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NotíciasTranscrição
00:00Olá, sejam muito bem-vindos ao Narrativas Antagonista desta sexta-feira.
00:22Fato do dia, ministro André Mendoza liberou o Léo Lins.
00:30Gente, essa decisão promete sacudir a internet e a gente aqui vai tentar discutir até Léo Lins
00:39com fatos e opiniões, sem as narrativas.
00:45Será que a gente realmente é capaz de debater humor ácido ou humor que algumas pessoas não gostam?
00:53Sem cair em narrativas, sem cair em moralismos, sem cair em apelos emocionais, debatendo ideias.
01:02Será que o Brasil consegue separar a defesa de uma ideia ou de um princípio da defesa de um indivíduo?
01:11Olha, complicado. Este é um caso palpitante.
01:17Mas você sabe que aqui a gente pelo menos tenta manter as coisas de uma forma adulta.
01:22O Narrativas Antagonista faz o quê? Um exercício diário para o seu cérebro.
01:28Primeiro, os fatos. O que tem de fato.
01:32Depois, eu trago para você a narrativa da esquerda e a narrativa da direita.
01:37E, por último, eu dou qual é a minha opinião.
01:42E eu também, é claro, quero saber a sua opinião.
01:46O que é que você pensa desse tema?
01:48Aliás, já vai deixando o seu gostei aqui para mim.
01:52Já vai compartilhando esse vídeo com os seus amigos.
01:56Estou recebendo aí as sugestões que o pessoal faz para melhorar o Narrativas.
02:02No Twitter, no Instagram, vocês têm certeza.
02:05Eu leio tudo, estou trazendo aqui inovações para vocês sempre.
02:12Combinado?
02:13Vamos lá, então, para este fato do dia, que é a questão do Léo Lins.
02:18Uma decisão dada pelo ministro André Mendonça.
02:22Mas o ministro André Mendonça, ele fez uma coisa muito interessante.
02:31Ele entra no caso não falando só em nome dele.
02:35Ele fala em nome do STF.
02:38Vamos voltar ao caso Léo Lins.
02:40O que aconteceu efetivamente?
02:43O Ministério Público de São Paulo entrou com processo contra o Léo Lins.
02:47Fez alguns pedidos à justiça e a justiça deu.
02:50Entre esses pedidos que foram concedidos, está, por exemplo, o quê?
02:57Ele ter de tirar o próprio show do YouTube
03:01e não poder mais ter o próprio show em nenhum dispositivo eletrônico.
03:06Ou seja, ele não podia ter o show dele num pendrive que seria crime.
03:11Entendeu?
03:12Isso não quer dizer, no entanto, que a justiça determinou a retirada do show dele do YouTube.
03:17Outras pessoas, e muitas, puderam continuar postando.
03:24E postaram muito.
03:25Você pode conferir.
03:26Tem mais show do Léo Lins no YouTube agora do que antes do pedido.
03:30Mas o Léo Lins não podia.
03:33Além disso, se apresentar a cada 10 dias na justiça para dar conta das atividades dele,
03:38essa medida, ela existe geralmente, por exemplo, condenado de homicídio,
03:42depois que paga a pena e é solto, tem de fazer isso.
03:45E a outra era a proibição prévia do uso de determinados temas em piadas.
03:53Era uma lista de mais de 50 temas.
03:57E uma lista confusa, por exemplo.
03:59Não pode fazer piada com idosos.
04:01Com o Lúlio Bolsonaro?
04:02Pode.
04:03Então, você tinha essas determinações contra o Léo Lins na justiça de São Paulo.
04:09O ministro André Mendonça decidiu fazer o quê?
04:15Cabar com essa história.
04:17Ele deu uma decisão nesse sentido.
04:21Essa decisão, ela é o quê?
04:23Ela caçou a liminar do TJ de São Paulo.
04:28Para você entender o percurso da ação, porque o mundo jurídico é complicado.
04:34O Ministério Público fez uma série de pedidos e pediu para julgar.
04:39Julgar aquilo demora.
