- anteontem
A Polícia Federal ouve nesta terça-feira (1º) os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência, Fábio Wajngarten. Eles prestam depoimento à PF após o tenente-coronel Mauro Cid afirmar que as defesas tentaram obter informações sobre a delação por meio de seus familiares. A bancada do Linha de Frente, coordenada por Fernando Capez, com comentários de Ricardo Holz, Luiz Augusto d’Urso, David de Tarso e Felippe Monteiro, analisa os desdobramentos dessa situação.
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NotíciasTranscrição
00:00A Polícia Federal ouve amanhã os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro
00:05e o ex-secretário de Comunicação Social da presidência, Fábio Weingarten.
00:11Ele expressa depoimento à Polícia Federal após o tenente-coronel Mauro Cid afirmar
00:15que as defesas tentaram obter informações sobre a delação com seus familiares.
00:22Cid afirmou que as equipes de defesa tentaram se aproximar das filhas da mulher e da mãe do militar.
00:28Nas redes sociais, Weingarten afirmou ter recebido com tranquilidade a notícia
00:32que terá que prestar depoimento em inquérito policial.
00:35E diz que estará ao lado da verdade e da justiça.
00:40Luiz Augusto Durso.
00:43Eu acho que a gente está desviando um pouco o foco da discussão.
00:48A intimação dos advogados de Jair Bolsonaro está desviando um pouco o foco da discussão.
00:53O Mauro Cid usou um aplicativo Gabriela R702,
01:03no qual ele se apresentou por meio de um selfie fazendo positivo,
01:07era ele mesmo,
01:09dizendo que foi obrigado a mentir, a dizer coisas que ele não queria,
01:15pressionado a falar,
01:17o que, numa delação que já está desmoralizada,
01:20tem 11 versões diferentes,
01:23numa acariação com o general Braga,
01:26em que ele abaixa,
01:27dizem que ele abaixa a cabeça,
01:28porque o ministro Alexandre Moraes me deixou filmar,
01:31que ele abaixa a cabeça,
01:32ao ser chamado de mentiroso,
01:35é mais um problema.
01:36Então, a intimação dos advogados de Jair Bolsonaro
01:38pode ser, inclusive,
01:40uma forma de tirar o foco
01:42daquilo que a gente gostaria realmente de estar debatendo,
01:45e estamos debatendo.
01:46Mas eu quero ouvir você, Luiz Augusto Durso,
01:50brilhante advogado de uma família de grandes causídicos.
01:54Capês, em primeiro lugar,
01:56essa situação de investigar advogado
01:58que estava ali no exercício de sua função,
02:00que goza do sigilo profissional,
02:02me incomoda bastante.
02:04É claro que o Cid tem direito a fazer suas acusações,
02:07mas também, como delator,
02:08tem que trazer prova a corroborar o que fala
02:11para, eventualmente, justificar uma intimação
02:15do seu corpo jurídico.
02:17Me parece, às vezes, até também,
02:18que a pressão política,
02:20pressão jurídica em cima
02:22de um investigado
02:25que vai ter os seus advogados
02:27prestando depoimento.
02:28Isso me incomoda profundamente.
02:30A não ser que comprove que o advogado
02:31é coautor de algum ato ilícito,
02:34o advogado não tem que ser envolvido no processo
02:36dessa forma,
02:36ser intimado para prestar esclarecimento
02:39na Polícia Federal.
02:40Então, essa é uma situação
02:41que, realmente, você tem razão,
02:43desfoca muito o objetivo principal,
02:46que é saber sobre, nesse caso,
02:48a validade ou não
02:50dessa delação premiada
02:52e a interferência se houve
02:54de agentes externos dessa delação.
02:57Mas isso, cá entre nós,
02:59a Polícia Federal,
03:00intimar dessa forma os advogados
03:02por causa de uma afirmação
03:04sem muita prova,
03:05sem robustez nos elementos,
03:07é bastante preocupante,
03:09porque começa a interferir
03:10na atuação da defesa
03:12e do advogado das partes.
03:14Isso é problemático.
03:15Quer dizer,
03:16o Rousa está tão difícil
03:18exercer o direito de defesa,
03:20zelar pelo devido processo legal,
03:23que agora os advogados
03:24são levados ao campo do processo,
03:26ao próprio objeto do processo,
03:28à arena em que se travam
03:29as discussões.
03:31Agora,
03:32há uma série de questões colocadas,
03:35inclusive eu tive a oportunidade
03:36de escrever vários artigos sobre isso,
03:38publiquei no site do consultor jurídico,
03:41um dos que a prisão do Mauro Cid
03:43não preenchia os requisitos,
03:45não estava nas hipóteses
03:47do Código de Processo Penal.
