Hugo Motta proíbe funcionamento de comissões durante recesso parlamentar; Oposição protesta

Jovem Pan News

Hugo Motta, presidente da Câmara, publicou um ato na manhã desta terça-feira (22) proibindo o funcionamento de comissões durante o recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. A medida gerou forte protesto da oposição, que queria convocar sessões para votar a anistia e pautas anti-STF. A articulação oposicionista busca reagir às recentes medidas impostas a Jair Bolsonaro.   Dora Kramer e Nelson Kobayashi comentam a pressão da oposição e a decisão de Hugo Motta, que trava o debate político em Brasília e o interesse da oposição.  Assista à íntegra: https://youtube.com/live/99lKG5UfXVU  Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/  Inscreva-se no nosso canal: https://www.youtube.com/c/jovempannews  Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S  Entre no nosso site: http://jovempan.com.br/  Facebook: https://www.facebook.com/jovempannews  Siga no Twitter: https://twitter.com/JovemPanNews  Instagram: https://www.instagram.com/jovempannews/  TikTok:  https://www.tiktok.com/@jovempannews   Kwai: https://www.kwai.com/@jovempannews  #JovemPan  #JornalJP

Transcript

00:00Diante da articulação de deputados da oposição reunidos na Câmara desde segunda-feira,

00:05o presidente da Casa, Hugo Mota, se manifestou nesta terça.

00:09Janaína Camero chegando com as últimas informações.

00:12Qual foi a resposta do parlamentar e qual o motivo, Janaína?

00:16Bem-vinda, boa noite.

00:20Muito boa noite para você, Tiago.

00:22O motivo é porque o Congresso está em recesso parlamentar.

00:25Então, tudo estava pronto hoje para essas duas reuniões em duas comissões aqui da Câmara dos Deputados.

00:31A Comissão de Relações Exteriores e a Comissão de Segurança Pública,

00:34porque são duas comissões que são presididas pelo PL.

00:37Então, a ideia era, por exemplo, votar ali moções de apoio político a Jair Bolsonaro

00:41contra as medidas de Alexandre de Moraes.

00:44Foram reuniões que foram convocadas nessas duas comissões de urgência no final de semana,

00:50contrariando já uma decisão do presidente Hugo Mota,

00:54tanto também do presidente do Senado, Davi Alcolumbre,

00:57porque eles já tinham rejeitado esse pedido da oposição

00:59diante da operação na sexta-feira contra Jair Bolsonaro,

01:02porque a oposição tinha pedido ali que fossem retomados os trabalhos legislativos.

01:07E eles disseram já isso na semana passada, sexta-feira que não,

01:10porque está o Congresso, a Câmara e o Senado estão em recesso parlamentar.

01:14Recesso branco, mas está em recesso parlamentar.

01:16Então, mesmo assim, eles convocaram essas duas reuniões.

01:19Havia também a expectativa da presença até de Jair Bolsonaro.

01:21Estava marcado ali para 10 horas da manhã.

01:24Tanto na Comissão de Relações Exteriores, como na Comissão de Segurança Pública.

01:28E aí veio essa determinação, uma nova, reiterando a informação ali de Hugo Mota.

01:35Isso foi até publicado no Diário Oficial da Câmara dos Deputados.

01:38E a gente tem até aí para mostrar na tela, Tiago,

01:41onde Hugo Mota escreve o seguinte,

01:43que está vedada entre os dias de 22 de julho,

01:46que é hoje, 1º de agosto, a realização de reuniões em comissões da Câmara dos Deputados.

01:52Ressaltando ali o que eles já tinham dito na semana passada.

01:57E aí a oposição, obviamente, ali criticou.

02:00Disse que essa decisão de Hugo Mota é ilegal e antirregimental por conta do recesso branco.

02:07A gente separou um trechinho do que disse Paulo Bilinski, deputado Paulo Bilinski, do PL.

02:11Ele é o presidente da Comissão de Segurança Pública criticando aí essa decisão do presidente Hugo Mota.

02:18O recesso parlamentar somente ocorre quando a LDO é votada.

02:25Essa votação não aconteceu.

02:28Nós estamos em um recesso branco.

02:32Durante esse período é possível a convocação das reuniões das comissões.

02:37Nós recebemos a determinação do presidente Hugo Mota

02:41para que não houvesse a realização de reuniões das comissões.

