🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (14), o advogado Ygor Rodrigues explica como buscar ajuda em casos como esse.
- Sobre o programa O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.
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00:30Será que existe uma forma de compensação por esses danos que eu estou sofrendo?
00:36A resposta é que, de fato, estamos, na realidade presente, diante de um cenário que era imprevisível, um fato da natureza que assolou todo esse Estado.
00:49Mas deve-se observar o que, de fato, o Estado fez para evitar esse tipo de catástrofe.
00:57O que o Estado fez para que essa dinâmica não tivesse acontecido dessa forma, não tivesse uma grande gravidade?
01:05Será que o Estado, de fato, fez alguma via para escoar essa água?
01:10Será que o Estado se precaveu ao fazer obras que poderiam escoar toda essa água e não prejudicar milhares de pessoas que hoje estão desabrigadas?
01:21Então, nesse sentido, hoje a Justiça também analisa se o Estado teve acesso a essas informações e se ele ficou omisso ou se ele fez algo,
01:32se ele fez alguma prática para evitar catástrofes devido às condições climáticas.
01:40E, nesse sentido, a Justiça, sim, ela pode compensar as pessoas que tiveram esses danos causados aos seus imóveis e bens móveis também.
01:50Então, deve ser analisado cada caso.
01:54Então, nesse sentido, a pessoa pode registrar fotos, vídeos, ela pode fazer boletim de ocorrência,
02:02ela pode registrar todos os eventos midiáticos sobre aquele fato e, com isso, ela pode, sim, vir a buscar o judiciário,
02:11ela pode buscar a via administrativa para buscar a sua compensação pelos danos causados.
02:17Além do Estado, existem também empresas privadas que o consumidor poderá demandar.
02:23Há exemplos de companhia de energia, de abastecimento, companhias aéreas e também seguradoras.
02:30Certamente, as seguradoras serão muito demandadas em face do que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul.
02:36Claro que, para o consumidor, ele deve ter acesso ao contrato e verificar se há cobertura para sinistros envolvendo alagamento.
02:46Nesse sentido, deve ser observada a modalidade contratada e buscar de forma administrativa.
02:54Havendo a negativa, ele poderá, sim, buscar o poder judiciário acompanhado de um advogado especializado.
03:02Deve ser claro que, nesses casos do Rio Grande do Sul, muitas pessoas com financiamento imobiliário
03:08têm uma previsão de um contrato de seguro.
03:11Então, muitas pessoas devem buscar, sim, os seus direitos contratuais referentes à indenização.
03:18Além disso, em caso de apagões, a companhia de energia não vai poder cobrar durante esse período
03:25que a pessoa ficar sem eletricidade na sua residência.
03:29Também deve ser verificado se teve algum estrago nos alimentos ou algum dano dentro da sua residência
03:36ocorrido por uma falha da companhia de energia.
03:39Companhia aérea também.
03:41Diversos voos foram cancelados, foram remarcados.
03:44E, muitas vezes, as companhias não dão informação para o consumidor a respeito de como vai ser
03:49feito, muitas vezes, o reembolso, essa remarcação.
03:53Então, o consumidor deve ficar atento para essas demandas.
03:56E sempre buscar uma assessoria jurídica caso ele tenha dúvidas do que fazer.
