- 03/06/2025
Em entrevista ao programa 3 em 1, o advogado Fernando Campano avaliou a situação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que viajou à Europa após condenação no STF. Ele afirmou que, mesmo com cidadania italiana, ela pode ser julgada no país europeu. A PGR já pediu sua prisão preventiva.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos tentar esclarecer muitas das nossas dúvidas agora, até para entender as consequências dessa manobra de Carla Zambelli.
00:06No processo que ela enfrenta, a gente conversa ao vivo com o doutor em Direito do Estado e professor de Direito Constitucional, advogado Fernando Campano.
00:13Doutor, seja muito bem-vindo, prazer recebê-lo aqui no nosso 3 em 1.
00:16Primeiro, eu gostaria de entender se, sem a defesa, porque o advogado de Carla Zambelli mencionou que ele deixou o posto por motivos pessoais,
00:27sem essa defesa? O processo dela fica suspenso até que uma nova defesa apareça?
00:33E como seria uma nova defesa sem a Carla Zambelli aqui no Brasil?
00:37Tire essa nossa dúvida primeiro. Bem-vindo.
00:41Olá, muito boa tarde aí a todos.
00:45Na verdade, a questão da ausência de defesa técnica poderá ensejar, muito rapidamente,
00:51que, eventualmente, um defensor público possa ser nomeado para acompanhar o processo daqui para diante.
01:00Porque, salvo o melhor juiz, me parece que o processo que ocasionou a condenação da deputada Carla Zambelli
01:05já transitou, já está em vias de transitar em julgado.
01:08Se isso é fato, vai começar o que nós chamamos de processo de execução penal.
01:12E, neste processo de execução penal, deverá haver, óbvio, uma defesa técnica nomeada.
01:17A defesa técnica é aquela feita apenas e tão somente por aqueles inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.
01:23Mas poderá haver, por parte do juízo das execuções, a nomeação de um defensor.
01:28E aí o processo prosseguiria normalmente, independentemente dela estar ou não no país,
01:33ainda que tivéssemos como resultado dessa ausência, por exemplo, a suspensão da contagem de prazo prescricional.
01:42O Gustavo Segre, faz a tua pergunta, aquela que você queria.
01:45Sim, sim. Bom, já conversamos sobre isso, mas é muito importante a sua opinião.
01:50Ela sendo cidadã em outro país, no caso Itália, se tiver uma decretação através de busca de Interpol,
01:57isso pode afetar a sua liberdade estando na Itália ou ela está protegida por ser cidadã italiana?
02:03Olha, na verdade, ela está, a rigor, protegida talvez de uma extradição,
02:11porque não me parece que a Itália extradita os seus nacionais.
02:14E como ela tem cidadania italiana, ela é, para todos os efeitos, considerada uma cidadã italiana.
02:19Isso é uma questão.
02:21O que significa dizer que provavelmente ela não virá para o Brasil nessa perspectiva.
02:25Outra questão é que ela passa, salvo o melhor juízo, a estar na lista de difusão vermelha da Interpol.
02:32E isso provavelmente poderá, e aí, óbvio, vai depender da movimentação do ordenamento jurídico italiano,
02:40mas ela poderá, sim, eventualmente ser responsabilizada, mesmo com as condutas praticadas aqui no Brasil,
02:46ela poderá, eventualmente, sofrer os efeitos dessa condenação em solo italiano.
02:51Vai lá, Fábio Piperna.
02:54Boa tarde, doutor.
02:56A minha dúvida em relação ao processo que ela tem no TSE,
02:59sabe-se que a deputada Carla Zambelli já foi condenada no TRE,
03:04e essa condenação implicaria em perda de mandato,
03:08e o que, por tabela, também faria com que dois outros deputados do PL
03:13também perdessem os seus mandatos, Paulo Bilinski e o deputado Tiririca.
03:18Então, eu gostaria de saber se, na ausência dela, e, por consequência, na ausência da defesa,
03:26se isso poderia, de alguma forma, apressar a definição desse processo no TSE.
03:33Olha, na verdade, são esferas e processos com ritualísticas distintas, né?
03:42Uma questão é a condenação criminal e a futura execução penal que vai ser tirada dessa execução.
03:49E, só por isso, a rigor, nós temos ali a passagem do artigo 55, inciso VI da Constituição,
03:55a condenação criminal transitada em julgado já é causa de perda de mandato.
