Estado brasileiro está perdendo a soberania e controle sobre a segurança pública? | CONEXÃO MOTTA - Vídeo Dailymotion

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Alessandro Visacro, analista de segurança e Defesa, avalia como o território brasileiro está cada vez mais sob o domínio de facções criminosas e grupos armados.   Assista à íntegra: https://youtu.be/mCDrDIT6y-g  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00O Estado moderno é formado por três elementos, povo, território e soberania.

00:06Soberania significa monopólio do uso da força.

00:10O Estado brasileiro está perdendo esse monopólio?

00:13Sem dúvida alguma.

00:15Na verdade, a gente observa uma tendência, um processo histórico de decomposição da ordem internacional.

00:26Então, no sistema internacional que foi concebido em meados do século XVII, o Estado foi investido de soberania.

00:34Soberania, como você falou, nada mais é que um monopólio da força dentro de fronteiras reconhecidas.

00:41Então, esse é um processo que a gente observa em diferentes formas, em diferentes lugares do mundo.

00:48Mas na América Latina, especificamente no Brasil, o que nós temos observado desde o final da Guerra Fria

00:55é a ascensão e o fortalecimento de grupos armados criminais.

00:59Então, especificamente no território brasileiro, aquilo que vulgarmente é chamado de facções,

01:05elas têm exercido influência direta sobre contingentes populacionais significativos.

01:11E essa população, esse povo circunscrito dentro de um determinado espaço geográfico,

01:18a gente observa a territorialização desses espaços segregados.

01:22Então, se a gente tem um ator armado não estatal exercendo influência sobre povo e território,

01:28que são os elementos materiais do Estado, a soberania do Estado perde as suas características.

01:34Ela deixa de ser una, indivisível, deixa de ser imprescindível, deixa de ser uma prerrogativa exclusiva do Estado.

01:40Então, a gente observa essa atrofia da soberania do Estado, do poder soberano do Estado,

01:48dentro dessas áreas que são territorializadas por atores armados não estatais.

01:53Você falou que o Estado moderno tem três elementos constitutivos,

01:56povo, território e soberania, mas alguns juristas e doutrinadores,

02:00aliás, até a corrente majoritária, falam em um quarto elemento constitutivo,

02:04é a finalidade do Estado, o valor social do Estado, que é que se consubstancia na promoção do bem comum.

02:12E essa contestação da legitimidade do Estado vem justamente da incapacidade do Estado

02:19em atender as expectativas crescentes das populações que são tradicionalmente marginalizadas.

02:26Então, daí, essa janela de oportunidade para esses grupos armados criminais passarem a exercer influência

02:33sobre contingentes populacionais, como eu disse, significativos.

02:37Agora, me parece que isso que você está descrevendo é bastante diferente do que a gente caracteriza como crime.

02:48Assalto, tráfico de drogas, aqui a gente está falando de uma coisa diferente.

02:54Será que o termo insurgência criminal é apropriado?

03:00E qual é a diferença disso para o crime?

03:06Uma das dificuldades, uma das limitações que nós temos é a estrutura conceitual.

03:12Então, nós temos um modelo teórico que divide a segurança em segurança pública ou segurança nacional.

03:19Então, nós nos deparamos com algumas ameaças, especificamente quando nós nos referimos a esses grupos armados criminais.

03:28É uma ameaça que é, simultaneamente, uma ameaça ao cidadão, ou seja, dentro do escopo da segurança pública,

03:35mas também se torna uma ameaça às instituições e à existência do próprio Estado.

03:40Então, ela perpassa todo esse espectro.

03:43E o que a gente observa, esse termo insurgência criminal foi cunhado por um policial norte-americano chamado John Sullivan.

03:52E hoje ele fala até em guerras criminais quando analisa a América Latina.

03:55A insurgência criminal, ela se diferencia das tradicionais formas de insurgência,

04:01sobretudo das insurgências do século XX, que se mantinham presas a uma agenda política.