03:49Portanto,
03:49ele foi preso
03:50sem contemporaneidade,
03:52os fatos já eram do ano anterior,
03:54foi preso
03:55sem que houvesse as hipóteses
03:56do artigo 312
03:57do Código de Processo Penal,
03:58ele ficou preso
03:59e foi solto
04:01no mesmo dia em que delatou,
04:02o que levanta, claro,
04:04o argumento
04:05de que ele foi preso
04:06para delatar,
04:07o que leva
04:07à ilegalidade da prisão
04:10e à ilegalidade da delação.
04:12Depois,
04:13ele apresenta
04:1311 versões diferentes.
04:15É chamado de mentiroso
04:17pelos delatados
04:20e ele, mesmo assim,
04:21abaixa a cabeça
04:22e não consegue.
04:23E depois,
04:24ele é pego
04:24com as carças no joelho,
04:26usando um aplicativo
04:27para dizer
04:28que já tinha sido
04:29pressionado,
04:30que não disse aquilo
04:31que era verdade,
04:32colocaram palavras
04:33na boca dele,
04:34que obrigaram ele
04:35a se adaptar
04:35a uma narrativa.
04:37Então,
04:38essa questão
04:38tem que ser debatida também.
04:40Ao fato da intimação
04:41dos advogados,
04:42que tentaram,
04:43segundo ele,
04:44entrar em contato
04:45com a família ou não,
04:46primeiro,
04:46precisa ver se é verdade,
04:47que ele é um mentiroso,
04:48quanto mais.
04:49E segundo,
04:49se isso não afeta
04:50o livre exercício
04:51da ampla defesa
04:52e é um atentado
04:53contra o exercício
04:55da advocacia.
04:56Capê,
04:56você precisa ver também
04:57se o que está acontecendo
04:58com os advogados
04:58também não é um jeito
04:59de pressionar,
05:00de dar uma cerceada,
05:01ali,
05:02que os advogados
05:02podem não fizer.
05:03Acho um absurdo isso.
05:04Esse processo todo,
05:06na minha opinião,
05:06ele tem tanto problema,
05:08é tanto erro,
05:10tanto,
05:10olha,
05:11é bizarro.
05:12Só se a gente ficar
05:13só na delação,
05:14porque o processo
05:14está todo sustentado
05:15em cima da delação
05:15do Mauro Segui.
05:17Se a gente pegar
05:17só a delação,
05:18ele falando,
05:19e quem assistiu
05:19a delação dele,
05:20vê que ele não sabia
05:21o que estava dizendo,
05:22não estava lá,
05:22não vi,
05:23não tenho certeza,
05:24era um anteparo
05:24do presidente,
05:25talvez,
05:26foi um grupo
05:27de WhatsApp.
05:27Olha,
05:28tem tanto buraco,
05:29parece mais,
05:29é um queijo suíço,
05:30mas,
05:31certamente,
05:31na minha opinião,
05:33esse cerceamento,
05:34essa convocação
05:35dos advogados,
05:37pode realmente
05:37representar aí,
05:39restringir um pouquinho
05:41o direito de liberdade
05:42dos acusados.
05:44David,
05:44parece que já tem
05:46o artigo pronto aqui,
05:47um dos artigos,
05:48claro,
05:48são vários textos.
05:49Esse aqui é importante também.
05:51É,
05:51por seguinte,
05:52não houve início
05:54da execução
05:55da suposta
05:57tentativa de golpe.
05:59É a primeira interpretação.
06:00A segunda interpretação,
06:02houve início
06:02da execução,
06:03mas houve
06:04desistência voluntária.
06:06O presidente
06:06não levou a cabo
06:07porque não assinou
06:08o decreto.
06:09Em ambos os casos,
06:10não há crime,
06:11porque nos atos preparatórios
06:13da desistência voluntária,
06:14você não responde
06:15por tentativa.
06:16É a chamada
06:17tentativa abandonada.
06:18Quer dizer,
06:18nós estamos na expectativa
06:19de que haja um julgamento
06:21científico,
06:22jurídico
06:23e na expectativa
06:24de que alguém que mente
06:25não pode ser considerado
06:26um delator.
06:27Eu quero ouvir
06:28David Litarso.
06:29Olha, Capês,
06:30eu não sou nenhum jurista,
06:31sou jornalista,
06:32mas avaliando diversos casos
06:33que eu já fiz a cobertura,
06:36nunca eu vi ninguém preso,
06:37por exemplo,
06:38de tramar um assalto.