04:41Então, o que o TJ de São Paulo fez?
04:44Antes de eu dar o julgamento final, eu vou te conceder de forma liminar,
04:50ou seja, de forma emergencial até que a gente decida essa questão.
04:55O Léo Lins teve, vamos dizer, que tirar o show da internet,
05:02ele não poder mais fazer novas piadas, ele teve que se apresentar à justiça.
05:06Eu estou te dando isso agora enquanto eu estou julgando.
05:10Então, você não tem uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
05:13Você tem só essa liminar que ele deu.
05:15E aí, o ministro André Mendonça foi lá e falou,
05:18não, não pode dar essa liminar.
05:20Acabou.
05:21Caçou.
05:21E o que ele argumenta?
05:24Ele argumenta que a censura prévia franca violação aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
05:35E aqui, ele cita decisões de outros ministros do Supremo.
05:41Ele cita a decisão do ministro Ayres Brito, do ministro Celso de Mello,
05:46do ministro Gilmar Mendes e do ministro Alexandre de Moraes.
05:50E é nisso que ele fundamenta a decisão sobre o Léo Lins.
05:54E tem um trecho que eu acho muito interessante, que ele diz o seguinte.
06:00Houve, por exemplo, inquérito das fake news,
06:03mas isso não justifica ações semelhantes da justiça em todo o país.
06:09Vamos dar uma olhada.
06:10Ele cita o ministro Celso de Mello falando o seguinte.
06:14O exercício da jurisdição cautelar por magistrados e tribunais
06:19não pode converter-se em prática judicial inibitória,
06:25muito menos censória da liberdade constitucional de expressão e comunicação,
06:31sob pena de o poder geral de cautela atribuído ao judiciário,
06:36passar a se qualificar como o novo nome de uma inaceitável censura estatal em nosso país.
06:46Forte, né?
06:47Aqui, uma declaração do ministro Alexandre de Moraes, citada pelo ministro André Mendonça.
06:52O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente
06:59a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais,
07:04mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas,
07:14bem como as não compartilhadas pelas maiorias.
07:17Ressalte-se que mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda desta garantia constitucional,
07:25diz o ministro Alexandre de Moraes.
07:28E aí tem uma citação de um julgamento do ministro Gilmar Mendes que diz o seguinte.
07:35Proibição de divulgação de determinado conteúdo deve se dar apenas em casos excepcionalíssimos,
07:44como na hipótese de figurar ocorrência de prática ilícita, de incitação à violência
07:51ou à discriminação, bem como propagação de discurso de ódio.
07:56A obra, aqui estava falando de intolerância religiosa, ele está dizendo que a obra que
08:00não incita a violência contra grupos religiosos, mas constitui mera crítica, realizada por
08:08elemento de sátira a elementos caros ao cristianismo, essa deve permanecer.
08:13E essa equiparação foi utilizada.
08:17Portanto, a gente tem aí uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal retirando aquilo
08:26que estava sobre o Léo Lins.
08:28E aí, quais serão as narrativas?
08:31A da direita?
08:33A da esquerda?
08:34O que você vê vindo por aí?
08:36Olha, pelo menos uma coisinha, né?
08:42O ministro André Mendonça fez de certo, porque o histórico não está nada bom.
08:48Mas pelo menos uma coisinha ele fez.
08:49Não sei se ele está querendo fazer média com a direita, né?
08:52Porque já virou a casaca aí bonitinha, está querendo fazer média com a direita.
08:56Falou, ai, vou dar uma segurada aqui na liberdade de expressão.
08:59Mas está dando segurada na liberdade de expressão de quem?
09:01De famoso, de milionário, do Léo Lins.
09:05É Léo Lins, é grife.
09:06Ele está colando a marquinha dele lá.
09:09Agora, foi boa?
09:11A sentença foi.
09:13Concordo.
09:13Falou bem ali da liberdade de expressão.
09:15A gente está vivendo esse tempo de trevas, esse tempo de censura, esse tempo de ditadura
09:20da toga.