04:06Então, o objetivo final de uma insurgência nacionalista, de uma insurgência revolucionária marxista,

04:13típicas do século XX, era a tomada do poder político do Estado.

04:16A insurgência criminal, não.

04:18A insurgência criminal nada mais é que o uso da violência armada organizada

04:22para o controle das cadeias de listos, das zonas produtoras aos mercados consumidores,

04:28livre da ingerência do Estado.

04:29Então, isso está associado às disputas por rotas, por zonas produtoras, por áreas de plantio,

04:37quando a gente se refere à droga, mas também toda a cadeia de listos.

04:41E quando a gente chega nessas, em situações socioeconômicas muito degradadas,

04:48diríamos até situações políticas muito degradadas,

04:53a gente observa esse processo de territorialização.

04:56E esse é o grande problema, porque isso transcende, em muito,

05:00aquela perspectiva de segurança pública estrito senso.

05:03Então, a gente está falando de uma violência que é armada, organizada,

05:07não estatal, endêmica e hiperdifusa,

05:09na qual esses grupos armados criminais combinam técnicas de cooptação e coerção

05:14para agir de forma direta e indireta sobre a população,

05:17para exercer influência sobre a população de forma direta e indireta.

05:21E se apoia em quatro eixos de esforços.

05:23O primeiro é a imposição do sistema normativo, no nível local, no nível comunitário.

05:28O segundo é a redefinição dos padrões socioculturais.

05:31O terceiro é a criação de zonas de silêncio,

05:34dentro da qual cala as vozes dissidentes e promove uma narrativa hegemônica.

05:38E o quarto eixo de esforço é o controle e exploração de recursos locais.

05:42Então, esse processo de territorialização transcende, em muito,

05:47a questão de segurança pública.

05:48Quando a gente fala em furto, latrocínio,

05:51isso até dificulta as métricas para a gente avaliar a segurança pública.

05:56Porque não é um problema de segurança pública.

05:58Ele transcende, na verdade, ele abarca o conceito de segurança multidimensional.

06:04Esse panorama que você descreve,

06:07inclusive os termos que você usa para descrever esse panorama,

06:11não são os termos usados quando se fala de segurança pública,

06:18de combate ao crime.

06:21Me parece que o Estado hoje enxerga um monte de coisas isoladas,

06:29de pequenos fenômenos isolados que ele tenta combater um a um,

06:33sem perceber uma coisa enorme que está por trás

06:36e da qual essas coisas são sintomas.

06:38Exatamente, porque a gente está preso a determinados modelos

06:42que já se mostram anacrônicos.

06:44Então, a gente não consegue diagnosticar,

06:46fazer um diagnóstico claro da situação

06:47e, muito menos, desenvolver soluções adequadas,

06:52efetivas para enfrentar o problema,

06:54para tratar o problema de forma definitiva.

06:57Então, quando a gente pega, por exemplo,

06:59aquela perspectiva tradicional do crime,

07:01o tráfico de drogas,

07:04o roubo de carga,

07:06a contravenção,

07:09isso é uma coisa.

07:11Agora, quando a gente pega, por exemplo,

07:13essa edificação daquilo que é chamado de áreas não governadas

07:17no interior do Estado,

07:18verdadeiros enclaves de microsoberania,

07:21a gente observa ali

07:22o controle do fornecimento da água,

07:24da luz, do gás.

07:26Quem controla a água, a luz e o gás controla a sua vida.

07:28A inclusão de ilícitos ambientais.

07:33Então, por exemplo,

07:34quando a gente vai para a Amazônia Ocidental,

07:36tem a questão da exploração do garimpo,

07:38a exploração da madeira.

07:40A gente pega nas comunidades,

07:43não é mais nem o gatonete,

07:45é a oferta do serviço de internet,

07:49de TV a cabo,

07:51é a questão do transporte alternativo,

07:53da restrição de ingresso de alguns motoristas

07:58de determinados aplicativos,

08:00é a cobrança de taxas e impostos.