02:46Nosso objetivo aqui hoje é deixar bem claro que a oposição não vai se calar.

02:55A oposição não vai deixar de trabalhar a favor do Brasil, a favor da liberdade, a favor dos nossos valores.

03:04Inclusive, Thiago, deputados da oposição, porque vários desembarcaram aqui em Brasília ontem mesmo,

03:13mesmo em meio ao recesso parlamentar, então eles estão em Brasília e hoje também,

03:17assim como ontem, hoje vieram aqui para a Câmara dos Deputados,

03:20vários parlamentares da oposição vão continuar, disseram que vão continuar vindo durante toda a semana,

03:26isso tudo para tentar bolar ali estratégias para defender Jair Bolsonaro.

03:31Uma delas é uma manifestação nacional que já foi marcada para o dia 3 agora, dia 3 de agosto.

03:36Disseram que também essas moções aí, a votação de moção de apoio político a Jair Bolsonaro,

03:41vai continuar na pauta dos colegiados. Thiago.

03:45A deputada Carolina de Tôni protocolou um requerimento para convocar uma sessão extraordinária

03:51e votar anistia e pautas anti-STF, é isso?

03:59Exatamente, ela pediu, deputada Carolina de Tôni, ela pediu ali uma sessão virtual,

04:04porque está em recesso parlamentar, então os parlamentares não estão aqui presencialmente em Brasília.

04:08Ela fez esse pedido, protocolou ali na mesa da Câmara, mesa diretora da Câmara,

04:14esse pedido para votar esses três projetos.

04:16Então, como você disse, o PL da Anistia e outros dois projetos

04:20que aumentaria o rol de crimes de responsabilidade

04:23dos quais ministros do Supremo Tribunal Federal poderiam responder.

04:27Então, aumentando a possibilidade ali de pedidos de impeachment de um ministro do STF.

04:32Foi esse o pedido dela, e ela no argumento, ela disse o seguinte, Carolina de Tôni,

04:36que a realização de uma sessão extraordinária

04:39representa um gesto concreto de reafirmação do papel do Legislativo

04:42como guardião das liberdades públicas e defensor da soberania popular.

04:47Foi isso que a deputada justificou nesse pedido,

04:51mas o Hugo Mota, isso depende do presidente da Casa,

04:54do presidente da Câmara, o Hugo Mota, convocar essa sessão.

04:57Mas ele já disse, né, Tiago, aí,

04:59publicou no Diário Oficial da Câmara dos Deputados

05:01que o Congresso está em recesso parlamentar.

05:06Tiago.

05:06É isso.

05:07Janaína Camila com as últimas informações.

05:09O Congresso, você volta daqui a pouquinho aqui com a gente,

05:11vou chamar já os nossos comentaristas,

05:13o Nelson Kobayashi aqui nos estúdios,

05:14e aqui no nosso telão, Dora Kramer, como sempre com a gente.

05:18Bom, começo por você, Dora.

05:19Boa noite pra você, bem-vinda, bom trabalho.

05:22Pra você, a pergunta política, claro.

05:25Essa atitude do presidente da Câmara, o Hugo Mota,

05:28é uma atitude correta, porque há um recesso branco,

05:32a Câmara oficialmente não sai em recesso,

05:34porque a ALDO não foi aprovada, o Congresso Nacional como um todo,

05:37e a oposição reclama em meio a toda essa confusão

05:42envolvendo o ex-presidente aí Bolsonaro e os atritos com o Supremo.

05:46Não é, Dora?

05:46Boa noite.

05:48Boa noite, Tiago.

05:49Boa noite, Kobayashi.

05:50Boa noite a todos.

05:52Olha só, recesso branco, ou de qualquer cor que seja,

05:57ele é fruto de um acordo esse.

05:59Quando ele não é formal, ele é fruto de um acordo.

06:02Então, quem reclama sempre que os acordos devem ser cumpridos,

06:06devem respeitá-los, e foi essa a regra imposta.

06:09Mas, na verdade, o que o Hugo Mota decidiu foi vetar o uso das dependências da Câmara

06:17como palanque ou de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro

06:20ou de retaliação às ações judiciais contra eles,

06:26como esse caso aí da votação, da pretensão de se votar esse projeto

06:32que cria pacote aí antes de STF.

