Em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro (PL), Paulo Sérgio Nogueira, afirmou ter usado “palavras inadequadas” ao se referir ao trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disse querer se desculpar publicamente. As declarações foram dadas no âmbito da investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado.
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00:00Voltamos ao vivo com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Vamos acompanhar.
00:05E o seu advogado...
00:11Doutor André Fernandes Farias, por favor, na mesa principal.
00:26Obrigado.
00:30Boa tarde novamente a ambos.
00:43Conforme já disse a todos os réus, o senhor Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira tem direito a permanecer calado e não produzir prova contra si mesmo,
00:54uma vez que o réu não assume o compromisso de dizer a verdade.
01:02Onde o senhor reside?
01:04Brasília, Distrito Federal.
01:06A profissão do senhor?
01:07Sou oficial da reserva do Exército Brasileiro.
01:11Já foi preso ou processado alguma vez?
01:14Não, senhor Excelência.
01:15É casado?
01:16Casado.
01:17Tem filhos?
01:18Três filhos homens.
01:20É verdadeira a acusação que lhe é feita?
01:24Não é verdadeira.
01:25O senhor tem algum motivo particular por achar que foi atribuído esses fatos ao senhor?
01:33Não, senhor Excelência.
01:34Vamos procurar na instrução do processo mostrar o inverso.
01:39Conhece as testemunhas que já foram inquiridas?
01:43Tem alguma suspeição, impedimento em relação a elas?
01:46Não, senhor.
01:47Conheço todas sem problema.
01:51Então, vamos dar início às questões e o senhor vai analisando se responde ou não.
02:00Relembrando aqui, nos termos de declaração na Polícia Federal, o senhor se reservou o direito constitucional de se manter em silêncio.
02:08Sim, senhor.
02:13Vamos começar também para esclarecer a participação do senhor general Paulo Sérgio.
02:21Na reunião do dia 5 de julho de 2022, o senhor estava presente também, certo?
02:26Perfeito, certo.
02:28O senhor foi convocado pelo presidente Jair Bolsonaro?
02:31Minha primeira reunião ministerial depois que assumiu o Ministério da Defesa.
02:34O senhor vinha do Comando do Exército?
02:36Comando do Exército Brasileiro, sim, senhor.
02:38Há alguns trechos aqui que eu vou ler para o senhor, se quiser explicar o contexto das suas declarações.
02:50As posições feitas em relação ao TSE, as questões colocadas pelo presidente naquela reunião.
03:01Então, o senhor disse.
03:03Esses comentários aqui, eu peço que fiquem entre a gente.
03:06Eu estou aqui muito cioso, como falei antes, justamente porque é uma reunião aberta e que são assuntos muito sensíveis.
03:13E, prosseguindo na sua fala, em relação a uma suposta desconfiança que o senhor demonstrou em relação ao Tribunal Superior Eleitoral e à Justiça Eleitoral,
03:23o senhor diz, entre aspas, muito bem, o TSE, ele tem um sistema e o controle do processo eleitoral.
03:31Então, como disse o presidente, eles decidem aquilo que possa interessar ou não.
03:36E não tem instância superior.
03:40E a gente fica meio que de mãos atadas, esperando a boa vontade dele aceitar isso ou aquilo.
03:47E ainda confirma, continua, perdão, dizendo em relação à Comissão de Transparência Eleitoral, entre aspas.
03:55É para inglês ver, constituindo um ataque à democracia.
04:01E diz, também tudo entre aspas, vou falar aqui muito claro, senhores, a Comissão é para inglês ver.
04:08Nunca essa Comissão sentou numa mesa e discutiu uma proposta.
04:11É retórica, discurso, ataque à democracia.
04:15E em linguagem militar, o senhor descreve nessa reunião o que talvez fosse uma estratégia do senhor.
04:22Entre aspas, o que eu sinto nesse momento é apenas na linha de contato com o inimigo.
04:32Ou seja, na guerra, a gente, linha de contato, linha de partida.
04:38Eu vou romper aqui e iniciar minha operação.
04:41E vejo as Forças Armadas e o Ministério da Defesa nessa linha de contato.
04:45Nós temos que intensificar e ajudar nesse sentido para que a gente não fique sozinho no processo.
04:52Então, eu gostaria que o senhor pudesse esclarecer essa desconfiança, dizendo que o TSE fazia ou faz o que quer,
05:02possa interessar ou não, e que é um ataque à democracia, e que o senhor estaria numa guerra contra o TSE,
05:10e iria romper e iniciar a operação.
05:13E qual seria a sua operação?
05:14Por favor.
05:15Pois não.
05:16O senhor ministro Alexandre Moraes, o senhor ministro Luiz Fux, o senhor doutor Paulo Gonê.
05:23Inicialmente, presidente, eu queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações naquele dia.
05:30Eu tinha assumido o Ministério da Defesa em abril de 22, eu não tinha nem três meses de MD.
05:41Vinha do Exército Brasileiro.
05:42Depois de 47 anos de Exército, talvez com aquela postura de militar, e vendo aos poucos que na defesa as coisas seriam diferentes.
05:57E coincide com essa reunião, em que eu trato com palavras não adequadas, completamente inadequadas,
06:04o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral.