08:03Recentemente,

08:05eu tomei ciência de que,

08:08em algumas comunidades,

08:09a cobrança do condomínio

08:10já vem embutido ali a taxa para a confecção,

08:13para a construção de barricadas.

08:15Então, na verdade,

08:16é a edificação de um Estado.

08:21Esse termo se tornou lugar comum,

08:24mas ele é apropriado dizer

08:26um verdadeiro Estado paralelo

08:27dentro dessas áreas que são segregadas.

08:31São historicamente segregadas,

08:33socialmente segregadas,

08:34economicamente segregadas

08:35e socialmente segregadas.

08:37Então, esse espaço tem sido territorializado

08:40por esses grupos armados.

08:42O senhor, você uma vez comparou,

08:46eu vi,

08:48me corrija se eu estiver errado,

08:49você lembrou o caso

08:52da situação da faixa de Gaza,

08:54do sul do Líbano,

08:56da calha do Rio Solimões

08:57e a favela da Maré, por exemplo.

09:01Ela se encaixa nesse mesmo fenômeno?

09:03As comunidades do Rio de Janeiro,

09:04sem dúvida alguma.

09:05Se a gente observar esse processo

09:07de controle,

09:09construção da territorialidade,

09:11esse processo de controle territorial,

09:13que no caso, por exemplo,

09:14do Rio de Janeiro,

09:15fica muito claro

09:16aquilo que é chamado

09:17controle territorial armado,

09:18por esses grupos criminosos,

09:21é rigorosamente o mesmo processo.

09:24É rigorosamente o mesmo processo.

09:25A gente poderia fazer...

09:27Lógico que tudo respeita

09:28as características,

09:29as peculiaridades locais.

09:31Mas a essência da dinâmica,

09:34por exemplo,

09:34com que o Hamas construiu

09:36sua territorialidade

09:38dentro da faixa de Gaza,

09:40por exemplo,

09:40não difere das dinâmicas

09:43com que os ETAs no México

09:46ou o Comando Vermelho

09:49no Rio de Janeiro.

09:51Então, são dinâmicas

09:53que são muito iguais.

09:55Quando a gente fala

09:55desse processo de territorialização,

09:57por exemplo,

09:58a criação de zonas de silêncio,

10:00dentro da qual calam as vozes dissidentes,

10:04erradicam os informantes

10:05e promovem sua própria narrativa.

10:07A gente,

10:07quando,

10:08desde os ataques

10:09do Hamas em outubro

10:11de 2023,

10:12a gente ouve de forma recorrente

10:13que o Hamas não representa

10:15o povo palestino.

10:17Mas você nunca ouve

10:18o palestino morador de Gaza

10:20falar isso,

10:21porque ali é uma bolha de silêncio.

10:24Igual quando nas comunidades.

10:26Você sabe que

10:27em algumas comunidades,

10:30majoritariamente,

10:31existe uma aversão

10:32à atuação

10:33desses grupos criminais.

10:35Mas ali dentro da comunidade,

10:37ninguém se manifesta contra isso.

10:39Se manifesta, às vezes,

10:40isso contra a violência do Estado.

10:42Mas não se manifesta

10:43com relação

10:43às mortes violentas,

10:45às torturas,

10:46aos homicídios praticados

10:47por esses grupos criminais.

10:49Não se manifesta

10:49contra a existência

10:50da barricada.

10:52Barricada, pelo menos,

10:53não se manifesta ostensivamente.

10:54Mas o processo

10:55é rigorosamente o mesmo.

10:57E você fala

10:57de enclaves

10:59de micro-soberania,

11:01que é uma expressão

11:02que eu achei interessante.

11:05Além das comunidades,

11:06comunidades tradicionais,

11:08eu me lembrei

11:08de um bairro no Rio,

11:11que é um bairro

11:11composto por edifícios,

11:14que é o bairro da Muzema.

