Davi Alcolumbre dá início à CPI do INSS; Dora Kramer e Kobayashi comentam decisões do Congresso

Jovem Pan News

O presidente da Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a CPI do INSS começa no segundo semestre para apurar fraudes e descontos irregulares. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam o impacto político. O Congresso também derrubou o veto à pensão de vítimas do Zika e adiou a votação dos vetos do arcabouço fiscal.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/O1TJULwmUuA  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Direto então para Brasília agora. Senadores e deputados vão investigar os descontos ilegais nas folhas de benefício de segurados do INSS.

00:10O requerimento que cria a CPI foi lido pelo presidente Davi Alcolumbre.

00:15Repórter André Anelli traz agora as últimas informações quando essa investigação deve começar,

00:21depois de muita novela e discussão se a CPI seria ou não seria instalada.

00:25Não é André? Bem-vindo, bom trabalho.

00:30Sim, Tiago, é isso mesmo. Boa noite, bom trabalho a você também.

00:33Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.

00:36A abertura oficial da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para apurar as fraudes no INSS

00:42deve ocorrer só em meados de agosto.

00:46A efetiva criação do colegiado depende da publicação nos registros do Congresso Nacional

00:51uma burocracia que deve ser cumprida nos próximos dias.

00:55A partir de então, passa a contar o prazo para que lideranças partidárias indiquem membros

01:02para compor a comissão de inquérito, que vai contar com 15 deputados e 15 senadores.

01:08O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o requerimento de abertura da CPMI,

01:13que contava com a justificativa de necessidade de apuração parlamentar dos desvios

01:18na ordem de 6 bilhões de reais em aposentadorias e pensões.

01:23Há sobre a mesa requerimento de autoria da senadora Damaris Alves,

01:30da deputada federal Coronel Fernanda e de outros parlamentares que

01:34requer a criação de comissão parlamentar mista de inquérito

01:40com a finalidade de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado

01:48no Instituto Nacional de Seguro Social e INSS,

01:54envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas.

02:01nos termos do artigo 58 da Constituição Federal

02:06e também do artigo 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional.

02:14O requerimento contém o número constitucional de subscritores

02:20e será publicado para que produza seus efeitos legais.

02:25A presidência solicita aos senhores líderes partidários

02:30que indiquem os nomes dos membros dos partidos e blocos

02:35para integrarem a referida comissão

02:39de acordo com a proporcionalidade que será enviada

02:43às lideranças de cada casa.

02:49A oposição esperava essa leitura do requerimento

02:53para a criação da CPMI do INSS desde maio.

02:57Agora começam as articulações com o presidente do Congresso,

03:01Davi Alcolumbre, devendo indicar o senador Omar Aziz

03:04para comandar os trabalhos da comissão.

03:07A ideia é que o parlamentar não deixe a oposição

03:11controlar totalmente a narrativa.

03:13E o governo tenta emplacar um nome para a relatoria,

03:17sendo a deputada Tabata Amaral uma das mais cotadas,

03:20cotadas, mas até a instalação da CPMI, Thiago,

03:24ainda tem muita negociação pela frente aqui no Legislativo.

03:28Sem dúvida.

03:28E, André, além dessa história da CPI,

03:32em uma outra sessão o Congresso também derrubou vetos

03:36feitos pelo presidente Lula.

03:38Quais foram os principais vetos derrubados?

03:40O que você destaca para a gente?

03:42Olha, Thiago, ao todo a sessão conjunta do Congresso

03:48tinha 64 vetos presidenciais para analisar,

03:51já que fazia mais de um ano que deputados e senadores

03:54não se reuniam para essa finalidade.

03:57No total, foram 12 vetos derrubados de forma integral ou em partes.

04:02Um deles foi relacionado a artigos que excluíam

04:05fundos patrimoniais e de investimento

04:08da isenção do novo IVA, o Imposto sobre Valor Agregado.

04:11Esses fundos permanecem isentos.