04:00Óbvio, mediante o crivo do Congresso Nacional, mediante o crivo da Câmara dos Deputados.
04:06Isso é uma questão.
04:07Outra questão é o resvalo eleitoral aí que ela está a sofrer,
04:12que me parece que ainda pende e penderá de recursos que serão manejados aí a Brasília, no nome do TSE.
04:20E, de fato, e a pergunta é muito pertinente nesse sentido,
04:23porque, de fato, poderá haver aí um certo percalço no trâmite destes processos,
04:28nessa fase recursal do TRE para o TSE.
04:33O que provavelmente poderá acontecer nessa perspectiva
04:36é que, talvez, a análise da eventual perda de mandato
04:41no que concerne a esfera eleitoral para a deputada Carla Zambelli
04:45possa ser, de alguma maneira, obstado.
04:47E a perda de mandato em relação aos outros dois deputados,
04:50até porque o problema está ligado à questão partidária, essencialmente,
04:54prosseguirá ou poderá prosseguir normalmente com o crivo recursal,
04:59não só do TRE, mas também do TSE.
05:02Doutor Capano, temos também a pergunta aqui do Alan Gani.
05:05Vai lá, Gani.
05:07Doutor, o Estado brasileiro deu asilo político ao César Batiste.
05:12O senhor acredita que isso pode beneficiar, de alguma maneira,
05:17Carla Zambelli, caso a Interpol seja acionada,
05:22ou mesmo a autoridade policial italiana para extradição dela,
05:27dado que o Brasil acabou beneficiando um criminoso, um terrorista,
05:32que foi julgado e condenado pela justiça italiana?
05:35Pois é, o caso do César Batiste ainda é um caso que traz muitas consequências
05:43para o nosso ordenamento jurídico, né?
05:45Tanto é verdade que, durante algum tempo, por ocasião dessa decisão brasileira,
05:50a Itália negou o princípio da reciprocidade no tratamento dos cidadãos brasileiros
05:56lá em solo italiano, né?
05:58A questão da deputada Carla Zambelli me parece um pouco distinta nessa perspectiva,
06:03porque ela é cidadã italiana, então essa é uma diferença jurídica
06:07que me parece que precisa ser levada em consideração.
06:10Se ela não fosse cidadã italiana, talvez, eventualmente,
06:13a extradição pudesse ser processada de maneira mais regular.
06:16Mas como ela é cidadã italiana, me parece que não haverá a possibilidade
06:21de uma extradição de um nacional italiano para cumprir pena em território brasileiro.
06:25Agora, ela constará, sim, muito provavelmente, da lista
06:29que nós chamamos de difusão vermelha da Interpol,
06:32e provavelmente, ou possivelmente, ela poderá, sim,
06:36sofrer algum tipo de resvalo lá em ambiente italiano.
06:39É óbvio que isso demandará uma certa boa vontade das autoridades judiciais italianas
06:44para que ela, eventualmente, possa cumprir a pena, por exemplo, em solo italiano.
06:48Mas ela não deixará, como disse, de constar na lista da Interpol,
06:54nessa lógica da difusão vermelha, que é a mais grave, a mais gravosa, né,
06:58que se pode ter, e, por conta disso, ela provavelmente não volta ao território brasileiro,
07:04mas, em consequência dessa condenação transitada em julgado,
07:07ela realmente tem aí essa possibilidade de sofrer consequências jurídicas
07:12muito pesadas lá em território italiano.
07:13José Maria Trindade, de Brasília, tem pergunta para o doutor Fernando Capano.
07:19Doutor Fernando, muito boa tarde.
07:21Doutor Fernando, esse caso da Carla Zambelli é mais ou menos parecido com Henrique Pizzolato,
07:28ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, condenado a 12 anos, com passaporte italiano,
07:34e, na primeira instância, o governo brasileiro perdeu o pedido de extradição, né,
07:38ele ficou preso lá durante dois anos, e essa prisão até contou para o cumprimento de pena por aqui.
07:45E aí a Justiça Superior da Itália decidiu, né, o Conselho de Estado da Itália,
07:52que é o nome lá do órgão superior, decidiu pela extradição.
07:56E aí Henrique Pizzolato veio para o Brasil, cumpriu a pena dele, né,
08:00hoje ele está no semiaberto, e eu acho um caso muito parecido.
