- 02/07/2025
O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP) defende novos impostos para os "mais ricos", gerando críticas de lideranças que apontam populismo na pauta fiscal. A bancada debate as implicações políticas dessa estratégia.
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NotíciasTranscrição
00:00Pois é, nós estamos repercutindo uma entrevista que foi concedida pelo presidente da República
00:04a uma emissora da Bahia, em uma das falas, Dávila, ele disse o seguinte, eu vou abrir
00:09aspas, tá?
00:11Se eu não for à Suprema Corte, eu não governo mais esse país.
00:14Esse é o problema.
00:15Cada macaco no seu galho.
00:17Ele legisla e eu governo.
00:20Enfim, Dávila, como avalia esse posicionamento, essa postura?
00:24Diz muito sobre a atual gestão, né?
00:27Diz muito, Caniato.
00:29Primeiro, o governo não esconde nem um pouco que ele quer transformar o IOF num imposto
00:34arrecadatório, o que não é a sua finalidade.
00:37Ele diz isso aos quatro ventos.
00:39Toda entrevista do presidente Lula, do ministro da Fazenda e qualquer membro do governo, não
00:44é assim, não, não.
00:45Nós queremos usar o IOF pra aumentar a arrecadação.
00:47Isto é inconstitucional.
00:50Não tem conversa.
00:51Aliás, o Supremo não devia nem receber esse pedido e falar assim, gente, isso aqui é
00:55tão inconstitucional que eu não vou nem julgar porque vai criar um constrangimento
00:58pro governo, porque é totalmente inconstitucional.
01:00Não tem como justificar a constitucionalidade de transformar o IOF num imposto arrecadatório.
01:07E todo dia o governo tá dizendo que precisa, sim, aumentar o IOF pra aumentar a arrecadação.
01:12É um negócio absurdo.
01:13Então, é óbvio que é inconstitucional.
01:15Então, quando o governo faz um decreto inconstitucional, que é usar um instrumento da política monetária
01:22pra aumentar tributo, isso é contra o princípio basilar do aumento da arrecadação, que precisa
01:29ter o período de anterioridade, precisa ter a legalidade, tem que ter todo um processo.
01:33Ele não pode cobrar ano e aumentar imposto no mesmo ano, tem que pedir pra aumentar a tributação
01:38no próximo ano.
01:39O governo vive de improviso e de atalho.
01:45Não tem plano de governo, não tem plano de país e fica assim, olha, tá faltando dinheiro no caixa.
01:51Arruma um jeito pra aumentar e completar o nosso caixa.
01:54Não é assim que se governa.
01:55Toda demonstração do governo é de um governo à deriva, desgovernado, sem senso de prioridade
02:03e sem respeito aos rituais da Constituição.
02:08Portanto, o presidente da República, sim, tem o direito de aprovar um decreto pra mudar
02:14o imposto regulatório.
02:15Mas não tem o direito de usar um jabuti, usar um imposto regulatório, como eu e o EF,
02:22pra aumentar imposto.
02:23Isso não existe.
02:24Isso é inconstitucional.
02:25É uma vergonha.
02:26O que a gente não pode, o que me deixa indignado, o presidente da República não tem direito
02:33de ser ignorante.
02:34É a terceira vez que ele ocupa a presidência da República.
02:37Não é possível que ele não saiba o que pode e o que não pode ser feito.
02:42E o ponto é que toda vez ele abusa das regras, ele abusa da paciência e acha que a demagogia
02:49e o populismo vão passar por cima ou curar a sua ignorância, o seu despreparo e a sua
02:58falta de projeto de país.
03:00Daqui a pouco a gente vai trazer uma informação importante sobre as projeções pra essa avaliação
03:07que será feita pelo Supremo.
03:08Daqui a pouco eu vou trazer, inclusive, uma informação super importante pro nosso debate.
03:12Agora, Durso, nessa entrevista o presidente disse que a decisão de subir as alíquotas
03:17não representa um aumento de imposto e sim um ajuste tributário no país pra que os
03:22ricos paguem mais e, portanto, não seja preciso cortar gastos de políticas públicas.
