Mercado financeiro atento à disputa entre Legislativo e Executivo

O Antagonista

O governo tem esticado a corda no que diz respeito ao relacionamento com o Congresso Nacional, e a disputa pode respingar nos mercados financeiros também. No apagar das luzes de 2023, o Ministério da Fazenda apresentou a MP da Reoneração, que pretende reverter a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores.  Vale lembrar que a extensão do benefício foi aprovada pelos parlamentares e depois vetada pelo governo. Por fim, o veto foi derrubado no Legislativo. A equipe econômica defende que a receita prevista com o fim da medida estava computada para fins de arrecadação este ano e, portanto, pode se somar as dificuldades previstas para a consecução da meta fiscal de zerar o déficit primário em 2024.  Líderes partidários têm expressado descontentamento com a medida do governo durante o recesso legislativo e, até mesmo, a devolução da MP sem apreciação foi pensada como resposta. Para piorar, na terça-feira, 2, o presidente Lula sancionou LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com 37 vetos. Entre eles, estão vetos ao calendário de pagamentos de emendas e de transferências fundo a fundo.  No caso do cronograma para a liberação de emendas parlamentares, o dispositivo vetado retirava do presidente o poder de definir o fluxo de liberação de emendas e tornava obrigatório o empenho de recursos para pagar emendas impositivas em até 30 dias após a divulgação da proposta.  Em nota divulgada à imprensa, o deputado Danilo Forte (União-CE) expressou preocupação com a decisão de Lula e antecipou que o Congresso deve derrubar o veto ao dispositivo dos prazos de distribuição das emendas, o que deve ser somar à sequência de derrotas do Executivo no Congresso Nacional.  Na semana que vem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, prometeu reunir as lideranças da Câmara e do Senado para discutir o futuro da MP que prevê a reoneração da folha de pagamentos. Nos bastidores, o governo pressiona o Congresso com a ameaça de uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar a extensão do benefício.  A aparente piora no relacionamento entre os dois poderes pode afetar também as discussões sobre a meta fiscal de 2024 e o  nível de contingenciamento orçamentário para a primeira metade deste ano. Ainda não há consenso sobre o entendimento de que o bloqueio de recursos previstos para pagamento de despesas esteja limitado ao mínimo de inflação mais 0,6% de crescimento dos gastos do ano anterior, o que pode levar à uma revisão do objetivo fiscal e afetar as expectativas de mercado para a inflação e, consequentemente, para os juros futuros.  Atualmente, o mercado financeiro precifica uma Selic entre 9% e 9,25% para o final do ciclo de cortes. Uma piora nas previsões pode afetar o espaço disponível para o Banco Central reduzir a taxa básica, o que acaba por impactar toda a economia.  Além disso, o mercado reage nesta quarta-feira, 3, ao relatório Jolts, às 12h, e à ata do FED (Federal Reserve), às 16h. Investidores querem conferir os detalhes da discussão preliminar sobre uma possível flexibilização monetária na última reunião da autoridade monetária americana, que deixou a porta aberta para um corte de juros em março.  Um tom mais brando do documento deve confirmar as expectativas dos investidores, enquanto uma mensagem mais conservadora pode alterar as projeções dos juros para o segundo trimestre.   Acompanhe O Antagonista no canal do WhatsApp.  Boletins diários, conteúdos exclusivos em vídeo... e muito mais.  Link do canal:   https://whatsapp.com/channel/0029Va2SurQHLHQbI5yJN344  Apoie o jornalismo independente, torne-se um assinante do combo O Antagonista | Crusoé e fique por dentro dos principais acontecimentos da política e economia nacional:   https://hubs.li/Q02b4j8C0  Não fique desatualizado, receba as principais notícias do dia em primeira mão se inscreva na nossa newsletter diária:  https://bit.ly/newsletter-oa  Ouça O Antagonista | Crusoé quando quiser nos principais aplicativos de podcast.  Leia mais em www.oantagonista.com.br  |  www.crusoe.com.br

Transcript

00:00Sem mais delongas, coloca na tela ele.

00:03Nosso Mr. R, diretamente sucupira.

00:06O homem que mais entende de mercado.

