O pagamento da pensão alimentícia é um dever legal e moral que assegura dignidade às crianças e adolescentes. Ela garante o acesso à alimentação, educação, saúde, lazer e outros benefícios fundamentais. No Pará, o cumprimento da lei que regula essa obrigação é essencial para a proteção da infância e da juventude, especialmente em contextos de vulnerabilidade. O advogado civil Ryan Costa detalha as obrigações relacionadas à pensão alimentícia para garantir os direitos legais dos filhos.
00:00Olá, eu sou Maísa Santos, repórter de O Liberal, e hoje nós recebemos aqui na redação o advogado cível Rian Costa,
00:08que vai tratar sobre casos de pensão alimentícia aqui no Pará. Seja bem-vindo.
00:13Obrigado, Maísa, pelo convite. Vamos bater esse papo aqui para esclarecer todas as dúvidas sobre pensão alimentícia da melhor maneira possível.
00:20Eu gostaria que o senhor inicialmente comentasse sobre a sua área de atuação aqui no Pará,
00:26se o senhor trata muito sobre essa situação que envolve a questão de pensão alimentícia.
00:32Perfeito. A minha área de atuação é o direito civil. Atuo em muitos casos de direito de família, pensão alimentícia, divórcio, inventário, adoção.
00:45Então, posso dizer que eu sou um advogado raiz na área do direito civil e na área, principalmente, do direito de família.
00:54Envolvendo essa questão de pensão alimentícia, gostaria que o senhor explicasse para a gente quando uma pessoa pode pedir a pensão alimentícia.
01:04Perfeito. A pensão alimentícia, ela surge quando um casal, no momento da separação, quando eles têm filhos,
01:15quando eles têm até mesmo pet, hoje em dia o judiciário já está entendendo que o pet precisa de pensão alimentícia também.
01:21A partir desse momento, para garantir a dignidade para essa criança, surge o direito ao menor de receber a pensão alimentícia.
01:32Então, a pensão alimentícia está vinculada à dignidade que esta criança precisa para viver.
01:40E quando é que a pessoa é obrigada a fazer o pagamento da pensão alimentícia?
01:47E já nessa situação, gostaria que o senhor explicasse a questão dos salários.
01:52Se o valor recebido pela pessoa que é solicitada para pagar a pensão alimentícia varia também de acordo com o que ela vai pagar.
02:00Está ótimo. O que acontece? A obrigação para o pagamento da pensão alimentícia, em um contexto geral, ela surge quando se tem um acordo entre as partes
02:13ou então uma decisão judicial. Você pode me perguntar, ah, Rian, se não tiver nada disso, a parte que deve pagar a pensão alimentícia, ela está desobrigada?
02:25Infelizmente não, porque existe um vínculo afetivo, um vínculo geralmente paterno, no qual esse vínculo já deveria ser o suficiente para obrigar a pessoa a pagar a pensão alimentícia.
02:37Mas, infelizmente, isso não acontece.
02:39Então, espera que a mãe, geralmente nos casos, entre com o processo para que obrigue o pai a fazer o pagamento da pensão alimentícia.
02:50Ou então, quando, na melhor das hipóteses, existe um acordo e esse acordo obriga o pai a fazer o pagamento da pensão alimentícia.
03:00Em relação ao valor que tem que ser pago, isso vai variar.
03:05Não existe uma regra. Muitas pessoas falam, ah, é 30% do salário mínimo, é 30% dos rendimentos.
03:12Isso não existe.
03:14O judiciário, ele vai observar a proporcionalidade e a razoabilidade na hora de definir a pensão alimentícia.
03:22E também vai verificar as necessidades da criança.
03:25Se uma criança, ela tem uma necessidade muito maior do que 30%, 20% do salário mínimo, não tem como o judiciário fixar este valor.
03:37Então, tem que ser observado a razoabilidade e a proporcionalidade na hora de definir o valor da pensão alimentícia pelo judiciário.
03:46Entendi. Então, como o senhor acabou de citar, esses valores que são solicitados, a pensão alimentícia, no caso, geralmente, as mães solicitam mais pedindo o pagamento com relação aos pais.
04:00É isso?
04:00Correto. Hoje em dia, atualmente, para falar a verdade, as mães procuram muito mais o judiciário que os pais.