03:29E é um bom exemplo nesse discurso do presidente da República que acaba estimulando aquele
03:34embate entre ricos e pobres.
03:38Talvez olhando pras eleições de 26, talvez, mas quando a gente olha pra adoção desse discurso,
03:44a tecnicidade é deixada de lado.
03:48E aí você adota um discurso muito passional, né?
03:50Você mexe com a opinião pública de outra maneira.
03:53Muito mais populismo e menos tecnicidade, né?
03:56É verdade, Carinhato.
03:57Até porque a gente sabe que esses aumentos de impostos refletem na vida também do mais
04:02pobre.
04:03Afinal, o empresário precisa, muitas vezes, transferir o aumento do imposto pro valor do
04:08produto e aí aquele mais pobre também vai pagar mais caro na ponta, na prateleira.
04:13Então, esse argumento de sempre colocar, não, eu estou aumentando imposto para o rico,
04:19para ajudar os pobres, não funciona mais ou não pega, não cola mais.
04:23A população sabe que, de fato, por quê?
04:26Claro, a população pobre está vendo que pouco sua vida mudou ou, melhor, piorou, porque
04:32realmente está perdendo o poder de compra com a alta da inflação, com a alta dos juros,
04:36também perde acesso, muitas vezes, aos juros.
04:38O próprio empresário também não consegue crescer a empresa porque os juros estão altos.
04:43O próprio Brasil paga caro esses juros em suas dívidas que se tornam cada vez mais
04:48altas.
04:49Então, aumentar imposto é ruim para todo mundo.
04:52A taxa alta de juros também, com a inflação descontrolada, como está, pega toda a população,
04:59não só o rico.
05:00Então, isso está muito, está nítido para a população e não funciona mais esse tipo
05:05de discurso.
05:06Mas, Caneato, é importante destacar que o presidente Lula sempre foi bom articulador
05:10político, sempre fez bem o seu papel no executivo de ter o apoio do Congresso, inclusive usando
05:16parte das suas cadeiras em ministérios para agradar determinados grupos e sempre foi muito
05:22bem.
05:23Então, é difícil ele também alegar que não consegue governar em razão da interferência
05:28do Congresso Nacional, do Senado ou da Câmara Federal.
05:33Isso é uma bobagem.
05:34É que, na verdade, agora o Congresso percebeu que tudo tem limite, que não dá para provar
05:40qualquer coisa na expectativa de tapar buraco por problemas graves que o governo sofre hoje
05:45do ponto de vista econômico.
05:47Então, não adianta falar que as políticas são para defender o pobre ou que o Congresso
05:53não deixa o executivo funcionar.
05:55Isso já passou do tempo e as pessoas hoje sabem que são simples desculpas.
06:01Pois é, inclusive, eu falei há pouco sobre uma informação, Mota, em um jornal de grande
06:05circulação, inclusive, aí do Rio de Janeiro, que pertence àquele grande grupo de mídia,
06:13uma articulista, uma colunista, disse que o governo deve sair vitorioso nessa ação na
06:20Suprema Corte, porque, segundo essa jornalista, há uma jurisprudência sobre o tema, o que levaria
06:26o ministro relator decidir a favor da constitucionalidade do decreto presidencial que trata do IOF.
06:34Ou seja, é uma informação de bastidor, uma sinalização que essa jornalista conseguiu
06:40com pessoas que têm algum tipo de conexão com os gabinetes na Suprema Corte, mas um indicativo
06:48que corrobora com o que você disse há alguns dias, que acreditava que, possivelmente, a justiça
06:54decidisse de forma favorável ao pedido feito pelo governo.
07:00E, a partir daí, a gente tem que fazer uma série de projeções sobre os próximos capítulos
07:05disso.
07:05Agora, pegando também um gancho na análise do Durso, a adoção desse discurso, ricos
07:12contra pobres, vamos aumentar o imposto somente para os mais ricos, os mais pobres precisam
07:19continuar sendo assistidos e cuidados pelo governo.
07:24Tem um quesito e um fator e um ingrediente eleitoral que é preponderante nesse discurso adotado
07:30pelo chefe do executivo, não, Malta?
