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Resolução estabelece novo teto para reajuste de preços de remédios.
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Transcrição
00:00Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União,
00:08estabelece um novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o Brasil.
00:15Com a publicação, empresas que possuem registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus produtos em até 5,06%.
00:25Para definir o novo teto, o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses,
00:34a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação.
00:41A publicação no Diário Oficial da União não significa, porém, que haverá aumento automático dos preços praticados,
00:48mas sim uma definição do teto permitido de reajuste.
00:52O especialista em Direito Tributário Fabrício Tonegucci explicou a medida em entrevista ao repórter Guilherme Resc.
01:00Vamos acompanhar.
01:01Fabrício, foi publicado hoje no Diário Oficial da União uma resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos,
01:09aumentando o teto do preço de medicamentos e remédios a partir de hoje.
01:15E eu queria entender o que isso significa, de fato, na prática para o consumidor.
01:20Vai, de fato, aumentar, a partir de agora, o preço dos medicamentos nas farmácias
01:24e o que significa também para a indústria farmacêutica.
01:29Vamos lá, Guilherme.
01:30Bom, primeiro, prazer estar aqui com você.
01:32E, segundo, a gente precisa entender esse tipo de mecanismo que está sendo publicado.
01:37Ela é, na verdade, uma iniciativa de tentativa de controle de mercado, tentativa de controle de preços.
01:46E fica parecendo estranho porque a gente está vendo que essa medida colocou 5% no máximo para alguns medicamentos,
01:562,6% para outros.
01:58E, se a gente analisar esses indicadores, o que a gente vai perceber é que, na prática,
02:04o governo está fazendo um esforço para restringir o aumento dos medicamentos a níveis inferiores à inflação.
02:14E fica parecendo estranho porque isso é uma medida de controle inflacionário
02:19e é algo que, historicamente, já não deu certo.
02:23Mas, na prática, para os medicamentos, isso não é uma coisa nova, Guilherme.
02:27Isso é algo que já está acontecendo desde 2003, há mais de 20 anos.
02:34O governo e as indústrias farmacêuticas já aprenderam a lidar com isso.
02:41Então, por uma série de cálculos, eles acabam repassando esses efeitos.
02:47Isso só é possível porque a gente está falando de uma indústria que é extremamente lucrativa.
02:53As margens da indústria farmacêutica, elas não são definidas pelo custo de produção, necessariamente,
03:03mas são muito mais definidas, e tampouco pela inflação,
03:07eles são muito mais definidas pela concorrência, por concorrência.
03:12Então, diante disso, esse é um mecanismo que pode ser aplicável,
03:17porque a indústria, em alguma medida, vai repassar a inflação
03:20e, em outra medida, consegue negociar com o governo
03:25esses índices para também agradar o governo.
03:29É um aceno ao governo num mercado que já é tão regulado.
03:33Com toda certeza, é um preço bastante elevado.
03:45Ele não significa que ele é extremamente abusivo, não é isso.
03:52Ele é elevado realmente, é um preço muito caro,
03:56mas ele também é muito encarecido porque ele tem muita tributação.
04:01Então, os tributos acabam exercendo um peso muito grande.
04:06Tanto é que essa medida também já disse o seguinte,
04:10olha, as farmácias vão precisar ter lá várias listas,
04:16as listas com os preços máximos de cada medicamento,
04:21mas é interessante que esses preços máximos de cada medicamento
04:26vão ser variáveis de acordo com os estados,
04:29porque cada estado vai cobrar o seu ICMS.
04:33Então, cada estado vai ter um preço diferente
04:36em virtude do tributo que é aplicado sobre esses medicamentos.
04:41Mas sim, de fato, no Brasil, nós temos um custo muito elevado
04:47para os medicamentos.
04:49Do ponto de vista do consumidor, esse reajuste anunciado hoje
04:53nesse teto do preço dos medicamentos, é preocupante?
04:55Você avalia?
04:56Não, do ponto de vista do consumidor, para um primeiro momento,
05:01esse aumento, ele tem muito mais uma narra de controle inflacionário.
05:07Então, ele é muito mais uma ideia de dizer assim,
05:09olha, a gente vai reaplicar, a gente vai reprecificar
05:14a um nível inferior à inflação.
05:16Então, só para se ter uma ideia, 7,8% dos medicamentos
05:21vai estar sujeito àquele nível máximo de um pouquinho mais de 5% de reajuste.
05:2777% está sujeito a 2,6% de reajuste,
05:33que é menos do que os mais de 5% que nós já tivemos de inflação
05:37nos últimos 12 meses.
05:38Então, é uma narrativa de controle de inflação.
05:42É uma narrativa de dizer assim, olha, estamos impedindo
05:44as indústrias farmacêuticas de aumentar o preço.
05:48Mas a verdade é que o aumento dos preços
05:51nunca foi determinado pela inflação para essa indústria.
05:57E a indústria farmacêutica, é possível que tenha uma reação agora
06:00com o fã que passa a valer hoje?
06:03A verdade é que eu tenho muito mais uma impressão
06:09de que isso é um jogo já combinado
06:11e que não vai haver grandes movimentações da indústria, não.
06:17Porque a verdade é que, para alguns medicamentos,
06:21se isso de fato fosse um controle regulado, unilateral,
06:27o que aconteceria era que já...
06:30Aconteceria aquilo que a gente já viu na história, né?
06:32Eu tenho preços regulados e chega um ponto em que
06:35se eu não posso repassar o meu custo para o meu preço,
06:39então é melhor eu não produzir e ia começar a faltar medicamentos.
