Reforma tributária: "Não é a dos sonhos, mas a possível", diz Pessôa | ENTREVISTA COM D'AVILA - Vídeo Dailymotion

Jovem Pan News

Samuel Pessôa, economista e pesquisador associado do FGV Ibre, ressalta que a reforma tributária aprovada pelo Congresso é herança boa do governo Lula 3, no entanto, afirma que ainda há o que ser melhorado no texto.   Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan

Transcript

00:00No Brasil, hoje, nós vivemos, talvez, o apogeu dessa insegurança jurídica.

00:04Insegurança de contrato, insegurança de legislação.

00:09Um exemplo, contribuição social sobre o lucro líquido,

00:12uma hora era para pagar, outra hora cobra de forma retroativa.

00:16E tudo isso causa enorme insegurança.

00:19Como você vê uma agenda para retomar essa segurança jurídica no país

00:25a respeito às regras do jogo, a contratos,

00:27e esse impacto na produtividade e competitividade?

00:30Eu acho que a gente vai ter, a gente tem uma herança boa

00:35do terceiro mandato do presidente Lula,

00:38com muita contribuição do Congresso Nacional,

00:42que foi a reforma tributária.

00:44Acho que a reforma tributária vai nessa direção

00:46de você gerar mais previsibilidade, reduzir litígios,

00:52reduzir o custo de conformidade

00:53e, principalmente, uma agenda de cidadania tributária.

00:59Ser fácil para o cidadão saber

01:02quanto ele está pagando de impostos

01:04e, portanto, ser fácil para o cidadão avaliar

01:07o custo do Estado no dia a dia dele.

01:10Hoje, com essa complexidade, na verdade,

01:12a gente não sabe quanto a gente paga de impostos.

01:15Então, acho que essa é uma agenda importante.

01:17A gente tem outra agenda muito importante,

01:21que é reduzir os subsídios e o gasto tributário.

01:26Junto com aquela agenda de controle do gasto obrigatório,

01:30que está associado à indexação do salário mínimo

01:33e à indexação dos mínimos constitucionais

01:36com saúde e educação,

01:38nós temos uma outra agenda,

01:40que é a agenda de reduzir o gasto tributário e os subsídios.

01:44Quando o FHC passou o bastão para o Lula,

01:48nos três níveis, União, Estados e Municípios,

01:52a gente tinha gastos tributários da ordem...

01:55Gastos ou subsídios tributários,

01:57é a mesma coisa,

01:58da ordem de 2% do PIB.

02:01Quando a Dilma passou o bastão para o Temer,

02:04esse negócio saiu de 2%, foi na União para 4%.

02:07Então, dobrou.

02:09É um aumento muito expressivo do gasto tributário

02:13e a gente está perdendo essa batalha.

02:19Acho que o Congresso brasileiro,

02:21até pela má qualidade da liderança,

02:25a forma de construir a coalizão

02:28e a forma do executivo dialogar

02:31e exercer o poder conjuntamente com o legislativo,

02:37acho que os últimos governos a gente foi mal nisso.

02:40E aí gera um conflito entre o executivo e o legislativo

02:47e a solução desse conflito

02:49é que o legislativo acaba respondendo menos ao executivo,

02:55menos à liderança do executivo,

02:58ao plano de governo do executivo

03:00e aí aparece um legislativo meio disperso,

03:05um pouco centralizado,

03:08forças centrífugas,

03:10que faz com que o legislativo

03:12responda muito aos grupos de pressão.

03:16E a ação dos grupos de pressão

03:18coloca uma série de penduricários na lei,

03:23uma série de subsídios,

03:24uma série de isenções

03:26que não atende ao interesse coletivo,

03:29mas atende ao interesse deste ou daquele grupo.

03:32E isso gera uma complexidade

03:34no nosso marco legal e institucional

03:36e regras mais extrativistas,

03:39porque um dos princípios do Acemoglu

03:42de instituições inclusivas

03:44é instituições que tratam todo mundo igual.

03:48E o que a gente tem no Brasil,

03:49e isso piorou muito nos últimos 15 anos,

03:52é que a gente tem um monte de regras

03:55que criam exceção para grupos

03:57que não têm muito sentido aquela exceção.

04:01Aquela política pública não faz muito sentido.

