- anteontem
A oposição no Congresso Nacional busca aproveitar a tensão entre governo e Legislativo para pautar o PL da anistia na Câmara. A proposta, no entanto, não deve contemplar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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NotíciasTranscrição
00:00Seguimos com outras notícias aqui em Os Pingos nos Is.
00:03A oposição quer aproveitar a fraqueza e a crise do governo junto ao Congresso
00:08para votar o projeto de lei da anistia.
00:11O líder do PL na Câmara, deputado Sostenes Cavalcante,
00:14prevê que a proposta pode ser analisada pelo plenário da Casa
00:17já nos próximos dias, antes do recesso que se inicia em 18 de julho.
00:23Segundo Sostenes, a votação antes do recesso é uma promessa
00:27do presidente da Câmara, Hugo Mota,
00:29que será definida junto com os demais líderes.
00:32O senador Flávio Bolsonaro também sinaliza a aliados
00:35que o projeto deve ser pautado no mesmo dia na Câmara e no Senado
00:39e terá uma votação relâmpago.
00:42A anistia vem sendo costurada de maneira sigilosa por Mota
00:45e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, além de outras autoridades.
00:49E não deve contemplar Jair Bolsonaro.
00:53Começar essa com o Henrique Kringner.
00:55A oposição Kringner aproveitando essa situação de animosidade,
00:59essa crise, para tentar voltar o PL da anistia na Câmara.
01:04Parecia que esse assunto já tinha passado.
01:06Agora ele volta.
01:08Pois é, e volta.
01:09E que bom que volta, né?
01:10Eu sempre tenho falado que a anistia é, de fato, uma questão humanitária.
01:15Não deveria ser restrita ao PL, não deveria ser restrito a um determinado partido
01:20ou determinado lado do Congresso Nacional,
01:23mas sim um projeto aí que interessa a todos os cidadãos brasileiros
01:28quando a gente considera que nós temos pessoas ali presas nas condições que estão,
01:32pelas razões que estão presas, pelo tempo que estão presas.
01:36É, de fato, uma grande injustiça.
01:38Agora, eu vou fazer aqui um ponto, caniato,
01:41que acho que é importante a gente considerar que a oposição levantou muito essa tecla
01:46e essa pauta da anistia como uma pauta prioritária por ser justamente humanitária.
01:53Mas, como você bem lembrou aqui, deixou passar.
01:56Deixou para passar outras pautas pela frente,
02:00numa negociação ali junto com a presidência da Câmara,
02:04outras também forças políticas ali entraram no meio,
02:08o que levou muita gente que levantava essa bandeira a questionar.
02:11Espera aí, se é humanitário como de fato é e se é tão prioritário,
02:15por que agora está entrando na mesa de negociação?
02:19Ou é prioridade ou não é.
02:21Por isso que essa declaração do deputado Sostenes,
02:23ela é muito bem-vinda porque ela traz de volta a clareza a respeito do que é.
02:27Infelizmente, foi tratado como uma não prioridade nos últimos meses.
02:32Entrou na mesa de negociação por apoio ao político.
02:34ou entrou na mesa de negociação, inclusive, para a votação da presidência da Câmara.
02:40Mas tomou o segundo ou terceiro pano aí diante de outras pautas.
02:45Que bom que está de volta.
02:46E que bom que agora estão considerando assinar aquela anistia.
02:51Vale ressaltar aqui, esse PL da anistia,
02:54ele não traz um perdão direto a todos os condenados.
02:58Cada caso, ainda assim, será analisado pelos ministros do STF.
03:03Isso impede que pessoas da alta cúpula do exército,
03:07ou alta pessoas, sejam anistiadas de forma automática.
03:10Que é a grande crítica da oposição.
03:12A base governista que vem dizer que o PL da anistia,
03:16ele está sendo mascarado atrás da figura da Débora e de outras pessoas
03:20que estão sofrendo com isso,
03:22para poder trazer um perdão ao presidente Bolsonaro,
03:25ao general Heleno e a outras figuras aí do alto escalão.
03:29Não.
03:30A eles e todos os outros, caso a caso, será analisado.
03:34Por isso que o PL da anistia é tão urgente,
03:37é prioritário e é humanitário, sim.
