Prisão de Carla Zambelli: Especialista explica funcionamento da Justiça da Itália

Name: Prisão de Carla Zambelli: Especialista explica funcionamento da Justiça da Itália
Uploaded: 2025-07-29T21:19:09+00:00
Duration: 8 min 51 s
Channel: Jovem Pan - 3 em 1

Jovem Pan - 3 em 1

ontem

Matheus Falivene, mestre em direito penal, explica como funciona o sistema de justiça da Itália após a prisão de Carla Zambelli (PL). A análise foca no processo de extradição e nos fatores que os juízes italianos considerarão para decidir se a deputada cassada será ou não enviada ao Brasil. Falivene detalha os argumentos que a defesa pode usar.

Assista à íntegra: https://youtube.com/live/0aWGPqU2rfs

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan

Categoria

🗞

Notícias

Transcrição

Exibir transcrição completa do vídeo

00:00Para nos ajudar a entender um pouco mais sobre esse tema, recebo aqui Matheus Faliveni,

00:04doutor em Direito Penal pela USP e que já participa conosco, sempre nos auxiliando aqui

00:09sobre essas questões jurídicas de maneira bastante didática.

00:12Doutor, muito obrigado por nos atender tão rapidamente e eu quero saber,

00:18baseado naquilo que já conhecemos e também da legislação brasileira e da italiana,

00:23o que esperar sobre esse pedido de extradição de Carla Zambelli no seu entendimento.

00:28Bem-vindo.

00:30Muito obrigado, boa noite, boa noite a todos, é muito bom falar com vocês mais uma vez.

00:33Bom, o que acontece?

00:34É importante destacar que aqui no Brasil, ou melhor, na Itália, diferente do que acontece aqui no Brasil,

00:39não existe a proibição de extradição de um cidadão natural ou naturalizado.

00:46Então, a Carla Zambelli, mesmo na atenção da italiana, pode ocorrer a extradição dela.

00:51Então, a Itália, sim, extradita os seus cidadãos desde que haja um pedido do outro país.

00:57Então, agora, o Brasil já pediu, já fez esse pedido e a justiça italiana vai avaliar isso.

01:03É lógico, a Carla Zambelli vai tentar, a defesa dela vai tentar, de todas as formas,

01:07mantê-la na Itália, possivelmente alegando ali questões políticas, julgamento político,

01:12violação de direitos humanos, etc.

01:13Fazendo com que, eventualmente, ela cumpra a pena ali na Itália, ou tente não cumprir, na verdade, a pena.

01:19Enquanto isso, o Brasil, por meio dos mecanismos de cooperação internacional,

01:24vai tentar fazer com que ela seja transferida aqui para o Brasil,

01:28por meio da chamada extradição, que é essa troca de pessoas presas entre países.

01:32Lembrando que a Itália já extraditou nacionais aqui para o Brasil,

01:37mas também, em outros casos, se negou a extraditar.

01:40Então, a Itália tem um julgamento muito particular.

01:44A Justiça Italiana, o Ministério da Justiça lá e a própria Justiça,

01:47avaliam cada caso particularmente e, com certeza, vão fazer isso com esse caso da Carla Zambelli,

01:53decidindo se ela vai vir para o Brasil ou não cumprir essa pena.

01:56Agora, às 5h48, quem nos acompanha pela rádio,

01:58aquele último intervalo aqui no 3 em 1, já já espero vocês.

02:01Nas outras plataformas, seguimos e continuamos conversando com o doutor Matheus Faliveni.

02:05E, doutor, o caso, vamos supor, o mérito do julgamento da Carla Zambelli,

02:10aquilo que a levou à condenação, isso pode pesar também em decisões da Justiça Italiana,

02:16a depender do que a pessoa fez, de como ela foi condenada, em que instância ela foi condenada?

02:21Tudo isso é levado em conta para se analisar a gravidade e a necessidade de extradição?

02:26Sim, com certeza. Por quê?

02:28Para ver a extradição, tem que haver uma chamada dupla tipicidade, que é o quê?

02:32O fato pelo qual ela foi acusada e condenada tem que ser crime também na Itália.