08:04Os dois estavam condenados pelo Supremo Tribunal Federal.
08:07Um, Henrique Pizzolato, a história do Mansalão, e a Carla Zambelli por essa possível condenação final em 10 anos, né?
08:17É, de fato, o caso do Henrique Pizzolato, né, do banqueiro Henrique Pizzolato,
08:22me parece bem análogo nessa perspectiva.
08:25O problema é que nós temos que considerar que esse crivo sobre extraditar ou não um cidadão
08:31que, por exemplo, é um cidadão italiano, ele depende, como você muito bem ponderou,
08:37ele depende de um juízo feito lá pelo Conselho de Estado, que é um juízo também político,
08:42não é apenas e tão somente jurídico.
08:44O que significa dizer que a Itália precisará eventualmente decidir não seguir a tradição
08:50que é a de não extraditar nacionais.
08:53Agora, óbvio, cada caso é um caso. Por quê?
08:56Porque estamos diante de uma realidade política distinta na Itália também,
08:59em que o reconhecimento da cidadania italiana, inclusive, tem sido cada vez mais restrita, né?
09:06E, em consequência dessa visão, talvez, de fato, o destino da Carla Zambelli
09:11possa ser equiparado ao destino do Henrique Pizzolato.
09:14É uma possibilidade.
09:15Agora, de novo, é caso a caso e depende também não só de uma análise jurídica,
09:20mas também de uma análise de critério político, de conveniência política,
09:24que nós teremos que ver aí nos próximos meses como é que isso vai decorrer
09:28e como é que isso vai se desdobrar.
09:30Aliás, doutor Capano, sobre, só para a gente finalizar,
09:32sobre essa questão política, como é que o senhor avalia a estratégia
09:36sob o âmbito político de Carla Zambelli de deixar o país
09:40e quais poderiam ser as consequências disso?
09:43Não só em relação ao partido, mas da própria atuação de Carla Zambelli
09:47e também dos desafios da próxima defesa que poderia assumir o caso
09:52depois de idas e vindas tão intensas no Supremo Tribunal Federal
09:56e também no Tribunal Regional, com recurso para o Tribunal Superior.
10:02Olha, do meu ponto de vista, eu tenho comigo que essa ida da Carla Zambelli
10:09para o exterior pode, eventualmente, configurar até mesmo uma má-fé processual.
10:13Independentemente do juízo de valor que a gente possa fazer
10:16sobre a condenação dela em si, eu também, particularmente,
10:20tenho meus questionamentos e minhas críticas em relação a essa competência originária
10:26que o Supremo tem para certas ações penais.
10:29Eu acho ela um tanto quanto abusiva, contando com todo respeito
10:32a quem pensa de maneira distinta, mas há uma condenação transitada em julgado
10:36e essa condenação, para além da má-fé, pode, eventualmente,
10:39enfraquecer a posição política dela no âmbito do Congresso Nacional
10:42porque essa fuga, ela talvez seja compreendida como uma espécie de covardia,
10:50talvez, para enfrentar os eventuais resvalos que ela enfrentaria aqui
10:55estando em solo brasileiro.
10:56Penso, de verdade, que se ela eventualmente ficasse por aqui,
10:59independentemente de todo o problema que ela sofreria de perseguição penal,
11:03ela poderia, eventualmente, fazer um discurso com muito mais robustez política
11:06para além dessa fuga que, insisto mais uma vez,
11:11me parece que é politicamente complexa de ser deglutida por setores muito amplos do Congresso Nacional.
11:17Doutor Fernando Capano, agradeço muito a tua participação e colaboração conosco aqui no 3 em 1,
11:23sanando as nossas dúvidas, nos ajudando a entender os próximos caminhos.
11:27O espaço está sempre aberto por aqui.
11:28Até a próxima.
11:29Eu é que agradeço. Muito obrigado. Uma boa tarde para todos.
11:32Um grande abraço.
11:33Como é que vocês avaliam, então, né?
11:35Porque são consequências graves jurídicas e políticas na visão de um especialista, Langani.
11:41Aliás, ótima entrevista. Esclareceu muitos pontos.
11:44Me parece, Evandro, que é caso a caso.
11:47Então, a gente vai observar agora como é que vai ser o comportamento de Carla Zambelli daqui para frente.
