Controlado pelo regime de Nicolás Maduro, o Supremo Tribunal de Justiça, principal corte constitucional da Venezuela, validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador.
A Corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.
O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caryslia Beatriz Rodríguez, militante do partido de Maduro.
Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb comentam:
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00:00Vamos em frente aqui para a pauta internacional, controlada pelo, vamos falar aqui da versão venezuelana do STF, que é controlada pelo regime do Nicolás Maduro, é o Supremo Tribunal de Justiça, o TSJ na sigla em espanhol, principal corte constitucional da Venezuela.
00:18O TSJ validou a fraude eleitoral promovida pelo ditador Nicolás Maduro. A corte declarou Maduro como vencedor do pleito de 28 de julho, mesmo sem mostrar nenhuma ata eleitoral que comprove o resultado.
00:30O anúncio foi feito pela presidente do tribunal, Caríslia Beatriz Rodrigues, que é militante do partido do Maduro. Ela foi vereadora do município de Libertador pelo PSUF, que é o partido do Maduro, e em Caracas chegou à presidência do conselho municipal e também durante um período atuou como prefeita interina.
00:50Produção, pode colocar na tela a imagem da campanha dela de 2018. Olha só, mais vermelho que isso, impossível, Graio. Está ali, Alexander Aranguren e Caríslia Rodrigues, quer dizer, ela é atual presidente da Suprema Corte venezuelana.
01:08E você tem ali um panfleto de campanha, o Santinho, como se chama no Brasil, a sua versão virtual dela pelo PSUF e o partido do Maduro. Então é uma política que está lá e que é aliada ao ditador.
01:22A presidente do tribunal disse que Edmundo Gonçalves Urruti é o candidato da oposição reconhecido como vencedor por outros países e organismos internacionais. Não mostrou nenhuma prova de que a eleição foi fraudada.
01:31Mas a oposição apresentou, sim, atas reconhecidas internacionalmente que comprovam a vitória do Edmundo Gonçalves.
01:38E eu separei dois trechos da sessão do tribunal que validou a farsa, a fraude eleitoral do Maduro. Vamos acompanhar a primeira parte, legendada em português.
01:46Más allá de nossas fronteras, examinando o direito comparado em situações semejantes, em processos comissais para a eleição do presidente da República ou jefes de Estado,
01:57outras naciones, no exercício soberano de sua jurisdição, emitiram pronunciamentos sobre as controversias surgidas em eventos eleitorais,
02:03como foi o caso dos Estados Unidos mexicanos, cuja sala superior do Tribunal Electoral do Poder Judicial da Federação emitiu dictamen relativo aos resultados da eleição do 14 de agosto de 2024,
02:14declarando a validez das eleições presidenciales, garantizando-se por esta vía a paz social.
02:21De igual maneira, ocorreu no último processo de eleição presidencial realizado na República Federativa de Brasil,
02:27no 30 de outubro de 2022, em que o desenvolvimento se apresentaram denuncias referidas a um suposto fraude eleitoral,
02:33que ameritaron a intervenção do Tribunal Superior Electoral do referido país,
02:37como máxima autoridade em materia contenciosa eleitoral,
02:40o qual tomou decisões para recuperar a tranquilidade social,
02:43derrotando as intenciones de provocar uma crise em dito país.
02:46Asimismo, em as eleições para o presidente dos Estados Unidos da América do ano 2000,
02:51onde se adversavam os então candidatos Al Gore e George Bush,
02:55o resultado foi controvertido, situação que foi resuelta por a Corte Suprema de Justiça.
03:00Tales antecedentes deixam claro que, ante a existência de controversias subsistadas em eleições presidenciales,
03:06os Tribunais de Justiça, com competência em materia electoral,
03:09constituem no mundo a última instância para sua resolução,
03:12como garantes do Estado de Direito e da democracia constitucional.
03:15Está aí ela fazendo comparações com o México, o Brasil e os Estados Unidos.
03:22Quer dizer, o TSE acabou sendo usado ali pelo Nicolás Maduro.
03:26A gente viu o próprio Maduro fazer esse discurso,
03:30citando ali momentos dos atos de 8 de janeiro, a invasão dos prédios,
03:36para legitimar a atuação dos tribunais superiores da Venezuela,
03:40portanto, o TSJ, para que ele decidisse quem é que ganhou a eleição,
03:44porque ele sabe que o TSJ é comandado por uma militante aliada dele,
03:48uma paniguada, que vai fazer não só o mesmo discurso que ele,
03:53mas que vai validar a fraude eleitoral cometida por ele.