11:15Uma vez caiu

11:16um edifício lá,

11:17virou notícia,

11:19e a imprensa descobriu

11:20que nenhum edifício

11:21ali era legal.

11:22Era tudo construído

11:23ilegalmente,

11:24totalmente à margem

11:25da lei.

11:26É isso que é

11:27o enclave de micro-soberania?

11:28É.

11:29O enclave de micro-soberania,

11:31primeiro,

11:31é aquela ideia

11:32de que soberania,

11:33de uma forma

11:34muito grosseira,

11:35é o monopólio

11:36da força

11:36dentro daquele

11:37fronteiras

11:40legalmente estabelecidas.

11:41Ora,

11:41se eu tenho

11:42um nicho territorial

11:43em que o Estado

11:45ali dentro

11:45efetivamente

11:46não detém

11:47o monopólio

11:47da força,

11:48então,

11:48se a gente

11:49observa

11:50no Rio de Janeiro

11:51operações policiais

11:53combinadas,

11:54envolvendo

11:55o batalhão

11:56de operações

11:56policiais especiais

11:57da Polícia Militar,

11:59a coordenadoria

12:00de recursos especiais

12:00da Polícia Civil

12:01com efetivos

12:02de centenas de homens

12:03passando horas

12:04se digladiando

12:05em intensos combates

12:06ali dentro,

12:07não tem dúvida

12:08que o monopólio

12:09da violência

12:10o Estado

12:10não tem ali dentro,

12:11o monopólio

12:11da força

12:12o Estado

12:12não tem.

12:13Mas o mais importante

12:14é a imposição

12:16do sistema normativo.

12:18Existe uma teoria

12:18chamada

12:19Teoria do Controle Competitivo.

12:21Ela diz o seguinte,

12:22quem impõe

12:22um sistema normativo

12:23detém o controle efetivo.

12:24O que significa

12:25impor um sistema normativo?

12:26É que lá dentro

12:27a lei é diferente?

12:28A lei é diferente.

12:29Quem determina

12:30aquilo que pode ser feito

12:31e aquilo que não pode ser feito

12:34deixou de ser o Estado.

12:36A gente costuma

12:37dar um exemplo

12:37muito grosseiro

12:38que é o seguinte,

12:38se a mulher apanha

12:39do marido,

12:40ela recorre

12:40à delegacia da mulher,

12:42então quem impõe

12:43um sistema normativo

12:44ainda é o Estado.

12:45Agora,

12:45se ao apanhar

12:46do marido

12:46ela recorre

12:47ao dono do morro,

12:48vamos colocar assim,

12:50não é o Estado

12:51que está impondo

12:51o sistema normativo.

12:52E essa é a forma

12:54mais danosa,

12:54justamente porque

12:55é ali que a gente

12:57observa a verdadeira

12:58erosão do Estado.

12:58Agora,

12:59por que isso acontece?

13:00Porque esses grupos armados

13:02eles são capazes

13:04de impor

13:06um sistema

13:06de justiça

13:07que tem

13:08algumas características.

13:09Primeiro,

13:10ele é 100% informal,

13:11100% informal.

13:13Ele é quase sempre

13:14extremamente brutal,

13:17extremamente brutal,

13:19mas ele é

13:19ágil,

13:20previsível,

13:21crível e eficaz.

13:23Ora,

13:24nada que a nossa justiça

13:25seja,

13:26né?

13:26A nossa justiça não é ágil,

13:27a nossa justiça

13:28não é previsível,

13:29a nossa justiça

13:30não é crível

13:31e a nossa justiça

13:32não é eficaz.

13:33Então,

13:33a partir do momento

13:34que você tem

13:35um ator não estatal,

13:37especificamente,

13:38um ator armado

13:38não estatal,

13:39impondo o sistema

13:41normativo

13:41e oferecendo

13:42esse tipo de justiça,

13:44pode parecer paradoxal,

13:45mas por mais brutal

13:46que ela seja,

13:48por ser ágil,

13:48previsível,

13:49crível e eficaz,

13:50ela adquire

13:51legitimidade

13:52perante a população local.

