Após aprovação no Senado e na Câmara, segue para sanção presidencial o projeto da nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental. A proposta define normas para a concessão de licenças ambientais em todo o território nacional. Confira com Mariana Grilli. Reportagem: Mariana Grilli
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00:00O texto sobre a nova lei do licenciamento ambiental aguarda a sanção do presidente Lula e um dos esclarecimentos necessários é sobre como padronizar a classificação de risco ambiental de atividades como a agropecuária.
00:28Assunto para comentarista de agro e apresentadora do Hora H do Agro, Mariana Grilli.
00:35No Hora H do Agro desse fim de semana nós conversamos com o doutor em direito ambiental e pesquisador da FGV Agro, Leonardo Munhoz, que fez uma avaliação crucial sobre o projeto de lei que altera o licenciamento ambiental no país.
00:48De quem é a responsabilidade por classificar os níveis de impacto ambiental de obras e empreendimentos?
00:56E mais, como isso afeta regiões de produção agropecuária no país? Vamos ver.
01:01Aqui o certo seria na regulamentação infralegal ter um detalhamento, uma lista, uma tabela contemplando essas atividades.
01:10Traria mais segurança jurídica e poderia evitar judicialização já esse tipo de informação na lei? Poderia.
01:16Seria útil, mas o legislador não optou por isso.
01:19Hoje isso é feito a nível estadual.
01:22Aqui vamos trazer um caso de Mariana, por exemplo.
01:25Nas barragens de Mariana, para o licenciamento ambiental de Minas Gerais, elas foram classificadas como médio impacto ambiental.
01:30Então é muito positivo que você tenha um esclarecimento a nível federal de o que significa pequeno, médio e grande impacto.
01:40Para assistir a entrevista completa com o Leonardo Munhoz da FGV Agro, veja o Hora H do Agro completo no YouTube da Jovem Pan News.
