Leandro Piquet analisa déficit carcerário no Brasil | ENTREVISTA COM D'AVILA - Vídeo Dailymotion

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Leandro Piquet Carneiro, pesquisador e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, avalia o sistema carcerário brasileiro e como a infraestrutura dos presídios enfraquece o combate à criminalidade no país.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00Leandro, qual é mais ou menos esse déficit carcerário no Brasil?

00:05Também variações estaduais brutais.

00:08Tem um estado que tem quatro presos por vaga.

00:13Tem um estado de 2,7.

00:14Então você tem diferentes situações nos estados,

00:19mas em média nós estamos com metade da capacidade

00:22do que deveríamos ter para o cumprimento daqueles que já estão apenados,

00:29esperando ou em vias de cumprir pena.

00:33Então certamente uma das medidas urgentes, imprescindíveis,

00:38é a construção de novos presídios.

00:40Imprescindível, imprescindível.

00:42Qualificação da polícia penal,

00:46a organização de uma estrutura que nenhum político gosta.

00:49Nenhum político estadual vai cortar faixa de presídio.

00:54Não vai.

00:55Quer dizer, é um investimento que ele coloca lá no final da lista.

00:58Quer cortar faixa do hospital, da escola, da ponte,

01:02mas presídio, ninguém quer ir.

01:05Ninguém quer saber que está gastando dinheiro nesse tipo de serviço,

01:10que é fundamental, mais uma vez,

01:12para sinalizar para o crime o custo do crime.

01:16Nós não deveríamos ter um plano nacional

01:18para ajudar os estados a construir esses presídios e suprir as vagas?

01:21Há verbas federais para isso,

01:25há uma tentativa de criar alguma coordenação federal também nesse âmbito,

01:31mas todo o sistema de justiça criminal é muito estadual,

01:35o estado tem muita força, o governador tem muita força.

01:38Então eu acho que um caminho também muito importante na discussão sobre legislação

01:43é talvez aumentar o espaço de iniciativa de liberdade para os estados

01:48em matéria penal e execução penal.

01:51Criar um pouco uma competição na federação por diferentes soluções.

01:56Um governador que acredita na eficácia do sistema de justiça criminal na punição

02:03poder ter a liberdade de investir mais, de construir,

02:06adotar leis, uma variação local, estadual da lei penal brasileira.

02:13Então essa diferenciação me parece muito importante nesse momento

02:17para pensar, ou fomentar, melhor dizendo,

02:20uma competição entre as unidades da federação.

02:24É o verdadeiro federalismo,

02:25dar mais autonomia aos estados para poder testar legislações distícidas.

02:28E a gente aprende com isso.

02:29E nós aprendemos com isso, exatamente.

02:32Nessa estrutura dos presídios,

02:36nós diríamos o quê?

02:38É preciso fazer presídios mais de baixa periculosidade,

02:43para faccionado.

02:44E vocês têm dados, estudos,

02:46que mostram qual é o tipo mais premente de presídio

02:49que nós precisamos hoje?

02:51O sistema, em língua geral,

02:54ele precisa ter uma arquitetura reconhecendo esses níveis.

03:01Mais vagas para baixo,

03:04os crimes com armas de fogo, roubo, furto.

03:07Isso que está causando todo esse transtorno

03:10nas grandes cidades brasileiras,

03:12precisa ser punido com penas de prisão,

03:14porque são crimes gravíssimos.

03:15Roubo à mão armada, em particular.

03:17E essas unidades não necessariamente são tão caras

03:24quanto as que exigem...

03:26De alta segurança.

03:27Vagas para esse regime disciplinar diferenciado,

03:30que o preso fique isolado.

03:32Mas eu diria que os estados precisam pensar essa arquitetura,

03:38essa arquitetura do sistema prisional,

03:40tendo, desde as unidades de maior complexidade,

03:44centros de detenção provisória,

03:47centros para cumprimento de penas e medidas alternativas,

03:50nesse estilo das APACs de Minas Gerais,

03:53que são essas associações de família e locais,

03:58de igrejas ajudando a recuperar presos.

