Preço máximo de medicamentos tem aumento

O Antagonista

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Transcript

00:00Uma resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União,

00:08estabelece um novo teto para reajuste de preços de remédios vendidos em farmácias e drogarias de todo o Brasil.

00:15Com a publicação, empresas que possuem registro de medicamentos poderão ajustar os preços de seus produtos em até 5,06%.

00:25Para definir o novo teto, o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação leva em consideração fatores como a inflação dos últimos 12 meses,

00:34a produtividade das indústrias de medicamentos e os custos não captados pela inflação.

00:41A publicação no Diário Oficial da União não significa, porém, que haverá aumento automático dos preços praticados,

00:48mas sim uma definição do teto permitido de reajuste.

00:52O especialista em Direito Tributário Fabrício Tonegucci explicou a medida em entrevista ao repórter Guilherme Resc.

01:00Vamos acompanhar.

01:01Fabrício, foi publicado hoje no Diário Oficial da União uma resolução da Câmara de Regulação de Medicamentos,

01:09aumentando o teto do preço de medicamentos e remédios a partir de hoje.

01:15E eu queria entender o que isso significa, de fato, na prática para o consumidor.

01:20Vai, de fato, aumentar, a partir de agora, o preço dos medicamentos nas farmácias

01:24e o que significa também para a indústria farmacêutica.

01:29Vamos lá, Guilherme.

01:30Bom, primeiro, prazer estar aqui com você.

01:32E, segundo, a gente precisa entender esse tipo de mecanismo que está sendo publicado.

01:37Ela é, na verdade, uma iniciativa de tentativa de controle de mercado, tentativa de controle de preços.

01:46E fica parecendo estranho porque a gente está vendo que essa medida colocou 5% no máximo para alguns medicamentos,

01:562,6% para outros.

01:58E, se a gente analisar esses indicadores, o que a gente vai perceber é que, na prática,

02:04o governo está fazendo um esforço para restringir o aumento dos medicamentos a níveis inferiores à inflação.

02:14E fica parecendo estranho porque isso é uma medida de controle inflacionário

02:19e é algo que, historicamente, já não deu certo.

02:23Mas, na prática, para os medicamentos, isso não é uma coisa nova, Guilherme.

02:27Isso é algo que já está acontecendo desde 2003, há mais de 20 anos.

02:34O governo e as indústrias farmacêuticas já aprenderam a lidar com isso.

02:41Então, por uma série de cálculos, eles acabam repassando esses efeitos.

02:47Isso só é possível porque a gente está falando de uma indústria que é extremamente lucrativa.

02:53As margens da indústria farmacêutica, elas não são definidas pelo custo de produção, necessariamente,

03:03mas são muito mais definidas, e tampouco pela inflação,

03:07eles são muito mais definidas pela concorrência, por concorrência.

03:12Então, diante disso, esse é um mecanismo que pode ser aplicável,

03:17porque a indústria, em alguma medida, vai repassar a inflação

03:20e, em outra medida, consegue negociar com o governo

03:25esses índices para também agradar o governo.

03:29É um aceno ao governo num mercado que já é tão regulado.

03:33Com toda certeza, é um preço bastante elevado.

03:45Ele não significa que ele é extremamente abusivo, não é isso.

03:52Ele é elevado realmente, é um preço muito caro,

03:56mas ele também é muito encarecido porque ele tem muita tributação.

04:01Então, os tributos acabam exercendo um peso muito grande.

04:06Tanto é que essa medida também já disse o seguinte,

04:10olha, as farmácias vão precisar ter lá várias listas,

04:16as listas com os preços máximos de cada medicamento,

04:21mas é interessante que esses preços máximos de cada medicamento

04:26vão ser variáveis de acordo com os estados,

04:29porque cada estado vai cobrar o seu ICMS.

04:33Então, cada estado vai ter um preço diferente

04:36em virtude do tributo que é aplicado sobre esses medicamentos.

04:41Mas sim, de fato, no Brasil, nós temos um custo muito elevado

04:47para os medicamentos.

04:49Do ponto de vista do consumidor, esse reajuste anunciado hoje

04:53nesse teto do preço dos medicamentos, é preocupante?

04:55Você avalia?

04:56Não, do ponto de vista do consumidor, para um primeiro momento,

05:01esse aumento, ele tem muito mais uma narra de controle inflacionário.

05:07Então, ele é muito mais uma ideia de dizer assim,

05:09olha, a gente vai reaplicar, a gente vai reprecificar

05:14a um nível inferior à inflação.

05:16Então, só para se ter uma ideia, 7,8% dos medicamentos

05:21vai estar sujeito àquele nível máximo de um pouquinho mais de 5% de reajuste.

05:2777% está sujeito a 2,6% de reajuste,

05:33que é menos do que os mais de 5% que nós já tivemos de inflação

05:37nos últimos 12 meses.

05:38Então, é uma narrativa de controle de inflação.

05:42É uma narrativa de dizer assim, olha, estamos impedindo

05:44as indústrias farmacêuticas de aumentar o preço.

05:48Mas a verdade é que o aumento dos preços

05:51nunca foi determinado pela inflação para essa indústria.

05:57E a indústria farmacêutica, é possível que tenha uma reação agora

06:00com o fã que passa a valer hoje?

06:03A verdade é que eu tenho muito mais uma impressão

06:09de que isso é um jogo já combinado

06:11e que não vai haver grandes movimentações da indústria, não.

06:17Porque a verdade é que, para alguns medicamentos,

06:21se isso de fato fosse um controle regulado, unilateral,

06:27o que aconteceria era que já...

06:30Aconteceria aquilo que a gente já viu na história, né?

