"Não tem como provar que Moro cometeu abuso do poder econômico", diz Rubens Beçak

Name: "Não tem como provar que Moro cometeu abuso do poder econômico", diz Rubens Beçak
Uploaded: 2025-06-29T01:29:45+00:00
Duration: 10 min 46 s
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00:00Por unanimidade, a Corte Eleitoral considerou improcedentes os pedidos, os recursos apresentados pela Federação Brasil da Esperança,

00:10que é formada por PT, PCdoB e IPV e pelo PL.

00:14Vamos entender o que aconteceu, porque é um processo que ele tem as suas minúcias,

00:18então eu estou aqui para descomplicar e não para complicar, como diria o outro lá.

00:23As duas coligações apresentaram, a Federação e o PL apresentaram uma ação de investigação judicial eleitoral,

00:34uma AIG, no Tribunal Regional Eleitoral, lá do Paraná.

00:39Eles disseram que o Moro cometeu crime eleitoral por ter executado gastos de pré-campanha acima do piso de 10% estabelecido por lei.

00:47Moro respondia às acusações de abuso de poder econômico, caixa 2 e uso indevido dos meios de comunicação.

00:55Ponto.

00:56Na visão dos partidos, Moro teria obtido uma vantagem competitiva por ter lançado uma pré-candidatura à presidência da República,

01:04mas de olho na disputa pelo Senado lá no Paraná.

01:09Então, para a gente ter uma ideia do que isso representa, o relator do caso, o ministro Floriano Desenvedo Marx,

01:13afirmou que o total de repasses, o total de despesas comprovadas que beneficiaram a pré-campanha

01:19foi equivalente a 17% do limite de gastos de campanha, montante considerado,

01:25mas que por si só, na visão do ministro, não era abusivo ou algo que desequilibrasse a disputa.

01:34Eu lembro que o ministro ainda acrescentou que os três primeiros colocados na disputa do Paraná tiveram gastos semelhantes.

01:39Então, o TRE do Paraná, em abril, já havia absorvido o Moro.

01:45Só que os partidos não ficaram satisfeitos, isso por 5 a 2.

01:48Então, os partidos não ficaram satisfeitos e recorreram ao TSE.

01:51E havia a expectativa de que lá no TSE pudesse ocorrer uma virada de mesa.

01:58Só que, no final das contas, prevaleceu o bom senso.

02:01E os ministros entenderam que não havia jurisprudência, que não havia como você caçar o Moro,

02:08principalmente pela falta de provas.

02:10E os ministros, inclusive, durante o julgamento de ontem, eles ressaltaram que

02:13uma caçação do Moro poderia complicar, poderia criar, poderia complicar, poderia criar uma situação de...

02:23D, poderia criar uma dificuldade para o Moro e até de uma dificuldade de...

02:31Poderia criar um cenário ruim para o juiz Sérgio Moro.

02:34Não só para o juiz, como para a própria jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.

02:39Matheus, já estamos com o nosso convidado na linha?

02:43Para a gente entender melhor essa decisão, eu estou aqui com o doutor Rubens Pessac,

02:47que é professor de graduação e pós-graduação da USP, mestre e doutor em Direito Constitucional

02:52e livre docente em Teoria Geral do Estado pela USP.

02:56Doutor, seja muito bem-vindo ao Meio Dia em Brasília.

03:00Prazer estar com você aí no nosso programa aí, prazer em estar com os ouvintes.

03:06Doutor, só me perdoe aqui, porque eu tive que administrar várias coisas aqui ao mesmo tempo,

03:10mas tudo bem.

03:11Vamos falar um pouco sobre legislação, um pouco sobre a decisão de ontem.

03:15Doutor, em Inha Gerais, o que que...

03:19Só para a gente deixar muito claro, aí eu vou parafrasear aquela frase daquele filme Filadélfia.

03:25Explique como se nós tivéssemos cinco anos de idade.

03:28O que que o TSE definitivamente definiu ontem?

03:32Qual foi aí o elemento do TSE?

03:35Perfeitamente.

03:36Perfeitamente.

03:37Vamos resumir a decisão de ontem que beneficiou o Sérgio Moro.

03:40Prazer.

03:40Você pediu uma explicação, então.

03:42O Tribunal Superior Eleitoral é a instância máxima de recurso, então quando ele dá essa

03:47decisão, é uma decisão irrecorrível.

03:50Em tese pode ter até embargos de declaração, se a redação não estiver bem feita, alguma

03:55coisa assim, mas é uma decisão final, não é?

03:58E ali ficou claro que todos os indícios que vinham sendo colocados nesses recursos feitos

04:04pelos partidos que foram derrotados na decisão dada pelo TRE do Paraná, eram indícios, não

04:11eram provas suficientes a demonstrar que o então candidato Sérgio Moro, hoje senador

04:17Sérgio Moro, teria eventualmente usado aquela anterior candidatura dele, ou pré-candidatura,

04:23melhor dizendo, da presidente, pra alavancar a sua candidatura posterior a senador.

04:28Até eu digo que a decisão dada, relatada pelo ministro Floriano, foi muito clara, eu

04:38até achei ela muito bem dada, no sentido de mostrar que até o percurso do hoje senador

04:44Sérgio Moro, nas suas pré-candidaturas e candidaturas, foi muito errático, né?

