Carla Zambelli pode ser extraditada? Manuel Furriela analisa condenação

Jovem Pan News

Presa na Itália, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) agora aguarda os próximos passos do processo de extradição. A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão pelo STF, em pena definitiva, e havia passado dois meses foragida. O especialista em direito internacional, Manuel Furriela, comenta que a decisão final sobre a extradição da deputada, que também possui cidadania italiana, depende do governo italiano e do cumprimento de tratados bilaterais.   Assista à íntegra: https://youtube.com/live/BMVNUofYTgQ  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Eu quero falar novamente do caso da deputada Carla Zambelli, que foi presa nesta tarde na Itália.

00:05E pra gente entender os cenários que podem acontecer daqui pra frente,

00:09nada melhor do que falar com o professor Manuel Furriella, especialista em Direito Internacional.

00:13Professor, obrigado por nos atender assim tão rapidamente,

00:16diante da notícia e do fato que aconteceu agora à tarde.

00:19E eu queria saber a sua análise, porque agora há pouco nós mostramos uma manifestação da deputada Carla Zambelli

00:25tentando transparecer serenidade, calma e reforçando que, sim, ela poderá responder ao processo e etc.,

00:33mas que, na visão dela, isso aconteceria na Itália e não no Brasil.

00:39Ok, essa é a visão e a opinião dela.

00:41Mas, dirante do que temos no Direito Internacional, de acordos de cooperação relacionados a questões judiciais,

00:48o que esperar nos próximos dias e da justiça italiana no caso Zambelli?

00:53Boa noite.

00:55Esse trâmite que ela prevê, que haveria aí a possibilidade de tudo ser rediscutido na Itália,

01:04ou ela responder novamente na Itália pelo mesmo crime, é improvável.

01:09Por dois aspectos.

01:10Não se recomeça um caso como esse a ser julgado, até porque a competência era da justiça brasileira.

01:16O que nós temos em raras situações, e no caso dela também não acredito que seja provável,

01:23seria ela responder pela parte de execução da pena na Itália, cumprir a pena na Itália.

01:32Isso no Brasil aconteceu em pouquíssimos casos.

01:34A gente teve os casos recentes aí de jogadores de futebol, principalmente que responderam por crimes no exterior,

01:41onde, em específico, um caso, esse jogador respondeu aqui no Brasil pela parte da execução da pena.

01:48Então, isso é um aspecto que ela trouxe, que poderia acontecer, mas seria improvável.

01:54Por que improvável? Porque a chance dela ser extraditada é muito grande.

02:00O pedido de extradição que o governo brasileiro fez, por conta de uma decisão judicial,

02:06serve todos os trâmites legais de exigência, não só por parte da legislação brasileira,

02:13que é uma solicitação, no caso, de condenação penal,

02:18já em fase de execução de pena, de cumprimento de pena,

02:21onde não cabe mais recurso sobre esse aspecto,

02:24solicitada à Itália, inclusive, seguindo um acordo de compartilhamento

02:32de questões judiciais que a Itália tem com o Brasil.

02:36Os dois países, eles têm um acordo em específico.

02:40Então, o que ela talvez consiga é tentar impedir a extradição

02:45com dois argumentos principais e que também acho que tem pouca probabilidade.

02:50Um deles é, alegando a sua dupla nacionalidade italiana e brasileira,

02:55dizendo que, como não se extraditam próprios nacionais,

02:59a Itália não poderia extraditá-la,

03:01mesmo a sua nacionalidade sendo derivada e não originária italiana,

03:05já que a nacionalidade dela principal é a brasileira.

03:08Esse aspecto já foi superado várias vezes em outros casos

03:13onde o Brasil, recentemente, fez solicitações para a Itália.

03:18Também de extradição e as extradições aconteceram.

03:21Então, é improvável que essa tese, ela dê chances para ela.

03:27E uma outra, que aí depende de uma decisão política

03:30propriamente do governo italiano,

03:32que é de solicitar asilo político à Itália.

03:35Se ela conseguir asilo político,

03:37se o asilo for concedido, o asilo impede a extradição.

03:41Mas, como a gente sabe,

03:44a questão judicial aqui no Brasil

03:46envolvia não uma questão política,

03:48mas, propriamente, uma condenação relacionada

03:52com o envolvimento dela com um hacker,

03:56que, como a gente sabe,

03:57hackearam o site do STJ,

04:00nós sabemos que...