00:09Olha, gostei da pulseira, Rodrigo Oliveira.

00:11Mostra aí para a gente, rapaz.

00:13Olha aí, cara elegante.

00:16Rodrigo Oliveira, você sabia que o Paul McCartney,

00:18quando fez o show aqui no Brasil,

00:20ele usava uma pulseira como a sua.

00:22Então vejam aí.

00:23Oi?

00:24Ele me ligou antes de chegar para saber como ele se vestia.

00:28Exatamente.

00:28Vejam aí a fineza, como é um homem chique,

00:31o nosso grande Rodrigo Oliveira, nosso homem no mercado.

00:35Ô, Freitas, solta a vinheta para a gente falar

00:38sobre as repercussões dessa relação tumultuada

00:41no início de 2024 entre o Congresso Nacional

00:44e o Palácio do Planalto e como isso impacta nos mercados.

00:47Freitas, solta a vinheta, por favor.

00:49O resumo do meio do dia para você ficar

00:51por dentro de tudo o que acontece no país.

00:54Freitas, Freitas, se puder colocar aí na tela, por gentileza,

01:02o artigo do nosso grande Rodrigo Oliveira,

01:04porque hoje pela manhã cedo...

01:06Se você não conhece, se você ainda não...

01:09Eu ainda não pude falar aqui no nosso programa,

01:13mas o Rodrigo Oliveira, ele é um madrugador geral da República.

01:17Então, ele acorda umas 5 e meia da manhã

01:20e às 7 da manhã ele já está buzinando a gente

01:22no grupo de WhatsApp, ali da firma.

01:24Então, a gente já está trocando informações desde cedo.

01:26E hoje pela manhã, o Rodrigo publicou um artigo,

01:29não sei se o Freitas vai conseguir,

01:31aí coloca para a gente esse artigo rapidinho,

01:33que fala justamente sobre a tensão do mercado financeiro,

01:37essas tensões entre o legislativo e o executivo.

01:40Aí, perfeito. Obrigado, Freitas.

01:42Ontem, eu já pincelei um pouco esse assunto,

01:45porque temos dois momentos importantes.

01:48No final do ano passado, o governo federal

01:50resolveu enviar, encaminhar para o Congresso

01:53uma medida provisória para modular,

01:57utilizando um termo bem leve,

01:58para modular a desoneração da folha de pagamento.

02:01O governo Lula quer desoneração da folha.

02:03O governo Lula quer acabar com esse benefício,

02:05mas o Congresso não quer.

02:07Há uma disputa ali entre parlamentares

02:09e entre o governo federal.

02:11A medida provisória, nesse momento,

02:13está no colo do Rodrigo Pacheco.

02:14Ele está com essa batata quente.

02:16Já pediu a ajuda da consultoria legislativa do Senado

02:19para saber o que vai fazer com esse troço.

02:21Na prática, é isso.

02:23Rodrigo Pacheco tenta ganhar tempo,

02:24porque busca negociar ali com o governo federal

02:27uma solução salamônica,

02:29uma solução um pouco mais pacífica para esse embrólio.

02:32E ontem, como se o governo Lula não tivesse problemas demais

02:37para resolver, o presidente da República resolveu vetar,

02:41resolveu barrar vários dispositivos da LDO.

02:44E um deles, que é o principal,

02:46é aquele relacionado ao pagamento

02:48obrigatório de eventos parlamentares

02:51já no primeiro semestre deste ano.

02:53O fato é que, logo de cara,

02:57o governo Lula tem dois belos abacaxis para descascar.

03:02Um relacionado à LDO e outro relacionado

03:05à desoneração da folha de pagamento.

03:07E como a economia e política estão sempre ligadas,

03:11é uma bela de uma simbiose,

03:13Rodrigo Oliveira mostra para a gente, nesse momento,

03:16qual é o impacto no mercado dessa tensão,

03:18dessa treta que o governo Lula resolve arranjar

03:22aqui no Palácio do Planalto.

03:24Mas o problema é que essa treta que o Lula arranja

03:26com o poder legislativo,

03:28ele impacta diretamente ao investidor,

03:31impacta diretamente àquelas pessoas que operam o mercado.

