O Senado Federal adiou a votação do projeto de lei que legaliza e regulamenta os jogos de azar no Brasil, incluindo cassinos e bingos. A proposta enfrenta forte resistência da bancada evangélica e de outros setores da sociedade, que apontam riscos sociais e éticos. Dora Kramer e Nelson Kobayashi comentam.
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00:00O André, nos últimos dias você tem trazido essa informação, como é que está o andamento do projeto que pode legalizar cassinos, bingos e até o jogo do bicho aqui no Brasil, alguma novidade?
00:14A única novidade até o momento, Tiago, é a mesma dessa questão anterior que a gente trouxe agora há pouco.
00:20O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, adiou também a votação sobre cassinos e jogos de azar em geral por conta do baixo número de senadores presentes no plenário nesse momento.
00:31No momento do anúncio da decisão do adiamento da matéria, estavam presentes 56 senadores, do total de 81.
00:39Além do chamado baixo quórum, Alcolumbre justificou que a medida divide opiniões dos parlamentares e que já contava com pedidos de adiamento anteriores.
00:48O presidente do Senado não divulgou uma data para a votação, mas deixou claro a necessidade da presença de mais senadores para que haja então essa deliberação.
00:59É um projeto que há aqueles que defendem e os argumentos daqueles que defendem também têm a sua importância.
01:07E há muitos senadores, como vossa excelência, que há algum tempo, por que não dizer pela vida toda, trabalham contrariamente a votação deste projeto de lei.
01:20O projeto de lei que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil já foi aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça.
01:33De acordo com o texto, será autorizada a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, ou seja, resorts e hotéis de alto padrão com pelo menos 100 quartos cada um,
01:47além desse número mínimo de quartos, restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais dentro desses hotéis e resorts.
01:55Também poderão ser instalados cassinos em embarcações marítimas, apesar de elas já existirem, a gente sabe como funciona na prática.
02:03Os navios aguardam sair aqui da costa brasileira para abrirem os cassinos e também será possível a abertura de cassinos em navios fluviais com pelo menos 50 quartos.
02:15O jogo de bingo vai poder ser explorado de forma permanente em locais específicos, tanto na modalidade de cartela como nas modalidades eletrônica e de vídeo bingo.
02:26E em relação ao jogo do bicho, em cada estado e no Distrito Federal poderá ser credenciada uma pessoa jurídica para explorar a modalidade a cada 700 mil habitantes.
02:38Em Roraima, que é o único estado com população abaixo desse limite, será permitida a instalação de uma operadora do jogo do bicho.
02:47Tudo isso ainda não tem previsão para ser votado aqui no Senado.
02:51Tiago.
02:52Meu caro André Anelli, com o perdão do trocadilho, você aposta em que esse projeto é aprovado antes do recesso, fica para depois ou não vai sair do papel nunca?
03:03Veja, Tiago, eu aposto que esse projeto vai sair do papel sim, porque ele se encontra aqui em um momento em que o governo federal busca formas de arrecadação
03:16para cumprir o arcabouço fiscal, que prevê nesse ano o déficit zero nas contas públicas, ainda que tenha aquele percentual de 0,25% de limite,
03:26que permite um déficit de 31 bilhões de reais.
03:30Mas o governo federal tem buscado de todas as formas alternativas para aumentar a arrecadação.
03:36O Congresso Nacional não tem auxiliado, a exemplo da derrubada do decreto que previa o aumento das alíquotas do IOF,
03:44o imposto sobre operações financeiras, então esse projeto acaba sendo sim uma alternativa para o governo
03:49para aumentar a arrecadação com impostos sobre os cassinos, bingos, jogos do bicho e etc.
03:56Tiago.
03:57André Anelli, daqui a pouco você volta com mais informações, vou chamar os nossos comentaristas.
04:01Quero saber da sua bola de cristal, Dora Kramer, em relação a esse projeto.
04:05Quando o Congresso Nacional começa a se movimentar de uma forma um pouco mais ampla do que das outras vezes,
04:12e eu também fico pensando o que estaria imaginando o então presidente Eurico Gaspar Dutra, não é isso, Dora Kramer?
04:21Pois é, eu quero falar dos dois assuntos.
04:23Então vamos começar pelos jogos, já que você falou do Dutra.
04:27É uma questão, é proibido no Brasil desde os meados dos anos 40.
04:33Portanto, lá se vão 80 e tantos anos.
04:36Mas isso não é mais importante.
04:37Pode ser, o André trouxe a informação, está lá no Senado, quando está maduro dessa maneira, pode ser que passe.