11:54Será que ela vai ser uma ativista lá fora, vai fazer críticas, autoridades aqui no Brasil,
12:01ou ela vai se resguardar, ela vai ficar em silêncio, dada toda essa complexidade da situação.
12:08Agora, uma coisa eu não tenho a menor dúvida.
12:10Dado que existe, sim, a possibilidade de extradição pela Interpol ou mesmo a prisão na própria Itália,
12:19difícil este cenário, é que ela vai pedir o asilo político, justamente para se cercar de todas as possibilidades e evitar essa prisão.
12:31Fala, Gustavo Segret.
12:32Essa estratégia pode ser diferente mudar tudo, porque se ela consegue provar o asilo político em função de uma perseguição política,
12:43deixaria ela a coberto de um eventual pedido de prisão pelante as autoridades.
12:48Já é outra configuração.
12:51Pelo que eu ouvi da própria Carla Zambelli hoje,
12:55ela está tentando se comparar com o trabalho que o Eduardo Bolsonaro está fazendo nos Estados Unidos,
13:00só que na Europa.
13:01Ela falou, inclusive, que não tinha nenhum sentido ela ficar nos Estados Unidos
13:05em consideração ao que estava sendo feito por Eduardo Bolsonaro.
13:09Então, podemos supor que o que ela vai tentar fazer na Europa,
13:12desconheço de que maneira ou como e com que recursos,
13:17seria mostrar que tem uma perseguição política em função do seu trabalho parlamentar.
13:22Piperno, como é que você avalia?
13:23Eu avalio que o crime...
13:24Inclusive, a partir das informações passadas pelo doutor Fernando Capano.
13:27Bom, veja, a gente tem que fazer uma diferenciação.
13:30O Eduardo Bolsonaro, por mais que eu discorde dele,
13:32eu acho que ele está fazendo um trabalho político,
13:36a despeito de todas as críticas que, por outro lado, faz.
13:38Por exemplo, o presidente Lula.
13:41No caso da Carla Zambelli, não há nenhuma condenação política.
13:45É um processo por um outro motivo.
13:47Ela invadiu o sistema da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça,
13:53segundo comprovou a acusação e o parceiro dela nessa empreitada,
13:59que é o tal do hacker.
14:01E eu perguntei, já falei aqui, que eu já perguntei aqui para o deputado Eduardo Bolsonaro
14:06sobre aquela visita que ela e o hacker fizeram ao presidente Bolsonaro
14:11e até hoje ela não deu uma explicação minimamente condizente
14:17para aquele fato absolutamente estranho.
14:20Então, não tem nada de condenação política agora.
14:24E eu vejo como o único abrigo possível para ela lá na Europa de hoje a Hungria.
14:30Arremate aí, Zé Maria Trindade.
14:33Pois é, a situação da deputada Carla Zambelli se complica muito
14:37porque existem outros inquéritos em que ela poderá ser condenada.
14:41A gente está falando aqui da possibilidade de prisão que é altíssima
14:45porque um dos motivos que levam à prisão preventiva
14:49é exatamente a impossibilidade de cumprimento da pena.
14:53E ela está dizendo que não quer cumprir a pena.
14:56Ela tem todos os requisitos para prisão preventiva.
14:59Ainda não é um processo transitado em julgado
15:02que ainda cabe alguns recursos, alguns embargos,
15:06embargos de declaração e tal,
15:08alguns embargos que são puramente para atrasar o transitado em julgado.
15:14E manteria o mandato dela por mais uns dois, três meses.
15:18Seria exatamente esse espaço.
15:19Então, a prisão dela deve ser decretada, vai transitar em julgar
15:24e ela vai ter uma condenação como o outro qualquer.
15:27Não cabe à Corte Superior, à Corte Italiana,
15:32julgar aqui a Justiça Brasileira e uma invasão.
15:35Então, eu acho que complica.
15:37Ela não é nenhuma bandida no sentido, é claro,
15:42de crimes praticados em crimes comuns,
15:45mas é uma condenação do Supremo Tribunal Federal.
15:49Então, não dá para questionar uma condenação,
15:51uma ação do Supremo Tribunal Federal.
15:53É uma pena que a Carla Zambelli tenha esse final.
15:57Acho que ela teria ainda muita estrada política a percorrer.
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