Países ricos podem ter que pagar por crise climática

Estado de Minas

Em uma decisão considerada histórica, a Corte Internacional de Justiça da ONU afirmou nesta quarta-feira que países que descumprirem suas obrigações climáticas poderão ser obrigados a indenizar os mais afetados pela crise ambiental.  Créditos: AFP  Acesse o site:  uai.com.br em.com.br  SE INSCREVA EM NOSSO CANAL NO YOUTUBE!  Siga o Portal UAI nas redes sociais:  instagram.com/estadodeminas  twitter.com/portalUai twitter.com/em_com  #JustiçaClimática  #CIJ  #ONU

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00:00A Corte Internacional de Justiça abriu caminho para as reparações climáticas.

00:06Os estados que violam suas obrigações climáticas cometem um ato ilícito

00:10e podem ser obrigados a pagar indenizações aos países mais afetados.

00:16A conclusão foi feita nesta quarta-feira pela CIJ,

00:19em um parecer consultivo que pode influenciar a jurisprudência global.

00:23O Tribunal observa que os efeitos adversos das mudanças climáticas,

00:32incluindo, entre outros, o impacto na saúde e nos meios de subsistência dos indivíduos,

00:38por meio de eventos como a elevação do nível do mar, a seca, a desertificação e desastres naturais,

00:44podem prejudicar significativamente o gozo de certos direitos humanos, incluindo o direito à vida.

00:53O parecer do mais alto órgão judicial da ONU sobre as obrigações legais dos países

01:01de conter os efeitos das mudanças climáticas e a responsabilidade econômica gerou entusiasmo.

01:08Muitos especialistas acreditam que a decisão dos juízes pode marcar uma virada nos litígios climáticos em todo o mundo.

01:15O Tribunal concluiu, por unanimidade, que a violação das obrigações climáticas por um Estado

01:22constitui um ato ilícito internacional capaz de gerar indenização para os países afetados,

01:29sob certas condições e caso a caso.

01:32O parecer é consultivo e não vinculativo, mas por ser emitido pela mais alta autoridade judicial da ONU,

01:39vai estabelecer uma interpretação jurídica sólida para orientar futuras ações ou decisões judiciais em todo o mundo

01:47em termos de justiça climática.

01:50Também pode definir jurisprudência para a legislação.

01:54O ministro da Mudança Climática de Vanuato, um dos países que participam do processo perante o tribunal em Haia,

02:01afirmou que a decisão é um marco histórico para o clima.

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