04:02do CNJ, melhor dizendo.

04:04Como nós sabemos que é uma questão judicial,

04:06jurídica, pura,

04:08um crime comum,

04:09ou seja, não envolve questão política,

04:12então, é improvável

04:13que o governo da Itália

04:15conceda a ela asilo político.

04:17Há possibilidade, sim,

04:18porque demanda exclusivamente

04:20uma decisão do poder executivo italiano

04:23e a gente sabe que há aí

04:25uma afinidade ideológica entre ambos.

04:28Mas, essa questão,

04:30por não envolver um crime político,

04:33um crime de opinião,

04:35uma perseguição política,

04:36e sim um crime comum,

04:37torna a questão improvável com pouca chance.

04:40Vamos ampliar aqui a nossa conversa.

04:42Dora, vai lá.

04:44Boa noite, professor.

04:46Hoje eu ouvi, assim,

04:48primeiro que as autoridades italianas

04:51têm 48 horas para validar a prisão.

04:54Aí, depois que começa o processo de extradição

04:57e, pelo que o senhor está dizendo,

05:00ver se eu entendi direito,

05:02se ela fosse recorrer ao asilo político,

05:05seria concomitante a isso ou não.

05:08Isso tudo,

05:09essas 48 horas de validação,

05:12queria que o senhor explicasse

05:13o que significa.

05:15E esse processo de extradição,

05:17essa coisa desenrola em pouco tempo

05:20ou em muito tempo?

05:21Boa noite.

05:23Bom, aqui são várias questões aqui envolvidas.

05:26O pedido do asilo,

05:27tem muita gente falando de refúgio,

05:28mas não é o caso.

05:29O refúgio e o asilo são institutos próximos.

05:32É que o asilo é para questões políticas,

05:34o refúgio para qualquer outro tipo de situação,

05:36por exemplo,

05:37uma questão de perseguição religiosa e etc.

05:40Então, nesse caso específico,

05:41é o instituto do asilo,

05:43que ela poderia pedir,

05:45e que pode se pedir a qualquer momento.

05:47Inclusive, a partir do momento

05:48que ela entrou dentro do território italiano,

05:51seria ali a oportunidade mais adequada.

05:54Talvez até os advogados dela

05:57tenham cogitado isso.

05:59Mas provavelmente agora,

06:01se não o fizeram,

06:02pelo menos uma notícia de que tenham feito,

06:04eles façam essa solicitação.

06:06Aí, a análise do asilo

06:08é que vai fazer com que,

06:11caso o asilo seja concedido nessa análise,

06:14fique impedida a extradição.

06:16porque é aquele que recebe refúgio ou asilo,

06:19aquele que recebe uma proteção

06:20de um outro país,

06:22por conta, no caso,

06:24de uma alegada perseguição política,

06:26provavelmente vai ser esse tipo de argumento

06:28que ela vai usar.

06:30Eu não vejo outro que ela possa utilizar,

06:32porque ela teve um processo

06:35que transcorreu dentro de toda a regularidade,

06:38devido ao processo legal,

06:39ela teve direito de defesa, etc.

06:41Então, provavelmente,

06:42é a questão política.

06:43Eu queria também fazer uma parte

06:45que minha análise é puramente técnica.

06:47Eu não estou analisando

06:48se deveria ou não fazer assim

06:50o assado no caso dela.

06:52É uma análise técnica

06:53que a gente faz aqui.

06:55Então, se ela conseguiu o asilo,

06:57a justiça italiana não pode extraditá-la.

07:00Isso acontece no mundo todo.

07:02Aqui no Brasil, inclusive,

07:03a gente teve um caso

07:04do italiano César e Batista,

07:06que foi exatamente a mesma situação.

07:07Pois é.

07:08Então, isso impediria.

07:09Agora, em termos de prazos,

07:11o asilo não tem prazo

07:13para o governo analisar.

07:15Mas, obviamente,

07:17como ele seria diretamente envolvido

07:19ou relacionado com a extradição dela,

07:21acredito que a resposta

07:22venha também rápida,

07:24positiva ou negativa

07:26em relação a isso.

07:28Aí você tem outros prazos.

07:30Você tem um prazo de 48 horas,

07:32por conta de ter sido conflagrada

07:34a prisão,

07:35para que seja feita uma análise

07:37dessa regularidade

07:38e que também provavelmente

07:40seja considerada regular,

07:42porque tem uma ordem internacional,

07:43até mesmo da Interpol,

07:45nesse sentido,

07:47em conjunto com o pedido

07:48de extradição do Brasil.