03:33Não é isso, Rodrigo Oliveira?

03:34Ou eu estou errado?

03:36É isso. Não, está certíssimo, como sempre.

03:38E, no fim das contas, isso impacta também na economia real.

03:41Às vezes, as pessoas acham que o mercado financeiro

03:43é muito longe do mercado real,

03:47é um mercado onde você vai lá e compra as coisas,

03:50compra o seu tomate, compra a sua bola,

03:52a sua bicicleta, a sua geladeira.

03:54Não são tão dispares assim, não são tão distantes,

03:58são mercados que estão interligados

03:59de uma coisa e conversa com a outra.

04:01Mas o que a gente falava hoje pela manhã

04:03nessa história aí dessa tensão

04:06entre legislativo e executivo,

04:09é que essa provocação,

04:11primeira provocação com a MP da reoneração,

04:14que o governo gostaria muito que a gente chamasse

04:16de MP da compensação.

04:19Não é da compensação, é o MP da reoneração,

04:22já que houve uma desoneração.

04:24Se está certo ou não, cada um vai ter sua opinião.

04:27Eu acho que desonerações, em geral,

04:30são ruins, ponto final,

04:32e essa não é uma exceção.

04:34Mas o fato de o governo ter reonerado

04:37do jeito que reonerou,

04:39criou uma rusga.

04:40A gente falava no Antagonista,

04:42já quando saiu a medida,

04:43lá na quinta-feira da semana passada,

04:45antes do Ano Novo,

04:46quando o Haddad anunciou a medida,

04:48a gente falava que ele já contratava

04:50a crise com o Congresso

04:52no começo do ano.

04:54Por quê?

04:54Porque o Wilson falou aí,

04:56mas vale lembrar,

04:57o que houve?

04:59A desoneração da folha de pagamento,

05:03criada lá pela Dilma,

05:04em 2013,

05:0612, se não me falha a memória,

05:08por ali.

05:11Começou com 17,

05:12depois foram 50 setores, praticamente.

05:14O Temer conseguiu diminuir alguns setores,

05:16o Bolsonaro tentou,

05:17não conseguiu,

05:18aumentou de novo,

05:19e o Bolsonaro tentou vetar,

05:21o Temer tentou vetar,

05:22e o Lula agora tentou vetar também.

05:26O Congresso ampliou,

05:28prorrogou a desoneração por mais cinco anos,

05:32o Lula vetou,

05:33o Congresso foi lá e derrubou o veto,

05:35e aí, no apagar das luzes,

05:37o Haddad,

05:38que está ficando cada vez mais sozinho

05:40dentro do governo,

05:41tentou emplacar essa MP aí.

05:45Quando o pessoal viu que já era,

05:48que isso era um problema,

05:50que isso criaria um problema,

05:52colocou que ela só começaria a valer

05:54a partir de 1º de abril,

05:56casualmente.

05:59Começa a valer só a partir de abril,

06:01para dar tempo para o Congresso pensar nisso,

06:04porque, no fim das contas,

06:05é, sim,

06:06uma afronta ao Poder Legislativo.

06:09Afinal de contas,

06:10os representantes do povo

06:12definiram que aquilo tem que ser prorrogado.

06:15Eu tenho uma opinião,

06:16você tem outra,

06:18não interessa,

06:18porque, no fim das contas,

06:19aqueles que nos representam,

06:21por maioria democrática,

06:23votaram que isso deve ser estendido.

06:26Só para ficar claro,

06:28eu sou contra a extensão,

06:30mas isso não muda o fato.

06:31Então, isso criou já uma rusga.

06:36O Pacheco vai ter uma reunião

06:39com os líderes parlamentares

06:40na semana que vem,

06:41para ver como é que isso vai ser tratado,

06:43se isso é constitucional ou não.

06:44O Haddad fez saber pela imprensa,

06:47principalmente pelos órgãos de imprensa oficial,

06:50esses outros aí que vocês,

06:51de vez em quando,

06:52leem algumas notícias,

06:54que, se a MP não for aprovada,

06:57ele vai para o STF discutir isso na STF.