13:53e subtraindo legitimidade

13:56é o processo

13:59de corrosão do Estado,

14:00da ordem estatal

14:01dentro daquele espaço.

14:02Eu acho que um exemplo

14:03disso foi aquele caso

14:04do assassinato

14:06dos três médicos

14:07lá no Rio de Janeiro

14:08e que no dia seguinte

14:10supostos assassinos

14:12apareceram mortos

14:13porque teriam sido

14:15julgados e executados

14:16pelo tribunal.

14:17Exatamente,

14:17esse é um bom exemplo,

14:19mas infelizmente

14:20acontece de forma

14:21recorrente, né?

14:22A dinâmica social

14:24nesses verdadeiros

14:26protetorados urbanos

14:27sem lei

14:28ela funciona

14:29dessa forma

14:30e eu observo

14:31o verbo que eu usei

14:32funcionar

14:32ela funciona

14:33infelizmente

14:35ela funciona

14:35e como eu disse

14:36é justamente

14:37o que oferece

14:37legitimidade

14:38ainda que a gente

14:40possa considerar

14:41isso

14:41bizarro

14:44ou repugnante

14:46mas

14:46é o que acontece.

14:48É interessante

14:49o seu ponto de vista

14:50porque eu nunca

14:51vi ninguém

14:52dizer

14:53que uma das

14:55formas

14:55de você

14:56combater

14:58esse domínio

14:58territorial

15:00é por exemplo

15:01você oferecer

15:02uma justiça estatal

15:04mais ágil

15:05não brutal

15:07mas ágil

15:08eficiente

15:09eficaz

15:10rápida

15:10isso

15:11e aí você tira

15:12essa vantagem

15:14competitiva

15:14que esses insurgentes

15:16têm

15:16então assim

15:17vamos entender

15:17a coisa

15:18em dois momentos

15:19para fins didáticos

15:20é interessante

15:21a gente está falando

15:22de construção

15:23da territorialidade

15:24e a gente está falando

15:25do controle

15:25territorial armado

15:26o que ganha notoriedade

15:28na mídia

15:29o que ganha destaque

15:30no debate nacional

15:31é o controle

15:32territorial armado

15:33é quando as operações

15:34policiais

15:35tentam ingressar

15:35nessas comunidades

15:36são recebidas

15:38por forte oposição

15:41então tem as barricadas

15:43as barricadas

15:43de aço

15:44e concreto

15:45as barricadas

15:46em chamas

15:47com os pneus

15:48as seteiras

15:49batendo por fogos

15:50fogos

15:51não é fogo de artifício

15:52é um conjunto de tiros

15:53com determinada finalidade

15:55e combates intensos

15:59que se prolongam

16:00às vezes

16:00por dias

16:02isso é o controle

16:04territorial armado

16:04é o helicóptero

16:06é o blindado

16:07que é o que dá

16:08as cenas

16:08que é o que dá as cenas

16:09que é aquilo que ganha

16:10que domina a mídia

16:11não só a mídia

16:11formal

16:12como também as mídias

16:13sociais

16:14mas

16:15o verdadeiro problema

16:16aqui o leite já derramou

16:18o verdadeiro problema

16:19é esse processo

16:20de construção

16:21da territorialidade

16:22esse é o grande problema

16:24então vamos retornar aqui

16:25recorrer mais uma vez

16:26a teoria geral do estado

16:27estado é povo

16:28território

16:29soberania e finalidade

16:30é o calcanhar de Aquiles

16:32do estado hoje

16:33sobretudo no contexto

16:34que a gente está abordando

16:35que é

16:35que é a insurgência

16:37qualquer tipo de insurgência

16:38especificamente

16:40na nossa conversa

16:41aqui a insurgência criminal

16:42o grande calcanhar de Aquiles

16:44do estado

16:45é a finalidade

16:47é a finalidade

16:49o que é o contrato social

16:50o contrato social é o seguinte

16:51a sociedade outorga