07:34A gente, às vezes, tem que fazer uma força enorme aqui, Canhato, para não começar a
07:39rir, lembrando das coisas que aconteceram no passado ou recente.
07:43Por exemplo, eu me lembro de uma declaração dada não faz muito tempo, por uma autoridade
07:48do governo, de que a culpa da fome era dos que comiam demais.
07:54Vocês lembram disso?
07:55Isso aí está registrado.
07:56A culpa da fome é de quem come muito.
07:59Isso me lembra também a história do Estatuto do Desarmamento.
08:03Criaram essa lei aqui no Brasil para dificultar ao máximo o porte e a posse de armas por parte
08:11de civis, dizendo que com isso o crime ia ser controlado no Brasil.
08:16Só que os homicídios continuaram aumentando.
08:19Os crimes continuaram aumentando.
08:21E aí vocês sabem, vocês lembram o que os autores do Estatuto do Desarmamento disseram?
08:27Ah, claro, os homicídios continuaram aumentando, mas sem o Estatuto teriam aumentado ainda mais.
08:35É um argumento imbatível.
08:38Presta atenção nessa história de taxar os ricos para aliviar os pobres.
08:44Isso quer dizer que o imposto dos pobres vai diminuir?
08:48Não, não quer dizer isso.
08:50O que o governo está dizendo é o seguinte.
08:52Eu vou cobrar imposto dos ricos para não ter que cobrar ainda mais dos pobres.
08:58Ou seja, continua ruim para os pobres e vai piorar para os ricos.
09:04É a mesma estratégia socialista de demonizar riqueza e prosperidade.
09:11E eu vou fazer igual essa jornalista vidente que está profetizando.
09:17Eu também vou profetizar.
09:18O resultado dessa estratégia do governo de demonizar e atacar os ricos
09:23vai ser o mesmo resultado que aconteceu em todos os países onde isso foi feito.
09:30O resultado é um país que vai ser formado exclusivamente por pobres.
09:36E os poucos ricos que sobrarem no Brasil, adivinhem onde eles vão estar?
09:41No governo.
09:43Davila, há projeções que indicam que a relação vai piorar e muito
09:50entre o Executivo e o Congresso Nacional e todas aquelas iniciativas do governo,
09:56PEC da Segurança Pública, várias propostas em relação à situação fiscal, enfim.
10:01Nada disso deve passar.
10:03E aí o governo vai sentar e chorar, né?
10:09Porque não vai conseguir avançar com nenhuma daquelas matérias
10:13que possivelmente seriam utilizadas na campanha eleitoral de 26.
10:18Eu lhe pergunto, como é que fica a agenda parlamentar?
10:20Canhato, capaz que esse choque entre Legislativo e Executivo será uma bênção para o Brasil.
10:30Porque se o Legislativo fechar as torneiras e não votar os projetos do governo,
10:37obrigará o governo a cortar custos.
10:40Porque é o único jeito que ele tem, é a única ferramenta que vai sobrar pra ele diminuir custos.
10:44Então, cortar despesas, quem sabe o governo só vai atentar para a importância de reduzir despesas
10:53se o Legislativo chegar a falar, agora aqui não aumenta, não aprovo nenhum projeto,
10:58não vai ter isenção de imposto, não vai ter nenhum aumento de receita pra governo mais,
11:03tá tudo fechado, caixa fechou.
11:05Bom, isso vai forçar o governo a cortar custos.
11:08É o que vai acontecer.
11:09E cortar custos significa impopularidade.
11:14Então, o governo está num mato sem cachorro com essa briga com o Congresso Nacional.
11:20Porque, se aumentar a tensão, os projetos de interesse do governo serão engavetados
11:26e o governo será obrigado a cortar custos, o que é muito impopular.
11:30Se o governo continuar a aumentar a dívida e o rombo fiscal com seus projetos populistas,
11:38que aumentam a receita de programas sociais e benefícios sem estar atrelado à receita,
11:45o que vai acontecer?
11:46Aumenta a dívida em relação ao PIB.