04:04Simplesmente um presidente fragilizado,

04:07Congresso sem a liderança da presidência,

04:11acaba criando um caldo de cultura

04:12que os grupos de pressão vão lá no Congresso

04:14e aprovam leis que atendem aos interesses dele

04:17contra o interesse coletivo.

04:20A gente viu recentemente que uns vetos

04:23que corretamente o presidente Lula

04:25tinha colocado naquela lei elétrica

04:27das offshore, produção de eólica...

04:30Offshore.

04:31Offshore.

04:32Tinha uns jabutis lá,

04:35subsídio para pequenas centrais elétricas,

04:39subsídio para manter a produção

04:41de algumas usinas a carvão mineral.

04:46Gente, pelo amor de Deus.

04:48E coisas assim que não eram para aqueles vetos

04:53do presidente Lula caírem,

04:55os vetos estavam corretos

04:56e o Congresso derrubou.

05:00Então, eu acho que a gente tem

05:03uma série de coisas para melhorar,

05:05tanto na área trabalhista,

05:06quanto na área tributária,

05:09quanto na área administrativa.

05:10Temos uma agenda da reforma administrativa.

05:12O deputado Pedro Paulo,

05:14do PSD do Rio de Janeiro,

05:16está tocando com muita intensidade.

05:18Espero que ande.

05:20Espero que haja uma colaboração

05:22nessa área de reforma administrativa

05:24do Congresso com o Executivo.

05:27A gente tem a ministra Esther Dweck,

05:30que está muito bem assessorada nessa área.

05:33Se conversar direito com o Congresso,

05:34talvez a gente consiga fazer

05:35que essa pauta ande.

05:37Mas, principalmente,

05:38eu acho que a pauta dos subsídios

05:41e dos gastos tributários,

05:43elas vão muito contra a ideia

05:45de instituições inclusivas do Acemoglu.

05:48Aliás, você estava dizendo aí

05:50o seu otimismo com a reforma tributária.

05:53Eu entendo que a reforma tributária,

05:56a criação do imposto de valor agregado

05:57é ótima,

05:58ela acaba com a cumulatividade dos impostos.

06:01É uma coisa muito positiva,

06:02simplificação de regras.

06:04Mas, no fim,

06:05essas exceções acabou.

06:06O Brasil provavelmente vai ter

06:07o IVA mais alto do mundo

06:09e um período muito longo

06:11de transição entre um sistema e o outro.

06:14Você não se preocupa

06:15com essas duas coisas?

06:16Eu fico triste.

06:20Não é a reforma dos sonhos.

06:23É a reforma possível.

06:26Mas, eu acho assim,

06:27primeiro,

06:28essa reforma possível,

06:30com todos os defeitos dela,

06:32é muito melhor

06:33do que o que nós temos hoje.

06:34Então, houve um avanço grande.

06:37E, para olhar a parte mais cheia do copo,

06:41em vez de discutir um pouco a parte vazia,

06:45é que foi uma reforma

06:47muito complexa,

06:48porque envolve

06:49todos os impostos indiretos,

06:52PIS, COFINS,

06:53ICMS, SS, IPI,

06:57e envolve os três níveis da federação,

07:00União, Estado e Municípios.

07:02E a gente conseguiu aprovar isso

07:04com a democracia funcionando.

07:07Isso é bonito.

07:08Isso faz com que nós tenhamos

07:10alguma esperança.

07:11E a gente pense,

07:12olha, alguma funcionalidade,

07:14com todos os problemas,

07:15no nosso sistema político A.

07:18Eu espero,

07:19tenho um certo otimismo,

07:20eu acho que,

07:21quando essa reforma

07:22estiver operando

07:23a plena carga,

07:25como ela vai gerar

07:26esse efeito

07:27de cidadania tributária,

07:29que é permitir

07:30que o cidadão

07:31saiba

07:32o custo real

07:33do Estado

07:33para ele,

07:35isso vai gerar

07:35uma pressão

07:36para reduzir

07:37os casos especiais.

07:39e acho que

07:41vai ter novas rodadas

07:42nos próximos 20,

07:4430 anos

07:45de melhora

07:46da estrutura

07:47do nosso Imposto

07:48sobre o Valor Adicionado.

