Gilmar atira contra a Lava Jato

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Transcript

00:00Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal falou hoje durante mais de duas horas

00:06um discurso sobre a Lava Jato.

00:11Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes fez várias considerações duríssimas sobre a Lava Jato,

00:20principalmente sobre o Ministério Público Federal. Vamos ouvir.

00:26Várias outras cláusulas têm sido adotadas sem aparente respaldo na legislação.

00:34No acordo de Paulo Roberto Costa, a Procuradoria Geral resolveu se adiantar para ficar com uma fatia, pasmem, pasmem,

00:44de 20% do que o colaborador devolvesse fosse destinado aos órgãos responsáveis pela negociação

00:54e pela homologação do acordo de colaboração premiada que permitiu tal repatriação.

01:0120%, um tipo de direito de honorários, de dinheiro furtado da Petrobras.

01:05Por que, como não há mãos a medir e não há parâmetro de controle, pode-se inventar qualquer coisa?

01:18Daqui a pouco também pagamento direto aos procuradores.

01:22O ministro Teori fez o controle dessa cláusula, determinando a integral devolução do valor à vítima Petrobras.

01:29O ministro Gilmar Mendes também falou que se inaugurou no Brasil uma espécie de direito penal de Curitiba.

01:48Os parâmetros legais que deveriam reger os acordos nunca foram devidamente observados.

01:56Hoje são cada vez menos lembrados.

01:58Criou-se um tipo de direito penal de Curitiba.

02:04Normas que não têm nada a ver com o que está na lei.

02:08E, portanto, se torna impossível o controle da legalidade.

02:11E pouco importa o que a corte venha a decidir, porque certamente isso será mudado daqui a pouco.

02:15Tendo em vista as más práticas que se desenvolveram.

02:21É evidente que o Congresso não conviverá com essa sorte de abusos.

02:27A não ser que alguém edite um caso proibindo o Congresso de legislar.

02:33Porque até isso se cogita, presidente.

02:35Até isso se cogita.

02:36Discutir a aprovação de uma lei de abuso de autoridade, um projeto de lei,

02:42que supera a velha lei feita por Milton Campos em 1965,

02:48se tornou a obstrução de justiça.

02:50Quanta desfazatez!

02:52Quanto cinismo!

02:53Quanta ousadia!

02:54Quanto pensamento totalitário!

02:56Quem já disse que discutir o projeto de lei, seja lá qual for, é obstrução de justiça.

03:03E vossa excelência, ministro Joaquim, tem aí, sob a sua apreciação, casos desse tipo.

03:09É preciso realmente ter perdido o senso das medidas.

03:14É preciso imaginar que é um tiranete.

03:17Quem age dessa maneira?

03:18Bom, Gilmar Mendes também acusou a Procuradoria-Geral da República

03:26de abrir investigações prescritas com intuito político.

03:33Grande parte do parlamento e outros tantos políticos de projeção nacional

03:37estão sob a lupa da Procuradoria-Geral da República.

03:42Algumas investigações foram abertas já sem qualquer perspectiva de sucesso.

03:47Cito alguns exemplos.

03:50Foi aberta investigação, com base em depoimentos de Emílio Odebrecht,

03:56contra Fernando Henrique Cardoso.

04:00É isso, presidente.

04:03Tendo em vista relatos superficiais de financiamento irregular

04:05nas campanhas de 94 e 98.

04:11Não sei se o relator anotou que já estava prescrito.

04:15A Procuradoria não anotou.

04:17Mas o processo foi mandado para São Paulo, ministro Fux.

04:22Essa investigação, declinada para a Justiça Federal de São Paulo,

04:24já nasceu tratando de fatos prescritos.

04:28Para que se faz isso?

04:31É para brincar com o Supremo Tribunal Federal?

04:33Ou tem alguns propósitos outros políticos?

04:40Fatos prescritos dão em seja a abertura de inquérito?

04:43É muito sério o que nós estamos falando.

04:53E quem sabe alguém ainda vai dizer que...

04:57Ah, mas se decretar a prescrição aqui, nós estamos sendo desleal com a Procuradoria da República.

05:01Lealdade, volto a dizer, devemos à Constituição.

05:06Quem deve lealdade à Procuradoria-Geral da República são os procuradores.

05:14Eles que honrem a missão dos quais foram investidos.

05:18Supremo é uma proposta até muito curiosa.

05:28Em que o rabo começa a balançar o cachorro.

05:33A Procuradoria, nós devemos lealdade à Procuradoria.

05:37Ora, bolas.

05:46Parece que nós estamos realmente no tempo das inversões de todas as coisas.

05:53Ah, mas agora a segurança jurídica do acordo de infratores.

05:58Nós não podemos analisar quando o sistema manda que se analisa.

06:01Bom, o julgamento continua.

06:06Quem está votando neste momento é o ministro Marco Aurélio Melo.

06:11Mas o fato é que o ministro Gilmar Mendes fez o seu pronunciamento mais duro contra a Lava Jato

06:20até o momento neste voto dado no dia de hoje.

06:31O ministro Gilmar Mendes fez o seu pronunciamento mais duro contra a Lava Jato.

06:34E aí

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