07:50Porque uma coisa é ser presa,

07:51depois outra coisa é,

07:52propriamente,

07:53ser entregue,

07:54demanda,

07:55a extradição,

07:56que é o Instituto próprio,

07:58onde o país que tem jurisdição

08:00sobre ela,

08:00que é o Brasil,

08:01e que tem a decisão criminal

08:04contra ela,

08:05já na fase,

08:06propriamente,

08:07de cumprimento aí,

08:08de execução,

08:09né,

08:09de prisão,

08:10ele faz a solicitação

08:12para aquele,

08:13onde ela está fisicamente.

08:15Então,

08:15o Instituto da Extradição,

08:17ele é utilizado

08:17para caso

08:18de pessoas que fogem

08:20de uma condenação judicial

08:21ou de um cumprimento de pena,

08:24que,

08:24pela parte técnica,

08:25repetindo aqui,

08:26é o caso

08:27que nós temos atualmente.

08:29Vai lá, Nelson.

08:29Professor Furriella,

08:32boa noite,

08:32um prazer falar contigo.

08:34A minha pergunta

08:34é em relação

08:35ao que se espera

08:36politicamente

08:36das autoridades italianas,

08:38porque a Carla Zambelli

08:40chegou a publicar

08:41recentemente

08:41um vídeo de agradecimento

08:42ao Flávio Bolsonaro,

08:44que teria intercedido

08:45perante Jorge Aveloni,

08:48enfim,

08:48autoridades que poderiam,

08:50de alguma maneira,

08:50comprar o argumento

08:52de perseguição.

08:53Como é que o senhor

08:54vê esse perfil

08:55das autoridades

08:56que estão lá,

08:57atualmente,

08:57na Itália,

08:58em relação a esses

08:59pleitos da deputada?

09:02Prazer em falar contigo

09:03também.

09:04No caso específico,

09:06nós temos, sim,

09:07um alinhamento

09:08de vertentes de direita,

09:11extrema-direita,

09:11não vem ao caso aqui,

09:13de visões políticas

09:14muito próximas.

09:16São correntes internacionais,

09:18como tem também de esquerda,

09:19como tem de outras

09:20visões políticas,

09:22nesse caso específico,

09:23muito ligada

09:24à mesma visão de Zambelli,

09:26à mesma visão

09:27de Eduardo Bolsonaro.

09:29Nesse aspecto,

09:30eu acho que isso

09:30fará com que haja

09:31propriamente uma análise,

09:34né,

09:34por parte do governo

09:35italiano,

09:36desse pedido.

09:37Então,

09:37essa atenção será dada.

09:39Essa parte política

09:40que demanda,

09:41obviamente,

09:42uma questão de visão,

09:44uma questão de boa vontade

09:45na análise.

09:46Agora,

09:46eu acho muito difícil,

09:48propriamente,

09:49essa concessão,

09:50por dois motivos,

09:52né,

09:52e uma análise

09:52muito mais política

09:54que a gente acaba fazendo

09:55do que propriamente técnica.

09:57A primeira,

09:58como eu mencionei,

09:59é um caso de crime comum.

10:01Ela,

10:01efetivamente,

10:03passou por toda uma análise,

10:05por todo um processo

10:06que analisa,

10:07especificamente,

10:08essa questão

10:09de invasão hacker,

10:11né,

10:11do site

10:12do CNJ.

10:14Então,

10:15é uma questão

10:15de crime comum

10:16e não crime político.

10:18Não há uma discussão

10:19em liberdade de opinião,

10:21não há uma questão

10:22de perseguição

10:22por visão política,

10:24mas sim,

10:25especificamente,

10:26esses atos

10:26que foram praticados

10:27e tudo transcorreu,

10:29inclusive,

10:30com regularidade processual.

10:31Então,

10:32tem essa análise.

10:33A outra é de que,

10:34acompanhando um pouco mais

10:36o governo de Meloni,

10:38apesar dela ter,

10:39efetivamente,

10:40essa visão de direita,

10:41que teria essa familiaridade,

10:43ela tem se pautado muito

10:45por pragmatismo

10:46nas relações internacionais.