04:46Agora eu tenho dificuldade de entender, de compreender ou de aceitar que o Brasil vai deslanchar,
04:52vai realmente investir no desenvolvimento com o jogo, tá certo?
04:58E não com investimento pesado em educação, em aumento de produtividade.
05:02E é o jogo que vai fazer o efeito colateral.
05:06A gente não está vendo aí num universo menor o que está acontecendo com as vets.
05:11Bom, enfim, eu acho que essa não é uma aposta.
05:15Você pode ter uma questão da arrecadação, mas você pode criar outros problemas.
05:22E o conserto talvez esteja errado.
05:26E aí vou puxar o assunto da responsabilidade fiscal.
05:30Ora, meu Deus, a lei de responsabilidade fiscal foi criada lá nos anos 90 do governo Fernando Henrique
05:36como o marco da organização e da estabilidade econômica.
05:42Agora, afrouxa-se a lei, porque agora só os terceirizados.
05:46Não, aberta essa porteira, não tem jeito.
05:49Já tentaram afrouxar a lei das estatais, já afrouxaram a improbidade administrativa
05:56e estão tentando afrouxar a lei da ficha limpa.
05:59Quer dizer, desse jeito, tudo que a gente monta no país de regramento
06:05que nos permite ter um ordenamento muito melhor,
06:10aí vão se afrouxando porque esse ou aquele setor precisa se ajeitar aqui e ali.
06:16Realmente não é um caminho adequado para um país que precisa se desenvolver o quanto antes.
06:24E tem um outro ponto, Roberto.
06:26Claro que eu quero saber a sua opinião sobre a questão dos jogos,
06:29mas em relação à responsabilidade fiscal, nos últimos dias a gente vem acompanhando
06:33um embate muito grande entre o governo e o Congresso Nacional.
06:36O próprio Congresso faz a derrubada da alta do IOF, o decreto.
06:41E aí, há aumento do número de deputados no Congresso Nacional e agora essa discussão também.
06:48Em relação a essa flexibilização, a mitigação da lei da responsabilidade fiscal,
06:54está claro, Tiago, que isso é para facilitar, abrir um pouquinho mais a porteira
06:58das possibilidades de corrupção, das possibilidades de ineficiência,
07:01inclusive, sobretudo na administração pública.
07:05Não é crível que se você flexibiliza, tira da competência, das sanções
07:10e de tudo que prevê a lei da responsabilidade fiscal, tudo aquilo que pode ser terceirizado,
07:15por exemplo, está claro que isso vai ser um caminho propício, um terreno fértil
07:20para quem tem ideias negativas para colocar em prática.
07:24Lembrando que há alguns anos atrás, há cerca de seis, sete anos, se não me engano,
07:28o Supremo Tribunal Federal ampliou a possibilidade de terceirização também
07:31para muitas outras atividades que não são, não só aquelas, as atividades fins,
07:36ou seja, caminho aberto para ineficiência e, em alguns casos, corrupção também.
07:41Em relação à legalização dos jogos, a gente sabe que, por exemplo, a bancada evangélica
07:45resiste há muitos anos isso.
07:47Há uma guerra no Congresso Nacional de narrativas e discussões, os contrários, os favoráveis.
07:52Mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, percebeu que, por enquanto, não tem o apoio
07:57da maioria.
07:58Então, talvez por isso ele tenha feito o adiamento, mas num médio prazo, talvez, como o André
08:03falou, a sensibilidade dele como repórter lá em Brasília, que isso vai ser aprovado.
08:07Olha, Tiago, aí a gente vai ver a queda de braço entre o que é ideológico e o que
08:13é lobby, porque é um lobby muito grande para que esse projeto seja aprovado no Congresso
08:18Nacional.
08:19Por outro lado, a bancada evangélica, que é comprometida com qualquer projeto, com vetar
08:25qualquer projeto que seja a favor de novos vícios, como, por exemplo, o vício de jogos
08:29que cresceu muito nos últimos anos aqui no Brasil, tem também esse compromisso com
08:34a sua base, de evitar que projetos como esses passam.
08:37Então, é uma prova real aí desses que integram a, talvez, a maior bancada, se não a maior,
08:42uma das maiores bancadas do Congresso Nacional, que é a bancada evangélica, que não conta
08:47só com evangélicos.
08:47Isso é importante lembrar.
08:48A gente tem mais de 200 parlamentares que integram essa frente e que, portanto, explicam
08:53um pouco da dificuldade de uma aprovação, apesar de muito esforço, não só do presidente
08:57do Senado, mas como também de muitos lobistas em Brasília.