04:49Começou como presidente, com domicílio em São Paulo, mudou para o domicílio no Paraná,

04:54senador, então realmente havia algo assim de confuso, pra se entender a trajetória

05:00dele, mas que não haveria, e a senhora já é uma decisão final, acompanhada unanimemente

05:04pelos ministros do TSE, Wilson, no sentido de dizer que não se coletou provas de que esta

05:11pré-candidatura tenha ajudado de qualquer forma que fosse a sua candidatura final, depois

05:18vitoriosa, senador. É uma decisão importante e ela não inova a jurisprudência do TSE.

05:26O TSE é um tribunal que decide muito com base em provas fáticas, bem coletadas, e não

05:33somente com base em indícios. Então, acho que nessa análise técnica da decisão, acerta

05:39o TSE, na minha maneira de ver, e tanto é que, de um ponto de vista muito empírico

05:47de se verificar, ela foi seguida unanimemente pelos membros daquele tribunal.

05:51Agora, doutor, algo que me chamou a atenção durante o julgamento de ontem, é que os ministros

05:57deixaram claro que é melhor você optar por uma postura mais conservadora, digamos assim,

06:06de você não inovar numa legislação, e principalmente quando se fala de pré-campanha,

06:09porque eu senti ontem no julgamento que os ministros ficaram muito preocupados, primeiro

06:14com o estabelecimento de um teto para pré-campanha, acho que até a própria ministra Carmen Lúcia

06:18ressaltou isso, ela falou, olha, acho que a gente precisa regulamentar melhor essa questão

06:22da pré-campanha para que a gente não se debruce em casos como esse.

06:25Olha, teto de gastos pré-campanha é isso, e não só ficar você, você tem um processo

06:31ali de uma apresentação de candidato sem necessariamente pedir de voto, que é outra questão,

06:37enfim, delicado dentro do TSE, mas me parece que também ficou muito claro também no julgamento

06:44de ontem, doutor, é que o TSE, como eu falei, não quis inovar, porque se caçasse o mandato

06:51do Moro, aí você teria uma inovação em todos os aspectos, porque você teria que estabelecer

06:57um teto de pré-campanha, teria que estabelecer o que seria abuso de poder econômico e caixa

07:03dos nomes na pré-campanha, a mim parece que também o TSE, nesse aspecto, manteve uma

07:07jurisprudência, manteve uma visão conservadora e eles fizeram questão de deixar isso muito

07:13claro, olha, não dá para comparar esse caso aqui com o caso da Selma Arruda ou até mesmo

07:17com o caso do Jair Bolsonaro, é um caso diferente, então aqui a gente não tem como inovar.

07:22É isso mesmo, doutor?

07:23É isso mesmo, acho que você resumiu bem, desculpa, acho que eu acabei cortando você

07:28sem querer, mas assim, exatamente isso, o tribunal neste caso específico, ele não

07:34inovou, até ter o comentário que você lembrou bem da ministra Carmen Lúcia, de que já

07:39ficou uma lembrança, como que um recado que o tribunal deve se debruçar em momentos

07:44futuros, a curto e médio prazo, talvez a médio prazo, porque as eleições já são daqui

07:49alguns meses, sobre a questão das pré-campanhas, que realmente não tem uma jurisprudência.

07:53Agora, ele deixou muito claro que esse caso não se confunde com aqueles em que fica provado

08:01cabalmente que o candidato dispendeu verbas fora do momento apropriado para isso.

08:07Nesse caso, não existem, existem indícios e até serviu muito a dizer que ele se lançou,

08:13tem até o comentário dado pelo ministro Alexandre, no sentido de que ele se alçou a um voo maior

08:22que não se realizou, mas que isso não gerou uma consequência de antecipação de gastos,

08:29portanto, não existe a configuração do abuso do poder econômico.

08:33Agora, se você me permite prosseguir, talvez gere uma desconfiança, entre aspas, me falta

08:39uma expressão melhor com o jeito como o Tribunal Superior Eleitoral trabalha, que merece todo

08:44o nosso respeito, é um tribunal excelente, que presta um serviço enorme à democracia

08:50brasileira, não só as eleições, a democracia como um todo, porque muitas vezes ele inova,

08:55não é?

08:55Mas ele inova em momentos, eu diria, Wilson, que isso é estritamente necessário.

09:00Queria dizer, em 2008, ele inovou no caso Franciscini lá, que era um deputado também do Paraná,

09:06veja que as coisas muito bem-vindo lá do Paraná, no sentido de trabalhar a questão

09:12de fake news, e isso foi criando uma jurisprudência toda que tem feito com que o Tribunal Superior

09:18Eleitoral inove na forma como ele trabalha essa questão nas eleições e como um todo.

09:26No caso específico da pré-campanha e no caso específico do julgamento em tela, hoje

09:32o senador Sérgio Moro, ele preferiu uma visão conservadora. Talvez por isso é que vem

09:37um comentário, né, que eu aí não me caberia, mas eu só vou referir, de que talvez isso

09:44tenha atendido a um clamor mais político de alinhar com o Senado, que tem eventualmente

09:51um ruído com o Parlamento, especificamente o Senado com o Supremo, mas eu não vejo assim

09:57não. Eu acho que foi uma decisão dada de um ponto de vista com elementos técnicos

10:01em que o TSS e uma jurisprudência dele, no sentido de entender que é pré-campanha,

10:08não existe elementos fáticos a provar o abuso do poder econômico e qualquer decisão

10:15que caçasse o hoje mandato já, né, do senador Sérgio Moro, traria um prejuízo muito maior

10:23a democracia e a voz da representação.

"Não tem como provar que Moro cometeu abuso do poder econômico", diz Rubens Beçak

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