02:38E esse caso específico dela, ela foi condenada por dois crimes.

02:41Um é falsidade ideológica, que é crime aqui no Brasil e é crime na Itália também.

02:46E outro crime que ela foi condenada é o chamado violação de dispositivo informático,

02:51que é um crime que tem aqui no Código Federal Brasileiro,

02:54mas na Itália tem crimes parecidos, mas não exatamente iguais.

02:58Então, com certeza, a defesa dela vai tentar discutir isso,

03:01falando que o crime principal, que é a violação de dispositivo informático,

03:05não é típico na Itália.

03:06Então, a defesa dela vai tentar discutir isso para tentar fazer com que ela não seja extraditada.

03:10E é também interessante notar que esse julgamento dela, essa condenação dela,

03:14não tem um aspecto político tão evidente quanto essa questão do 8 de janeiro

03:18e outros processos que tem o julgamento,

03:20porque foi, de fato, uma invasão.

03:21Entrou-se no site do CNJ, no sistema do CNJ, e se modificou ali alguns elementos.

03:27Então, vai ter essa discussão, não é tão política,

03:30mas vai haver essa discussão jurídica sobre a chamada dupla tipicidade

03:33com relação ao crime principal.

03:36Interessante. Doutor Piperno, vai lá com a sua pergunta.

03:38Doutor, boa tarde.

03:39É possível que ocorra com ela algo similar ao que ocorreu com o ex-jogador Robinho,

03:45que foi condenado na Itália e cumpre a pena determinada pela justiça italiana aqui no Brasil?

03:54O Oróide Piperno, sim, pode acontecer isso.

03:56Chama transferência de execução penal.

03:58E é um mecanismo que é previsto agora no Brasil.

04:00Então, o Brasil não previa isso, agora prevê.

04:03E a Itália prevê.

04:04Então, o que pode acontecer?

04:05A Itália pode decidir não extraditá-la,

04:08porém, determinar que ela cumpra a pena lá na Itália.

04:11Então, pode haver, sim, esse mecanismo de transferência da execução penal.

04:15Já que o Brasil adota isso e adotou com relação ao Robinho,

04:19está aqui executando uma pena, uma condenação da justiça italiana,

04:23a justiça italiana pode falar assim,

04:25não, entendo que não é o caso de extraditá-la ao Brasil por N motivos,

04:30porém, entendo que ela deva cumprir pena aqui na Itália

04:32e, portanto, nas regras de cumprimento de pena italianas.

04:36Isso é importante.

04:37Vai ser pelas regras do chamado direito penitenciário italiano

04:41e não pelas regras da lei de execução penal brasileira.

04:44Pode acontecer.

04:45Isso é uma das soluções possíveis nesse caso aí,

04:48nesse debate jurídico que vai se iniciar agora com a prisão dela.

04:51Doutor Falivênio, eu peço que o senhor acompanhe conosco

04:53as informações que eu vou trazer aqui com o Bruno Pinheiro,

04:55porque ele acabou de falar com a defesa de Carla Zambelli.

04:58Bruno Pinheiro, traz informações, então, para a gente.

05:00Conta aí, meu amigo.

05:01A gente conta aí, meu amigo.

05:02Evandro, vamos lá.

05:03A informação que eu recebi agora com o advogado conversando

05:07é o seguinte, Evandro, de que Zambelli não estava mais aguentando

05:11ficar sem sair de casa, não estava aguentando toda esta situação,

05:15teve uma negociação, ela informou o advogado que iria se apresentar

05:19para as autoridades locais e assim foi feito.

05:23Agora, o que deve acontecer?

05:25Um juiz de primeira instância vai avaliar o que deverá ser feito.

05:29E aí, a informação que eu já havia adiantado, que em 48 horas,

05:32esse juiz vai analisar se ela será solta, se vai ficar na Itália

05:37ou vai ser devolvida para as autoridades onde ela foi condenada.

05:41Independentemente desta análise do juiz de primeira instância,

05:45é necessário aguardar também, Evandro, uma informação do ministro da Justiça,

05:50Ricardo Lewandowski, foi isso que eu ouvi.