03:40Você, Mota, a situação que envolve o projeto de lei da anistia,
03:44que em dado momento parecia enterrado.
03:47Agora, ele ressurge, inclusive, sócio Tênis Cavalcante,
03:51afirmando que o presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:54teria garantido que o texto será votado antes do recesso parlamentar.
04:00Mota.
04:02Seria mais uma excelente demonstração de assertividade por parte do Congresso.
04:09Aproveitando o embalo da rejeição do aumento do IOF.
04:13Muita gente considera essa história da anistia
04:17uma oportunidade histórica para os parlamentares.
04:21Não só para eles reafirmarem sua independência,
04:25seus poderes, suas prerrogativas,
04:28mas também para definirem um novo rumo para o Brasil.
04:32Um rumo que fosse efetivamente alinhado
04:36com o que pensa e deseja a população.
04:40Veja que coisa bonita.
04:42Enfim, um congresso pelo povo e não contra o povo.
04:48Dávila, o fato do ex-presidente Jair Bolsonaro
04:51não ser contemplado nessa nova versão do texto
04:54facilita a tramitação desse projeto?
04:57Aumenta a chance de aprovação?
05:02Facilita por duas coisas.
05:04O Kregner trouxe muito bem que o projeto da anistia
05:06está baseado numa questão humanitária,
05:08mas além de uma questão humanitária,
05:10é uma questão jurídica.
05:13É a volta do Estado Democrático de Direito.
05:16Essas pessoas que estão condenadas,
05:18a diferença, Caneto,
05:19é que essas pessoas estão condenadas,
05:21estão presas.
05:23Presas com total desrespeito
05:26ao devido processo legal,
05:28ao direito à ampla defesa,
05:30baseada em inquéritos sigilosos
05:33por tempo indeterminado,
05:34não tiveram acesso aos autos.
05:36É um absurdo.
05:37É uma violação atrás da outra.
05:40Se você pegar o que é o Estado Democrático de Direito,
05:42o que são os direitos à ampla defesa
05:44e o devido processo legal e ticar,
05:46nenhuma delas foi respeitada.
05:48É um negócio absurdo o que aconteceu.
05:49Então, isso é um julgamento político,
05:51não é um julgamento de acordo com o trâmite da lei.
05:54Essa injustiça precisa ser desfeita.
05:57Para o brasileiro voltar a acreditar
05:59que no Brasil realmente tem lei,
06:00tem devido processo legal,
06:02tem direito à ampla defesa.
06:03Isso é muito importante na democracia.
06:05Isso não é uma firula da democracia.
06:08Isso é a essência da democracia.
06:11Isso é a essência da ordem democrática,
06:13do respeito à liberdade individual.
06:16Então, ou nós acreditamos no que está na Constituição
06:20e o que a Constituição garante na sua cláusula pétrea
06:24em relação ao devido processo legal,
06:27ao direito à ampla defesa
06:28e o respeito às liberdades individuais,
06:31ou então nós temos um Brasil que faz de conta.
06:34O Brasil é de acordo com o devaneio
06:37ou a interpretação pessoal de cada um.
06:39Bom, isso não é democracia.
06:40Você pode chamar de qualquer outra coisa,
06:41menos democracia.
06:42Então, é fundamental um projeto que fala,
06:46gente, vamos zerar o jogo,
06:47porque não houve o respeito ao devido processo legal,
06:51o direito à ampla defesa e a Constituição.
06:53É isso o que a anistia também está ratificando no país.
06:59Não é apenas uma questão humanitária,
07:01é uma questão legal, jurídico e constitucional.
07:06Enquete do dia, deixa eu colocar na tela
07:08a enquete do programa Os Pingos nos Is,
07:10a pergunta de hoje, no portal jovempan.com.br,
07:14se você concorda com a criação de novos impostos,
07:1698,7% disseram que não concordam,
07:241,4% disseram que sim.
07:27Programa Os Pingos nos Is,
07:28recebendo as pessoas que nos acompanham
07:29pelas emissoras de rádio,
07:31se você puder, vote no portal da Jovem Pan,
07:34jovempan.com.br,
07:35a enquete do dia trata da questão tributária.