09:21Qualquer juiz de qualquer canto entra nessa conversa dos progressistas, que os progressistas
09:25falam, ai, eu sou uma pessoa muito boa, então pelo bem eu quero destruir a vida do não
09:31sei quem.
09:32Aí mira naquela pessoa, arruma uma coisa que a pessoa falou há 90 anos e vai lá.
09:36Ok.
09:37Isso aí ele meio que na sentença dá uma moralizada.
09:41Agora, no que interessa, mesmo está caladinho, né?
09:44Está seguindo aí com a turminha da ditadura da toga porque tem medo?
09:48Tem medo de perder a mamata?
09:50Traiu o bolsonarismo?
09:51Eu não sei nem porque a imprensa chama ele de bolsonarista, porque é um traíra.
09:55Nos heróis do 8 de janeiro, como é que o André Mendoza votou?
10:01O André Mendoza votou como cristão, que ele diz que era, era terrivelmente evangélico.
10:07Chega ali na hora do vamos ver, ele espanou, né?
10:10Espanou.
10:11Ele disse com o 8 de janeiro, na cabeça do André Mendoza, tentativa de golpe.
10:16Que golpe de Estado que pode ser dado juntando Dona Odete e seu Odair de Itatiba para entrar lá.
10:25Quer falar que depredou?
10:26Tudo bem agora.
10:27O que ele fez no ano de janeiro foi uma vergonha, que a direita brasileira não vai perdoar.
10:32Então, assim, espero que ele tenha feito isso do Léo Lins por consciência, porque é do trabalho dele mesmo.
10:37Porque se ele fez esperando ser perdoado pela direita, pode tirar o cavalinho da chuva.
10:44Quem aderiu à ditadura da toga só vai ser perdoado se efetivamente mudar de atitude.
10:51E eu não acho que esse julgamento mudou de atitude, não.
10:54Não é o caso.
10:58Olha lá.
11:00Começou essa conversinha de liberdade de expressão, né?
11:04Tinha que ser o Terrivelmente Evangélico, trazendo aí o que tem de pior do esgoto do bolsonarismo e do fascismo,
11:12de volta à sociedade.
11:15Enquanto a gente não tiver uma lei de fake news, que coibir a divulgação disso, se posesse a gente na cadeia,
11:22essa palhaçada não para.
11:24Muita gente tem que me falar assim, não, mas o Léo Lins é humorista, se você não gosta, não vai ao show.
11:29Desculpa, gente.
11:31Vocês já tiveram contato com família de quem tem hidrocefalia?
11:35Vocês já tiveram contato com pessoas autistas?
11:39O que o Léo Lins faz não é humor.
11:43Não é humor.
11:45Ele tenta dizer que é humor, mas basta você ver, para ficar muito claro que aquilo não é humor.
11:51É a opinião dele.
11:53Ele está lá falando o que ele acha, num discurso de ódio, principalmente contra pessoas com deficiência,
12:00contra diversas minorias.
12:03O fascismo está aí.
12:05A semente do fascismo foi plantada, o ovo da serpente eclodiu.
12:10E está cheio de fascista aplaudindo ele lá.
12:13É a fina flor do bolsonarismo que vai lá, ofende e fala,
12:17ai, era brincadeirinha.
12:20E aí vem o ministro bolsonarista querer legitimar isso.
12:24E a gente vê essa conversinha de liberdade de expressão.
12:28Gente, essa liberdade de expressão que vocês defendem está ameaçando a democracia.
12:34Liberdade de expressão não é liberdade de ofensa.
12:38Liberdade de expressão não é liberdade de magoar os outros.
12:43Isso que ele está fazendo não é humor coisa nenhuma, é discurso de ódio.
12:46Discurso de ódio é crime.
12:48É crime.
12:49Da mesma forma que o fake news é crime, discurso de ódio é crime.
12:52Miss Léo Lins não faz humor coisa nenhuma.
12:54Mas olha, as coisas não vão ficar assim.
12:57Ainda haverá reação.