05:53Agora, o que está acontecendo?

05:54O advogado de Zambelli já está em contato com outro advogado

05:58na Itália, que estava acompanhando o Zambelli e ver quais serão os próximos episódios.

06:05Repito, Zambelli não estava mais aguentando ficar na sua residência,

06:09ela já queria andar nas ruas e ter uma vida normal, resolveu ir até a Justiça.

06:13Não tinha a expectativa de ficar lá, era somente de avançar com a documentação.

06:18Mas aí, o efeito foi reverso.

06:20Ela chega para se apresentar e fica nesta delegacia.

06:23Evandro.

06:23Bruno Pinheiro, essa informação é muito relevante.

06:26Obrigado pelas informações, um bom trabalho para você.

06:29Doutor Falivene, então pode ser que a situação se resolva mais rapidamente

06:32do que a gente imagina em termos de extradição,

06:35ou os protocolos, eles seguem um rito que não torna isso tão rápido assim?

06:42Olha, pode ser que se resolva rápido, mas assim, rápidos,

06:45diria que é rápido em termos de Justiça, né?

06:47Seriam alguns meses, porque vai ter esse debate.

06:49A defesa bem colocou ali os elementos que ela vai trazer, o que ela vai fazer.

06:54Mas também a gente tem os interesses do governo brasileiro,

06:56que é trazer ela para o Brasil, mas o governo italiano pode substar isso.

07:01Porque tem que lembrar também que tem a questão de reciprocidade.

07:03Depois que teve a extradição do Batiste,

07:05essa questão da reciprocidade com a Itália melhorou,

07:08realmente melhorou, porque antigamente a Itália se recusava a extraditar,

07:12tinha vários problemas, então depois da extradição do Batiste melhorou.

07:15Porém, eles vão analisar esse caso concreto,

07:18essa questão da atipicidade, dupla atipicidade.

07:20Vai ser uma questão que com certeza vai ser debatida,

07:23mas significa alguns meses aí, deve já ter se decidido

07:25se ela vai cumprir pena no Brasil, se vai cumprir pena na Itália,

07:28e qual será o destino dela aí com relação a esse processo.

07:32A última, Gani.

07:33Doutor Matheus, na sua opinião, na sua visão,

07:36tem muito embrólio aí, muita questão jurídica envolvida,

07:39burocrática, etc.

07:40Qual, na sua avaliação, será o desfecho dessa história?

07:44No final das contas, ela volta e é julgada?

07:47Aliás, cumpre pena aqui no Brasil?

07:51Olha, boa tarde, Gani.

07:52É difícil dizer, mas acho que sim.

07:54A Itália tem adotado essa postura de extraditar,

07:57então pode ser que a Itália faça o seguinte,

07:59ela extradite para o Brasil,

08:01mas condiciona essa extradição

08:03a que sejam cumpridas todas as regras de direitos humanos com relação a ela.

08:07Lembrando que a Itália é um país da União Europeia,

08:09é um país que submete, então, as regras europeias

08:11de cumprir de pena,

08:12que são bastante exigentes nas questões de direitos humanos,

08:14então pode acontecer isso.

08:15A Itália diga, assim, extradito sim,

08:18porém, quero que os direitos humanos dela sejam respeitados de fato,

08:22que ela tenha aí condições dignas de prisão, etc.

08:26E que eu acho que seria um caminho intermediário, razoável,

08:29para mediar essa situação,

08:30não uma extradição pura e simples,

08:32mas uma extradição condicionada a essa,

08:35digamos, a esse compromisso do Brasil

08:38em respeitar essas regras.

08:39Doutor Matheus Falivênio,

08:40quero te agradecer muito pela tua disponibilidade,

08:42assim, a jato aqui no 3 em 1,

08:45e dizer que as portas estão sempre abertas.

08:47Até a próxima.

08:48Agradeço, muito obrigado.

08:49Um grande abraço.

Prisão de Carla Zambelli: Especialista explica funcionamento da Justiça da Itália

Categoria

Transcrição

Recomendado