07:00Isso é a mesma coisa

07:01de pedir para você fazer um acordo

07:03pacificamente com uma arma apontada

07:06para a sua cabeça.

07:07É uma provocação a mais

07:10do que mostra que o Haddad

07:11está cada vez mais isolado

07:14e precisando de resultados.

07:15Por que eu estou falando tudo isso?

07:17Porque isso casa com aquilo

07:18que o Wilson falou.

07:19Depois veio os 37 vetos do Lula-LDO

07:22e, entre eles,

07:23algumas coisas são muito caras

07:25para os parlamentares,

07:26como, por exemplo,

07:27o cronograma de desenvolvimento

07:29das emendas parlamentares.

07:30O Danilo Forte,

07:31ontem mesmo,

07:32já falou que já está trabalhando

07:34para a derrubada desse veto,

07:36assim como os parlamentares

07:37estão trabalhando para a derrubada

07:39da MP,

07:40aquela que é a MP da Reoneração.

07:43Como é que isso tudo

07:43impacta o mercado financeiro?

07:46Que é isso que eu vim falar aqui

07:48no fim das contas.

07:50Tudo isso vai desembocar

07:52no comecinho de março,

07:55lá no meado de março deste ano,

07:58na discussão sobre a meta fiscal

08:01de déficit zero.

08:04Porque,

08:05nem não aprovando

08:06essas medidas de reoneração,

08:08o governo perde a arrecadação,

08:10deixa de arrecadar

08:11algo que ele gostaria de arrecadar.

08:13Lembre-se,

08:13ele não está arrecadando isso,

08:15porque isso é anterior ao governo.

08:17E isso vai prejudicar ainda mais

08:21a possibilidade de você chegar

08:23naquela meta do déficit zero,

08:26que tem algumas penalidades

08:28para o governo no ano seguinte.

08:30E aí o Haddad vai ficar

08:32entre a Cruz e a Caldeirinha novamente

08:34para mudar a meta fiscal.

08:37Se mudar a meta fiscal,

08:38e aí vocês vão lembrar

08:39de toda vez que eu falo aí

08:40do Popom,

08:41do Banco Central,

08:42o Banco Central tem dito

08:44que você perseguir a meta fiscal

08:47é importante

08:48porque isso ancora as expectativas.

08:50Quando você começa a mudar a meta,

08:52eu não sei,

08:53teve um filósofo,

08:54uma filósofa recente,

08:56contemporânea,

08:57que falava que você tem

08:58que trabalhar sem meta

08:59e quando chegar na meta,

09:00você dobra a meta.

09:01O problema é que isso

09:02para o mercado custa caro.

09:04Então,

09:05em desancorando as expectativas,

09:08você desancora também

09:09as expectativas de inflação.

09:11e as expectativas de inflação

09:13não continuarem regredindo

09:15para o nível da meta de inflação,

09:20que é 3% ao ano,

09:22o Banco Central se vê,

09:24se diz pelo menos,

09:25em uma posição mais difícil

09:27para baixar o juros.

09:28O mercado financeiro já reagiu a isso?

09:30Não,

09:31não reagiu a isso ainda,

09:33mas já criou um final psicológico,

09:37um piso psicológico para a Selic

09:40que está entre 9% e 9% e 25%.

09:42Hoje está subindo um pouquinho

09:43a precificação de mercado

09:45para o fim do ciclo da Selic.

09:47E se o Banco Central não baixa os juros,

09:50aí a gente fica com o juro mais alto

09:53e isso impacta a vida de todo mundo,

09:55desde quem empresta dinheiro

09:57até quem pega emprestado

09:59e quem precisa pagar financiamentos e etc.

10:01Então,

10:02por isso que eu falei

10:03que começa longe,

10:04às vezes é difícil a gente fazer

10:05o encadeamento de tudo isso,

10:07mas isso vai afetar o bolso de cada um

10:10e todos os brasileiros

10:12de uma forma ou de outra.

10:13Lembrando,

10:14o mercado financeiro,

10:15tanto faz,

10:17na média,

10:18é claro que cada um tem uma opinião política

10:20dentro do mercado financeiro,

10:21mas para o mercado financeiro,

10:22tanto faz se é João ou José no governo.