12:59Porque esse tipo de discurso de ódio que ele faz não pode ter lugar na nossa sociedade.
13:06Nossa, gente, quantas narrativas.
13:09Qual será que é a minha opinião sobre o tema?
13:13A minha opinião é que esse julgamento do ministro André Mendonça, ele é muito importante para botar a bola no chão e dizer ao judiciário brasileiro o seguinte.
13:32Não é porque tem esses inquéritos de fake news no STF que vocês vão sair agora fazendo legislação freestyle pelo Brasil.
13:44Esses inquéritos, eles têm quatro anos.
13:47E a gente fica muito de olho neles porque a imprensa cobre muito bem isso.
13:51Só que eles tiveram uma consequência tanto no Poder Judiciário quanto no Ministério Público lá para baixo.
13:59Porque as pessoas começaram a achar o quê?
14:02Que eles também podem fazer isso.
14:04Que não foi uma coisa excepcionalíssima da Suprema Corte.
14:07Fala, não, todo mundo agora pode agir de acordo com o que considera bom, belo e moral.
14:12As sentenças que estão saindo pelo Brasil com relação a delitos de opinião, elas estão absolutamente malucas, feito biruta de aeroporto.
14:22As sentenças agora estão naquilo que o Danilo Gentili fala.
14:26Não é o que fala, é quem fala.
14:29Aí, enfim, a Burro Holândia sempre me fala.
14:32Ai, sempre foi assim.
14:34Não é o que fala, é quem fala.
14:37Não, amores, não é disso que eu estou falando.
14:39Sempre foi assim na internet.
14:41Virou assim no Poder Judiciário.
14:45Você falar a mesma coisa sobre duas pessoas diferentes, pode ser um crime gigante num caso e no outro era a sua liberdade de expressão.
14:55Ninguém mais sabe como julgar as coisas.
14:57E o caso do Léo Lins, ele era muito emblemático por quê?
15:01Porque o que foi pedido como medida contra ele, não tem previsão legal.
15:07Não tem previsão na lei.
15:08Você proibir alguém de fazer novas piadas ou novas peças ou novos textos com determinado tema dali em diante.
15:18Nem existe isso, entende por que é tão importante?
15:21Porque as coisas que foram pedidas...
15:24Eu sei que quando a gente fala de um caso, a pessoa gosta de comparar com o outro para falar assim...
15:28Ai, mas no do Léo Lins aconteceu isso?
15:30Só que nesse caso também foi assim.
15:32Porque ela quer dizer que ela conhece um outro caso.
15:35Aqui todo mundo conhece vários casos.
15:37Mas o que eu estou falando que é diferente do dele é a parte técnica.
15:40E a parte técnica do dele exigiu coisas que outros casos não exigiram.
15:46Isso de você proibir de fazer novas piadas sobre determinados temas é um precedente muito perigoso.
15:55Não dá para você permitir isso.
15:57A questão também do controle da internet.
16:01Foi muito celebrado que ele tivesse que tirar os vídeos dele da internet.
16:06E as outras pessoas podem colocar?
16:08Então, assim, era um pedido tecnicamente ruim.
16:14Foi uma decisão tecnicamente ruim.
16:16E entra em algo que o Pedro Aleixo falou quando teve a edição do AI-5.
16:22O Pedro Aleixo foi o único a ficar contra o ato institucional número 5,
16:26que acabou com as liberdades no Brasil em 1968.
16:29E ele fazia uma argumentação muito interessante.
16:32O problema não é nem o pessoal da ditadura.
16:35O problema é o guarda da esquina.
16:38O que que quer dizer isso?
16:40O pessoal da ditadura é a cúpula, é uma ditadura.
16:43Tem olhos ali.
16:44Mas o guarda da esquina vai entender que liberou geral para ele também.
16:49E com a questão de internet e opinião, já está acontecendo isso no judiciário brasileiro.
16:56Você tem decisões completamente absurdas, tanto em penas extremas,
17:02quanto em liberar, por exemplo, gente que assedia mulher,
17:05que fica ali atrás de mulher o tempo todo.
