O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aceitou a resposta da Câmara dos Deputados sobre a fala de Sóstenes Cavalcante (PL), que sugeriu usar o controle das emendas de comissão como instrumento de pressão para avançar a pauta da anistia. A Casa disse que não permitirá acordos ou quebra de acordos.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aceitou a resposta da Câmara dos Deputados
00:04sobre a declaração do líder do PL, o deputado Sostenes Cavalcante,
00:08que sugeriu controlar integralmente as emendas de comissão para pressionar a pauta da anistia.
00:13Janaína, qual foi o posicionamento da Câmara e de que maneira também que o ministro mencionou o motivo de aceitar esse posicionamento?
00:23Conta pra gente.
00:24Pois é, olha só, a Câmara respondeu ao ministro Flávio Dino o seguinte,
00:31que essa declaração do líder do PL, Sostenes Cavalcante, não tem nenhum efeito normativo
00:38e tampouco reflete o posicionamento da Câmara dos Deputados.
00:43Ou seja, não teria ali um apoio da casa e seria uma fala isolada por parte do parlamentar.
00:50A Câmara também reforçou, Evandro, ao ministro Flávio Dino, que não vai aceitar qualquer tipo de acordo
00:56que não esteja em concordância com o plano de trabalho que foi elaborado pelo STF em conjunto com o Executivo,
01:03com o Legislativo, sobre as emendas parlamentares para garantir ali a transparência desse recurso,
01:09desse dinheiro público, né, que vai para os municípios, para os redutos eleitorais ali dos parlamentares.
01:14Só relembrando esse caso, essa declaração de Sostenes Cavalcante, isso foi no mês passado,
01:20ele ameaçou ali, caso o presidente da Câmara, Hugo Mota, não pautasse com urgência,
01:25não colocasse para votação em urgência o PL da anistia,
01:29a bancada do PL não iria cumprir com o acordo sobre emendas parlamentares,
01:35porque, segundo ele, a distribuição das emendas estaria condicionada à votação da urgência.
01:43Então, nessa resposta enviada hoje ao ministro Flávio Dino, enviada não hoje,
01:48mas o ministro Flávio Dino respondeu hoje, dizendo, aceitando, acolhendo as justificativas da Câmara dos Deputados
01:55e reafirmando ali, então, segundo o que a Câmara alegou,
01:59que a declaração do líder do PL não tem o apoio institucional da Câmara.
02:05Evandro.
02:05Valeu, Janaína, obrigado pelas informações.
02:08José Maria Trindade, a Câmara vai lá e fala o seguinte,
02:10ó, a opinião dele, o que ele diz não significa o que é feito, não é o que é padrão aqui.
02:15O ministro fala, beleza, vou acolher, mas isso não indicaria alguma coisa que estaria acontecendo ali,
02:20que precisa de um pouco mais de lupa?
02:24Indica e indicaria, né?
02:26Nós acompanhamos esse processo aqui, demos em primeira mão, inclusive, a resposta
02:30do líder do PL, Sóstens Cavalcante, que imprimiu um ritmo ali diferente na liderança e acabou agitando a oposição.
02:39A oposição cresceu muito com a chegada de Sóstens Cavalcante na liderança do PL, né?
02:45Veja bem, o ministro Flávio Dino, conhecedor profundo do caminho das emendas parlamentares,
02:51lembrando que ele foi deputado federal e depois foi governador, ou seja,
02:56conheceu onde o dinheiro nasce, onde o dinheiro vai aplicado,
03:00ele quis colocar um freio, e a pedido do PSOL, né?
03:05Colocaram um freio nessa história aí de emendas secretas, orçamento secreto.
03:10Como é que é o orçamento secreto?
03:11Não é que é um orçamento secreto que não é publicado?
03:15Não, tem que publicar.
03:16O secreto aí é quem mandou a emenda parlamentar.
03:21E aí o tal orçamento secreto foi proibido lá atrás pela ministra Rosa Weber.