04:08As mães procuram o judiciário para se ter o mínimo daqueles pais que não querem ajudar de forma alguma.
04:18As mães já ficam a semana inteira com os filhos.
04:22Então, essa pensão alimentícia é para, de fato, no entendimento dessas mães, ajudar na criação.
04:30Em alguns casos, além da pensão alimentícia, o judiciário ainda também precisa observar o abandono afetivo desses pais em relação a essas crianças.
04:42Entendi. Então, eu gostaria que o senhor também explicasse exatamente para o público quem é a pessoa que tem esse direito.
04:50Se é filho, se é uma criança, por exemplo, que foi adotada. Como é que funciona essa situação?
04:55Perfeito. A pensão alimentícia, atualmente, ela tem um entendimento vasto. As crianças têm direito, com certeza têm direito.
05:04A companheira tem direito à pensão alimentícia quando ela não puder sobreviver de uma forma digna e não puder trabalhar por conta da criança, tem direito à pensão alimentícia também.
05:17Como eu falei no início da entrevista, os pets também, o judiciário está entendendo que têm direito a uma pensão, a uma ajuda,
05:27porque quando eles foram adotados, eles foram adotados na constância da união.
05:33Os filhos adotivos também têm direito à pensão alimentícia.
05:37Até mesmo os pais, as mães de um filho mais velho, eles têm direito a pedir a pensão alimentícia quando eles não conseguirem sobreviver ou então eles não tiverem condições mínimas de sobrevivência.
05:56Até que idade a pessoa pode receber, o filho pode receber essa pensão alimentícia?
06:01E outra questão, se é bebê ou se é uma criança ainda pequena, ela tem a questão do valor maior, mais alto, ou depois, quem sabe, esse valor possa diminuir com o decorrer dos anos?
06:14Acontece isso?
06:16Isso, acontece. Como é que o judiciário entende?
06:20Primeiro, quando a pessoa faz 18 anos, não significa que, automaticamente, ela perde o direito a receber a pensão alimentícia.
06:28Não é assim que funciona.
06:30O pai, ele precisa procurar o judiciário e demonstrar que aquela pessoa não precisa mais da pensão alimentícia.
06:39Geralmente, quando esse adolescente completa a maioridade, ele entra numa universidade, entra no curso técnico, entra numa faculdade e a pensão alimentícia deve perdurar.
06:52Existem entendimentos também no judiciário que, após esta pessoa formar, ela ainda tem que contar com a ajuda da pensão alimentícia,
07:03porque ela ainda está se adaptando ao mercado de trabalho, tem toda aquela dificuldade e, às vezes, dependendo do caso,
07:10para ela não passar fome, para ela não sofrer na vida, ela ainda tem que receber a pensão alimentícia até ela ficar no mínimo possível estabilizada.
07:20A outra situação que você perguntou em relação a...
07:26Foi sobre se muda o valor...
07:29Ah, tá. Perfeito.
07:33Antes da criança nascer, já existe a obrigatoriedade de pagar a pensão, que a gente chama de alimentos gravídicos.
07:40Então, assim, lógico que tem consultas, tem medicamentos, tem as consultas da mãe também.
07:51Então, existe uma... O judiciário, ele precisa observar todos esses pontos quando for fixar esses alimentos gravídicos.
08:02Rian, foi disponibilizado um valor X de pensão alimentícia. Isso vai perdurar para sempre?
08:10Não.
08:12Pode ocorrer uma revisional desses alimentos dentro do judiciário para fixar um valor maior de pensão alimentícia
08:19para que esta criança e até mesmo essa mãe tenha o mínimo possível de dignidade.
08:25Entendi.
08:26Doutor, viralizou nas redes sociais durante essa semana uma situação de uma novela
08:32em que o pai acabou perdendo o emprego devido a uma situação de briga com a mãe e ele ficou desempregado.
08:42E ela estava cobrando a pensão alimentícia dele, que ele continuasse a pagar a pensão alimentícia para a criança.
08:51Agora, eu pergunto para o senhor, como é que funciona quando o pai fica desempregado?
08:56Ele é obrigado a pagar?
08:57Com toda certeza, Maísa.
09:00Independente do pai estar trabalhando ou não, ele precisa pagar a pensão alimentícia.
09:06Por quê?