07:38Você concorda com o aumento de impostos no Brasil
07:41ou a criação de novos tributos?
07:43A ampla maioria das pessoas que já votaram
07:47dizem que não, não concordam.
07:50Quase 99%, muita gente.
07:53Conto com a sua manifestação também
07:55no portal da Jovem Pan.
07:57Bom, a gente segue aqui discutindo
07:59a questão que envolve a possibilidade
08:01da Câmara dos Deputados votar o PL da Anistia
08:04antes do recesso parlamentar.
08:07Kringner tem esses aspectos destacados pelo Dávila
08:10e há uma tese de que avançar com o projeto da Anistia
08:16seria talvez um primeiro passo
08:19para a pacificação do Brasil.
08:21Você entende que esse PL tem esse ingrediente?
08:25Acredita que é o momento de grupos políticos
08:28cederem um pouco, ajustar,
08:31tentar chegar a um consenso,
08:33votar esse projeto,
08:34liberar essas pessoas que foram detidas,
08:38algumas condenadas a, sei lá, 17 anos de prisão,
08:41não quero justificar,
08:42mas teve o caso recentemente,
08:44um rapaz que furtou uma bola de futebol,
08:46sim, uma bola de futebol com assinatura do Neymar.
08:49Não deveria ter feito isso, lógico que não.
08:51Mas ele recebeu uma pena de 17 anos.
08:54Enfim, há muitos questionamentos
08:55em relação às penas impostas a essas pessoas.
08:58Você acha que a aprovação desse PL
09:00pode pacificar o Brasil?
09:01Tem um potencial muito grande, sim, Caniato,
09:04porque justamente a aprovação desse PL
09:07coloca, já faz cair por terra,
09:10a argumentação de que houve, de fato,
09:13um planejamento ou uma intencionalidade
09:16de todas as pessoas que estavam lá no 8 de janeiro
09:18em trazer a substituição abrupta
09:21do regime democrático brasileiro.
09:24Vem trazer que todas as pessoas que estavam lá
09:27queriam dar um golpe de Estado
09:29ou queriam fazer a substituição ou a interrupção
09:31de algum poder constitucional,
09:33o que não é verdade.
09:34Você tem pessoas de diferentes...
09:37Pessoas que foram presas por estarem ali,
09:39presentes, nem invadindo os prédios públicos,
09:42nem mesmo causando nenhum tipo de dano
09:44ou depredando aqueles prédios.
09:46Então, eles foram presos por estarem presentes.
09:48Você teve pessoas que foram presas
09:49por estarem passando em frente.
09:51Pessoas que estavam nas concentrações,
09:54ou seja, não participaram de invasões,
09:56depredações ou nada do tipo.
10:00Estavam só ali nos quartéis.
10:01E você pode discordar do fato de deveria ou não,
10:05mas essas pessoas têm a liberdade
10:07de estarem ali, como bem entendem.
10:10Então, sim, isso tiraria o maior trunfo,
10:13na verdade, que esse governo tem atual
10:15e que também a base governista tem contra a oposição
10:18de justificar uma série de medidas,
10:21uma série de posicionamentos
10:22com base no argumento de que estamos
10:26reconstruindo a democracia brasileira.
10:29Ora, se não houve uma tentativa de abolição
10:31do Estado Democrático de Direito,
10:33se não houve uma tentativa de golpe de Estado,
10:35como eu afirmo aqui, não houve.
10:37Mas se não houve, então não tem
10:38a necessidade de reconstrução de democracia nenhuma.
10:42E aí a verdade, de fato, vem à tona.
10:44Traria um tom abaixo aí,
10:45para dentro do Congresso,
10:46uma possibilidade maior
10:48de avançar em outras pautas também.
10:51Pois é, projeto da Anistia,
10:54a possibilidade de aprovação na Câmara e no Senado,
10:58qual seria o posicionamento do Executivo?
11:01Sancionaria?
11:02Vetaria alguns pontos?