04:14Outro veto derrubado foi relacionado

04:17à isenção de registro dos insumos agropecuários

04:20produzidos ou fabricados pelo próprio produtor rural

04:23para uso justamente naquela propriedade dele,

04:27o que representou mais uma vitória agora

04:29da Frente Parlamentar da Agropecuária, a FPA.

04:33Com isso, foi retomada a dispensa de registro

04:36para a produção de bioinsumo, por exemplo.

04:39Mas o principal destaque de derrubada de veto

04:42foi do texto que prevê indenização por danos morais

04:47a crianças com microcefalia,

04:49além de pensão vitalícia no valor do teto do INSS.

04:53Com essa decisão aqui do Congresso,

04:56pessoas com deficiência por conta da infecção pelo Zika vírus

04:59devem receber uma indenização única de R$ 50 mil

05:03e uma pensão mensal no valor pago pelo INSS,

05:08no valor do teto do INSS, que nesse ano é de R$ 8.100.

05:13A autora do projeto, a senadora Mara Gabrilli,

05:16agradeceu o apoio.

05:17Nós vamos derrubar o veto que impediria

05:23que elas tivessem a indenização e a pensão.

05:28Esse projeto foi protocolado quando eu ainda era deputada,

05:34em 2015.

05:36Foram 10 anos de tramitação

05:39para que essas mães pudessem ter uma pensão vitalícia

05:44para essas crianças e uma indenização,

05:48levando em consideração que, infelizmente,

05:52o Estado brasileiro, na época, falhou.

06:00Apesar das derrotas,

06:01depois de um acordo entre governo e a oposição,

06:04o Congresso Nacional manteve 28

06:06dos mais de 60 vetos que estavam na pauta.

06:09Com isso, vão continuar a valer, por exemplo,

06:12a criação de cargos e funções comissionadas

06:15na Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP,

06:18e a condição de segurado especial

06:20aos associados de quaisquer cooperativas.

06:24Os líderes do Congresso fecharam um acordo

06:26para adiar a votação de outros 31 vetos presidenciais

06:30que estavam na pauta,

06:32com o objetivo de reduzir tensões

06:34e buscar maior consenso.

06:36Entre os vetos que foram, então,

06:38adiados, postergados,

06:40estão alguns temas sensíveis,

06:42como, por exemplo, a classificação da diabetes tipo 1

06:45como deficiência

06:46e o incentivo fiscal

06:48a jogos eletrônicos nacionais.

06:51Houve também o adiamento dos vetos

06:53ao programa de pleno pagamento

06:55de dívidas dos estados, o PROPAG.

06:57O líder do governo,

06:58o senador Randolfo Rodrigues,

07:00afirmou que o adiamento

07:01atende a um pedido do governador

07:04do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

07:06Eu fui procurado pelo governador

07:08do estado do Rio de Janeiro

07:09e ele próprio solicitou para nós

07:12um tempo para o diálogo

07:14que está sendo travado

07:15entre os governos estaduais,

07:18sobretudo do Rio de Janeiro,

07:20de São Paulo,

07:21da Vossa Santa Catarina,

07:23de Goiás e Minas Gerais,

07:24sobre os vetos para com o governo

07:26e para que seja apreciado

07:29na próxima sessão do Congresso Nacional.

07:31Também foi adiado o veto mais antigo

07:37do Congresso, o primeiro da fila,

07:40aquele que trata da gratuidade

07:41do despacho de bagagens aéreas.

07:44Ainda não houve entendimento

07:45em relação a esse assunto.

07:47O presidente do Congresso,

07:49o senador Davi Alcolumbre,

07:50definiu o prazo até 17 de julho,

07:53ou seja, exatamente 30 dias

07:55para o governo negociar

07:57esses vetos adiados.

07:59Pois é, mais uma derrota

08:01do governo no Congresso Nacional.

08:03Andréa Nelly está daqui a pouquinho,

08:04vou chamar os nossos comentaristas,

08:06Dora Kramer e Nelson Kobayashi.

08:08Dora, foi uma derrota,

08:11na verdade, acachapante,

08:12ou o governo conseguiu amenizar

08:14um pouco essa situação

08:16da relação com o Congresso Nacional?