03:27Aí o Flávio Dino chegou no Supremo e herdou, o nome é esse mesmo,
03:32herdou o gabinete de Rosa Weber, entre as decisões estava essa.
03:38E ele chegou à conclusão que a Câmara não estava cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal.
03:43E aí ele tirou isso de novo pra...
03:48Olha, tem orçamento secreto.
03:51E são as emendas de comissão.
03:54Essas emendas de comissão, disse o deputado Sócio Nescavalcante,
03:58que há um acordo, e há um acordo ali para liberar as emendas.
04:03Mas só que nesse acordo, o presidente da Câmara e o presidente do Senado ficam com a maior parte.
04:08E o líder do partido fica com 20%, né?
04:13Quer dizer, a menor parte.
04:14Mas tá bom, a convivência ali é o seguinte, tem que sobrar migalhas.
04:18Se não sobrar migalhas, eu boto a boca no trombone.
04:21E aí o líder do PL falou, olha, se não colocar o projeto de anistia em votação,
04:27eu não vou aceitar e vou ficar com todas as emendas das minhas comissões.
04:32Porque o PL tem comissões importantes, comissões permanentes.
04:37E aí o Flávio Dino citou oficialmente o líder do PL.
04:42Ele mandou uma resposta meio atrevida, tipo assim, eu não tenho que te dar explicações.
04:47Ele citou o artigo 53, que os parlamentares são invioláveis por suas palavras e votos,
04:55e ele não tinha que dar explicações.
04:57Flávio Dino respondeu que não, que o artigo 53 não acode o parlamentar quanto a esse tipo de procedimento.
05:07E aí a Câmara decidiu botar para os clientes e se mandou para o Flávio Dino a explicação.
05:12Olha, não é bem assim, não tem esse tipo de acordo, não há acordo e nem quebra de acordo.
05:16Flávio Dino, então tá bom.
05:18Esse é o resumo dessa história toda.
05:22Foi tipo um, ah, então beleza, obrigado por nada.
05:24Fala, Piperno.
05:25Não, o deputado Sóstenes Cavalcante, ele realmente é um ferrinho defensor, digamos, da velha ordem em relação às emendas.
05:36Foi feito um acordo, ou pelo menos a gente chama de acordo, mas enfim, o parlamento se comprometeu a cumprir as exigências feitas pelo STF.
05:49Então, o que foi acordado, eu imagino que tenha que ser cumprido.
05:54O ministro tá mais do que correto em cobrar exatamente o cumprimento daquilo que foi definido lá atrás.
06:03Quer dizer, é, mas, e assim, o que a sociedade tem que se perguntar é, por que essa insistência em lutar contra a transparência das emendas?
06:14Fala, Gabi.
06:44Tratando-se de emendas, une a esquerda e a direita.
06:47Então, eu tenho certeza que o que o Sóstenes Cavalcante falou tem muito deputado da base governista, da oposição, que concorda com ele.
06:58Mas não pode falar isso abertamente.
07:00Basicamente, a Câmara tá falando o seguinte, olha, vamos aceitar os acordos, tá tudo bem.
07:05Depois a gente vê o que a gente faz aqui, a gente dá um jeitinho.
07:09Segret.
07:09É, se, sei lá, se teria que aceitar essa explicação, que me parece uma explicação elegante, política, polida, mas não me parece que reflita a realidade.
07:22Seria a mesma coisa que, por que que a Câmara, por que que ainda estamos dando votas sem determinar quem mandou, pra onde mandou, quanto mandou e se realmente esse dinheiro foi usado.
07:32Dá a sensação de que, nesse caso, o ministro está muito preocupado com a fala do Sóstenes Cavalcante e, eventualmente, com a resposta que a Câmara corporativamente deu.
07:43Mas não com o fato, tem muitas emendas ainda, que não tem a destinação correta ou auditada e que está carente dessa normativa que foi acertada entre o Congresso e o STF.
07:58Está perdendo tempo, me parece, com detalhes sem se preocupar pelo todo, pela grandeza do problema.