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A justiça americana decidiu que a plataforma de vídeos Rumble não precisa cumprir ordens impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a magistrada Mary Scriven, o ministro não seguiu os tratados internacionais usuais para intimar o grupo.

Um órgão do governo Trump também se manifestou sobre as recentes decisões de Moraes contra empresas americanas.

Felipe Moura Brasil e Duda Teixeira:

🎙️ Papo Antagonista é o programa que explica e debate os principais acontecimentos do dia com análises críticas e aprofundadas sobre
a política brasileira e seus bastidores.

Apresentado por Felipe Moura Brasil, o programa traz contexto e opinião sobre os temas mais quentes da atualidade.

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Transcrição
00:00A juíza distrital Mary Scriven decidiu que a plataforma de vídeos Rumble não precisa
00:05cumprir ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil, como
00:09a de remover perfis de blogueiros bolsonaristas.
00:12Segundo a magistrada americana, Moraes não seguiu os tratados internacionais usuais para
00:16intimar a empresa.
00:18Junto com a Trump Media, do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a plataforma
00:22entrou na semana passada com um pedido liminar na justiça para barrar decisões do ministro
00:28do STF.
00:28Aliás, houve uma confusão aí na imprensa a respeito dessa cobertura, porque a juíza
00:35não exatamente acatou, eliminar, mas ela decidiu que as empresas não precisavam obedecer
00:42ao Moraes, que era exatamente o que as empresas queriam que ela decidisse.
00:45Então é como se ela não tivesse considerado sequer necessário acatar, eliminar, para tomar
00:53esse tipo de decisão que, na visão dela, está baseada na legislação americana, nos
01:00tratados internacionais.
01:01As empresas alegaram risco de danos irreparáveis caso sejam obrigadas a cumprir as determinações
01:06em território americano.
01:08No X, o CEO da Rumble, Chris Pavlovsky, provocou o ministro.
01:12Abra o aspas.
01:13Oi Alexandre, outro dia você disse que sou um criminoso porque expressei a opinião de
01:17que suas ordens secretas eram ilegais.
01:19Hoje um tribunal federal dos Estados Unidos determinou que suas ordens são inválidas.
01:24Mais uma vez nos veremos no tribunal se você decidir aparecer.
01:28Chris, fecha o aspas.
01:30Mandou lá o seu recadinho.
01:32E a embaixada dos Estados Unidos no Brasil se manifestou sobre o assunto, também no X.
01:36Abra o aspas.
01:38O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos Estados Unidos,
01:42incluindo o Brasil.
01:43Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos por
01:48se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos,
01:54incluindo a liberdade de expressão.
01:57Fecha o aspas.
01:58Vocês estão vendo aí o tweet que compartilha ali uma outra conta de instituição americana.
02:05Por determinação de Moraes, os principais operadores de telecomunicações do Brasil bloquearam o acesso à Rumble.
02:12Doutor Teixeira, como é que você está enxergando esse embate?
02:17A gente vê, falando em imprensa amiga, como citou o Ricardo Kershman no outro bloco, no outro assunto,
02:24que ministros do STF ficam vazando narrativa para a imprensa amiga para afetar uma despreocupação com essa movimentação,
02:35com essas decisões judiciais.
02:38Então, é que eles estariam nos bastidores fazendo piada.
02:42Geralmente, quando há essa necessidade de chamar ali a porta-voz para plantar uma narrativa,
02:49é porque algum incômodo existe.
02:52Quando se quer afetar despreocupação, é porque estão um tantinho aquados.
02:57Quer dizer, você perde credibilidade no debate público quando você toma determinadas medidas
03:05que são rechaçadas pelos seus homólogos em outros países.
03:11Mesmo que não seja a Suprema Corte americana, mas é um tribunal federal americano.
03:15Quer dizer, é o poder judiciário de outro país que está dizendo, olha, você não segue os ritos.
03:20Aqui você não vai se criar dessa maneira.
03:22Embora, sim, só faltou dizer, não disse, mas aqui a gente complementa,
03:27você se crie dessa maneira, fugindo aos ritos no Brasil.
03:31Duda Teixeira.
03:32Eu imagino que os ministros do STF estão preocupados, porque o que eu acho que tem de novidade essa semana
03:39é que começam a aparecer algumas ações do governo americano nessa história.
03:46Porque quando tem a ação contra o Alexandre de Moraes nos Estados Unidos,
03:50é uma ação que o Rumble entra com a ação nesse distrito da Flórida,
03:58junto com uma empresa que já é uma empresa do Trump,
04:02que é a Trump Media Organizei, Trump TMTG, Trump Media and Technology Group.
04:09Então, já começa a aparentar aí que tem realmente um viés político.
04:14E os discursos do CEO dessa TMTG, a empresa do Trump, já mostram muito claramente uma posição mais política
04:23em defesa da liberdade de expressão.
04:25Bom, o que a juíza decidiu ali é, olha, não tem nada de que a gente se preocupe,
04:30uma ordem do Moraes que realmente tem algum efeito aqui nos Estados Unidos.
04:34E se vier alguma coisa, a gente não tem nada que obedecer.
04:37Então, a justiça realmente foi imparcial.
04:40Agora, vem esse birô de assuntos do hemisfério, que eles entendem o hemisfério como as Américas todas.