11:49Aumentando a dívida em relação ao PIB, vai aumentar a taxa de juro.
11:52Aumentando a taxa de juro e aumentando a inflação, o povo vai ficar mais descontente ainda com o governo.
11:59Ou seja, acabou a mágica e os artifícios populistas.
12:05Agora é a hora da verdade.
12:08Ou o Brasil vai continuar cavando ainda mais o buraco da dívida pública
12:13e isso pressiona a inflação e juro,
12:15ou o governo vai ter que tomar juízo e começar a cortar gasto.
12:19Eu duvido que essa última opção será a que o governo adotará.
12:24Pois é, várias pessoas da nossa audiência tecendo comentários a respeito dessa entrevista
12:29que foi concedida pelo presidente da República a uma emissora de TV da Bahia.
12:34E aí, Durso, e aí essa análise que a gente tem feito em relação a algo que se tornou muito comum
12:44na agenda da política, quase uma regra incorporada informalmente
12:50que é a adoção do terceiro turno.
12:54Ou o Mota certa vez falou em tapetão,
12:57ou esse hábito de judicializar toda e qualquer questão.
13:01Deixa eu só receber as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio.
13:04Com a gente, claro, Roberto Mota, Luiz Felipe Dávila,
13:07também o Luiz Augusto Durso, o comentarista convidado de hoje.
13:11E aí eu queria que você discorresse sobre, talvez, uma mudança de entendimento,
13:15esse terceiro turno que cada vez mais tem sido utilizado na esfera política.
13:21E talvez esse rito adotado atualmente estimule ainda mais as teorias sobre
13:27desrespeito entre as prerrogativas dos poderes, invasão de competências e por aí vai.
13:35Não é necessário judicializar toda e qualquer questão simplesmente porque você perdeu.
13:39Muitas vezes o que você tem que fazer é aceitar e continuar trabalhando em uma outra iniciativa
13:45ou tentar formular uma iniciativa melhor, mas tentar, dentro das vias tradicionais,
13:51aprovar aquela questão.
13:52Eu queria que você ponderasse a respeito disso.
13:56Caniato, nossa legislação traz um modelo muito bonito no papel.
14:01Pesos e contrapesos, órgãos fiscalizadores,
14:04cada órgão na sua competência e na sua prerrogativa.
14:10O problema é que, não necessariamente precisa judicializar tudo,
14:15mas por opção dessas figuras, quase tudo é levado para o judiciário
14:19porque nós temos uma Constituição também que traz previsões muito genéricas
14:23e a gente pode demonstrar uma ofensa à previsão constitucional
14:28em praticamente tudo, levando esses temas para o judiciário.
14:31Inclusive, hoje, muitos apelidaram determinadas ações, não só do Supremo,
14:36mas da Justiça como um todo, de ativismo judicial,
14:39que o judiciário estaria agindo de maneira ativista, interferindo nos poderes.
14:45Mas isso é um problema legal também, não só pelas decisões que são tomadas,
14:51desagradando muitas vezes, mas também pela possibilidade da judicialização de quase tudo.
14:56E aí, você bem disse, vira quase uma terceira hipótese em quase todos os casos.
15:02O Supremo julga tudo e julga todos.
15:05Então, na verdade, a possibilidade de mudança...
15:08Não adianta nós criticarmos sempre o Supremo,
15:10dizendo que você não deveria ter julgado ou você não deve interferir,
15:15você está legislando ou você é ativista.
15:17Porque a previsão legal daquele que está movendo o recurso ou ação direta ali no Supremo,
15:24ele consegue, de alguma forma, interpretar a lei e justificar o seu pleito judicial.
15:30E aí, o Supremo acaba, muitas vezes, sendo obrigado a julgar.
15:33Deveria, claro, julgar pela improcedência, etc.,
15:37mas, muitas vezes, acaba concedendo o pedido.
15:40Nesse caso, se o Supremo derrubar a derrubada,
15:45ele derrubar a derrubada do Congresso, do decreto,
15:48vai ficar complicado essa harmonia entre os poderes.
15:52Por isso que eu entendo, Caniato, que a solução não está só na crítica, está na ação.