11:05Mota, você também aposta em uma mudança
11:08de entendimento das instituições,
11:11dos atores políticos,
11:13uma aprovação do Congresso Nacional
11:15desse PL teria esse objetivo
11:18e conseguiria atingir
11:21justamente essa que é a discussão central,
11:25a pacificação do Brasil,
11:28o ajuste nas relações,
11:30algumas figuras cedendo,
11:32grupos políticos entendendo
11:34que é uma necessidade
11:36a aprovação desse projeto,
11:37não somente pelas pessoas
11:38que ainda estão detidas,
11:40mas também para o entendimento
11:41de que isso poderia mudar
11:43esse cenário de animosidade.
11:45Eu acho que não concordo
11:50com essa visão, Caniato.
11:52Eu acho essa expressão
11:54pacificação inadequada.
11:58O Brasil não está em guerra.
12:00O que nós temos aqui,
12:02a única guerra que existe no Brasil,
12:04é a guerra dos criminosos
12:05contra o cidadão de bem,
12:0640 mil mortos por ano.
12:09Mas essa guerra,
12:10o governo, o Estado brasileiro,
12:12não dá muita importância para ela.
12:13Em relação ao ambiente político,
12:16eu não vejo uma guerra.
12:18Eu não acho que é questão
12:19de pacificação.
12:20Isso me lembra
12:21o uso dessa mesma expressão
12:24pacificação
12:26para se referir
12:27à situação das comunidades.
12:30As comunidades têm que ser
12:31liberadas do domínio
12:33do narcotráfico
12:34e não pacificadas.
12:36O que está acontecendo
12:38na política brasileira
12:39não tem nada a ver com guerra.
12:41O que está acontecendo
12:43hoje na cena política brasileira
12:46é que, até pouco tempo atrás,
12:48existia a hegemonia completa
12:50de uma corrente política.
12:52A corrente política de esquerda,
12:54socialista, progressista,
12:56comunista, com as suas variações.
12:58De repente, surgiu
12:59novas formas de pensar.
13:02As pessoas perderam a vergonha
13:04de dizer
13:04eu não sou esquerdista,
13:05eu sou liberal,
13:06eu sou conservador,
13:07eu sou libertário.
13:08Aí passou-se a falar
13:10da polarização.
13:12Quando era hegemonia,
13:13estava tudo bem.
13:14Quando surgiu uma outra corrente,
13:15aí é polarização.
13:17Temos que acabar
13:17com a polarização.
13:19E aí,
13:20quando esse debate
13:22ficou mais quente,
13:24e algumas pessoas,
13:26claro,
13:27se expressaram
13:28de forma inadequada,
13:30foram tomadas medidas
13:31contra elas
13:33que nunca foram tomadas
13:35quando o outro lado
13:37se manifestava
13:37de forma inadequada.
13:39Quando o lado
13:40que sempre foi hegemônico
13:42no Brasil
13:42fazia manifestação,
13:44quebrava,
13:45incendiava,
13:46fazia o que queria,
13:47dizia o que queria.
13:49Até hoje,
13:51diz o que quiser.
13:52Nada acontece.
13:54Então,
13:54não se trata
13:55de pacificação,
13:57porque não está acontecendo
13:57nenhuma guerra.
13:59O que está acontecendo
14:00no Brasil
14:01é o uso
14:02do poder
14:03do Estado
14:04de forma inadequada
14:06para reprimir
14:07pessoas
14:08de determinado
14:08espectro político.
14:10A única coisa
14:11que precisa ser feita
14:13no Brasil
14:13não é pacificação,
14:15é a restauração.
14:17Se a gente acredita
14:18que um dia já houve,
14:19se não,
14:20a implantação
14:22da legalidade completa.
14:25Todos são iguais
14:26perante a lei.
14:27Se o Krigner
14:28não pode falar
14:29uma coisa,
14:30o Dávila
14:31também não pode.
14:32Se o Dávila
14:33não pode fazer
14:34um tipo de manifestação,
14:36o Krigner
14:36também não pode.
14:37Ninguém pode.
14:39Igualdade
14:40perante a lei
14:41é um dos fundamentos
14:42do Estado
14:42de direito.
14:44Então,
14:44é isso que a gente
14:45precisa.
14:46Uma legalização
14:48do Brasil
14:49e não pacificação.