10:26O objetivo ali é ganhar dinheiro,

10:29é fazer dinheiro,

10:30é fazer a economia girar,

10:32é se financiar,

10:33que é o que as empresas vão tentar fazer

10:35por meio do mercado de bolsa e etc.

10:39Tá bom?

10:40Então,

10:40é basicamente isso.

10:41Isso tudo trouxe

10:42aí uma incerteza para o mercado,

10:46porque o mercado não gosta de incerteza.

10:48Incerteza custa caro,

10:50como a gente gosta de falar por aqui.

10:52Então,

10:52detalhes específicos

10:54sobre essa questão da medida provisória,

10:55o meu caro rei de sucupira,

11:00meu caro Rodrigo Oliveira,

11:02que aí tem uma discussão jurídica

11:04nesse embrólio todo,

11:06que eu acho que é uma discussão importante

11:07para que a gente traga também aqui

11:09para o nosso programa.

11:10Porque,

11:11qual é essa discussão?

11:13Aí tem uma tese de legislação,

11:16e há algo que eu, sinceramente,

11:17não me lembro de ter visto isso

11:18nos últimos 10 anos.

11:20Pode ter ocorrido isso lá

11:21nos primórdios da República,

11:23mas hoje eu realmente não lembro.

11:25Porque do que se trata

11:26essa questão da MP,

11:28da reoneração?

11:29é que ela tenta

11:31acabar com uma lei

11:32aprovada pelo Congresso Nacional.

11:34Então, assim,

11:35você tem uma medida provisória,

11:37que o governo

11:39quer que essa medida provisória

11:40se sobreponha

11:42a uma lei ordinária.

11:44A medida provisória,

11:45só para quem não lembra,

11:46ele foi um instituto

11:47que foi utilizado

11:47durante o governo

11:48do Fernando Henrique Cardoso,

11:50e na época,

11:51quem deu aval

11:51para que o governo,

11:53para que o governo,

11:54de ocasião,

11:55passasse a governar

11:57por medida provisória,

11:59foi justamente

11:59um certo Gilmar Mendes,

12:00que hoje está

12:01no Supremo Tribunal Federal.

12:02Com o tempo,

12:03o Congresso percebeu,

12:04opa, peraí,

12:06vai governar isso aqui,

12:08essa República vai funcionar

12:09por medida provisória?

12:10Vamos parar com essa palhaçada.

12:12E aí o próprio Congresso Nacional

12:13aprovou,

12:14se não me engano,

12:14se foi em 2003 ou foi em 2004,

12:16uma medida para conter

12:17um pouco o ímpeto

12:18do Poder Executivo

12:20em relação à medida provisória.

12:21Porque a MP,

12:22como é que ela funciona,

12:23caso você não saiba?

12:25Ela tem vigência imediata,

12:26então você tem a MP,

12:27o governo decreta

12:28a medida provisória,

12:29ela já tem a vigência,

12:30e aí depois que essa

12:31medida provisória,

12:33ela passa a vigorar,

12:35é que há o processo,

12:37há o rito legislativo,

12:38ela passa por uma comissão mista,

12:39de Câmara ou Senado,

12:41enfim,

12:41vai ter discussão

12:42até que ela seja referendada

12:43pelos plenários

12:44da Câmara e do Senado.

12:46Nesse caso, não.

12:47Nesse caso, qual o problema?

12:48É que você tem uma lei

12:49da desoneração

12:50da folha de pagamento

12:51dos 17 setores,

12:52que foi aprovada

12:53pelo Congresso Nacional.

12:54Então, esse rito,

12:56ele já foi previamente

12:57obedecido ali por Câmara

12:58e por Senado, né?

13:00E aí,

13:02você teve aí o processo,

13:03né?

13:04Depois dessa lei,

13:04ela foi alvo

13:06de veto do presidente Lula,

13:08e o veto foi derrubado

13:09em exceção

13:10do próprio Congresso Nacional.

13:12Então,

13:12o que se tenta agora

13:13é o Poder Executivo,

13:15por meio de uma medida provisória,

13:18simplesmente,

13:19colocar no lixo

13:21o trabalho

13:21de deputados e senadores.

13:23Esse é o ponto.