15:57E como a gente pode mudar isso?
15:59Mudando a lei, mudando uma previsão constitucional do que pode ser levado ao Supremo.
16:03Nos Estados Unidos, eles, pelo seu órgão máximo do judiciário,
16:07julgam infinitamente menos processos do que no Brasil.
16:12E por quê?
16:12Porque lá as regras são muito diferentes para um processo chegar na Suprema Corte americana.
16:18Então, nós temos que mudar a própria lei para impedir determinados temas
16:23serem debatidos no judiciário.
16:25Aí, sim, a gente vai conseguir afastar essa interferência ou esse ativismo,
16:29porque o Supremo nem será consultado ou provocado em determinadas situações
16:34ou em determinadas posições de outros órgãos.
16:37Pois é, né, Mota?
16:38Mas o Supremo, ou a Justiça Brasileira, sempre é provocada.
16:42Mas parece que há uma espécie de jogo combinado,
16:47porque partidos muito pequenos ou quase sem representação na Câmara,
16:51muitas vezes acabam ajuizando ações.
16:54Ações que atendem, na verdade, os interesses do Executivo.
16:58Então, por isso que muitos falam, poxa, parece uma jogada combinada
17:02entre integrantes dos poderes, né?
17:06Eu acho que há vários componentes que contribuem para essa situação.
17:13Não acho que seja exclusivamente uma questão jurídica
17:16e também não é exclusivamente uma questão política.
17:20O ativismo judicial, que agora contribuiu para a criação do que se chama de juristocracia,
17:28é um fenômeno mundial.
17:29Está acontecendo em vários países do mundo.
17:31O Brasil não é exceção.
17:33Agora mesmo, nos Estados Unidos, a gente viu uma guerra entre vários juízes de varas federais
17:39contra o presidente Donald Trump.
17:41Donald Trump publicava um decreto.
17:44Um juiz de um Estado qualquer, um juiz de uma vara federal,
17:47dizia que esse decreto não pode.
17:50Suspendia com efeito para o país inteiro.
17:54Até que, recentemente, nos últimos dias,
17:56a Suprema Corte americana disse, não, isso não pode.
17:59Se um juiz federal quiser suspender, ele vai suspender na região dele.
18:05Ele não tem poder de suspender para o país inteiro.
18:07Agora, o outro componente é um componente político.
18:11Porque a Suprema Corte pode dizer sim, não vou julgar.
18:16Ela não é obrigada a julgar absolutamente nada.
18:18A Suprema Corte é soberana sobre as suas decisões.
18:22A Suprema Corte pode examinar um pedido e rejeitar de pleno.
18:26Como, aliás, já aconteceu várias vezes.
18:29Alguém entra com um pedido na Suprema Corte e a Suprema Corte diz, não, não vou aceitar isso.
18:34Nos Estados Unidos, a Suprema Corte recebe, em média, 10 mil pedidos de julgamento por ano.
18:41Ela aceita menos de 100.
18:43Menos de 1% dos pedidos são aceitos.
18:46A mesma coisa poderia acontecer aqui, sem necessidade de nenhuma legislação adicional.
18:52Agora, é óbvio, a nossa Constituição, a Constituição de 1988, é uma caixinha de surpresas.
19:00Qualquer coisa é possível, qualquer interpretação pode ser dada.
19:05Eu mesmo confesso, tem várias partes da Constituição que eu acho que são impossíveis de serem entendidas de forma clara
19:13e dão margem à interpretação.
19:15Mas eu acho que o primeiro passo para que a gente saia da situação atual é autocontenção.
19:25E aí eu tenho que ser justo.
19:26Não é autocontenção só da parte da Suprema Corte.
19:31Como é que o Congresso pode aceitar que alguns dos seus próprios membros,
19:37de forma rotineira, toda vez que perdem um embate político,
19:41atravessem a rua e entrem com a ação judicial?
19:46Como é que o Executivo pode não entender como funciona o equilíbrio dos três poderes
19:53e criar justificativas, como a gente viu nos últimos dias,
19:57justificativas que lembram o livro 1984, de George Orwell?