06:39Eu vi pessoas
06:40sendo presas
06:41depois da prática
06:42do crime.
06:44Então,
06:45se a pessoa planejou
06:46e depois roubou,
06:47de fato,
06:47houve a consumação,
06:48então ela foi detida.
06:49Agora,
06:50de fato,
06:51e é o que a defesa
06:51do ex-presidente Jair Bolsonaro
06:53argumenta,
06:53de que,
06:54tá,
06:54houve um plano de golpe,
06:57nessa minuta que inclusive
06:58está no Google.
06:59Então,
06:59assim,
07:00de que forma que
07:01eu articular alguma coisa
07:03sem executar
07:04é sustentado?
07:06Aí,
07:07o vídeo que foi exibido
07:08até mesmo
07:09na fase de indiciamento
07:10pelo Supremo Tribunal Federal
07:12foi nos atos
07:14do dia 8 de janeiro.
07:15Só que também
07:15eles não demonstram
07:16qual que é a ligação
07:18daquelas pessoas
07:19que manifestaram
07:20e aquelas que entraram
07:21e depredaram
07:22os prédios dos três poderes
07:24tiveram uma ligação,
07:25vamos dizer assim,
07:27essa ligação
07:28que teve
07:29entre os manifestantes
07:30e aqueles que depredaram
07:31com o ex-presidente Jair Bolsonaro
07:33e com as pessoas
07:34no entorno dele também.
07:36Ah,
07:36há financiamento,
07:37tá,
07:37mas quais as provas
07:38em relação a isso?
07:39Então é muito frágil
07:40toda a sustentação
07:42desse julgamento.
07:43Por isso que a gente
07:43fica sem entender
07:44e fica questionando,
07:45né,
07:46sobre a legalidade
07:47dessa ação.
07:48É,
07:48o David,
07:49nesse artigo
07:49eu falava o seguinte,
07:50que o rascunho
07:52foi obtido no Google,
07:53isso é um fato
07:54incontroverso,
07:54quem pegou esse artigo
07:56no Google
07:57entregou ao presidente,
07:58isso é outro fato
07:59incontroverso,
08:00mas ele teve acesso
08:01a esse rascunho aí
08:02que estava no Google
08:03e aí o presidente
08:04sofreu pressão
08:05para transformar
08:06o rascunho
08:06num decreto.
08:07e o presidente resistiu
08:09à pressão
08:10e não assinou
08:11o decreto.
08:12Esses são fatos
08:13incontroverso
08:14que são colocados
08:14e foram trazidos
08:16aí no Acu.
08:17O que tem ali
08:17é gente conversando,
08:18batendo papo,
08:19discutindo.
08:20Não,
08:20o que eles discutiram
08:20é fato, né?
08:21Agora,
08:22discutir,
08:23discutir,
08:24da discussão
08:25não sai um golpe,
08:26você precisa começar
08:27a executá-lo.
08:28Tem aí,
08:29Felipe,
08:29antes de chamar você,
08:30tem mais um artigo
08:31que eu queria também
08:31chamar a atenção.
08:33A delação de Mauricídio
08:34é nula.
08:35Olha,
08:35eu escrevi isso aqui
08:36em 17 de fevereiro
08:38desse ano.
08:39A delação dele
08:40é nula
08:40porque não foi voluntária.
08:43E eu vou explicando
08:45aí por que
08:45que não está...
08:47Conjuro,
08:48consultor jurídico,
08:49www.conjuro.com.br
08:52você acessa
08:53Fernando Capês
08:53os artigos.
08:55Eu quero ouvir agora
08:55Felipe Monteiro,
08:56que também é advogado,
08:58está num campo
08:58ideológico,
09:00mas ele é advogado,
09:01é jurista também,
09:01eu quero ver a sua opinião.
09:03Ô Capês,
09:04alguns pontos
09:05que eu queria colocar aqui.
09:05Primeiro o seguinte,
09:06primeiro que
09:06essa delação do Mauricídio,
09:08na minha opinião,
09:09ela deveria sair desse processo.
09:12E eu discordo
09:12do que o Rojo colocou
09:14dizendo que toda o processo
09:16foi baseada
09:16na delação premiada.
09:17A delação premiada do Mauricídio
09:18foi muito mais confirmatória
09:20do que mostrando algo novo.
09:24Então,
09:24eu entendo que
09:25essa delação premiada do Mauricídio
09:26só traz confusão ao processo.