14:51Dávila,
14:52só para a gente
14:53fechar esse assunto,
14:54nos últimos dias
14:55vocês falavam
14:56sobre a possibilidade
14:57de judicializar
14:58o indulto,
14:59doar a graça
15:00concedida
15:00a Jair Bolsonaro
15:01caso
15:02uma figura
15:04seja eleita
15:05e entenda
15:05que é preciso
15:06conceder
15:07a graça
15:08ao ex-presidente,
15:09uma vez que ele
15:10seja condenado
15:11naturalmente.
15:12Não se corre o risco
15:13de avaliar
15:15a possibilidade
15:16de acontecer
15:16a mesma coisa
15:17com o projeto
15:17de lei da anistia?
15:18é aprovado
15:20pelo Congresso
15:21Nacional
15:21sancionado
15:22a anistia
15:23é concedida
15:24ou a redução
15:25de pena
15:25enfim
15:25da maneira
15:26como vocês
15:27entenderem melhor
15:28e aí alguém
15:28judicializa
15:29pedindo que a
15:30Suprema Corte
15:31suste aquela
15:33decisão do Congresso
15:34Nacional
15:35não existe também
15:36essa possibilidade?
15:38Pode acontecer
15:39Caniato
15:39certamente
15:40como aconteceu
15:41com o presidente
15:42Temer
15:42que também
15:43ali teve
15:44o seu indulto
15:45suspenso
15:45pelo Supremo
15:46Tribunal Federal
15:47então pode acontecer
15:48agora
15:49eu acho
15:51baixa
15:51a probabilidade
15:53disso acontecer
15:54numa eventual
15:56vitória
15:56estrondosa
15:58de um presidente
15:58da república
15:59ungido pelas urnas
16:01no qual o seu primeiro
16:01ato seria um indulto
16:03presidencial
16:03acho muito difícil
16:05inclusive porque
16:06cada vez mais
16:07nós temos um STF
16:09agindo de maneira
16:10política
16:10né?
16:11Então eu entendo
16:13que se nós tivermos
16:14um presidente
16:15ungido
16:15pelas urnas
16:16com a força
16:18das urnas
16:18com maioria
16:20eleita no Congresso
16:21acho que não é uma
16:23briga que o STF
16:24compraria nesse momento
16:25agora
16:25o Mota sempre gosta
16:27de lembrar o meu otimismo
16:28pode ser que eu esteja
16:29otimista aqui
16:31mais uma vez
16:31mas eu acho que
16:33esse aval
16:34das urnas
16:34tem um poder
16:35muito grande
16:37em pelo menos
16:38momentaneamente
16:39enquadrar as ambições
16:41individuais
16:43dos poderes
16:44e respeitar a vontade
16:45do eleitor
16:46mas é uma janelinha
16:47muito curta
16:49pode ser
16:49que funcione
16:51agora
16:52pois não
16:53vai lá
16:53vai lá
16:53pode falar
16:54não não
16:55você
16:56coloca bem
16:57a possibilidade
16:58do
16:59de alguém
17:00de alguém
17:00do Congresso Nacional
17:01um partido
17:02judicializar
17:02um indulto
17:03a uma graça
17:04concedida
17:04então pelo presidente
17:06para Jair Bolsonaro
17:07do executivo
17:08para Jair Bolsonaro
17:09e aí eu me refiro
17:10sobre uma decisão
17:11do próprio Congresso Nacional
17:12em relação à anistia
17:13de quem participou
17:14dos atos do dia oito
17:15poderia um grupo menor
17:17um partido menor
17:18judicializar
17:19a aprovação
17:20da anistia
17:21entendeu
17:22isso que eu digo
17:22é
17:23não a judicialização
17:24da anistia
17:25lógico
17:26é
17:27essa tropa de choque
17:29qualquer matéria
17:30eles não apresentam
17:31um único projeto de lei
17:32a única coisa que eles fazem
17:33é judicializar as coisas
17:34é um partido que está lá
17:35para judicializar
17:36e não para fazer política
17:38então a gente já sabe isso
17:39agora
17:40qual vai ser a atitude
17:42pelo o que parece
17:45que este projeto de anistia
17:48como não é uma iniciativa