13:24E aí,

13:25é que, como o Rodrigo Oliveira

13:26falou agora há pouco,

13:27se esse caso

13:28for judicializado,

13:29você pode ter um problema

13:29em um imbróglio

13:30ainda maior.

13:32Por quê?

13:33Porque você pode

13:34simplesmente referendar

13:35a tese

13:35de que uma medida provisória,

13:37ela

13:37tem um caráter

13:39superior

13:41a de um projeto

13:42de lei

13:42aprovado

13:43por duas câmaras,

13:45pelo nosso sistema bicameral.

13:47Câmara

13:47é Senado.

13:48Então,

13:49esse é o problema.

13:50Então,

13:50esse é o imbróglio.

13:51E isso cria

13:52uma instabilidade jurídica

13:54sem precedentes.

13:56É disso que a gente

13:58está falando, gente.

13:59Não é uma questão simples,

14:00não é uma simples disputa

14:01entre Câmara,

14:02entre Arthur Lira,

14:03Rodrigo Pacheco

14:04e o presidente Lula.

14:05A gente está falando

14:05de uma tese jurídica

14:07que ela pode nortear

14:09futuros governos.

14:11Imaginem o imbróglio

14:12quando você

14:12desempodera

14:13o Congresso Nacional

14:14dessa forma

14:15de imaginar

14:16que simplesmente

14:17uma medida provisória

14:18pode suplantar

14:19um projeto de lei.

14:20Eu não estou defendendo

14:21aqui deputados e senadores,

14:22porque eu sei que todo mundo

14:23tem rabo preso.

14:24Só que

14:24estamos aqui falando

14:26de segurança jurídica

14:27e esse é o elemento,

14:30e esse é um ponto

14:31importantíssimo,

14:32inclusive,

14:33para o mercado financeiro,

14:34não é, Rodrigo?

14:35É isso,

14:36porque no fim das contas

14:37eu acho que foi o...

14:38Alguém comentou aqui

14:39no chat,

14:39acho que foi o Eduardo,

14:40sobre,

14:41ah, você tem mais demanda

14:42por recursos,

14:43se a arrecadação cai,

14:44etc e tal,

14:44é mais que isso, né?

14:45E aí aumenta os juros.

14:48A dívida aumenta.

14:49Se você

14:49se compromete

14:51a gastar um tanto,

14:52mas você só tem,

14:53você tem menos dinheiro,

14:55você,

14:56como é que você vai

14:56complementar isso?

14:57Você vai

14:58se endividar.

14:59Isso serve para mim,

15:00para vocês,

15:01serve para o país também.

15:03O Brasil

15:04pode se endividar.

15:05Ele tem duas formas

15:06de resolver isso,

15:07ou ele imprime mais dinheiro,

15:08e aí ele gera inflação

15:10para todo mundo,

15:11e aí todo mundo paga

15:13via inflação,

15:14ou você paga via juros, né?

15:16Considerando-se que a inflação

15:17é um mal muito maior,

15:20vai imprimir,

15:23vai emitir dívida,

15:25e aí o juro acaba subindo, né?

15:27Então,

15:28tudo isso gera,

15:29e aí vamos lembrar, né?

15:30Eu já falei isso aqui

15:31algumas vezes,

15:32ninguém no Congresso,

15:33porque isso vai culminar ali

15:36na definição da meta,

15:38se a meta fiscal vai ou não

15:40permanecer,

15:41a meta de déficit de zero,

15:44e notem,

15:44ninguém no país,

15:46ninguém,

15:46acho que nem o Haddad,

15:48acredita que essa meta

15:49de déficit de zero

15:50vai acontecer,

15:52ninguém.

15:53Mas o fato aqui

15:54é você mostrar

15:55que você está comprometido

15:56com o objetivo.

15:58Olha,

15:58eu vou tentar correr

15:59essa maratona.

16:01Beleza,

16:01putz,

16:02no quilômetro 30

16:03eu não consegui,

16:04mas vou treinar de novo

16:05para ver se no próximo,

16:06para quem não sabe,

16:0742 quilômetros,

16:08192,

16:10195 metros,

16:12uma maratona,

16:14então,

16:14ah,

16:14no quilômetro 30

16:15não consegui,

16:16parei,

16:16na próxima,

16:17vou treinar mais,

16:18na próxima vou correr,

16:20vou tentar de novo

16:21os 42,

16:22195.

