Sem prova de vida? Conheça as novas regras para beneficiários do INSS - Fala Bahia - 14/02

Fala Bahia

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🗣️ Na coluna Meus Direitos desta terça-feira (14), a advogada especialista em direito previdenciário Anilda Alves explica as novas regras para beneficiários do INSS.

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O Fala Bahia vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 18h, nas rádios Bahia FM (88.7) e Bahia FM Sul (102.1), e também aqui, no YouTube. Com a apresentação de #EmmersonJosé, o programa reúne notícias, análises e comentários, tudo isso com as essenciais participações dos ouvintes.

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00:00Meus Direitos

00:30Em 2023, o que é que mudou?

00:32Veja bem, a partir de 2023, diferente dos anos anteriores,

00:36esta responsabilidade passa a ser do INSS a partir de uma portaria que assim determina.

00:44Através dessa determinação da portaria, caberá ao INSS, a partir de agora,

00:49acessar informações do seu próprio banco de dados,

00:53fazendo um cruzamento com as informações de órgãos administrados ou mantidos por órgãos públicos,

01:01de modo que nessas plataformas estejam disponíveis dados sobre esses segurados

01:07que possibilitem comprovar que nos últimos dez meses, após o seu aniversário,

01:13ele realizou atos ou procedimentos que comprovaram que ele estava vivo.

01:17E esses atos foram feitos ou demandando a sua presença,

01:23ou ainda um reconhecimento biométrico.

01:26E dentre essas informações que vão alimentar essa base de dados,

01:32nós temos agendamento de atendimento no SUS,

01:37nós temos as vacinações, que elas ficam também comprovadas no sistema,

01:42temos os benefícios que são pagos com reconhecimento biométrico,

01:47o comprovante de eleição, renovação de carteira de habilitação

01:52ou a primeira emissão dessa carteira,

01:56emissão ou renovação de carteira de identidade,

01:59alistamento militar, declaração de imposto de renda.

02:03Além disso, nós temos também a possibilidade de utilizar a atualização do cadastro único,

02:10quando esse cadastro único foi atualizado pelo responsável, pelo grupo,

02:14e muitas outras informações que serão disponibilizadas a fim de que o INSS possa cruzar esses dados com os seus dados

02:23e ali encontrar este beneficiário realizando atos para os quais foram exigidos um procedimento que comprova que ele estava vivo.

02:35ou seja, não são atos feitos com declarações de terceiros.

02:40Feito isso, o INSS vai buscar fazer essa prova,

02:44mas se acontecer, por alguma razão,

02:47que não seja possível comprovar que este beneficiário continua vivo através dessas informações,

02:54deverá o INSS proceder com uma notificação para que o beneficiário se dirija até uma agência bancária

03:01ou querendo que ele faça essa atualização, nessa prova de vida,

03:07pelo aplicativo do meu INSS disponível em todos os aparelhos androides e iOS.

03:12Veja só, se ainda assim não for possível a este beneficiário realizar a prova de vida,

03:20poderá ainda fazer a prova de vida nas redes bancárias.

03:25É importante destacar que, embora não seja mais obrigatório essa prova de vida ser feita na rede bancária,

03:33ela ainda continua sendo perfeitamente possível.

03:36Então, o segurado pode, embora não seja mais obrigado,

03:40mas ele pode se dirigir à agência bancária, à rede bancária e fazer essa prova de vida.

03:46Mas o que a gente quer aqui é informar que, a partir de agora,

03:50a obrigação de fazer prova de vida, ela passa a ser do INSS primeiramente, primordialmente,

03:58e não mais do beneficiário como era até então.

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