17:08Não tem um parâmetro, que é isso que chamam de segurança jurídica.
17:12E foi muito feliz o ministro André Mendonça ao tentar não partidarizar.
17:18Ele colocou ali decisões de outros ministros,
17:22ministro Carlos Aires Brito, ministro Celso de Mello,
17:25ministro Gilmar Mendes, ministro Alexandre de Moraes,
17:27mostrando ali na sentença uma questão que talvez não esteja tão clara para os juízes,
17:35promotores e procuradores do Brasil.
17:38Algumas medidas que a Suprema Corte tomou,
17:41ela tomou em caráter excepcionalíssimo devido ao momento histórico.
17:47Não virou regra.
17:47Não é para todo mundo sair fazendo.
17:52E nesse caso foi o que aconteceu.
17:54E é muito bom também que a gente tenha uma discussão sobre isso,
17:58que fale de princípios e que fale de leis.
18:01Porque essa discussão rastaquera, que é assim,
18:04mas você gosta da piada?
18:06Mas você acha certo fazer piada com não sei o quê?
18:09Porque ela não termina em lugar nenhum,
18:12ela não leva a sociedade adiante
18:14e ela favorece gente que gosta de arrumar desculpa para censurar os outros.
18:20Nunca houve censura pelo mal.
18:22Ah, eu vou censurar porque eu sou mal,
18:23eu quero calar a boca de todo mundo, eu vou lá censurar.
18:26Toda censura na história da humanidade foi em nome do bem.
18:30E a gente precisa botar um limite nisso.
18:32Porque a cada limite que vai sendo quebrado,
18:35a gente vai criando um clima pior na sociedade.
18:39Então essa decisão, ela é muitíssimo bem-vinda.
18:44Uma decisão ótima para a gente entrar no final de semana.
18:46E existe uma questão particularmente interessante dessa era digital,
18:50que as pessoas que vêm perguntassem para mim,
18:52mas você gosta do show do Léo Lins?
18:54Você acha que o que o Léo Lins faz é humor?
18:57Elas nunca foram ao show dele.
19:00Nunca foram.
19:01Elas viram no YouTube ou viram um recorte.
19:04E o próprio Léo Lins fala que o assunto não tem limite e o ambiente sim.
19:09Elas nunca estiveram ali.
19:11Eu tive a curiosidade de ir ver um show para formar minha opinião.
19:15Fui agora em Belo Horizonte.
19:16Eu nunca vi show que tenha na plateia tanta pessoa com deficiência.
19:19E eu frequento muito a cena stand-up.
19:22Então é muito interessante que as pessoas opinem
19:25pelo que elas veem na rede, pelo que o grupo fala,
19:28e ignorem o show de humor em si.
19:34Sextou aí?
19:41Sextou aqui também.
19:43Eu quero saber o que é que você pensa da sentença.
19:48É claro que vai ter gente que vai ficar falando
19:50que o Léo Lins contou a piada a isso.
19:52O Léo Lins contou a piada a aquilo.
19:54Mas o que a gente está falando, narrativas, antagonistas,
19:57o tema, o assunto do dia e a minha opinião
19:59é sobre uma sentença dizendo se pode ou não
20:03determinar previamente o que humoristas poderão falar no palco.
20:11Essa que foi a questão que a gente está discutindo aqui.
20:14E é isso que eu quero saber de você.
20:15Você acha que pode a justiça determinar previamente isso ou não?
20:20Responda aqui nos comentários.
20:25Bom, Narrativas Antagonistas vai ficando por aqui.
20:28É claro que você vai deixar o seu joinha,
20:29compartilhar esse vídeo com seus amigos.
20:31Muito obrigada a todo mundo que compartilha
20:34Narrativas Antagonistas nas redes.
20:37Eu volto na próxima segunda-feira, 5 horas da tarde.
20:40Beijo para vocês.
20:41Até lá.
20:41Transcrição e Legendas Pedro Negri
21:11Transcrição e Legendas Pedro Negri
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