00:00Senhor presidente, votamos contra o encerramento da discussão, uma vez que é bem verdade que os desastres crimes de Brumadinho e de Mariana aconteceram sob a legislação atual.
00:11Mas sob uma ideia de lógica simples, se eles aconteceram dentro da legislação atual, se obviamente a gente vai para um modelo que flexibiliza ainda mais essas regras, o risco disso se repetir é ainda maior.
00:22Isso é uma situação de lógica básica. E o que mais sempre me incomodou quando eu estava recolhendo os corpos é pensar que a responsabilidade daqueles corpos eram decorrentes de decisões de pessoas que muitas vezes não sabiam exatamente o que estavam legislando.
00:37Então por esse motivo a gente é contra o encerramento da discussão para que a devida responsabilidade, independente de qualquer questão ideológica, possa ser levada à mesa e a gente possa fazer esse debate com temperança, com sensatez,
00:50mas em primeiro lugar, não só lembrando que isso é sobre proteção do meio ambiente, mas principalmente sobre proteção às comunidades tão atingidas e tão já castigadas por tantas atividades empreendedoras.
01:02Como orienta o Partido Novo?
01:05Presidente, parabéns pela maturidade, pela responsabilidade. Eu queria dizer a todos aqui que nos acompanharam nesse relatório, durmam tranquilos e durmam com a consciência de que nós fizemos um grande trabalho aqui.
01:18Eu ouvi de tudo aqui, eu ouvi calado, com muito respeito, para que cada um pudesse se manifestar livremente.
01:25Eu ouvi várias colocações, várias inverdades, palavras muito duras, mas muita desinformação, como essa agora, por exemplo, na Mata Atlântica.
01:35O que nós estamos fazendo, pura e simplesmente, é dizer o seguinte, o órgão licenciador, um exemplo, uma Secretaria de Estado,
01:41Ela cuida de todo o rito, porque está previsto assim na norma, está previsto assim na legislação.
01:47Ela precisa, pura e simplesmente, pedir um carimbo para o Ibama, uma anuência, para permitir aquela autorização,
01:54como se não houvesse rigor técnico e capacidade nos diversos órgãos licenciadores pelo país.
02:00Sabe quantas vezes eu, quando estive na Secretaria de Estado e Meio Ambiente como servidor, vi o Ibama negar uma anuência?
02:05Zero, nenhuma. É pura e simplesmente um ato cartorial, é bater um cartório, é bater um carimbo, é aumentar a burocracia.
02:14Eu ouvi muita gente falando aqui da licença por adesão e compromisso para as mineradoras e para outros empreendimentos que pudessem colocar em risco.
02:22O problema é que talvez a preguiça ou a desinformação, a má fé, não permite que as pessoas leiam as linhas abaixo.
02:28Elas param na primeira ou na segunda linha e logo abaixo está descrito aqui o que previamente precisa ser conhecido, inclusive os impactos ambientais.
02:38Isso vai ficar registrado na nossa história e na história de todos vocês que utilizaram a palavra aqui para tentar, de alguma maneira,
02:45fazer um discurso eleitoral, político, ideológico, que faz parte do jogo, mas não foram verdadeiros com aqueles que estão lá fora.
02:52Agora, nenhum de nós aqui é irresponsável. Eu sou engenheiro agrônomo, eu sou um técnico, fui perito do Ministério Público,
02:59fui secretário municipal de meio ambiente, servidor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.
03:03Ontem e hoje estive aqui acompanhado do secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais,