04:48E faz essa mensagem que é compartilhada pela embaixada americana.
04:53Então, é o departamento de Estado.
04:56O departamento de Estado está diretamente ligado com a Casa Branca.
04:59Praticamente comentando aí uma decisão relativa à liberdade de expressão
05:06que tem a ver com a questão do Alexandre de Moraes e dos ministros da STF.
05:10Então, entendo que eles estejam preocupados mesmo.
05:16É difícil prever o que aconteceria se algum dos nossos ministros,
05:21esses que estão envolvidos realmente em questões de cercear a liberdade de expressão,
05:26o que aconteceria com eles se eles pisassem nos Estados Unidos.
05:28Ricardo Kessman, o que você destaca?
05:31Olha, Felipe, a decisão é claramente acertada no seguinte sentido.
05:37Não há o porquê de uma empresa sediada nos Estados Unidos
05:42sofrer algum tipo de sanção em território americano
05:46a partir de uma decisão do judiciário de um outro país
05:49em uma ação fora dos Estados Unidos.
05:52Até aí está tudo ok.
05:53Assim como não há sentido nenhum em o STF aqui no Brasil,
05:59pelo entender dos ministros, não significa que eu esteja assinando embaixo,
06:03mas não há sentido do STF se submeter também à decisão da justiça americana
06:08relativa ao território americano, da empresa americana.
06:13Então, até aí está tudo ok.
06:14O grande perigo disso tudo, a grande questão aqui,
06:18é o rumo bastante claro, Felipe, que esse processo está se dando,
06:23porque é óbvio que não estamos falando de eventos aleatórios.
06:26A gente está falando de uma empresa ligada ao atual governo americano,
06:32estamos falando de uma ação contra o ministro da Suprema Corte brasileira,
06:37as coisas estão bem claras que elas têm um início, estão tendo um meio,
06:41a gente não sabe ainda qual vai ser o final.
06:43Essa mensagem que foi replicada aqui no Brasil pela Embaixada,
06:49a mensagem desse órgão que cuida dos hemisférios aqui,
06:52que o Duda acabou de falar,
06:54ela traz um elemento muito claro de que é uma coisa quase que personalista
06:59contra o ministro Alexandre de Moraes, contra o STF.
07:03Porque não se fala, esse mesmo órgão não toma as mesmas medidas,
07:09vamos chamar assim, contra outros tipos de autoritarismos que a gente tem mundo afora,
07:15autoritarismos vindo de aliados até do presidente Trump,
07:20de países com os quais, ou de líderes com os quais o presidente Trump tem uma boa relação.
07:26A Rússia, por exemplo, a própria China.
07:28Então, assim, o desenho está muito claro.
07:31A gente tem que aguardar para ver aonde vai dar.
07:33Não me parece, Felipe, um bom caminho no que está sendo trilhado, não.
07:37É, e me parece que o Alexandre de Moraes, ele quis estabelecer determinadas ordens
07:43por um caminho diverso do procedimento burocrático em caso de ordens assim,
07:49porque existe uma possibilidade, mas você comunica por um outro caminho,
07:53você tem que enfrentar toda uma burocracia e o Moraes não gosta de passar por todas as etapas.
07:59Então, ele foi dar uns saltos e a justiça americana falou, não, assim não.
08:02Vamos ver se ele vai fazer algum outro caminho que a justiça, pelo menos, possa considerar
08:07e, eventualmente, dizer, olha, não, esse caminho foi todo correto,
08:13então nós vamos fazer ou nós não vamos fazer,
08:16porque, na verdade, a ordem, embora tenha vindo pelo caminho correto, ela é errada.
08:21E ele fica tentando impedir um blogueiro bolsonarista de publicar vídeos na internet,
08:27é disso que se trata, né, Doutor Teixeira, sendo que há um mandado de prisão contra esse blogueiro,
08:33que, em tese, está foragido e que era investigado pela Polícia Federal no Brasil por lavagem de dinheiro.
08:40Também não fica muito claro nessas decisões do Supremo Tribunal Federal
08:43que fim levou essa investigação de lavagem de dinheiro.
08:48Até me lembro que a delegada responsável acabou deixando a função em determinado momento,
08:52me lembro agora se ela estava grávida, se ela saiu para cuidar,
08:56tinha uma razão pessoal para ela sair do comando e ela vinha fazendo um bom trabalho,
09:01um trabalho minucioso, eu repercuti diversos elementos.
09:04Agora, o STF, na figura do Moraes, ele tem certas atitudes que são obscuras
09:09e acabam prejudicando, eventualmente, uma causa de se combater algum tipo de criminalidade.
09:17Fica tudo parecendo uma grande censura e o Moraes tem isso,
09:20ele não quer que a pessoa publique mais nada e ele faz isso tanto com pessoas foragidas
09:25quanto com pessoas que nem sequer estão indiciadas, denunciadas, etc.
09:29Fica parecendo um cerceamento da liberdade de expressão e há uma reação dos seus defensores.
09:34Diga, Arthur.
09:35Acho que nos Estados Unidos a questão, basicamente, é a liberdade de expressão.
09:39E não tem a menor chance do Moraes conseguir que uma empresa americana bloqueie uma conta
09:45porque ele está pedindo aqui.
09:47O que o Moraes consegue fazer é o que ele fez semana passada,
09:50que é derrubar o Rumble aqui no Brasil, como ele já tinha feito com o Cheats no ano passado.
09:55Exatamente.
09:56Até da primeira vez que houve um contato lá, as autoridades americanas falaram
09:59se vier alguma coisa para o lavagem de dinheiro, ok, a gente vê.
10:01E aí
10:07E aí
10:11Obrigado.

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