17:50isolada do poder legislativo
17:52foi construída
17:54a seis mãos
17:56com o executivo
17:57e com o poder judiciário
17:59dificilmente será judicializada
18:03porque na verdade
18:03teve o aval do judiciário
18:05e o aval do judiciário
18:06foi muito claro
18:07que era para
18:07não incluir
18:09o presidente Bolsonaro
18:10e o primeiro time
18:11essa turma ainda está sendo
18:13julgada
18:14era em relação
18:15aos manifestantes
18:16de oito janeiro
18:17então
18:17ao meu ver
18:19se foi
18:19essa versão
18:20aprovada
18:21lá no senado
18:22que está tramitando
18:24que teve o aval
18:25dos outros poderes
18:26dificilmente
18:27será judicializado
18:28e o judiciário
18:30aceitar e derrubar
18:31ou questionar
18:32a constitucionalidade
18:34pois é
18:35que é o segundo texto
18:37o primeiro do sóstenes
18:38cavalcante
18:39que era aquele que
18:40abria margem
18:41para você
18:42colocar outras figuras
18:45na anistia
18:46aqui ele acabou
18:47enterrado
18:47esse segundo
18:49é o que o Davila
18:49menciona aqui
18:50teria sido
18:51confeccionado
18:52a seis mãos
18:53ou pelo menos
18:54com o aval
18:54dos três poderes
18:56aposta nisso
18:57Krigner
18:58como a participação
18:59ou pelo menos
19:00a anuência
19:00dos outros poderes
19:01dificilmente
19:02alguém vai judicializar
19:03e vai
19:04não cumprir
19:06o combinado
19:06né
19:07é
19:07a questão é que
19:08a nossa lei
19:09vai proibir
19:10qualquer tipo
19:11de anistia
19:11contra
19:12crimes contra a democracia
19:15e coisa desse tipo
19:16é esse ponto
19:17que precisa ser
19:17bem esclarecido
19:18aqui
19:19que é a questão
19:20de que
19:21esclarecer
19:22o fato de que
19:23não é
19:23um perdão
19:24a um crime
19:25estabelecido
19:25isso aqui
19:26é o reconhecimento
19:28de que o que foi feito
19:29não era um crime
19:30contra a democracia
19:31acho que esse que é
19:32o maior nó
19:33que vai ter que ter ali
19:34de interpretação
19:36diante do judiciário
19:37também
19:38porque
19:38dizer que
19:40foi um crime
19:41é aceitar
19:42uma verdade
19:43duvidosa
19:44que não necessariamente
19:45é verdade
19:45na minha opinião
19:46não é verdade
19:47um crime
19:48contra a democracia
19:49e agora
19:50estabeleceu o perdão
19:51ou seja
19:51cometeram um crime
19:52mas agora
19:53vem o perdão
19:54e o ponto
19:55não é esse
19:56o ponto é que
19:56não foi cometido
19:57o crime
19:58é claro
19:59é só pegar o código penal
20:00artigo 159
20:01o trecho L
20:02não houve
20:03nenhuma tentativa
20:04nem mesmo sucesso
20:05em restringir
20:07nenhum tipo
20:08de poder
20:08constitucional
20:09não houve
20:10uma substituição
20:11de poder
20:12são inúmeras
20:14as justificativas
20:15jurídicas
20:16com base
20:16na constituição
20:17brasileira
20:17para dizer
20:18que as pessoas
20:18que estavam ali
20:19protestando
20:20não cometeram
20:20um crime
20:21com exceção
20:21daqueles que
20:22de fato
20:23prejudicaram
20:24o patrimônio público
20:26porque esses sim
20:27cometeram um crime
20:27e podem
20:28e devem ser julgados
20:29por isso
20:30pena máxima
20:31de um ano
20:32ou multa
20:33pois é
20:33a gente segue
20:34acompanhando
20:35essas articulações
20:37qualquer novidade
20:37a gente traz aqui
20:38e obviamente
20:39se tivermos já
20:40informações
20:41sobre o dia
20:42que será
20:42votado
20:43a gente também
20:44destaca aqui
20:45analisa com os nossos
20:46comentaristas
20:46com os nossos