06:35Agora, isso mostra como é mais um fator de isolamento do PL

06:42em relação aos outros partidos próximos desse campo.

06:46Eu quero falar dos partidos do Centrão.

06:48O PL é a maior bancada da Câmara,

06:51mas ele não é maior que o Centrão.

06:54O Centrão é majoritário.

06:55E esse pessoal quer distância dos prejuízos políticos causados pelo tarifácio,

07:03prejuízos políticos e prejuízos objetivos concretos sobre empregos,

07:09produção, inflação, vários prejuízos que o Brasil pode sofrer.

07:15Então, esse pessoal não quer nem ouvir falar.

07:17Agora, e aquela cena de mostrar aquela bandeira do Trump,

07:25isso aí não só não ajudou, como atrapalha o projeto,

07:29o andamento dos planos desse pessoal de votar projeto de anistia

07:34e pacote anti-STF.

07:37Porque os políticos experientes do Cetrão,

07:41macacos velhos, também chamados de raposas,

07:44eles sabem muito bem, tem aquela velha,

07:47aquele velho dito da política, né?

07:51O político vai no enterro,

07:53mas daí a pular na cova junto nem pensar.

07:57Então, esse pessoal tem a noção de que,

08:00neste momento, é melhor ficar afastado disso,

08:03até que a onda pode mudar, a maré pode virar.

08:08Nesse momento, os ventos não estão

08:11soprando favoravelmente a esse pessoal,

08:14que é parte do PL.

08:15Você vê que não foi o PL todo.

08:18Valdemar da Costa Neto, por exemplo,

08:20não se envolve nessa roubada.

08:23Ele fica distante.

08:25Bom, Kobayashi, boa noite pra você.

08:26De uma certa maneira,

08:28essa decisão do presidente da Câmara,

08:30Goumota, como a Dora falou,

08:31afasta um pouco essa possibilidade de protesto

08:34dentro do Congresso Nacional

08:35e também qualquer tipo de articulação

08:37em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro.

08:39De uma certa maneira,

08:41nesse momento,

08:43isso pode representar o que

08:45pra esse campo político?

08:46Bem-vindo, Kobayashi.

08:47Um tensionamento ainda maior, né?

08:48Muito boa noite, Thiago.

08:49Boa noite, Dora.

08:50Boa noite a todos que nos acompanham

08:52aqui no Jornal Jovem Pan.

08:53E, de fato, essa proibição

08:55coloca o Goumota ainda mais distante

08:57dos interesses da oposição.

08:59Ele que foi eleito com apoio da oposição

09:01e da base governista,

09:03uma votação muito considerável

09:05no início do ano

09:07pra essa presidência.

09:09Agora, recentemente,

09:11se viu cobrado publicamente

09:12pelos líderes da oposição

09:14no plenário.

09:15Mais recentemente,

09:16teve até um bate-boca,

09:17um entreveiro com o Caio Jordi,

09:18que também é líder da minoria.

09:20Agora, com essa decisão

09:21de proibir,

09:23de impedir que as reuniões

09:24aconteçam nas comissões,

09:26tanto de Relações Interiores

09:27como de Segurança Pública,

09:28que são duas comissões

09:29lideradas pelo PL,

09:31fruto, inclusive,

09:32do acordo que elegeu o Goumota,

09:34e isso vai tensionar ainda mais

09:36a relação da oposição

09:37com o presidente da Câmara.

09:39Pra além das questões políticas todas,

09:42de viabilidade,

09:43não viabilidade,

09:44interesse público,

09:45tensionamento,

09:46pras questões regimentais e legais

09:48é uma decisão muito questionável,

09:49porque o recesso branco

09:50é um não recesso.

09:51É justamente fruto de um acordo,

09:52como a Dora disse.

09:54E isso, por si só,

09:56já impediria esta proibição,

09:58justamente porque os parlamentares

10:00estão ali também

10:00no exercício de função.

10:01o parlamentar também tem o seu poder,

10:04claro que limitado a sua legislatura,

10:05mas quando isso se some,

10:07inclusive,

10:07ao poder de um presidente de comissão,

10:08isso deve ser considerado

10:09como uma limitação

10:11do poder parlamentar.

10:13E limitação do poder do parlamento

10:15deve ser interpretado

10:16sempre restritivamente também.

10:18Isso aí vai dar o que falar.

10:18E aí

10:23E aí

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