Pular para o playerIr para o conteúdo principalPular para o rodapé
  • ontem
A deputada federal Carla Zambelli (PL) foi presa nesta terça-feira (29) na Itália. A prisão cumpre um mandado internacional expedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela foi condenada a 10 anos. Segundo informações, o paradeiro de Zambelli, que era considerada foragida da justiça brasileira, foi denunciado por um parlamentar italiano. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Gustavo Sampaio, professor de direito constitucional.
Entrevistado: Gustavo Sampaio

Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/zZ5TWJnnfio

Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/

Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews

Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S

Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/

Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews

Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews

Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/

TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews

Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews

#JovemPan
#JornalDaManhã

Categoria

🗞
Notícias
Transcrição
00:00A deputada federal Carla Zambelli foi presa em Roma após ser condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal
00:06por coordenar uma invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça.
00:11E sobre esse assunto a gente recebe agora aqui no Jornal da Manhã o professor de Direito Constitucional,
00:17Gustavo Sampaio, que gentilmente nos atende. Professor, bom dia, bem-vindo, hein?
00:22Bom dia, Nonato, bom dia a todas, bom dia a todas.
00:25Professor, olhando para frente, o que é que vem por aí?
00:30Foi presa? O que as autoridades italianas agora começam a fazer em relação à deputada Carla Zambelli
00:38para saber se extraditam ou se a mantêm por lá? Quais são os próximos passos?
00:44Muitos passos. Agora é o procedimento extradicional, procedimento de extradição
00:50que está sendo requerido pela autoridade brasileira. O Brasil pede à Itália que entregue Carla Zambelli
00:58para que ela possa cumprir a pena no Brasil em relação aos crimes pelos quais ela foi condenada.
01:06Lembrando que Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal
01:10por ter invadido o sistema informático do Conselho Nacional de Justiça
01:16e por crime de falsidade ideológica, mais de 10 anos de reclusão.
01:20Então, na Itália, o pedido de extradição do Brasil
01:23chega por intermédio do Ministério das Relações Exteriores italiano.
01:29O Ministério das Relações Exteriores daquele país
01:32encaminha para o Ministério do Interior, na Itália,
01:34o Ministério que cuida, portanto, dos assuntos internos,
01:37o equivalente ao Ministério da Justiça e a matéria há de ser decidida
01:42se será ou não extraditada, Nonato, pelo Ministro da Justiça
01:48que está debaixo do governo de Giorgia Meloni, mas não sem antes
01:52essa matéria ser apreciada pelo Poder Judiciário.
01:58Na Itália, assim como no Brasil, o Poder Judiciário precisa fazer
02:02uma avaliação prévia em torno de se aquela extradição pode ou não ser concedida.
02:08Então, são vários passos que ainda devem levar algum tempo
02:13e, além disso, ainda há uma expectativa que talvez Carla Zambelli
02:18possa requerer asilo político na Itália.
02:21Então, há muito assunto ainda a debater, muitos passos a acompanhar, Nonato.
02:27Agora, professor, muito bom dia para o senhor também.
02:29O fato da deputada ter cidadania italiana pode ser, de fato, algo a favor para ela,
02:37ou seja, impedir que ela seja extraditada para o Brasil?
02:41E aí, como o senhor disse, ela pode usar algum argumento
02:44para pedir que essa pena seja cumprida na Itália?
02:49Bom dia a você também, Soraya.
02:51Pode sim, porque Zambelli foi para a Itália, nós sabemos,
02:56exatamente por essa razão, em busca de abrigo, em busca de proteção,
03:02por ela ter dupla nacionalidade.
03:04Ela é brasileira e ela é italiana.
03:06Nós sabemos que aqui no Brasil existe um princípio na nossa Constituição Federal,
03:11que é o princípio da inextradibilidade de nacionais,
03:14ou seja, o Brasil não extradita um nacional seu.
03:17Haja vista caso recente do jogador de futebol, Robinho,
03:21que veio para o território nacional brasileiro,
03:23está cumprindo pena aqui, porque o Brasil não pôde extraditá-lo
03:27para que ele cumprisse pena na Itália, onde ele foi condenado.
03:30Então, Zambelli foi em busca da proteção através da sua nacionalidade na Itália.
03:36A Constituição Italiana estabelece princípio similar
03:40de vedação à extradição de nacionais no seu artigo 26.
03:44Todavia, o artigo 26 da Constituição Italiana,
03:48ele não é tão perentório quanto o texto da Constituição Brasileira.
03:55Ele permite extradição de nacionais em casos previstos,
03:59em acordos internacionais celebrados entre países.
04:03Em algumas situações, a extradição do nacional na Itália é possível.
04:08E também há uma outra questão aqui, para concluir, Soraya,
04:12que eu devo dizer não é propriamente legal, é jurisprudencial,
04:16é fruto do que dizem os tribunais italianos.
04:20Na Itália, a jurisprudência tem sido no sentido
04:23de que se se verificar que a nacionalidade estrangeira, não a italiana,
04:29é a verdadeira nacionalidade daquele indivíduo,
04:32é a nacionalidade de exercício real dos atos da vida,
04:36da vivência real da cidadania,
04:39e que a nacionalidade italiana é uma nacionalidade pouco vivenciada,
04:44a Itália aceita extraditar.
04:47Isso aconteceu, por exemplo, no caso do ex-diretor do Banco do Brasil,
04:52Henrique Pizzolatto, que também tinha nacionalidade italiana,
04:55mas a Itália entendeu que como a verdadeira vida dele estava no Brasil,
05:00que o seu contato com a nacionalidade italiana era ralo, era pouco,
05:05decidiu extraditá-lo.
05:07Então, apesar dessa proteção dada pela nacionalidade italiana,
05:11Zambelli pode sim ser extraditada para o Brasil.
05:14Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional.
05:18Muito obrigado pela gentileza da entrevista.
05:19Um bom dia ao senhor.
05:20Também para você, Nonato Soraya,
05:23bom dia a todos, bom trabalho, bom jornal.

Recomendado