10:49A gente tem observado,

10:50até mesmo agora,

10:51nas negociações

10:51com Donald Trump,

10:52junto com a União Europeia,

10:54nas negociações

10:55envolvendo a guerra

10:56da Ucrânia

10:57com a Rússia,

10:58em questões

10:59até muito diversas,

11:01ela tem tido

11:01um comportamento

11:02muito técnico

11:03em todas essas situações,

11:05o que me leva a crer

11:07que a tendência maior

11:08será, efetivamente,

11:10por ser crime comum,

11:11que seja aprovada

11:12a extradição

11:13e não a concessão

11:14de asilo

11:15por não ter

11:17muita ligação,

11:18por não ter

11:19nenhuma ligação

11:20com questões políticas,

11:21neste caso.

11:22Ela responde,

11:23a gente sabe,

11:23por outros casos,

11:25tem outras ações judiciais

11:27que são

11:27de outros assuntos.

11:29Falando especificamente

11:30desta,

11:31eu acho improvável.

11:32Professor,

11:32só para a gente

11:33arrematar a conversa,

11:34aproveitando que a gente

11:34entrou um pouco

11:35nessa questão

11:35de relações

11:36entre os países,

11:37o senhor acredita

11:38que a questão diplomática

11:39pode ser também

11:39muito relevante

11:41na hora dessa decisão?

11:42entende que,

11:44a depender da decisão

11:45tomada pelo governo italiano,

11:47isso poderia criar

11:48uma crise diplomática

11:50com o Brasil.

11:51E essa crise diplomática,

11:55ela pode fazer,

11:56então,

11:56com que tudo fique restrito

11:58à justiça

11:59e que não haja

12:00envolvimento político

12:02no rumo,

12:04no caminho

12:04de Carla Zambelli?

12:07Ótimo ponto.

12:08No caso italiano,

12:10como a gente observou

12:11nas últimas decisões

12:12que envolveram

12:14outras questões

12:16de criminosos

12:17no Brasil

12:17que se aproveitaram,

12:19tentaram se aproveitar

12:20também de dupla nacionalidade,

12:21de outras discussões,

12:23a Itália acabou

12:24extraditando.

12:26Então,

12:26eu acho

12:27que não teremos

12:28esse viés aqui.

12:30Mas sim,

12:31caso seja negada

12:32a extradição,

12:33cria-se um atrito

12:34entre Brasil e Itália.

12:36E a Itália

12:37poderia até se aproveitar

12:38de uma decisão

12:40errada

12:41que o Brasil tomou

12:41no passado

12:42que foi em relação,

12:44como a gente falou,

12:45a César e Batiste.

12:46Também cometeu,

12:47assassinou pessoas

12:48na Itália

12:49e o Brasil negou,

12:50deu a ele

12:50asilo político.

12:51Na verdade,

12:52refúgio na época

12:52que era o tipo errado,

12:54mas seria próximo

12:55ao asilo

12:56para não extraditá-lo.

12:57Então,

12:58a Itália poderia recorrer

12:59a uma decisão

13:00no passado

13:01onde o Brasil errou

13:02naquele caso específico.

13:04E aqui,

13:04lembrando que César e Batiste

13:05depois

13:06foi extraditado

13:07para a Itália

13:08e confessou

13:09os crimes,

13:10também só para deixar claro.

13:12Mas neste caso específico,

13:13acho que a Itália

13:14não vai entrar

13:15numa situação

13:16desse tipo

13:17com o Brasil,

13:18mas se entrar,

13:19causa sim

13:20um atrito

13:20entre os Estados,

13:21porque o Brasil

13:22pode se entender

13:23desrespeitado

13:24no cumprimento

13:25da ação judicial

13:26e também

13:27entender que

13:28como não é crime político

13:29este caso,

13:30repito,

13:31em específico,

13:33que ela está sendo,

13:34onde ela foi

13:35condenada a este caso,

13:36como não é,

13:37neste caso específico,

13:39seria um desrespeito

13:40ao Brasil,

13:42à justiça brasileira.

13:43Pode ter essa leitura

13:44por parte do governo

13:45brasileiro, sim.

13:46Interessante.

13:47Professor,

13:47obrigado pela tua

13:48contribuição hoje, viu?

13:49As portas estão sempre

13:49abertas por aqui.

13:50Até a próxima.

13:52Uma boa noite.

13:53Boa noite.

13:55Boa noite.

13:56Boa noite.

13:57Boa noite.

13:58Boa noite.

13:59Boa noite.

14:00Boa noite.

14:01Boa noite.

14:02Boa noite.

14:03Boa noite.

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