20:03Porque ao atacar o equilíbrio dos poderes,
20:07é de justificar isso dizendo que quer preservar o equilíbrio dos poderes.
20:12Então, meus amigos, na minha opinião, a culpa está em toda parte.
20:18E se algum desses elementos não quiser colaborar,
20:24o jogo no Brasil vai continuar o mesmo.
20:26Mesmo que se mude as regras de funcionamento da Suprema Corte,
20:32mesmo até com uma nova Constituição.
20:35Nada vai mudar se os envolvidos desse jogo
20:39não quiserem que o jogo seja jogado de uma forma diferente.
20:43Pois é, inclusive, né, Dávila,
20:45você já defendeu esse movimento de autocontenção
20:48e é muito oportuno a gente falar sobre isso,
20:51porque recentemente o ministro André Mendonça concedeu uma entrevista
20:55falando justamente sobre o posicionamento dele
20:58e a leitura que ele faz sobre posturas
21:02que vem sendo adotadas pela Suprema Corte
21:04e ele, posicionamento divergente em muitos casos.
21:08Pois bem, essa entrevista repercutiu demais
21:10e aí dois outros ministros da mesma corte
21:14acabaram concedendo entrevistas para o mesmo portal de notícias,
21:17é um portal que cobre assuntos jurídicos.
21:19E aí um ministro em especial
21:22falou sobre um suposto uso indevido
21:25dessa classificação de autocontenção
21:28que, segundo esse magistrado,
21:31essa classificação poderia se confundir com
21:34prevaricação, covardia e, salvo engano, inércia.
21:39E eu queria que você discorresse
21:40sobre quais são os limites da autocontenção
21:43e da prevaricação, barra, covardia, barra, inércia.
21:48Canhato, é muito simples.
21:52A questão da Suprema Corte
21:54deveria se limitar
21:56a questões normativas
21:58para fazer a Constituição
22:00ser respeitada.
22:02Este é o ponto da Suprema Corte.
22:04A Suprema Corte tem que entrar em questões normativas.
22:07O resto, ela tem que falar
22:08não, este é o poder exclusivo
22:10do Legislativo. Por exemplo,
22:12eu vou dar um exemplo que
22:13a Suprema Corte se intrometeu
22:15e depois teve um, vamos dizer assim,
22:18um ato de arrependimento,
22:20falando, puxa, realmente esse assunto
22:21deveria ter sido discutido
22:22só no Legislativo,
22:23nós não deveríamos ter sido intrometido.
22:25Foi a questão da cláusula de barreira.
22:27A cláusula de barreira
22:28é um assunto exclusivo do Parlamento.
22:31Não, não.
22:31Mas aí foi, caiu no Supremo,
22:33o Supremo resolveu legislar,
22:35era para ser 5% a cláusula,
22:37aí caiu para 3%,
22:38aí ficou essa coisa gradual
22:39de 1,5%, 2%, vai chegar a 3%.
22:41E vários ministros que votaram
22:45a favor dessa nova regra,
22:47entendimento da cláusula de barreira,
22:49se arrependeram, disseram,
22:50realmente, isso é um assunto
22:51que deveria se limitar
22:52exclusivamente ao poder legislativo.
22:55Ou seja,
22:56essa questão normativa
22:58é que isso tem que guiar
22:59a autocontenção do Supremo.
23:01Por exemplo,
23:03demarcação de terra indígena.
23:05Está lá na Constituição,
23:06é claro,
23:07está lá um artigo dizendo
23:09que é a data da promulgação
23:11da Constituição,
23:11dia 5 de outubro de 1988.
23:13não tem que,
23:15ou não,
23:15mas veja bem,
23:16não tem veja bem nenhum,
23:17é cumprir o que está na Constituição.
23:20A Suprema Corte ia falar,
23:21esse assunto já foi decidido
23:23pelos constituintes.
23:24Está claro,
23:25questão de aborto,
23:27de droga,
23:27é tudo do poder legislativo.