06:43Como a gente está falando em medicamentos,
06:45uma área tão estratégica,
06:46o governo jamais deixaria isso acontecer.
06:49Portanto, esses reajustes,
06:51embora agora sejam reajustes que estão parecendo pequenos,
06:55mas eles já acontecem há mais de 20 anos.
06:59Então, o que nós vamos ver é que esses reajustes,
07:01reajustes, ao serem repassados, vão refletir exatamente
07:05um ajuste, um equilíbrio entre o desejo do governo
07:09de controle inflacionário, nos momentos que ele mais necessitar,
07:13como agora, e as necessidades da indústria.
07:17Então, é um jogo de, olha, agora eu preciso que você me ajude,
07:19e depois o governo vai dizer, agora eu preciso que você me ajude,
07:23e cada um vai puxando e cedendo conforme a política for demandada.
07:29Fabrício, o que seria essencial para reduzir o preço dos medicamentos no Brasil?
07:34De fato, seria atuar nessa questão dos tributos
07:36que são cobrados em cima dos produtos, dos medicamentos?
07:40É muito complicado a gente falar em redução,
07:43em forçar uma redução de preços,
07:45a não ser se a gente não usar as forças de mercado,
07:50as forças de oferta e procura.
07:52Então, como que eu diminuo?
07:54Tendo mais oferta.
07:55Tendo mais oferta de produto, eu consigo diminuir o preço de produtos.
08:01Com mais demanda, e se nós vivemos sempre mais demanda por remédio,
08:05a gente vai ter mais preço de produtos.
08:07Como que o governo pode atuar nisso?
08:09Ele pode atuar estimulando mais oferta,
08:12e ele pode atuar reduzindo tributos,
08:15o que afetaria drasticamente essa receita de custos,
08:18o balanço de custos dessas indústrias.
08:21Então, com menos custos, eles podem vender mais barato.
08:23Então, imediatamente, o que o governo pode fazer?
08:26Atuar nos tributos.
08:28E, de um ponto de vista mais estratégico,
08:30pode atuar no aumento da oferta por meio de investimentos,
08:35por meio de incentivo, aumento de plantas,
08:38de produção, de eficiência operacional e assim por diante.
08:42E o senhor avalia que existe um movimento,
08:45uma preocupação por parte do governo,
08:46pelo menos de atuar para essa redução?
08:48Eu não vejo.
08:50Eu não vejo.
08:51Porque o que a gente tem visto é que o governo,
08:53ele está, ao mesmo tempo que querendo combater a inflação,
08:57é ele mesmo o responsável
08:59por fazer com que essa inflação fique elevada.
09:03Então, ele quer que a inflação fique sob controle,
09:07mas ele concede tantos estímulos a consumo
09:09que fazem com que aqueça essa economia
09:14e, aquecendo a economia, aumenta a demanda,
09:16aumenta a demanda, aumenta preços.
09:18E esse é o motivo da inflação.
09:21Então, não, eu não vejo uma verdadeira preocupação,
09:25de fato, estratégica, consciente para isso.
09:28E, do mesmo lado que o governo procura incentivar o consumo,
09:31ele atribuiu uma meta que passa a ser inatingível para o Banco Central
09:38e ele precisa gastar também para conseguir elevar os juros
09:42e gasta dinheiro com esses juros para combater essa inflação.
09:46Então, fica um jogo de estique e puxa de um lado e do outro
09:50e eu não vejo que isso tem nenhum tipo de eficácia
09:54para o controle inflacionário.
09:56Perfeito.
09:57Fabrício, muito obrigado.
09:58Suas são essas perguntas.
10:00Obrigado mais uma vez por participar.
10:01e até a próxima oportunidade.
10:03Valeu, Guilherme.
10:03Obrigado, viu?
10:04Fica com Deus.
10:05Um ótimo dia para você.
10:06Obrigado.
10:08Rodolfo Borges, mais inflação, ainda que controlada?
10:12Essa lógica é muito interessante,
10:15de a indústria ter se adequado à expectativa do governo
10:20do controle de inflação.
10:21É interessante e é trágico para o Brasil,
10:24porque mostra como...
10:27Bem, é um jeitinho que a indústria deu de agradar o governo
10:30e, ao mesmo tempo, não perder tanto dinheiro assim.
10:33Agora, quem vai ter que se importar ou lidar agora com esse aumento inflacionário,
10:38que vai ter de qualquer forma, porque o preço vai aumentar,
10:40é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,
10:43porque o governo Lula simplesmente largou de mão
10:45de controlar a inflação, como a gente acabou de ouvir.
10:48continua gastando muito, não vai fazer nenhuma reforma estrutural
10:51e jogou tudo na mão do Gabriel Galípolo para tentar controlar a inflação,
10:55que é o que o Lula elegeu como prioridade para este ano,
11:00botou seus ministros lá para buscar alternativas mágicas
11:04de diminuir ou conter a inflação,
11:06mas aquilo que precisa de face efeito,
11:09que poderia ter algum efeito do ponto de vista do governo,
11:12daquilo que o governo pode fazer para controlar a inflação,
11:16o governo Lula não está disposto a fazer.
11:19Então, Gabriel Galípolo segura mais essa aí
11:21de aumento de preço de medicamento.
11:23Obrigado.
11:25Obrigado.
11:26Obrigado.
11:27Obrigado.
11:30Obrigado.
11:31Obrigado.
11:32Obrigado.
11:33Obrigado.
11:34Obrigado.
11:35Obrigado.
11:36Obrigado.
11:37Obrigado.

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