03:57Então, ele já vinha fazendo esse discurso,
04:00e eu que tenho acompanhado para legendar, para trazer os trechos para esse programa,
04:03já tinha visto o Maduro citar, inclusive, a disputa eleitoral americana
04:07entre o Al Gore e o George Bush, que foi judicializada, etc.,
04:11que são todas elas questões muito diferentes do que acontece hoje na Venezuela,
04:17onde você tem uma Suprema Corte, que é tomada pela ditadura,
04:22você tem um processo eleitoral que demanda a exibição das atas eleitorais,
04:26que é diferente dos outros países,
04:28e eles estão usando casos de regimes democráticos,
04:31com todos os seus problemas internos,
04:33mas onde existe algum tipo de vigilância, de fiscalização,
04:38de pessoas de diferentes correntes ao longo do processo,
04:42enquanto lá, quem comanda é o Conselho Nacional Eleitoral,
04:45que é de outro militante aliado, o Elvis Amoroso, o presidente,
04:49e essa Suprema Corte, aí comandada pela militante amiga.
04:54Então, são essas comparações absurdas para legitimar a fraude, Greta.
04:57Felipe, a gente publicou uma matéria na Cruzoé, agora à tarde,
05:05dando sete razões, porque não dá para aceitar esse julgamento da Corte Constitucional.
05:13Olha só, eles não entregaram um arquivo com as atas.
05:19Todas as eleições fazem isso e dessa vez não entregaram.
05:22Eles não fizeram uma auditoria de 1% das urnas selecionadas,
05:28sempre fizeram, não fizeram dessa vez.
05:32Eles não impediram que houvesse uma conferência
05:36entre o material que os partidos recebem e o material do CNE.
05:42Tem lá um código que precisa casar, não foi feito isso.
05:45Eu preciso correr aqui, Greve.
05:46Eles só se referiram a especialistas que tinham feito ali,
05:49a perícia, etc., soltaram umas imagens de pessoal mascarado,
05:53mexendo assim nas atas, mas não exibiram nada.
05:56É tudo teatro.
05:57Vamos assistir o momento em que ela proclama a validação do resultado.
06:00Esta sala declara con lugar o presente recurso contencioso electoral
06:06em base ao peritaje realizado e verificado de maneira irrestricta e inequívoca
06:12e com fundamento no informe elaborado por os expertos eleitorais nacionales e internacionales
06:18altamente calificados e idóneos,
06:21quienes garantizaron o máximo nível de excelência técnico-jurídico.
06:24Certifica de forma inobjetável o material eleitoral peritado
06:30e convalida esta sala os resultados da eleição presidencial de 28 de julho de 2024
06:37emitidos por o Conselho Nacional Eleitoral,
06:40onde resultou electo o cidadão Nicolás Maduro Moros
06:43como presidente da República Bolivariana de Venezuela
06:46para o período constitucional 2025-2031.
06:50Assim se decide.
06:51E o rival Edmundo Gonçalves classificou como nula a decisão do Supremo Tribunal de Justiça.
06:56Abro aspas para ele.
06:57A soberania reside de forma intransferível no povo.
07:00Os órgãos do Estado emanam da soberania popular e a ela estão sujeitos.
07:04Não usurparão a verdade.
07:05Fecho aspas.
07:06E a missão de determinação dos fatos sobre a Venezuela
07:08realizada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU
07:11fez um alerta para a falta de independência e imparcialidade do UTSJ e do CNE.
07:17Como eu já estava contando aqui, a missão afirmou que os órgãos
07:19vêm desempenhando um papel dentro da máquina repressiva do Estado.
07:23E o Conselho da ONU destacou algumas frases de cada membro da missão
07:26e, na verdade, elas já foram aqui expostas no programa.
07:30Então, palavra final, Graebi.
07:33Rapidamente, que a gente está com o tempo apertado.
07:35Ela disse que os resultados são incontestáveis,
07:40mas ninguém sabe quem são esses peritos, ninguém viu a cara deles.
07:43É uma farsa de fio a pavio.
07:45Exatamente.
07:45E ela fala de gente internacional,
07:47mas eles proibiram observadores internacionais,