16:52ao estado

16:52o monopólio da força

16:53beleza

16:54em contrapartida

16:55o estado se compromete

16:56a promover o bem comum

16:57esse é o valor social

16:58do estado

16:59a partir do momento

17:00a partir do momento

17:00em que a sociedade

17:01ou parte dela

17:02ou estratos sociais

17:03começam a

17:04perceber

17:07que as suas expectativas

17:08crescentes

17:09não é nem o atendimento

17:11das demandas básicas

17:12as suas expectativas

17:14crescentes

17:15começam a ser

17:16frustradas

17:16até

17:18o que que acontece

17:19o estado vai perdendo

17:20legitimidade

17:21o estado vai perdendo

17:23legitimidade

17:24e qual é

17:24aí é algo que

17:26talvez seja um ponto crucial

17:28que não existe

17:30um entendimento claro

17:31sobre isso

17:31é toda luta

17:33contra ator armado

17:34não estatal

17:35seja um grupo guerrilheiro

17:36seja uma organização

17:37terrorista

17:38sejam insurgentes

17:39criminais

17:40toda luta

17:42contra ator armado

17:42não estatal

17:43é uma luta

17:43por legitimidade

17:45então não interessa

17:46se o norte-americano

17:47no Vietnã

17:48por exemplo

17:48matou mais Vietcong

17:50do que morreu

17:50soldado americano

17:51não é a contagem

17:52de corpos

17:53que define isso

17:54aqui no Brasil

17:55não é a quantidade

17:56de execução

17:58de mandados

17:58de busca e apreensão

17:59execução

18:00de mandados

18:00que são as métricas

18:02usadas

18:02são as métricas

18:03que é a quantidade

18:03de drogas apreendidas

18:05a quantidade de fuzis

18:05apreendidos

18:06não que isso não seja

18:07importante

18:08é lógico que isso é importante

18:09mas como um meio

18:11não como um fim

18:12isso

18:13a gente tem que entender

18:14que a luta

18:15é por legitimidade

18:16e enquanto a gente lutar

18:19para

18:19contra

18:20a

18:21capacidade

18:23a economia

18:24do crime

18:24por exemplo

18:25a economia

18:25do crime

18:25tem que ser

18:26combatida

18:26é lógico

18:27que tem que ser

18:27combatida

18:27daí a gente

18:28tem uma visão

18:28sistêmica

18:29o tráfico

18:30de armas

18:31que abastece

18:32o arsenal

18:32desses grupos

18:33tem que ser

18:33combatido

18:34tem que ser

18:34combatido

18:35mas isso tudo

18:36é o meio

18:37para que a gente

18:39ataque a questão

18:40central

18:40o centro de gravidade

18:42que é a legitimidade

18:43então toda luta

18:45contra ator armado

18:46não estatal

18:46não é luta

18:47por território

18:48não é luta

18:49por quantidade

18:50de armas

18:50aprendidas

18:51quantidade

18:52de criminosos

18:53presos

18:53quantidade

18:54de droga

18:55apreendida

18:55é uma luta

18:56por legitimidade

18:57a gente precisa

18:58entender isso

18:58então quando você fala

19:00a gente nunca parou

19:02para pensar

19:03que uma forma

19:03eficaz

19:04de combater

19:05é oferecer

19:06uma justiça

19:07que seja

19:08ágil

19:08previsível

19:09crível

19:09e eficaz

19:10é lógico

19:11que se eu estiver

19:11fazendo isso

19:12eu não estou

19:13nessa segunda etapa

19:15que o leite já derramou

19:16da disputa

19:17pelo controle

19:18territorial armado

19:19eu estou

19:19na desconstrução

19:21desse processo

19:24de territorialização

19:26e

Estado brasileiro está perdendo a soberania e controle sobre a segurança pública? | CONEXÃO MOTTA

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