16:22Isso mostra

16:23para quem está do seu lado

16:25que você está,

16:26como é que se diz,

16:27comprometido

16:28com essa meta.

16:29Agora,

16:29você não pode falar,

16:30vou correr uma maratona,

16:32e ali,

16:33um mês antes da maratona,

16:34do dia da prova,

16:35você fala,

16:35olha,

16:36só que a minha maratona

16:37tem 10 quilômetros

16:38e não 42.

16:40E é isso que é o problema

16:41em mudar a meta fiscal agora.

16:44E,

16:45além disso,

16:46tem uma discussão

16:46que ainda está pendente,

16:49que é a discussão

16:50sobre qual é,

16:51afinal,

16:53o limite de contingenciamento.

16:55E esse limite

16:56está entre 20

16:57e 50,

16:5860 bilhões de reais.

17:00Ninguém

17:01no Congresso Nacional

17:02ou no Executivo

17:04quer que seja

17:05que sejam contingenciados

17:0650 bi

17:06para tentar atingir

17:08uma meta

17:08que todo mundo sabe

17:09que a gente não vai chegar.

17:11Então,

17:12o Congresso ainda vai brigar

17:13para que

17:14o contingenciamento

17:17fique em 23,

17:18o que dificulta ainda mais

17:19a consecução da meta,

17:21mas ninguém está

17:21se importando muito com isso.

17:23O problema é que

17:24isso também pode ser utilizado

17:26como um cavalo de batalha.

17:28Se o Congresso

17:29garante as emendas parlamentares,

17:31ele não está nem aí

17:32para o contingenciamento,

17:33porque o contingenciamento

17:33vai acabar ficando

17:34todo com o governo federal

17:36no Executivo.

17:37Então,

17:37as peças vão se movimentando

17:40e as coisas vão ficando

17:41cada vez mais complicadas.

17:43Mas,

17:44no fim das contas,

17:45por inabilidade

17:47ou incompetência,

17:48a equipe econômica

17:49se colocou

17:50nessa situação

17:51que é extremamente complicada

17:54agora de lidar.

17:55Lembrando,

17:56o Haddad,

17:56no ano passado,

17:57foi o homem

17:59mais querido

18:00do governo

18:01dentro do Congresso Nacional

18:02e tem perdido

18:03esse broche

18:06de

18:07I'm the favorite,

18:10eu sou o favorito,

18:11e tem perdido

18:12esse broche

18:12conforme

18:13as coisas vão andando.

18:15O que

18:16é ruim

18:18para o país

18:19como um todo,

18:20porque a economia

18:20acaba mexendo

18:21com a vida

18:22de todo mundo.

18:24É isso,

18:24só para...

18:25Ô, Fred,

18:26você coloca aí

18:26a pergunta do Eduardo Pinto,

18:28Conceição,

18:28pode uma lei

18:29ser modificada

18:30por medida provisória?

18:31Não, tá?

18:32O que acontece

18:33nesses casos

18:34é basicamente o seguinte,

18:35uma medida provisória

18:36pode suspender

18:37a vigência

18:38de uma lei, tá?

18:39Então, é isso que acontece.

18:40Então, você tem

18:41uma lei ordinária,

18:41a medida provisória

18:42pode, no máximo,

18:44no máximo,

18:45suspender a vigência

18:46de uma lei.

18:46Exemplo,

18:47imaginemos que

18:48na República

18:49do Antagonista,

18:50o nosso presidente

18:51Rodrigo Oliveira,

18:56né?

18:56Digamos que,

18:57vamos lá,

18:57trazendo aqui

18:58para o nosso...

18:59Fazendo um exemplo

19:00bem metafórico.

19:02Eu, Wilson Lima,

19:03presidente da Câmara

19:04dos Deputados

19:05de O Antagonista

19:06e o nosso

19:07Rodrigo Freitas

19:07aqui no fundo,

19:08presidente do Senado

19:10de O Antagonista.