09:28Eu concordo que não teve
09:29a voluntariedade,
09:30claramente,
09:31do Mauricídio,
09:32ele mudou de versão
09:34algumas vezes,
09:36mas não traz nada de novo
09:37essa delação premiada,
09:39só traz confusão
09:40e ainda deu
09:41essa confusão agora
09:42recentemente,
09:43que o Mauricídio fala
09:44que a defesa
09:45buscou ele
09:46para tentar
09:47ter acesso
09:48ao conteúdo
09:49da delação premiada.
09:49Na minha opinião,
09:50nesse momento,
09:50todo mundo tem que ter acesso
09:51ao conteúdo da delação premiada,
09:52sim.
09:53Eu concordo
09:54que foi colocado aqui.
09:55Quer dizer,
09:56você falou,
09:56a defesa buscou acesso
09:57a um documento
09:58que já deveria ser público.
10:00Claro,
10:00claro,
10:01poderia ser público.
10:02Talvez nada de mais,
10:04não sei se é o caso
10:04do advogado,
10:05o advogado buscar
10:06para defender
10:07o seu cliente
10:07um conteúdo
10:08da delação premiada,
10:09é algo lógico.
10:10Então,
10:11na minha opinião,
10:12essa decisão
10:13do Alexandre de Moraes
10:14de ouvir o advogado
10:15está criminalizando
10:17a advocacia,
10:18não dá para a gente
10:18aceitar algo assim.
10:20E tem um ponto
10:20que eu acho interessante
10:21para eu te contar de você,
10:22Capês,
10:22é o seguinte,
10:24a questão
10:24da execução
10:25ou não,
10:26ela é uma linha
10:27tênue,
10:28é uma zona cinzenta.
10:30Eu te falo porque
10:31a grande parte
10:33da denúncia
10:34apresentada
10:35mostra claramente
10:37que fazia parte
10:38do planejamento
10:39o monitoramento
10:40de autoridades.
10:42Se teve monitoramento,
10:43teve execução.
10:44Eu não estou falando
10:44se tem,
10:45eu não estou defendendo
10:48a denúncia não,
10:49mas estou só colocando
10:49alguns pontos,
10:50algumas pontas soltas.
10:51grande parte
10:52também da defesa,
10:53da denúncia,
10:54mostra que o golpe
10:56só não se concretizou
10:57por fatos
10:58alheios
10:59à vontade
11:00do Bolsonaro.
11:01Por isso que o advogado
11:02do Bolsonaro,
11:04na minha opinião,
11:05foi muito bom
11:06tecnicamente
11:07ao perguntar
11:07para o Bolsonaro
11:08se o Bolsonaro
11:09poderia facilmente
11:10mudar
11:11o comando
11:11do Exército
11:12e o comando
11:13da Aeronáutica,
11:17que foram os comandos
11:18que se colocaram
11:18contra,
11:19supostamente,
11:20o golpe.
11:21Aí o Bolsonaro
11:21falou assim,
11:21não, claro,
11:22é fácil,
11:23é só um diário oficial
11:24eu fazer substituição,
11:26mostrando claramente
11:26que é esse argumento
11:27que foi colocado
11:28de que o Bolsonaro
11:30não teve condição
11:31de dar o golpe
11:31porque o comando
11:33do Exército
11:34foi contra,
11:35supostamente,
11:35já dá a voz de prisão
11:37para ele,
11:38não aconteceu.
11:40Então, assim,
11:41tem vários pontos
11:42cinzentos aí
11:43e eu não acho
11:44que é tão simples
11:44você falar assim
11:45se houve tentativa
11:45de golpe,
11:46houve execução
11:47ou não houve execução.
11:48Eu acho que tem questões
11:48que dá para ser,
11:49a gente,
11:50entender que houve execução sim.
11:51Agora,
11:52em relação ao Bolsonaro,
11:53aí eu acho
11:54que não tem nada de mais.
11:55Eu acho que a denúncia
11:56não mostra nada
11:56que o Bolsonaro fez.
11:57Agora,
11:57em relação
11:57às outras pessoas,
11:59para mim está claro
11:59que teve sim.
12:00É isso aí,
12:01mas vamos falar
12:01em relação ao Bolsonaro.
12:02A execução começa
12:03com a prática
12:04do primeiro ato idôneo,
12:06que é aquele capaz
12:07de levar à consumação,
12:09inequívoco,
12:10que indubitavelmente
12:11leva à consumação.
12:12Estar sentado,
12:13receber o rascunho
12:15e se negar a assinar
12:16é o primeiro ato
12:17capaz de levar
12:18à consumação.
12:19Isso é pura ciência.
12:20Se não há ato
12:21de execução,
12:22não há crime.