07:49E a transição

07:51tem uma coisa

07:54muito boa

07:54nessa reforma.

07:55Talvez o assinante

07:58não esteja,

07:59a espectadora

08:00não esteja ciente dela,

08:02que é imposto.

08:04Tem um problema.

08:05O problema não.

08:05O imposto tem duas pontas.

08:07de imposto.

08:08Tem a ponta pagadora

08:09e tem a ponta recebedora.

08:13Quem paga,

08:14como são impostos indiretos,

08:16quem paga

08:16são as empresas

08:17e quem recebe

08:19são os governos.

08:21O problema

08:21é que,

08:22como é um monte

08:22de impostos indiretos,

08:24tem imposto

08:25que é da município,

08:27tem imposto

08:27que é estadual,

08:27tem imposto

08:28que é federal,

08:29da União,

08:30e a gente vai simplificar

08:31em dois impostos

08:32que são idênticos.

08:33Na verdade,

08:33é um imposto só.

08:34Então,

08:34vamos trocar cinco impostos

08:35por dois.

08:37um IVA

08:38e um imposto

08:39sobre...

08:42Bens e serviços.

08:44Não,

08:44então,

08:44um IVA,

08:45que é um imposto

08:45sobre bens e serviços,

08:47e tem aquele imposto...

08:47Contribuição...

08:48Não,

08:49e tem um imposto

08:50sobre coisas

08:51que fazem mal.

08:53Ah,

08:53é um imposto

08:53sobre vício,

08:55lasculia.

08:55ou sobre bebidas,

09:01álcool,

09:02cigarros...

09:03Imposto do pecado,

09:03imposto do pecado.

09:04Imposto do pecado,

09:06que tem um nome agora

09:06que eu me esqueci.

09:08Imposto seletivo.

09:09Então,

09:09a gente vai ter um IVA,

09:10imposto do valor adicionado,

09:11que é sobre bens e serviços,

09:13e um imposto seletivo.

09:14E hoje,

09:14a gente tem cinco.

09:16Então,

09:16vai simplificar muito.

09:18Agora,

09:18você tem,

09:19então,

09:19a ponta que paga o imposto,

09:20a ponta que recebe o imposto.

09:23Para viabilizar politicamente,

09:28eles tiveram uma ideia

09:29muito interessante,

09:31que é perceber que

09:32a transição na ponta pagadora

09:35não precisa ser igual,

09:37ao mesmo tempo,

09:38da transição na ponta recebedora.

09:41Porque o imposto redistribui

09:43entre estados, municípios e a União

09:45o bolo tributário

09:46e entre as regiões.

09:49Então,

09:49a gente fez uma transição longuísima,

09:51para a forma como o imposto

09:52é recebido,

09:5360 anos,

09:55e a transição

09:56na forma como o imposto é pago,

09:58que é o importante,

09:59do ponto de vista

10:00da eficiência produtiva do país,

10:03o importante é que

10:03a forma de pagar o imposto

10:05seja simples,

10:06é uma transição de sete anos,

10:08mais ou menos.

10:08Ainda é muito,

10:10mas não deu para ser mais rápido,

10:12porque a gente tem

10:13os benefícios da guerra fiscal

10:14e o judiciário

10:16disse que há um direito adquirido,

10:18e é esse direito adquirido

10:20associado aos benefícios

10:22da guerra fiscal

10:23que impedem

10:23que na ponta pagadora

10:25de impostos

10:26nós tenhamos uma

10:27transição mais rápida.

10:29Então,

10:29é uma transição

10:30o quão rápido possível,

10:31segundo a legislação,

10:33na prática

10:34de sete anos

10:35e na ponta

10:36que recebe

10:37uma transição

10:38bem longa

10:39para que os governadores,

10:41prefeitos,

10:42não bloqueassem

10:43a reforma tributária.

10:45Então,

10:45acho que foi o possível,

10:47o Congresso trabalhou bem,

10:48está de parabéns

10:49e entregou para um país

10:51uma estrutura tributária

10:52que é bem melhor

10:53do que a que nós tínhamos.

Reforma tributária: "Não é a dos sonhos, mas a possível", diz Pessôa | ENTREVISTA COM D'AVILA

Categoria

Transcrição

Recomendado