19:11Nós, digamos,

19:12que criamos uma lei

19:13permitindo

19:15o pagamento

19:16de bônus anuais

19:18a toda a equipe

19:19de O Antagonista.

19:21Exemplo.

19:22O nosso...

19:23O nosso presidente...

19:25O nosso presidente

19:26Rodrigo Oliveira

19:28pode emitir

19:29uma medida provisória

19:30dizendo,

19:32olha,

19:32você não pode

19:34pagar esse bônus

19:35porque você não tem

19:35de onde você

19:36tirar receita.

19:37Pronto.

19:38Inclusive,

19:38que isso acontece

19:39muito no Congresso

19:40Nacional, né?

19:41O deputado Senador

19:42escreve uma despesa

19:43que você não tem

19:44lastro no seu orçamento.

19:46Rodrigo Oliveira,

19:46como nosso presidente,

19:47né?

19:48Baixa uma medida

19:49provisória dizendo,

19:50olha,

19:50você não pode

19:51prometer aquilo

19:52que você não tem.

19:53Então,

19:55o nosso bônus

19:56que nós aprovamos

19:57aqui,

19:57eu e Rodrigo Freitas,

19:58né?

19:58A gente simplesmente...

20:00Ele é simplesmente

20:00suspenso pelo

20:01Rodrigo Oliveira,

20:02mas não quer dizer

20:03que ele seja

20:03cassado.

20:04Aí,

20:05no trâmite

20:06legislativo,

20:06o que pode

20:07acontecer?

20:08Essa medida provisória

20:09vem para mim

20:09e para o Rodrigo Freitas

20:10e nós vamos

20:11aqui com o apoio

20:12dos nossos deputados

20:13e senadores,

20:14referendar ou não

20:15a medida provisória.

20:17Caso essa medida provisória

20:18seja referendada

20:19pelos nossos deputados

20:20e senadores,

20:20aí sim,

20:22a lei que nós

20:23mesmos criamos

20:23cairá.

20:24Se não for referendada,

20:26aí a lei,

20:27ela é mantida.

20:30Fazendo um trocando

20:31em miúdos,

20:32é mais ou menos

20:32esse o trâmite

20:33legislativo.

20:34Então,

20:34espero que eu tenha

20:35sido claro aqui

20:35com vocês aqui

20:36no chat,

20:36tá bom?

20:37Da nossa república

20:37de o antagonista,

20:38tá bom?

20:39A Adriana Valeria

20:40por três meses,

20:41né?

20:42Quando você tem

20:42uma medida provisória,

20:43você tem a suspensão

20:44imediata de uma

20:45norma de lei,

20:47tá,

20:47Valeria?

20:48Tá, Adriana?

20:48Então,

20:49já é.

20:49E a medida provisória

20:50ela tem essa vigência.

20:52Então,

20:52por isso,

20:53é que quando você

20:54decreta uma medida provisória

20:55que questiona uma lei

20:56aprovada pelo Congresso

20:57Nacional,

20:58como ela já tem

20:59vigência imediata,

21:00então a lei aprovada

21:01pelo Congresso,

21:01ela já é automaticamente

21:03suspensa.

21:04Será que eu consegui

21:05explicar?

21:05Tá tudo claro,

21:06Rodrigo Oliveira?

21:07Ficou?

21:08Tá tudo claro.

21:09Eu quero fazer um

21:10pequeno adendo aí.

21:12A validade é

21:1360 mais 60.

21:1460 dias,

21:15vai dar aí

21:16quatro meses,

21:17basicamente.

21:19É 60 dias

21:20prorrogáveis

21:20por mais 60.

21:22Mas é isso.

21:25É isso,

21:25exatamente isso.

21:27E é esse o

21:28imbróglio

21:28em que nós

21:29nos encontramos

21:30neste momento.

21:31É claro que tudo

21:32isso pode mudar

21:33daqui até

21:34fevereiro,

21:35que é quando começam

21:36os trabalhos

21:36legislativos,

21:37mas o fato é

21:38que o governo

21:39tentou apagar

21:40esse fogo

21:41com gasolina,

21:42basicamente.

21:43é exatamente isso.

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