08:17Tem a CPI e também essa derrubada

08:20dos vetos em parte, não é, Dora?

08:24Pois é, a Cobra tem o seguinte também,

08:27a derrubada do veto,

08:28mas aí tem também uma determinação

08:32do presidente do Senado,

08:34presidente do Congresso,

08:36para que o governo tenha um prazo,

08:39dar um prazo para o governo,

08:40para o governo negociar

08:42a manutenção desses vetos.

08:43Quer dizer, nós estamos num momento,

08:48num ambiente de que manda quem pode, né?

08:51E obedece quem tem juízo.

08:53Quem pode é o Congresso,

08:54quem está podendo.

08:55Porque muitos desses vetos,

08:57a impressão que dá

08:58é que a atenção não foi com conteúdo.

09:00É realmente o gesto

09:04de derrubar o veto do presidente,

09:07que é para dar uma demonstração de força.

09:09Eu vejo mais por aí.

09:11Quanto a CPMI,

09:13era uma fava já contada,

09:14o governo já tinha desistido

09:16de lutar contra,

09:18e vai tentar fazer

09:19o que até conseguiu fazer

09:21na CPI do 8 de janeiro, né?

09:25Que é tentar colocar

09:28o maior número de governistas possíveis,

09:31e aí, de repente,

09:32conseguir virar o jogo,

09:34emplacar a versão

09:35de que o que aconteceu no INSS

09:37foi culpa do governo Bolsonaro,

09:41e não algo compartilhado

09:43por vários governos,

09:45dos últimos três governos, né?

09:48Pode ser que consiga,

09:49mas também pode ser que não,

09:51porque o dano político

09:53está na conta do atual governo.

09:55Da CPI, Kobayashi,

09:57o senador Omar Aziz

09:58pode ser,

10:00o presidente está sendo cotado

10:02para ser presidente,

10:03assim como ele foi presidente

10:04na CPI da Covid-19

10:07há alguns anos,

10:08mas, de qualquer forma,

10:09o governo tenta juntar

10:11os cacos, né?

10:12E o Congresso

10:13acaba derrubando,

10:15é como um trator

10:15que passa por cima

10:16do Planalto.

10:18E o governo não está

10:19num bom momento

10:20no Congresso, né, Tiago?

10:21A gente acompanhou ontem,

10:22por exemplo,

10:23a votação da urgência

10:24do projeto de decreto legislativo

10:26a respeito do IOF, né?

10:28Contra o aumento do IOF,

10:30e se a gente pega os partidos,

10:31como eles orientaram

10:32a votação,

10:33a gente vê

10:34alguns partidos,

10:36interessantemente,

10:37contra os interesses

10:38do governo.

10:38Estou falando,

10:39o PDT votou pela urgência,

10:42o PSB do vice-presidente

10:43se dividiu,

10:44metade votando pela urgência

10:46e a outra metade não.

10:47A União Brasil votou todo

10:48contra os interesses

10:49do governo,

10:50o PSD do Gilberto Kassab

10:52todo contra os interesses

10:53do governo,

10:54ou seja,

10:55esses mesmos partidos

10:56vão fazer as indicações

10:57agora para a composição

10:59da CPMI do INSS.

11:01São 15 senadores

11:03e 15 deputados federais.

11:05E aí, agora,

11:06é que a gente vai ver

11:07quem serão esses

11:08os indicados

11:09dentro dos partidos,

11:10aqueles mais próximos

11:11ao governo

11:11ou aqueles mais próximos

11:13à oposição.

11:15Como o mar não está

11:16muito bom

11:16para o governo,

11:17a expectativa é

11:18de que a oposição

11:19tenha uma boa chance

11:20de ocupar

11:21esta CPMI

11:23e, com isso,

11:24de fato,

11:25jogar luz

11:26para aquilo que interessa

11:27à oposição,

11:28que é justamente

11:29este período

11:29mais recente,

11:31o período em que

11:32tivemos um salto

11:33nos desvios

11:33dos valores

11:34do INSS.

11:35E aí,

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