23:31Agora,
23:32é o que o Mota disse,
23:33o problema
23:34da autocontenção,
23:36ela só funciona
23:37quando você tem
23:39uma visão
23:40do que é
23:41o papel da Constituição
23:43e da sua própria instituição.
23:45Porque na hora
23:45que você acha
23:46que ao exercer o poder
23:48em um determinado
23:48cargo público,
23:49aqui a gente está falando
23:50do Supremo Tribunal Federal,
23:52você é
23:53a última instância
23:54que tem que ser opinada
23:55em relação
23:56a qualquer assunto
23:58no qual
23:58o Supremo é provocado,
24:00bom,
24:01então,
24:01você aí
24:02está muito acima
24:03desse poder normativo.
24:05Você passa a ser
24:05o poder
24:06moralizador,
24:08político,
24:09e aí vem o ativismo
24:10judicial.
24:11O ativismo judicial,
24:12sim,
24:13ele é fruto
24:14da provocação
24:15de partidos naníquos
24:17no Congresso Nacional
24:18que transformam
24:19todas as derrotas
24:20no Congresso
24:20em terceiro turno
24:21no Supremo.
24:23Mas o Supremo
24:24se acha
24:24na obrigação
24:25de opinar sobre tudo
24:27e não é
24:28essa obrigação,
24:29é respeitar
24:30o texto constitucional.
24:31Portanto,
24:32eu acredito,
24:33Mota,
24:33que não adianta
24:34mexer na Constituição,
24:35refazer a regra,
24:36se não muda
24:37os costumes,
24:38as atitudes,
24:39as ideias,
24:40porque vai mudar
24:41as ideias e eles
24:42continuam achando
24:42que eles têm
24:43poder absoluto
24:44sobre qualquer assunto.
24:45E aí não tem jeito.
24:46Aí a gente vai entrar
24:47nesse eterno
24:49ativismo
24:49do judiciário.
24:51Então,
24:52Caniato,
24:52a autocontenção
24:53parte
24:54de uma
24:55reflexão
24:57qual é o papel
24:59da Suprema Corte?
25:00O papel
25:01da Suprema Corte
25:02é ser
25:02guardiã
25:03da Constituição
25:05e ela tem
25:06que se manifestar
25:06em questões
25:07normativas
25:08quando
25:09ela percebe
25:10que a Constituição
25:12não está sendo
25:13respeitada
25:13ou violada.
25:14Agora,
25:14se eles acham
25:15que eles têm
25:15que se manifestar
25:16sobre tudo,
25:17não tem
25:18modificação
25:18na lei
25:19que possa ser
25:20feita
25:20que vai brecar
25:20o Supremo.
25:21O último ponto,
25:23eu entendo
25:23que o Poder Legislativo
25:25tende a aprovar
25:26rapidamente
25:28uma emenda
25:29constitucional
25:29para acabar
25:30os abusos
25:32dessas ações
25:33diretas
25:34de inconstitucionalidade.
25:35É preciso
25:36criar uma regra
25:37que pelo menos
25:3810%
25:39dos partidos
25:40representados
25:41no Congresso
25:41endossem
25:44uma medida
25:44de ação direta
25:46de constitucionalidade.
25:47Porque tem que acabar
25:48com essa história
25:49de partido nanico
25:50que tem um,
25:50dois,
25:50três deputados
25:51possa acionar
25:52o STF
25:53em qualquer assunto
25:54e judicializar
25:55a política.
25:56Isto é errado.
25:58Não foi esse
25:59o espírito
25:59da Constituição.
26:00Por isso,
26:01o Legislativo
26:02tem sim
26:03o poder
26:04para colocar
26:05rédea
26:06neste abuso
26:07de poder
26:07que é a judicialização
26:09de qualquer tema
26:10político.
26:11Pois é,
26:12ainda nesta edição
26:13a gente vai falar
26:13sobre uma proposta
26:14de reforma
26:15do Judiciário.
26:16Uma iniciativa
26:17da OAB
26:18aqui de São Paulo
26:19com vários
26:20itens interessantes
26:22a respeito
26:23de mudanças
26:23no funcionamento
26:24do Judiciário.
26:25Daqui a pouco
26:26a gente vai tratar disso.