjunto de matérias,
02:16e essas matérias sempre foram decididas com base em informações resumidas, informações suficientes, porém resumidas a respeito desses conteúdos.
02:37Correto.
02:40O Conselho de Administração da Petrobras é formado também por membros indicados pelos acionistas minoritários, preferencialistas e funcionários da companhia?
02:56É, o Conselho é formado por membros, dois membros indicados pelo mercado de capitais, um pelos preferencialistas e outro por outros acionistas minoritários,
03:15escolhidos em assembleia, e posteriormente a edição de uma lei que facultou a representação de funcionários, havia um representante dos funcionários.
03:32Correto. O senhor se recorda se cabia ao Conselho de Administração a aprovação do plano de negócios da Petrobras?
03:45Sim, o Conselho examinava a estratégia de negócios da Petrobras em termos agregados,
04:02ou seja, não se detalhava projeto a projetos, se discutia uma estruturação de prioridades para as diversas áreas da empresa,
04:22mas sem aprofundar projeto a projeto.
04:27Correto. O senhor sabe dizer se a Petrobras seguia, estava submetida às normas internacionais, notadamente da Sir Ben Oxley, a Sox?
04:44Sim, a Petrobras, por ser uma empresa listada em Nova York, precisa atender, atendia e precisa atender à lei Sarbanes-Oxley.
05:00Correto. E essa lei acaba tendo uma repercussão muito grande nos sistemas de controle da companhia, correto?
05:11Sim, a lei requer uma série de condições de forma a proteger tanto a empresa quanto proteger o mercado,
05:34buscando assegurar a fidelidade das informações, assegurar que existam, por exemplo, uma ouvidoria, auditorias, etc.
05:51Correto. Nesta ação penal, são discutidos oito contratos firmados entre a Petrobras e algumas empresas.
06:08Contratos relativos ao consórcio COMPAR, firmados com o consórcio COMPAR, da refinaria REPAR,
06:16contratos do consórcio da refinaria Abreu e Lima, Reneste, consórcio terraplanagem do COMPERG,
06:25consórcio ODEBEI, consórcio ODEBEI, consórcio ODEBEI PLANGAS, consórcio ODEBEI FLARE, consórcio ODETEC e consórcio Rio Paraguaçu.
06:39O senhor sabe dizer se o conselho de administração da companhia identificou alguma irregularidade nessas contratações?
06:54Como eu afirmei antes, o conselho não examinava nem projetos específicos e muito menos contratos específicos
07:05derivados do grande número de projetos de investimento.
07:11Então, esses contratos eram do conhecimento, não chegavam ao conselho de administração.
07:26Eles eram resolvidos no nível, creio que no nível das diretorias ou da diretoria executiva da empresa.
07:33O conselho de administração tinha acesso a relatórios de auditoria, de auditores externos e internos da companhia?
07:45Sim. O conselho de administração, por ocasião da aprovação das demonstrações contábeis,
07:54semestrais, semestrais, trimestrais, mas sendo obrigação de apresentar ao mercado em junho e dezembro, 31 de dezembro,
08:09o conselho se reunia e ouvia o auditor independente e se certificava que o auditor independente
08:18estava satisfeito com as informações, quais eram as observações eventuais ressalvas ou problemas
08:29que o auditor independente enxergava.
08:36Então, existia também no conselho de administração um comitê de auditoria.
08:46E esse comitê de auditoria acompanhava, um pouco mais de perto, o trabalho dos auditores independentes.
09:02Correto.
09:03Essa era a forma de funcionamento.
09:06E nessas exposições que o senhor disse que ocorria...
09:11Com o objetivo fundamentalmente contábil, de auditar e também, como eu entendi a auditoria,
09:20de alguma maneira recebia relatos do setor de auditoria da Petrobras
09:27e a respeito de não conformidades que tinham eventualmente detectadas pela auditoria.
09:40Então, havia um sistema de auditoria estabelecido dentro da empresa
09:49e que esse sistema reportava ao comitê de auditoria do conselho de administração.
09:59Correto.
10:00Agora, o senhor disse, na verdade, auditoria contábil,
10:04mas também pelo fato da empresa estar submetido a SOX,
10:10havia também auditoria de procedimentos internos, correto?
10:14Sim, auditoria com vistas a certificar a fidedignidade dos dados contábeis
10:30e certificar também se os procedimentos, as normas, estavam sendo cumpridas em conformidade com as regras.
10:40Correto. E nesses relatórios de auditoria, nessas exposições que o senhor disse que ocorreram ao conselho,
10:51o senhor se recorda alguma vez de haver referência a esses oito contratos que eu citei aqui?
10:59Não me recordo.
11:01Correto.
11:03Eram essas as perguntas, doutor Luciano.
11:05Eu agradeço ao senhor pelos esclarecimentos e devolvo a palavra ao magistrado.
11:10Quantos defensores têm indagações?
11:14O Ministério Público tem alguma indagação?
11:16Não, excelente.
11:17O assente de acusação tem alguma indagação?
11:19Sim, senhor.
11:20O juiz tem um esclarecimento apenas aqui.
11:23O senhor Coutinho, o senhor se recorda de ter participado de uma reunião no Palácio do Planalto?
11:31Estariam presentes o senhor Antônio Palocci, a senhora ex-presidente Dilma Rousseff e o senhor Marcelo Bahia Odebrecht?
11:41Excelentíssimo juiz, eu não me recordo dessa reunião.
11:51No período em que o ex-ministro Palocci esteve na Casa Civil, foi um período curto,
11:59eu participei de algumas reuniões com o ministro ou com o ministro e ao presidente,
12:09mas eu teria que consultar, eu não me recordo de uma reunião com o senhor Marcelo Odebrecht.
12:20Teria ocorrido em 2011, com o Marcelo Odebrecht, o senhor Luiz Carvalho?