04:01Então, a gente precisa pensar nessa diferenciação,

04:05em primeiro lugar, de acordo com o Estado.

04:08Agora, é uma realidade nacional, crime organizado,

04:11líderes de facções, organizações criminosas,

04:15controle de território,

04:17um negócio ilícito, pesado,

04:21com criminosos poderosos,

04:23com alto poder de corrupção.

04:25Então, para esses, a gente precisa estar preparado

04:28com unidades mais complexas, de maior segurança.

04:32Agora, Leandro, o Brasil evoluiu bastante

04:34em parceria público-privada,

04:36em concessão, na parte de infraestrutura,

04:39de estradas e tal,

04:40mas nós não avançamos nisso

04:42na questão da construção de presídios.

04:44Parece que segurança pública continua

04:46a ser o monopólio do Estado,

04:48uma questão que não pode se debater,

04:51parceria público-privada ou concessão.

04:53Por que existe tanta resistência para discutir isso,

04:58inclusive para suprir a ausência de investimento

05:01dos Estados na construção de novos presídios?

05:03Tem sido um histórico de fracasso.

05:07São várias tentativas,

05:09Rio Grande do Sul, Minas, em Pernambuco,

05:12no Rio também foi pensada

05:16uma estrutura de parceria público-privada.

05:17Então, barreiras de todo tipo

05:20do ponto de vista do processo

05:22de licitação dessas parcerias

05:25com tantas restrições ao setor privado

05:29que torna praticamente impossível

05:31o aparecimento de empresas interessadas.

05:34Principalmente as empresas internacionais

05:36que têm alguma competência nesse processo

05:38não se interessam em participar,

05:41termina ganhando uma empresa

05:42meio improvisada na zona local.

05:45E isso não...

05:46O processo vai caindo,

05:48a coisa não anda,

05:50o Ministério Público questiona.

05:52Enfim, não conseguimos.

05:53Isso literalmente é uma história de fracasso

05:56até aqui que a gente precisa,

05:58mais uma vez, levar a sério.

05:59Porque esse déficit vai próprio

06:03demandar parcerias desse tipo,

06:06capacidade do setor privado

06:08para construir essas unidades.

06:10E essa briga é no Congresso Nacional,

06:12é com os governos estaduais,

06:14são os governadores entrando em campo.

06:15Como é que nós devemos fazer essa briga?

06:17Essa briga específica das PPPs,

06:20do sistema prisional,

06:21eu acho que é uma briga mais complexa

06:24porque envolve muito os ministérios públicos

06:26e as justiças dos estados.

06:28Então, eu acho que muitas vezes

06:31quem tem a formação jurídica

06:34não tem abertura para discutir

06:36certos temas de gestão,

06:38de investimento,

06:39não tem uma cultura de pensar

06:42essas relações público-privadas

06:44dentro do marco próprio da área.

06:47Então, fica difícil tentar avançar

06:50nessa discussão com os operadores,

06:54com a visão de mundo,

06:55com a visão de direito que eles têm hoje em dia.

06:57É quase que a gente precisa

06:58de uma revolução no plano das ideias.

07:01Sentar para conversar,

07:02tentar explicar por que isso é importante,

07:04chamar os economistas

07:05para conversar com os juízes e os promotores,

07:09explicando um pouco a necessidade

07:10e as vantagens desse tipo de parceria

07:12para resolver um gargalo

07:14que só hoje vitima principalmente

07:18a população parcerária.

07:19E, Leandro, existe alguma iniciativa nesse sentido

07:24para criar esse senso de urgência,

07:26reunir setor público,

07:27ministério público,

07:29governadores para discutir esse assunto?

07:31Eu sinto que o Brasil está vivendo

07:34uma sensação assim,

07:35estamos numa crise da segurança pública.

07:38Exatamente.

07:38Estamos todos tocados, conversando,

07:42a gente liga o rádio, a televisão, o jornal,

07:44todo dia crime, a segurança pública,

07:47são crimes absurdos, covardes,

07:50criminalidade organizada.

07:51Então, o tema assume um tamanho

07:55que exige mobilização.