06:32Eu tenho preços regulados e chega um ponto em que

06:35se eu não posso repassar o meu custo para o meu preço,

06:39então é melhor eu não produzir e ia começar a faltar medicamentos.

06:43Como a gente está falando em medicamentos,

06:45uma área tão estratégica,

06:46o governo jamais deixaria isso acontecer.

06:49Portanto, esses reajustes,

06:51embora agora sejam reajustes que estão parecendo pequenos,

06:55mas eles já acontecem há mais de 20 anos.

06:59Então, o que nós vamos ver é que esses reajustes,

07:01reajustes, ao serem repassados, vão refletir exatamente

07:05um ajuste, um equilíbrio entre o desejo do governo

07:09de controle inflacionário, nos momentos que ele mais necessitar,

07:13como agora, e as necessidades da indústria.

07:17Então, é um jogo de, olha, agora eu preciso que você me ajude,

07:19e depois o governo vai dizer, agora eu preciso que você me ajude,

07:23e cada um vai puxando e cedendo conforme a política for demandada.

07:29Fabrício, o que seria essencial para reduzir o preço dos medicamentos no Brasil?

07:34De fato, seria atuar nessa questão dos tributos

07:36que são cobrados em cima dos produtos, dos medicamentos?

07:40É muito complicado a gente falar em redução,

07:43em forçar uma redução de preços,

07:45a não ser se a gente não usar as forças de mercado,

07:50as forças de oferta e procura.

07:52Então, como que eu diminuo?

07:54Tendo mais oferta.

07:55Tendo mais oferta de produto, eu consigo diminuir o preço de produtos.

08:01Com mais demanda, e se nós vivemos sempre mais demanda por remédio,

08:05a gente vai ter mais preço de produtos.

08:07Como que o governo pode atuar nisso?

08:09Ele pode atuar estimulando mais oferta,

08:12e ele pode atuar reduzindo tributos,

08:15o que afetaria drasticamente essa receita de custos,

08:18o balanço de custos dessas indústrias.

08:21Então, com menos custos, eles podem vender mais barato.

08:23Então, imediatamente, o que o governo pode fazer?

08:26Atuar nos tributos.

08:28E, de um ponto de vista mais estratégico,

08:30pode atuar no aumento da oferta por meio de investimentos,

08:35por meio de incentivo, aumento de plantas,

08:38de produção, de eficiência operacional e assim por diante.

08:42E o senhor avalia que existe um movimento,

08:45uma preocupação por parte do governo,

08:46pelo menos de atuar para essa redução?

08:48Eu não vejo.

08:50Eu não vejo.

08:51Porque o que a gente tem visto é que o governo,

08:53ele está, ao mesmo tempo que querendo combater a inflação,

08:57é ele mesmo o responsável

08:59por fazer com que essa inflação fique elevada.

09:03Então, ele quer que a inflação fique sob controle,

09:07mas ele concede tantos estímulos a consumo

09:09que fazem com que aqueça essa economia

09:14e, aquecendo a economia, aumenta a demanda,

09:16aumenta a demanda, aumenta preços.

09:18E esse é o motivo da inflação.

09:21Então, não, eu não vejo uma verdadeira preocupação,

09:25de fato, estratégica, consciente para isso.

09:28E, do mesmo lado que o governo procura incentivar o consumo,

09:31ele atribuiu uma meta que passa a ser inatingível para o Banco Central

09:38e ele precisa gastar também para conseguir elevar os juros

09:42e gasta dinheiro com esses juros para combater essa inflação.

09:46Então, fica um jogo de estique e puxa de um lado e do outro

09:50e eu não vejo que isso tem nenhum tipo de eficácia

09:54para o controle inflacionário.

09:56Perfeito.

09:57Fabrício, muito obrigado.

09:58Suas são essas perguntas.

10:00Obrigado mais uma vez por participar.

10:01e até a próxima oportunidade.

10:03Valeu, Guilherme.

10:03Obrigado, viu?

10:04Fica com Deus.

10:05Um ótimo dia para você.

10:06Obrigado.

10:08Rodolfo Borges, mais inflação, ainda que controlada?

10:12Essa lógica é muito interessante,

10:15de a indústria ter se adequado à expectativa do governo

10:20do controle de inflação.

10:21É interessante e é trágico para o Brasil,

10:24porque mostra como...

10:27Bem, é um jeitinho que a indústria deu de agradar o governo

10:30e, ao mesmo tempo, não perder tanto dinheiro assim.

10:33Agora, quem vai ter que se importar ou lidar agora com esse aumento inflacionário,

10:38que vai ter de qualquer forma, porque o preço vai aumentar,

10:40é o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo,

10:43porque o governo Lula simplesmente largou de mão

10:45de controlar a inflação, como a gente acabou de ouvir.

10:48continua gastando muito, não vai fazer nenhuma reforma estrutural

10:51e jogou tudo na mão do Gabriel Galípolo para tentar controlar a inflação,

10:55que é o que o Lula elegeu como prioridade para este ano,

11:00botou seus ministros lá para buscar alternativas mágicas

11:04de diminuir ou conter a inflação,

11:06mas aquilo que precisa de face efeito,

11:09que poderia ter algum efeito do ponto de vista do governo,

11:12daquilo que o governo pode fazer para controlar a inflação,

11:16o governo Lula não está disposto a fazer.

11:19Então, Gabriel Galípolo segura mais essa aí

11:21de aumento de preço de medicamento.

11:23Obrigado.

11:25Obrigado.

11:26Obrigado.

11:27Obrigado.

11:30Obrigado.

11:31Obrigado.

11:32Obrigado.

11:33Obrigado.

11:34Obrigado.

11:35Obrigado.

11:36Obrigado.

11:37Obrigado.

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