06:09E mais ainda, olhando para a vossa excelência.
06:12Porque nós trabalhamos juntos nesse processo.
06:15Quando eu vi esse vídeo, posteriormente, eu não acreditei.
06:22E aí agora eu vou entrar, propriamente dito, na resposta.
06:26Naquele momento, o que é que eu sentia?
06:29Nós estávamos vivendo a Comissão de Transparência Eleitoral.
06:32E eu queria...
06:36Eu perguntei ao pessoal, quando fui me assenhorar do trabalho, como é que estava a CTE.
06:42E a grande demanda e o pedido dos militares, engenheiros, que trabalhavam na CTE,
06:49era o contato, a reunião técnica próxima para discutir propostas.
06:54Na CTE, eu não vou perder tempo vendo a resolução, tem gente e instituições que...
07:04E eu falei para a vossa excelência isso uma vez, numa reunião nossa.
07:09Que eu não vi a efetividade na CTE, de coração.
07:15Foram cinco ou seis reuniões.
07:16Numa delas tinha 70, 80 pessoas online, virtual, em que cada um falava cinco minutos.
07:26E eu pensando, poxa, mas os meus técnicos querem discutir as propostas com os técnicos.
07:33E isso não saiu.
07:35Ou não saía.
07:37Depois saiu.
07:38E por isso que eu, inadvertidamente, sem razão, disse que a comissão era para inglês ver.
07:48Da mesma forma, a linha de partida, a linha de contato.
07:52Uma metáfora com as operações militares.
07:55Nós militares, nas academias, nas operações, nós temos os azuis e os vermelhos.
08:04Uma linha de partida que é uma linha de contato.
08:06Que a gente tenha as dificuldades naturais.
08:12E o desafio de romper aquela linha de partida, prosseguir na operação e conquistar os objetivos.
08:21E era exatamente isso que eu queria.
08:23Eu queria chegar à reunião técnica com as equipes dos dois, das Forças Armadas e do Tribunal.
08:33Para a gente poder discutir efetivamente as propostas.
08:37Então foram, na verdade, foram palavras mal colocadas.
08:44Chamar o...
08:46Dá a entender de chamar o TSE de inimigo.
08:51Isso jamais, em tempo algum.
08:53E depois as coisas melhoraram sensivelmente.
08:58O senhor sabe também por quê.
09:01E foram inúmeras ações que, a posteriori, foram efetivadas com as Forças Armadas.
09:11Só para não ficar doido, o senhor pode dizer por que seria.
09:14Porque senão, cada um pode ter uma conjectura.
09:16Que as coisas melhoraram, por quê?
09:19Não.
09:21Ok, sim, senhor.
09:22A assunção de vossa excelência à presidência do Tribunal Superior Eleitoral facilitou a minha vida.
09:29Ponto.
09:31E aí eu digo, uma realização para comprovar que a gente melhorou bastante foi o nosso teste de integridade com biometria.
09:41que, pelo TSE, me lembro daquela reunião, o doutor, que era o chefe da TI, até tinha alguma...
09:52Júlio.
09:53Valente.
09:54Júlio Valente.
09:55Isso.
09:55Ele mostrava dificuldades logísticas e pela proximidade do pleito.
10:01E o senhor disse, não, nós vamos fazer sim.
10:03E nós fizemos.
10:05O senhor determinou o número de urnas, eu consegui com o senhor quase que triplicar.
10:09E nós fizemos.
10:11E deu tudo certo.
10:13Esse teste, nas eleições do ano passado, 24 foram repetidas.
10:17Então, presidente, página virada e vamos em frente.
10:25Somente para aqueles que não acompanharam, o teste de integridade realizado em todas as eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral
10:35é exatamente uma das formas de auditoria do Tribunal Superior Eleitoral.
10:41São sorteados locais, zonas eleitorais, sessões, perdão, eleitorais.
10:48O ministro Fux foi presidente também do Tribunal Superior Eleitoral, sabe?
10:51Aquelas urnas que já estão lá?
10:52Aquelas urnas que já estão lá, elas são imediatamente retiradas, substituídas, colocadas no local com gravação 24 horas por dia
11:03e se faz o teste para verificar exatamente se quem apertou o número 1, sai o número 1, o 2 e o 2.
11:12Ou seja, estatisticamente comprovando que as urnas estão programadas corretamente.
11:20E por sugestão da Comissão das Forças Armadas, que na época era coordenada pelo general Paulo Sérgio,
11:28houve a sugestão de se fazer nesse teste de integridade e com biometria, também para conferir a biometria.
11:37E nós acatamos o Tribunal Superior Eleitoral, fizemos o teste de integridade com um número de urnas,
11:44além ainda do que previsto até por sugestão à época das Forças Armadas,
11:49para demonstrar que o Tribunal Superior Eleitoral estava sempre aberto às sugestões,
11:54como está hoje, hoje na presidência da ministra Carmen Lúcia,
11:58e foi uma das importantes sugestões vindas da Comissão das Forças Armadas.
12:02Ainda, general, eu nem vou prosseguir então aqui em relação ao dia 5,
12:14o senhor já esclareceu, acho que o que deveria esclarecer.