07:58Eu aposto que está muito ruim,

08:02muitas críticas à situação,

08:04mas a vantagem é que a gente vai poder,

08:06como sociedade, parar e falar,

08:08agora a gente tem que levar a sério essa crise.

08:10Bom, para falar quão crítico isso está,

08:14é o avanço do crime organizado.

08:16Acho que esse é o tema hoje

08:17que tira o sono dos brasileiros,

08:19porque parece que está tudo debaixo

08:20dessas grandes organizações criminosas.

08:24Elas surgiram praticamente dentro dos presídios.

08:27Eu me lembro do PCC, Comando Vermelho,

08:29tudo isso nasce nos presídios,

08:31para botar ordem nos presídios.

08:33E depois começa a entrar cada vez mais

08:36no tráfico de drogas.

08:37Conta um pouco para a gente,

08:39rapidamente, essa história,

08:40do crescimento do crime organizado,

08:42seu nascimento e, ao se tornar hoje

08:45as maiores organizações criminosas do mundo

08:47na comercialização de drogas.

08:49Davila, é um processo muito interessante.

08:53Não ocorreu da mesma forma

08:55em todos os lugares do mundo.

08:57No Brasil, você destacou um ponto muito importante.

09:00Gangues prisionais se transformaram

09:03em grandes redes de organizações criminosas

09:06que operam diferentes mercados ilícitos fora.

09:11Drogas, principalmente.

09:12Mas outros.

09:14Vamos entender um pouco essa conexão

09:16entre organização criminosa e mercado ilícito,

09:19que eu acho que é muito importante para entender

09:20um pouco por que o momento é tão crítico.

09:23Eu entendo que PCC e Comando Vermelho

09:28tiveram essa origem no sistema prisional

09:30quando fizeram a passagem, a migração

09:33para o controle de diferentes mercados ilícitos

09:38nas áreas de influência,

09:40São Paulo, Rio,

09:42e daí se expandindo pelo Brasil

09:44e transnacionalizando.

09:45Esse processo muda essencialmente

09:49a forma como essa organização atua.

09:53Ela vira muito mais uma rede

09:56de organizações locais

09:58que reivindicam essa marca,

10:01que usam um certo ambiente de negócios

10:04criado por essa gangue prisional

10:07dentro dos presídios.

10:08Aí dentro dos presídios o PCC controla,

10:10tem hierarquia, tem comando,

10:12todo mundo sabe quem manda

10:14dentro daquela unidade, etc.

10:15Nas ruas não é esse o modelo.

10:18O modelo de grupos locais

10:20altamente abertos e porosos

10:24no sentido de estabelecer negócios

10:26com outras organizações,

10:29prestadores de serviços de diferentes tipos,

10:32corrompendo agentes públicos

10:34em diferentes situações.

10:36Então o poder dessas organizações avança

10:39associado a um conjunto de atividades econômicas,

10:43que eu estou chamando de mercados ilícitos.

10:45A cocaína é um deles muito importante,

10:47mas não apenas.

10:49Hoje a gente vai...

10:50A lista inclui combustível adulterado,

10:54redes de postos de gasolina

10:55que comercializam combustíveis adulterados

10:58e são controlados por criminosos já condenados,

11:02às vezes em tráfico de drogas,

11:03em outras situações.

11:04Toda a parte financeira de fraudes

11:07contra o sistema bancário,

11:09uso de engenharia social

11:11para obter vantagens,

11:14enganando as pessoas

11:16e as pessoas se veem, muitas vezes,

11:19fazendo transações voluntárias,

11:21transferindo dinheiro porque foram enganadas.

11:24Então essas fraudes,

11:25esse uso da engenharia social é muito importante.

11:27Roubo de energia, né?

11:28Roubo de energia nas áreas que controla,

11:32ou a exploração de serviços de venda de gás.

11:34Aí os negócios, eles se complementam

11:40dentro do território controlado.

11:42Esse é um modelo muito típico, por exemplo,

11:45das milícias do Comando Vermelho no Rio de Janeiro,

11:47em Bahia, em todo o Nordeste,

11:49isso acontece.

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