O futuro político de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está em xeque após recentes desdobramentos judiciais. Amanda Guimarães, especialista em direito eleitoral, comenta a situação do deputado federal, que teve suas contas e Pix bloqueados pelo ministro Alexandre de Moraes e é alvo de pedidos de prisão preventiva. A análise abrange os riscos legais e o impacto sobre a carreira do parlamentar em Brasília.
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00:00Doutando a política, mas também com o lado jurídico, qual o futuro político do deputado Eduardo Bolsonaro, licenciado, que está nos Estados Unidos?
00:09O nosso entrevistado é o especialista em direito eleitoral e em ciências penais, Amanda Guimarães Cunha.
00:18Tudo bem, doutora? Como sempre, obrigado por participar aqui da programação da Jovem Pan. Muito bem-vinda.
00:24Obrigada, Tiago. Obrigada pelo convite, pela oportunidade.
00:27É sempre uma alegria também estar aqui esclarecendo essas questões jurídicas para a população em geral.
00:32Claro, sem dúvida. Doutora, a explicação é a seguinte. A licença do parlamentar venceu nesse domingo.
00:40Agora, como é que fica essa situação? A Câmara tem que reivindicar ou perguntar para ele se ele retornará ao Brasil.
00:49Existe a possibilidade de se renovar essa licença ou o Congresso Nacional não prevê no regimento essa ampliação?
00:59Acho que é importante explicar para quem nos acompanha.
01:01Então, o Eduardo Bolsonaro agora já esgotou as suas possibilidades de prorrogação dessa licença parlamentar a que ele tem direito.
01:10Então, agora, lógico, ele acabou, acabamos de entrar no recesso parlamentar,
01:15mas tão logo a Câmara volte às atividades,
01:18começa a contar, então, faltas injustificadas do deputado.
01:22Isso se ele não apresentar algum atestado, algum outro mecanismo pelo qual ele justifique a sua ausência,
01:29mas ele não tem mais a possibilidade de prorrogar essa licença,
01:32então, agora, ou ele justifica de alguma outra forma, ou vai começar a contar as suas faltas.
01:38E aí, se ele atingir um terço de faltas não justificadas,
01:42aí a mesa da Câmara, não precisa nem ser o plenário,
01:46pode declarar a perda de mandato dele por faltas injustificadas.
01:50Doutora Amanda, desde seu cara, ele faz a próxima pergunta.
01:52Deise.
01:53Oi, doutora, boa noite.
01:55Doutora, a gente tem visto agora, nas últimas horas,
01:58alguns comentários de que seria possível que o deputado assumisse algum cargo,
02:03alguma secretaria com algum aliado, algum governador.
02:07Como que isso impactaria em relação ao mandato dele?
02:10Ele pode fazer esse tipo de articulação?
02:12Isso pode ser feito, ele, de repente, assumir uma secretaria,
02:15vamos supor, aqui em Santa Catarina, que é um aliado do bolsonarismo?
02:19Então, essa é uma questão bem delicada, porque poder, em tese, ele pode,
02:25porque ele pode se licenciar para exercer um cargo de confiança, um cargo em comissão.
02:30Mas isso é mais comum de acontecer vinculado ao Estado pelo qual ele foi eleito,
02:34que foi São Paulo.
02:36Então, eu falo aqui de Santa Catarina, então tem bastante burburinhos nesse sentido,
02:40mas, de fato, não é comum a gente ver isso.
02:43É um parlamentar, geralmente, para assumir um ministério no governo federal
02:47ou uma secretaria de Estado do Estado pelo qual ele foi eleito,
02:50mas, via de regra, ele tem essa prerrogativa,
02:53e aí, sim, é uma justificativa válida,
02:55porque ele não está se ausentando do trabalho sem uma justificativa.
02:59Ele está assumindo um outro cargo público,
03:02e aí ele pode se licenciar.
03:03É um outro tipo de licença, diferente dessa,
03:06para ele estar fora do país e não exercendo as suas atividades.
03:08Então, são licenças diferentes, afastamentos diferentes.
03:14E é importante, assim, salientar que muita gente,
03:17ah, então, se ele se licenciar, se ele perder o mandato,
03:20nessa hipótese específica, ele não tem, depois, a pena de ineligibilidade,
03:26não pela perda de mandato.
03:27A ineligibilidade, ela está sempre atrelada a uma ideia de sanção,
03:31em grande parte, a uma ideia de punição.
03:33Então, não é por uma questão, a perda de mandato
03:36não é necessariamente um ilícito ou um crime
03:38que vai levar aí à ineligibilidade do Eduardo Bolsonaro,
03:41não exclusivamente por esse ponto.
03:43Doutora, agora a Dora Kramer, a próxima pergunta.
03:47Boa noite.
03:49O deputado Eduardo Bolsonaro,
03:52ele sempre diz que ele não volta ao Brasil
03:55porque ele tem medo de ser preso,
03:57ele corre o risco de ser preso.
03:59Esse temor é justificado
04:01ou é só uma maneira de reforçar a aura de perseguido?
04:09Então, Dora, essa é uma pergunta bem...
04:12uma excelente pergunta
04:13porque, em tese, ele não teria risco de ser preso
04:16porque, enquanto deputado, ainda deputado,
04:19ele tem direito a uma série de prerrogativas
04:21que é, por exemplo, só pode ser preso
04:24por crime inafiançável e inflagrante delito.
04:26Mas a gente tem aí um precedente
04:29que foi do deputado Chiquinho Brazão,
04:31que foi um dos considerados mandantes
04:33sair do crime contra a...
04:36Nossa, fugiu o nome dela agora,
04:38da deputada Marielle Franco,
04:40a vereadora, que foi assassinada.
04:43Então, ele foi preso,
04:44teve uma prisão preventiva decretada
04:46ainda durante o mandato.
04:47Então, existe essa possibilidade,
04:48já que ele está sendo investigado no STF,
04:51foi aberto um inquérito no final de maio
04:53para apurar esses atos
04:54de uma possível coação no processo,
04:56de uma obstrução no processo
04:59contra o pai dele, Jair Bolsonaro.
05:01Então, é essa atuação dele
05:02que poderia gerar uma prisão preventiva.
05:04Em tese, isso não poderia acontecer
05:06para ele enquanto parlamentar.
05:09Mas a gente já tem uma flexibilização
05:11dessas imunidades,
05:13já temos precedência,
05:14então o risco não é tão remoto nesse aspecto.
05:19Doutora, a Câmara dos Deputados
05:21tem alguma alternativa
05:24na tratativa com ele?
05:26Ou seja, se ele continuar nos Estados Unidos,
