A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou liminares emitidas por três estados que impediam o fim do direito à cidadania por nascimento. A votação, por 6 a 3, representou uma vitória parcial para Trump, que tenta restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes estrangeiros em solo americano, independentemente do status migratório dos pais. Reportagem: Eliseu Caetano
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00:00Agora um destaque do noticiário internacional, a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou liminares emitidas por três estados
00:07que impediam o fim do direito à cidadania por nascimento.
00:12O Eliseu Caetano tem os detalhes.
00:14Em uma decisão histórica, a Suprema Corte dos Estados Unidos limitou nesta sexta-feira o poder de juízes federais de bloquear políticas do governo em todo o país.
00:25A votação por seis votos a três representa uma vitória parcial para o presidente Donald Trump,
00:32que tenta restringir a cidadania automática para filhos de imigrantes estrangeiros em solo americano, independentemente do status migratório dos pais.
00:43A decisão da corte não confirma a legalidade da política, mas abre caminho para sua aplicação parcial em alguns estados.
00:50O caso coloca em disputa direta a interpretação da décima quarta emenda da Constituição dos Estados Unidos,
00:58que garante a cidadania automática a todos os nascidos no país.
01:02Trump tenta, desde o seu primeiro mandato, restringir esse direito constitucional,
01:07alegando abusos por parte de imigrantes em situação irregular e turistas que viajam aos Estados Unidos apenas para ter filhos,
01:17que se tornem cidadãos americanos.
01:19A ordem executiva foi assinada por ele no primeiro dia de seu novo governo, em janeiro deste ano,
01:25e prevê que somente crianças nascidas de pais cidadãos ou residentes permanentes legais tenham direito à cidadania automática.
01:35A política foi imediatamente contestada na Justiça e juízes federais em três estados,
01:41Maryland, Massachusetts e Washington, emitiram decisões judiciais de alcance nacional,
01:47suspendendo a aplicação da ordem em todo o país.
01:51Agora, a Suprema Corte entendeu que esses juízes excederam a sua autoridade ao bloquear uma política federal
01:58de forma generalizada, antes mesmo de um julgamento final sobre a sua constitucionalidade.
02:05A decisão de hoje não valida a ordem de Trump, mas impede que tribunais federais suspendam a sua aplicação em todo o país.
02:14A partir de agora, esse tipo de decisão precisa ter efeito restrito aos casos ou às partes envolvidas no processo.
02:23Na prática, a ordem pode ser bloqueada em alguns estados, mas continuar valendo em outros,
02:29abrindo um caminho para sua implementação parcial.
02:33A minoria da corte, formada pelos três juízes de perfil liberal, criticou duramente a decisão.
02:40A juíza Sônia Sotomaior escreveu que a corte falhou ao não analisar o mérito da política,
02:47que, segundo ela, considera manifestamente inconstitucional.
02:52De acordo com a juíza, sem a possibilidade de bloqueios nacionais, o governo pode impor políticas ilegais
02:58em vários estados ao mesmo tempo e sem fiscalização adequada.
03:04Segundo o Centro de Estudos Pew Research, entre 150 mil e 250 mil crianças nascem todos os anos aqui nos Estados Unidos
03:12filhas de imigrantes em situação irregular ou com vistos temporários.
03:17A nova política pode impactar diretamente esse grupo, excluindo essas crianças do direito à cidadania automática
03:25e afetando o acesso a documentos, educação e benefícios.
03:30Agora, os tribunais inferiores têm 30 dias para revisar e reformular as suas decisões, tornando-as mais limitadas.
03:38Enquanto isso, o debate sobre a constitucionalidade e a ordem devem avançar nas próximas semanas.
03:44E, segundo especialistas, deve voltar à Suprema Corte ainda este ano.
03:50Se a corte chegar a julgar o mérito e endossar a interpretação de Trump,
03:55os Estados Unidos poderão rever uma tradição de mais de 150 anos,
04:01mudando a regra fundamental de quem tem direito a ser americano.
04:06Eliseu Caetano, direto dos Estados Unidos, para a Jovem Pan.