09:07Porque as necessidades da criança, ela infelizmente não vai parar por conta dele encontrar-se desempregado.
09:13Então, independente dele estar trabalhando, dele estar trabalhando no bico, como é que chamam,
09:21ele tem a obrigação de pagar o valor da pensão alimentícia que foi determinado,
09:26tanto através do acordo quanto também pelo judiciário.
09:32Há possibilidade de ter algum acordo para que outras medidas sejam tomadas
09:37quando esse pai alega que ele não pode pagar a pensão alimentícia?
09:41O que acontece? Quando existe a alegação de que este pai não pode pagar a alimentícia,
09:49o pai pode procurar o judiciário para pedir uma revisão da pensão alimentícia
09:53para que ele venha a pagar um valor que seja razoável para ele.
09:59Caso ele não faça isso e comece a descumprir com o pagamento da pensão alimentícia,
10:05o que ocorre? A mãe procura o judiciário pedindo a prisão deste pai.
10:11Caso a prisão não seja efetiva, mesmo ele preso, ele também continue não pagando a pensão alimentícia,
10:18a mãe pode utilizar de outros meios para que a pensão venha a ser paga ao seu filho.
10:24Entendo.
10:25Existem também situações em que os avós ou outros familiares acabam assumindo essa responsabilidade
10:31do pagamento da pensão alimentícia.
10:33Como funciona isso?
10:34Perfeito. Os avós vão assumir essa responsabilidade quando, de fato, o filho que está pagando a pensão
10:42não tem condições nenhuma para custear as despesas da criança.
10:49Só que isto não é de forma automática.
10:53A mãe precisa procurar o judiciário, precisa demonstrar através de provas para que ocorra
11:00essa substituição na responsabilidade da pensão alimentícia.
11:05Entendo.
11:06Tem alguma outra situação envolvendo a questão da pensão alimentícia que o senhor gostaria de deixar claro
11:12para o público com relação à solicitação, com relação ao direito?
11:17Perfeito.
11:17Gostaria de deixar claro que a pensão alimentícia não é algo para você,
11:24mas sim para a criança, para o seu filho.
11:28Nós recebemos muitos casos no escritório, Maísa,
11:32no qual a mãe não se sente confortável de pedir a pensão alimentícia,
11:38pois o pai alega que a pensão alimentícia é para ela.
11:43Ah, que você vai utilizar essa pensão alimentícia para você curtir, para sair na noite.
11:49Se eu te pagar a pensão alimentícia, vou ter que tirar a guarda do menor.
11:55Então, assim, já é uma pressão absurda que é colocada na mulher, na mãe,
12:01quando ela pensa em pedir a pensão alimentícia.
12:05E muitas acabam desistindo de procurar o judiciário por conta disso.
12:09Então, é importante que elas procurem o judiciário.
12:12É importante que elas não se acanhem por conta dessas ameaças,
12:17até porque o judiciário é muito criterioso.
12:20O judiciário vai analisar tudo de forma detalhada
12:25e vai estipular tudo da melhor maneira possível
12:29para que não traga nenhum tipo de prejuízo para a mãe, para o pai,
12:34e também, e principalmente, para o menor.
12:36E sempre tomando provas com relação a isso, prints, áudios, esse é o indicado?
12:43Com toda certeza.
12:45As provas, elas são triviais dentro de um processo judicial.
12:50Então, conversas através do WhatsApp são importantes,
12:55fotos são importantes, vídeos são importantes, áudios são importantes,
12:59além de outros procedimentos que são mais técnicos,
13:03que às vezes a pessoa não se atenta em realizar para comprovar isso no judiciário,
13:10mas com a ajuda de um advogado que vai analisar isso da melhor maneira possível
13:14para aquele cliente, para aquela cliente,
13:17ele vai colocar isso dentro do processo para beneficiar a parte.
13:22Está ótimo.
13:24Agradeço pela sua participação.
13:27Espero que a nossa conversa tenha sido esclarecedora
13:29para as pessoas que têm essa dúvida com relação à pensão alimentícia.
13:33Muito obrigado pelo convite novamente, Maísa.
13:35Espero ter ajudado da melhor maneira possível
13:38aquelas pessoas que têm dúvida sobre pensão alimentícia
13:41e estamos sempre disponíveis para esclarecer eventuais dúvidas, questionamentos.
