Em uma audiência pública promovida pelo STF sobre emendas parlamentares na última sexta-feira (27), o ministro Flávio Dino fez ironias com o Congresso e afirmou que o debate não interessa apenas a um partido. Reportagem: Janaína Camelo
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00:0024 de julho é a data que o INSS pretende começar a realizar a devolução dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas.
00:10A Janaína Camelo conta como o órgão espera realizar os pagamentos.
00:15Em audiência no STF, o governo federal disse que pretende no fim de julho ressarcir um milhão e meio de aposentados e pensionistas lesados na fraude do INSS.
00:25E que até o fim do ano espera concluir a devolução integral dos valores descontados indevidamente na folha de pagamentos dos beneficiados.
00:34De acordo com o INSS, até o momento, 3 milhões e 400 mil beneficiários pediram na Justiça o ressarcimento dos valores descontados.
00:44O que nos cálculos do governo totaliza, em valores já corrigidos, mais de 2 bilhões de reais.
00:50O cronograma apresentado pelo governo prevê pagamentos em lotes a cada 15 dias, a partir do dia 24 de julho, quando devem ser ressarcidos de uma só vez, um milhão e meio de aposentados e pensionistas.
01:03O segundo lote de pagamento está previsto para o dia 9 de agosto, ainda sem o número definido de ressarcidos.
01:10E um terceiro lote deverá ser pago no dia 24 de agosto, com meta de fazer a devolução a todos os pedidos até o fim do ano.
01:18O plano de pagamento foi apresentado ao ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, em audiência de conciliação, convocada pelo ministro com representantes da Justiça e da União.
01:29Nesta semana, Toffoli negou um pedido da AGU para que fossem suspensos os processos na Justiça de vítimas da fraude.
01:37O governo teme uma judicialização em massa do caso, com pedidos de indenização.
01:42O Estado existe para o cidadão e se o cidadão for lesado, o Estado tem que repará-lo.
01:47Depois, se for o caso, o Estado vai procurar os responsáveis devidos, como já está fazendo com bloqueio, com ações visando a bloqueios de bens já efetivamente realizados.
01:58Que o ressarcimento ou a devolução seja integral, independentemente da prévia responsabilização das entidades associativas que fizeram esse recolhimento.
02:17E com os índices de correção, de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal para as questões previdenciárias.
02:25O governo federal informou ao STF que pretende fazer os pagamentos com crédito extraordinário.
02:32Isso permite que o governo se mantenha dentro do limite de gastos.
02:36Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o presidente Lula pretende editar uma medida provisória, pedindo a abertura do crédito ao Congresso.
02:46Assim que o Supremo homologar o acordo de ressarcimento, que ainda vai ser apresentado pela União, definindo as diretrizes de responsabilidade sobre a devolução dos valores.
02:58Se conseguimos fazer aquele cronograma, o primeiro pagamento, o primeiro lote, dia 24 de julho, depois 9 de agosto, 24 de agosto.
03:06E sempre, sucessivamente, acabando o prazo de 15 dias úteis de contestação das empresas.
03:12A gente conseguindo firmar esse grande acordo, conseguindo a homologação, conseguindo abrir o crédito extraordinário,
03:17já estaríamos prontos para poder fazer o pagamento do primeiro lote com um milhão e meio de crédito.
03:22O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que pretende apresentar o acordo ao STF o mais rápido possível.
03:48A partir das diretrizes que foram estabelecidas pelo relator, ministro Dias Toffoli, foi, então, consensuado que iremos apresentar o mais rápido possível,
04:01a AGU, MPF e DPU, uma minuta ao relator.
04:07A nossa ideia é que as equipes trabalhem imediatamente, a partir das diretrizes do ministro Dias Toffoli,
04:13e ele dará conhecimento dessa minuta à sociedade para que, num tempo muito célebre, a gente consiga ter um acordo assinado
04:24e ele submeter esse acordo, de fato, a referendo do Supremo Tribunal Federal.
04:29Segundo o governo, já estão bloqueados cerca de 2 bilhões e 800 mil reais em bens e valores das entidades investigadas,
04:36e que esse recurso será usado posteriormente como devolução aos cofres públicos.
04:41O esquema de fraude do INSS envolve associações e entidades que cobraram da folha de pagamento dos benefícios,
04:48sem autorização dos aposentados e pensionistas, os chamados descontos associativos.
04:54A investigação aponta que o prejuízo pelas contribuições não autorizadas pode chegar a mais de 6 bilhões,
05:00referente a desvios feitos entre 2019 e 2024.
05:04Mais um assunto aqui importante para a gente trazer para a análise da Mônica Rosenberg.
05:10Bom, 24 de julho, pelo menos essa é a data que o governo estipulou para o plano do início dos pagamentos
05:18a esses aposentados e pensionistas.
05:20A gente ouviu na reportagem que já há uma expectativa de possibilidade também de uma avalanche de pedidos e de processos judiciais.
05:28Você enxerga dessa forma, Mônica?
05:31E também, claro, a análise do ponto de vista econômico, né?
05:34A relevância disso tudo para o cenário econômico diante de uma pressão fiscal que o Brasil enfrenta nesse momento.
05:41Pois é, Soraya.
05:42A gente primeiro precisa entender uma coisa.
05:44Estamos falando de desconto indevido, como se fosse, assim, um erro burocrático,
05:49um pequeno problema de folha, de cálculo.
05:51Mas não, o que aconteceu foi roubo, roubo de aposentados.
05:56E agora nós estamos aí falando da devolução desse dinheiro roubado para um milhão e meio de vítimas.
06:03Mas é um número muito pequeno.
06:05A estimativa é de que foram nove milhões de vítimas deste roubo gigante que aconteceu no INSS.
06:11Então, temos que fazer duas perguntas.
06:13A primeira é, como é que nós vamos fazer para ressarcir os outros?
06:17Todos os outros que ainda sequer perceberam que foram roubados,
06:22que sequer conseguiram avisar e entrar pedindo.
06:25Então, três milhões já pediram.
06:27Cadê os outros que não pediram e que não se manifestaram, se apresentaram como vítimas?
06:32É importante achar essas pessoas, devolver a eles, gente, são aposentados que foram roubados.
06:37E a segunda questão é de onde vai sair esse dinheiro para pagar todo esse buraco feito por este roubo do INSS.
06:45Teve já aí uma conversa de que vai ser um crédito extraordinário.
06:49Importante que a gente entenda de que bolso vai sair esse dinheiro.
06:54O Toffoli apareceu, meu colega Toffoli, falando do bloqueio das associações que fizeram o roubo.
07:01Importante que a gente vá buscar esse dinheiro junto a quem roubou.
07:06E não tire o dinheiro do pagador de impostos, porque não adianta tirar de um buraco para cobrir o outro.
07:13Então, tudo isso a gente precisa entender e que esse dinheiro não seja simplesmente emissão de reais,
07:19porque aí sim provoca inflação.
07:21Precisa devolver o dinheiro para quem de direito e ir buscar com quem roubou.
